CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

CÂMARA MUNICIPAL DE LINS 

Estado de São Paulo 

RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/02/13 

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão: 

PROJETOS 

- PLC 47/12 – EXECUTIVO 

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Ake Centro de Distribuição de Ovos Ltda. 

* Solução: Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Roy. Retorna na 6ª S/O. 


Cria cargos públicos no Quadro Permanente do Anexo II – Lei Complementar nº 141, de 22/01/93 – Agentes Comunitários de 

Saúde. 

* Solução: Lido e encaminhado às Comissões Permanentes. 


Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Linsprev e dá outras providências. 


- PL 197/12 – VER. ROY NELSON PINTO 

Denomina “Dr. Heyde Coelho Santos” o local onde funciona o Posto Saúde da Família, no Bairro São João. 


- PL 02/13 – VER. DR. MARINO 

Denomina “Anziro Mukai” o atual Parque Industrial de Lins. 


- PL 03/13 – EXECUTIVO 

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à OSJL – Orquestra Sinfônica Jovem de Lins e dá outras providências. 

* Solução: Tendo em vista o acatamento pelo Plenário do Requerimento de Urgência Simples, do vereador Roy, o citado projeto 

retorna na 2ª S/O, para deliberação. 


Autoriza o Executivo a assinar Termo de Adesão/Convênio/Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, para a implantação e 

desenvolvimento de Programa na área educacional. 



Abre crédito adicional especial no valor de R$ 159.250,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), destinado 

à Coordenadoria de Política Rural e Meio Ambiente – Aquisição de implementos agrícolas. 



Abre crédito adicional especial no valor de R$ 159.250,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), destinado 

à Coordenadoria de Política Rural e Meio Ambiente – Aquisição de trator. 

Solução: Lido e encaminhado às Comissões Permanentes. 

- PL 07/13 – VER. DURVAL MARÇOLA 

Denomina “Jardim Sensorial Aparecido Gomes da Silva” a praça a ser implantada no Jardim Fortaleza, em Lins. 


- PL 08/13 – MESA ADMINISTRATIVA 

Dispõe sobre revisão geral anual e recomposição salarial da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. 

Solução: Tendo em vista o acatamento pelo Plenário do Requerimento de Urgência Simples, do vereador Dr. Marino, o citado 

projeto retorna na 2ª S/O, para deliberação. 

- PL 09/13 – VER. DR. MARINO 

Dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros, para 

desembarque de deficientes físicos e visuais. 


- PDL 01/13 – MESA ADMINISTRATIVA 

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 – Plano de Carreira da Câmara Municipal de Lins. 

Solução: Tendo em vista o acatamento pelo Plenário do Requerimento de Urgência Simples, do vereador Dr. Marino, o citado 

projeto retorna na 2ª S/O, para deliberação.



PROCESSOS 

- P 34/12 – EXECUTIVO 

Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de novembro/12. 

* Solução: Dado conhecimento aos Senhores Vereadores. 

- P 01/13 – EXECUTIVO 

Balancete Orçamentário e Financeiro, referente ao mês de dezembro/12. 


- P 02/13 – PRESIDÊNCIA 

Resumo financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro/12. 


REQUERIMENTOS 

DESPACHADO DE PLANO 

EM 28/01/13: 

Nº 18/13 – vereador Roy Nelson Pinto - Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar 

de reunião com a assessoria do deputado Federal Valdemar Costa Neto e com os membros da Executiva Estadual do PR. 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO 

Nº 02/13 – vereador Rubão Massagista – Requer ao Tenente Coronel Leonardo Cardoso, comandante do 44º BPM/I, um 

estudo e a liberação de uma força tarefa na Av. Floriano Peixoto, a fim de solucionar problemas de barulho na vizinhança; 

Nº 03/13 – vereador Mauro Gás – Congratulações aos profissionais de mídia, pelo Dia do Repórter, a ser comemorado em 16 

de fevereiro; 

Nº 04/13 – vereador Mauro Gás – Congratulações aos integrantes da Guarnição do Corpo de Bombeiros e da Comissão 

Municipal de Defesa Civil de Lins, pelo trabalho realizado por ocasião das fortes chuvas ocorridas em nossa cidade e região; 

Nº 05/13 – vereador Mauro Gás – Requer autorização para proceder viagem a Bauru/SP, com ônus, para participar de reunião 

na Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – Codasp; 

Nº 06/13 – vereador Mauro Gás – Requer à Secretária Municipal de Educação, transporte escolar para as crianças do 

Condomínio Franco Montoro; 

Nº 07/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Requer ao deputado Estadual André do Prado colocar no orçamento do Estado 

verbas para construção da Unidade Básica de Saúde nos Conjuntos Habitacionais Francisco José de Oliveira Rato e Ana 

Carolina.; 

