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moçambicana, que definiu como um dos objectivos fundamentais a
edificação de uma sociedade de justiça social.
Apesar desta realidade, acreditamos nós que estão sendo
empreendidos esforços, por todos actores da justiça, incluindo o
Governo, no sentido de criação de condições objectivas para o alcance
daqueles objectivos.
Podemos, desde logo, apontar como exemplo a entrega do Governo
em vista à instalação, na Província de Nampula, de instituições
diversas de administração da Justiça.
Com efeito, só nesta Província, conhecemos uma estrutura judicial
institucional suficientemente capaz de contribuir para o edifício da
Justiça moçambicana que julgamos necessária, sendo de destacar os
Tribunais Administrativo, Fiscal e Superior de Recurso, para além dos
Judicial e Aduaneiro já implantados há bastante tempo, a par de
disseminação ou expansão de Tribunais e Procuradorias nas zonas
rurais, Distritos, apesar da reconhecida escassez de infra-estruturas
físicas para acomodar os magistrados judiciais e os serviços dos
Tribunais a este nível.
O Governo, por via do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica,
igualmente tem realizado esforços no sentido de fazer chegar ou
aproximar ao cidadão a Justiça formal.
Entretanto, para além de louvarmos algumas acções do judiciário e do
Governo, não deixaremos de prestar um reparo para algumas
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