Regulamento Geral Interno do Clube Náutico de Crestuma

REGULAMENTO GERAL INTERNO DO CLUBE NÁUTICO DE CRESTUMA
CAPÍTULO I
Denominação, Sede, Fins e insígnias
Artigo 1.º
O Clube Náutico de Crestuma foi constituído no dia nove de Janeiro de mil novecentos e
oitenta e um, no primeiro Cartório Notarial do Porto e designado abreviadamente por C.N.C.
Artigo 2.º
O C.N.C. tem sede no Largo da Praia (Areia) – Crestuma
Artigo 3.º
O C.N.C. tem por fim a promoção cultural, desportiva e recreativa dos seus associados,
especialmente desportos náuticos.
As insígnias do C.N.C. são as seguintes:
Artigo 4.º
a) Emblema e timbre com os elementos alusivos de um barco rabelo sobre o rio, a
abreviatura do C.N.C. e as cores vermelha e branca.
b) Bandeira rectangular com o emblema do C.N.C sobre o fundo de cor branca e conterá
os dizeres por extenso Clube Náutico de Crestuma.
Haverá quatro categorias de associados:
CAPÍTULO II
Associados do C.N.C.
Artigo 5.º
a) Honorários – As individualidades ou entidades que tenham prestado relevantes
serviços ao C.N.C.
b) Beneméritos – Todas as pessoas individuais ou colectivas que, por cota, ou outra
prestação contribuam de forma relevante para o C.N.C.
c) Efectivos – Os indivíduos inscritos como sócios; os sócios efectivos inscritos até à
data da primeira Assembleia-geral serão considerados sócios fundadores;
d) Menores – Associados com menos de 18 anos;

CAPITULO III
Admissão e Demissão de Associados
Artigo 6º
Podem associar-se todos os indivíduos que se inscrevam e aceitem os Estatutos e
Regulamentos, sob a proposta de um dos sócios.
Artigo 7º
A aprovação das propostas de nomeação e admissão é da competência:
a) Da Assembleia Geral, para os sócios Honorários e Beneméritos, por proposta da
Direcção;
b) Da Direcção, para os restantes sócios.
A demissão de um associado poderá ser:
Artigo 8.º
a) Voluntária – quando um sócio notificar por escrito a sua intenção e desde que liquide
as suas dívidas para com o C.N.C até à data da sua exoneração;
b) Imposta – por falta grave apreciada pela Direcção e após rectificação pela primeira
reunião da Assembleia Geral.
CAPÍTULO IV
Quotas
Artigo 9.º
A fixação das quotas anuais dos sócios efectivos é da competência da Assembleia Geral.
Artigo 10.º
As quotas deverão ser liquidas no primeiro mês do ano social ou trimestralmente e a falta do
seu pagamento implica a suspensão imediata dos direitos de associado.
Artigo 11.º
Os associados obrigam-se ao pagamento de uma jóia inicial logo que a Assembleia Geral o
determine.

Artigo 12.º
Ficam sujeitos a redução do valor da cota os seguintes sócios:
a) Menores - pagarão 50% da quota em vigor;
CAPÍTULO V
Direitos e Deveres dos Associados
Artigo 13º
São direitos dos sócios honorários e Beneméritos receber o relatório e contas, circulares,
convocatórias e outras publicações, além dos direitos dos sócios efectivos.
São direitos dos sócios efectivos:
a) Participar nas Assembleias Gerais;
b) Exercer o seu direito de voto;
Artigo 14.º
c) Ser candidato a qualquer lugar dos corpos gerentes;
d) Solicitar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da alínea c)
do artigo 32.º;
e) Apresentar propostas de alteração dos Estatutos e Regulamentos apoiados por um
grupo de sócios, não menores, representando pelo menos 1/3 dos votos;
f) Submeter à apreciação da Direcção qualquer assunto de interesse para o C.N.C,
dentro do âmbito dos seus estatutos e regulamentos;
g) Examinar as contas da gerência, na sede do C.N.C. nos 15 dias que antecedem a
Assembleia Geral;
h) Propor novos sócios;
i) Usufruir das instalações desportivas e sociais para a prática das actividades em curso
e convívio entre associados, dentro da disciplina criada para o efeito;
Artigo 15.º
Os sócios menores terão somente os direitos consignados na alínea i) do artigo anterior;
São deveres dos sócios:
Artigo 16.º
a) Reconhecer na Direcção o órgão representativo do C.N.C, fora das Assembleias-
gerais;
b) Cumprir e fazer cumprir o preceituado nos Estatutos, neste Regulamento e restante
regulamentação em vigor;