Nº 08/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Requer ao deputado Federal Abelardo Camarinha, interceder junto ao Governo, 

a liberação de recursos financeiros para recapeamento asfáltico de várias ruas do Município; 

Nº 09/13 - vereador Eduardo Dias de Brito - Requer ao deputado Estadual André do Prado, interceder junto ao Governo, a 

liberação de recursos financeiros para asfaltamento das Ruas Joaquim Antonio da Silva e Dante Jordani; 

Nº 10/13 - vereador Eduardo Dias de Brito – Congratulações ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Esportes e 

Lazer, ao Presidente do Clube Atlético Linense e ao Presidente da Federação Paulista de Futebol pelo sucesso da realização da 

“44ª Copa São Paulo de Futebol Júnior 2013”; 

Nº 11/13 - vereador Eduardo Dias de Brito – Requer ao deputado Federal Edinho Araújo, interceder junto ao Ministério da 

Saúde visando a doação de um veículo para a APAE de Lins; 

Nº 12/13 - vereador Eduardo Dias de Brito - Requer ao deputado Federal Edinho Araújo, interceder junto ao Ministério da 

Saúde visando a doação de uma ambulância para o Município; 

Nº 13/13 - vereador Eduardo Dias de Brito – Cumprimentos ao Senhor José Gonçalves Cintra Neto por ter assumido a 

Gerência Municipal de Trânsito; 

Nº 14/13 - vereador Eduardo Dias de Brito – Congratulações ao Senhor Pedro Luiz Tessarolli, presidente da ACE e aos 

membros de sua diretoria, bem como aos comerciantes envolvidos na “Campanha Natalina 2012”, pelo brilhante trabalho 

realizado; 

Nº 15/13 - vereador Eduardo Dias de Brito – Cumprimentos ao Tenente-Coronel Fernando Fantazzini Moreira, comandante 

do 37º Batalhão de Infantaria Leve pela nomeação ao cargo; 

Nº 16/13 – vereadores Eduardo Dias de Brito / Roy Nelson / Juninho Soares – Requerem autorização para procederem viagem 

a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reunião com o deputado Estadual André do Prado;



Nº 17/13 - vereadores Eduardo Dias de Brito/Roy Nelson/Juninho Soares – Requerem à Superintendência da Caixa Econômica 

Federal informações quanto ao motivo da paralisação das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro São João; 

Nº 19/13 – vereador Mauro Gás – Requer autorização para proceder viagem a Brasília/DF, com ônus, para participar de 

reunião com os deputados Federais Paulo Maluf e Aline Correia; 

Nº 20/13 - vereador Mauro Gás - Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de 

reuniões com o deputada Estadual Heroilma Soares Tavares e no DER; 

Nº 21/13 – vereadora Guadalupe Boa Sorte – Requer providências cabíveis com relação aos jovens e adolescentes menores de 

idade que freqüentam os altos da Av. Floriano Peixoto; 

Nº 22/13 – vereador Rubão Massagista – Congratulações aos proprietários da Empresa Proseg, pelos serviços prestados; 

Nº 23/13 – vereador Rubão Massagista – Congratulações ao delegado Seccional de Polícia de Lins, Luiz Roberto Saud 

Bertozzo, pelo excelente trabalho realizado; 

Nº 24/13 - vereador Rubão Massagista – Requer ao comandante do Corpo de Bombeiros Felipe Fernandes Koffler proceder a 

fiscalização nas boates de Lins, no sentido de prevenir ocorrências fatais; 

Nº 25/13 - vereador Rubão Massagista – Requer ao capitão da PM da 1ª Cia da Polícia Militar de Lins Djonatas Alexandre 

Nascimento, vistorias nas lojas de conveniências e lanchonetes nos postos de combustíveis; 

Nº 26/13 - vereador Rubão Massagista - Requer ao capitão da PM da 1ª Cia da Polícia Militar de Lins Djonatas Alexandre 

Nascimento fiscalização no Estádio “Gilberto Siqueira Lopes”; 

Nº 27/13 - vereador Rubão Massagista – Congratulações ao Sr. Domingos Sávio Arantes, pela instalação do Supermercado 

TTOGA; 

Nº 28/13 – vereador Sidnei Ferrazoni - Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar 

de reuniões no Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE e na Assembléia Legislativa de São Paulo; 

Nº 29/13 – vereador Roy Nelson Pinto - Requer à Curadora da Infância e Juventude de Lins e ao Comandante do 44º BPM/I, 

providências quanto ao movimento nos altos da Av. Floriano Peixoto; 

Nº 30/13 – vereador Roy Nelson Pinto - Requer autorização para proceder viagem a São Paulo, com ônus para esta Câmara, 

para participar de reunião com o Secretário de Administração Penitenciária do Estado. 

