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5. Em alguns Tribunais e Secções, infelizmente, alguns magistrados
que marcam diligências e ou audiências para determinada hora,
vindo a iniciar a sessão duas, três ou quatro horas mais tarde, o
que prejudica as partes interessadas, por manifesta
improdutividade.
6. E incompreensível que os Oficiais de Justiça usem apenas o telefone
para enviar mensagens, vulgo sms, e dão por isso como notificadas
as partes, mesmo sem que tenha havido alguma resposta da
contraparte. Perece-nos afigurar uma gritante violação da
formalidade do chamamento das partes processuais por meio de
notificação, o qual é atestado pela respectiva certidão, como melhor
estabelece o Código de Processo Civil.
7. Que, há um dèficit de disseminação de educação jurídica ao cidadão
e à Administração Pública que também poderia ser empreendida
pelo Tribunal, em acções concretas, de modo a elevar a cultura
jurídica do cidadão moçambicano e das nossas instituições públicas
e privadas.
8. Tem sido habitual o não reconhecimento do papel do Advogado, em
algumas Esquadras da Polícia da República de Moçambique, quando
pretende intervir, acompanhando seu constituinte. É lapidar a
expressão: “aqui não é lugar para Advogado, mas no Tribunal”,
com mais ou menos nuance, o que, revela falta de conhecimento
profundo da missão e papel de um Advogado.
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