Capítulo VI
Corpos Sociais
Artigo 17.º
O C.N.C. realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral o dos seguintes órgãos:
a) Assembleia-geral;
b) Direcção;
c) Conselho Fiscal;
Artigo 18.º
Os órgãos referidos no artigo anterior serão eleitos pelo prazo de dois anos, podendo ser
reeleitos;
Artigo 19.º
Os órgãos do C.N.C não podem receber quaisquer remunerações ou gratificações pelos
serviços que prestem ao C.N.C.
Artigo 20.º
Só podem ser eleitos para órgãos do C.N.C. associados que reúnam as seguintes condições:
a) Serem maiores de 18 anos;
b) Não terem sofrido penalidades disciplinares por infracções reveladoras de falta de
espírito desportivo.
A falta de apresentação de relatório e contas de uma gerência constitui motivo de
ilegibilidade dos membros que compõem a respectiva Direcção.
Artigo 21.º
Os membros do C.N.C. serão eleitos por lista completa;
a) Só poderão ser submetidos a sufrágio as listas remetidas à Direcção, até três dias
antes da assembleia geral extraordinária. Quando subscritas por três associados
efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatuários;
b) Incube à Direcção que as listas sejam divulgadas aos restantes associados;
c) A eleição far-se-á sem prévio debate, por escrutínio secreto considerando-se eleitos
os candidatos da lista com maior números de votos;
Artigo 22.º
O preenchimento das vagas abertas em consequência de perda e mandato ou aceitação de
renúncia, será feito pelo tempo que faltar para se completar o tempo de gerência em curso.

Competirá ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral promover o preenchimento das vagas
abertas aos órgãos do C.N.C., observando o disposto nos Estatutos e Regulamentos.
Artigo 23.º
Os membros dos órgãos do C.N.C. podem renunciar ao mandato, mas eficácia da renúncia
depende de aceitação da Assembleia Geral ou do Presidente da sua mesa, conforme for
apresentada durante ou no interregno das suas reuniões.
Os membros do C.N.C que faltarem, sem motivo injustificado, a mais de três reuniões
consecutivas, ou seis alternadas, perdem o mandato.
Cumpre ao presidente da Mesa da Assembleia Geral apreciar a justificação das faltas dos
membros dos órgãos do C.N.C.
Artigo 24.º
Os membros dos órgãos do C.N.C. não podem abster-se de votar nas deliberações tomadas
em reuniões a que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhes assiste de manifestar
a sua discordância por meio de declaração registada em acta da reunião em que a resolução
for tomada.
Artigo 25.º
Os órgãos do C.N.C. serão convocados pelos respectivos presidentes e só poderão deliberar
com a presença da maioria dos seus titulares.
As deliberações serão tomadas por maioria de voto dos titulares, tendo o presidente o voto
de qualidade.
CAPÍTULO VII
Assembleia-geral
Artigo 26.º
A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados no pleno gozo dos seus direitos e
nela reside o poder supremo do C.N.C.
A Mesa da Assembleia Geral será composta por: Presidente e dois Secretários
Para cada Assembleia, a Direcção fornecerá ao presidente da mesa a lista de associados no
pleno gozo dos seus direitos.
Compete à Assembleia-geral:
Artigo 27.º
a) Eleger os membros dos órgãos do C.N.C.

) Apreciar, discutir e votar as reformas estatuárias e regulamentares que lhe foram
propostas;
c) Apreciar, discutir e votar o relatório e contas de cada ano social;
d) Proclamar sócios honorários e Beneméritos;
e) Conceder louvores a pessoas simples ou colectivas;
f) Fixar o valor das quotas anuais
g) Resolver os assuntos que a Lei (artigos 170 a 179.º do Código Civil), os estatutos ou
os Regulamentos atribuírem à sua competência;
h) Dissolver o C.N.C.
Artigo 28.º
A convocação da Assembleia Geral será feita por aviso convocatório, afixado nos lugares
públicos habituais com pelo menos oito dias de antecedência;
Dos avisos convocatórios constarão precisamente, os assuntos da ordem de trabalhos,
ressalvando a possibilidade de, num período máximo de 30 minutos, e antes da ordem de
trabalhos, serem debatidos quaisquer assuntos de interesse para o C.N.C.
Artigo 29.º
A assembleia Geral Ordinária funcionará, à hora marcada, com a presença de metade dos
sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e meia hora depois com qualquer número de
sócios.
As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos dos eleitores presentes,
competindo ao presidente da mesa o voto de qualidade, no caso de empate.
Artigo 30.º
Qualquer deliberação da assembleia Geral que contrarie os estatutos ou a lei, seja pelo seu
objecto, por irregularidades de convocação dos sócios ou do seu próprio funcionamento,
será anulável;
Artigo 31.º
A assembleia geral ordinária realizar-se-á obrigatoriamente no período de 1 de Janeiro a 28
de Fevereiro de cada ano para discussão e votação do relatório e contas para e eleição dos
órgãos do C.N.C.
Artigo 32.º
A assembleia geral extraordinária realizar-se-á:
a) Quando do preenchimento das vagas que se verifiquem nos órgãos do C.N.C.
b) A requerimento de qualquer órgão do C.N.C.

c) A requerimento de, pelo menos, 1/3 dos sócios efectivos e desde que definam
claramente o fim para que pretendem a reunião, sendo necessária a presença de,
pelo menos, 2/3 dos requerentes.
CAPÍTULO VIII
Direcção
Artigo 33.º
A Direcção é o órgão executivo responsável pela gerência social, administrativa, financeira e
disciplinar do C.N.C.
Será composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um
vogal
Reunirá normalmente um vez por semana e em qualquer altura quando um dos outros
órgãos ou departamentos requeiram uma reunião conjunta.
Compete essencialmente à direcção:
a) Representar o C.N.C.
Artigo 34.º
b) Elaborar anualmente o plano de actividades do C.N.C. e responsabilizar-se pela sua
execução;
c) Administrar os bens e fundos do C.N.C., aplicando estes no cumprimentos dos seus
fins estatuários ou em outros empreendimentos de reconhecido interesse para o
C.N.C.
d) Aprovar as normas para preparação e selecção de atletas, cujos projectos tenham
sido aprovados pelos respectivos chefes de departamento
e) Apoiar qualquer escola ou curso que seja ministrado em favor das actividades que os
estatutos defendem;
f) Nomear e apoiar qualquer comissão que considere de interesse para o
desenvolvimento do C.N.C.
g) Elaborar anualmente o relatório e contas e distribui-lo aos seus sócios honorários e
Beneméritos e divulgá-lo aos sócios efectivos, pelo menos 15 dias antes da data
fixada para a realização da Assembleia Geral Ordinária;
h) Homologar as decisões dos departamentos ou comissões, nos assuntos das
respectivas competências;
i) Impôs sanções, suspender preventivamente os sócios e conceder louvores e
recompensas nos termos regulamentares e legais;
j) Elaborar propostas de alteração de Estatutos ou Regulamentos;

k) Representar o C.N.C. junto das entidades Regionais ou Nacionais, para resolução de
todos os problemas decorrentes das directrizes e programas estabelecidos;
Artigo 35.º
O presidente com o secretário, assegurará o expediente no interregno das reuniões da
Direcção, submetendo esta última na primeira reunião posterior, os actos que tiver
praticado, para efeitos de rectificação, a qual se considerará dada se não for tomada
deliberação em contrário.
Artigo 36.º
Ao vice-presidente compete participar nas reuniões da direcção, auxiliando o presidente,
substituindo-o nos seus impedimentos e faltas, e sucedendo-lhe, no caso de vaga, até
preenchimento desta, na forma prescrita neste regulamento.
Faltando à reunião o presidente e o vice-presidente, presidirá o Secretário.
Artigo 37.º
Ao tesoureiro compete dirigir os serviços de tesouraria, guardar os valores do C.N.C.,
assinar documentos de despesa, arrecadar os rendimentos do C.N.C., assinar cheques,
documentos e contratos que resultem para o C.N.C.
A abertura de contas bancárias, os documentos de despesa, os cheques e os documentos de
contrato de carácter financeiro que obriguem o C.N.C., terão que ter as assinaturas do
Presidente ou Vice-Presidente, do Secretário e do Tesoureiro, por acordo da direcção;
O tesoureiro deverá apresentar À apreciação da Direcção na segunda reunião de cada mês,
um relatório da situação financeira do C.N.C. referido ao fim do mês anterior;
Na falta do Tesoureiro, o Vice-Presidente, assumirá as suas prerrogativas e obrigações,
salvo se a função for atribuída ao vogal, por acordo da Direcção exarada em acta de reunião
em que for deliberado.
Artigo 38.º
A justificação dos actos da Direcção só é devida à Assembleia Geral
CAPÍTULO IX
Conselho Fiscal
Artigo 39.º
O Concelho Fiscal é o órgão de inspecção e fiscalização administrativa do C.N.C.
Será composto por um presidente e dois relatores.

Reunirá trimestralmente com a Direcção ou quando solicitado para tal por esta.
Compete ao Conselho Fiscal:
Artigo 40.º
a) Inspeccionar as contas do C.N.C. e fiscalizar a execução dos orçamentos;
b) Apreciar o emitir o parecer sobre o Relatório e Contas de cada ano social
c) Verificar o cumprimento das disposições estatuárias e regulamentares em matéria de
ordem financeira
CAPÍTULO X
Disposições Gerais
Artigo 41.º
Os associados, dirigentes, membros dois júris e praticantes de modalidades desportivas que
transgredirem os Estatutos e restante regulamentação do C.N.C., que não acatarem as
decisões legais do C.N.C., ficarão sujeitas às sanções previstas «pela legislação em vigor,
podendo delas recorrer nos termos das disposições legais e regulamentares ao caso
aplicáveis.
Artigo 42.º
O ano social do C.N.C. principia em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro.
Artigo 43.º
A aquisição ou alienação de bens imóveis terão que ser autorizados pela Assembleia Geral.
Artigo 44.º
A dissolução do C.N.C. só poderá ser decidida em Assembleia Geral Extraordinária,
expressamente convocada para esse fim e, pelo menos por 4/5 dos votos dos filiados
efectivos à data existentes. Nesse caso o património, se o houver, depois de satisfeitos
todos os compromissos, terá a aplicação que a Assembleia-geral determinar;
Artigo 45.º
As propostas de alteração dos estatutos só poderão ser discutidas e votadas em assembleia-
geral extraordinária, especialmente convocadas para esse fim.
As propostas a que se refere a alínea anterior só poderão ser incorporadas nos Estatutos
desde que obtenham, pelo menos, a aprovação de, pelo menos, 2/3 dos sócios efectivos.

Artigo 46.º
O C.N.C. através dos seus representantes não pode tomar ou aceitar qualquer ligação
política ou partidária, nem fazer cedência de haveres ou instalações para tais fins.
Artigo 47.º
Todos os outros regulamentos publicados pelo C.N.C. terão a mesma força de Lei que os
Estatutos.