INDICAÇÕES 

Nº 01/13 – vereador Rubão Massagista - Solicita ao Executivo a sinalização de solo tipo “Devagar”, na esquina das Av. José 

Ariano Rodrigues com Floriano Peixoto; 

Nº 02/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo tornar a Rua José Lins do Rego, no trecho entre as vias Pedro 

de Toledo e 09 de Julho, mão única de direção; 

Nº 03/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo remover o semáforo instalado na esquina das Ruas Floriano 

Peixoto com Rosalino Silva, para a esquina das vias Floriano Peixoto com Maestro Carlos Gomes; 

Nº 04/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo fiscalizar a construção irregular do estabelecimento comercial 

localizado na esquina das Ruas Floriano Peixoto com Noroara; 

Nº 05/13 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo implantar estacionamento apenas de um lado, na Av. da Saudade; 

Nº 06/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo recapear a Rua Ernesto Bezerra Leite em toda a sua extensão; 

Nº 07/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo enviar dois caminhões de terra na Rua Irmã Rina Salesiana, nº 881; 

Nº 08/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Tv. João Pinto da Silva; 

Nº 09/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo tapar buraco na esquina da Rua Pedro Augusto Ariano com a Av. 

Deolinda Maria de Lima; 

Nº 10/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo tapar buracos em toda a extensão da Rua Rosária Mena Barnet; 

Nº 11/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo abater uma árvore localizada na Rua Mohana Adas, defronte ao nº 310; 

Nº 12/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Sarkis Djanikiam; 

Nº 13/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo repintar a sinalização de trânsito tipo “PARE” em todas as ruas do 

Parque Alto da Boa Vista; 

Nº 14/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo colocar uma lombada eletrônica na Rua Rosária Mena Barnet, 

defronte à E.E. “Pe. Eduardo Rebouças de Carvalho”, no Parque Alto da Boa Vista.



Nº 15/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo fazer canaletas na Rua Josefa Granada Morais, defronte ao nº 521; 

Nº 16/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo proceder reparo na ponte situada na Avenida da Saudade; 

Nº 17/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo incluir na próxima lista de asfaltamento as Ruas Joaquim 

Antonio Silva, no trecho compreendido entre as vias Antonio Pinto e Dante Jordani; 

Nº 18/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo recapear dois quarteirões da Rua José Fava, no trecho 

compreendido entre as vias Santa Catarina e Rio de Janeiro. 

Nº 19/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos nas vias públicas do 

Conjunto Habitacional Francisco José de Oliveira Ratto; 

Nº 20/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo recolocar a placa de sinalização de trânsito tipo “PARE” 

na esquina das Ruas Castro Alves com Vol. Mário Camargo; 

Nº 21/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo motonivelar as ruas do Conjunto Habitacional Ana 

Carolina; 

Nº 22/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo construir uma escadaria em um barranco localizado no 

Conjunto Habitacional Emílio Lopes; 

Nº 23/13 – vereador Juninho Soares – Solicita ao Executivo rever o Decreto Municipal nº 3.703/89, que regulamenta o horário 

de funcionamento da feira livre, em Lins; 

Nº 24/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Porto Feliz; 

Nº 25/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Primavera; 

Nº 26/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua São Salvador; 

Nº 27/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Tietê; 

Nº 28/13 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Dourado D’Oeste; 

Nº 29/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo implantar semáforo eletrônico na esquina da Av. Nicolau 

Zarvos com a Rua Santos Dumont; 

Nº 30/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Antonio Perin; 

Nº 31/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo implantar semáforo no cruzamento das Ruas Ruy Barbosa, 

São Benedito, Pereira Barreto e Av. Saudade, no Bairro Ribeiro; 

Nº 32/13 – vereador Eduardo Dias de Brito – Solicita ao Executivo retirar entulhos e motonivelar a Rua Nelson Navas, no 

trecho compreendido entre as vias Armando Aoki Genshiro e Hiroshi Kato; 

Nº 33/13 – vereador Valdecir do Ponto Chic – Solicita ao Executivo viabilizar novas vagas para estacionamento no Shopping 

Popular; 

Nº 34/13 – vereador Diquinho – Solicita ao Executivo trocar as lâmpadas, podar as árvores, e proceder a limpeza da praça 

defronte ao Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora – CENSA; 

Nº 35/13 – vereador Diquinho – Solicita ao Executivo trocar as lâmpadas e proceder à limpeza na rotatória no Residencial 

Ulisses Guimarães; 

Nº 36/13 – vereador Valdecir do Ponto Chic – Solicita ao Executivo que seja feita uma vistoria nos parques infantis e quadras 

poliesportivas da Rede Pública de Ensino; 

Nº 37/13 – vereador Juninho Soares – Solicita ao Executivo colocar iluminação pública na Av. Nicolau Zarvos, no sentido 

centro-bairro; 

Nº 38/13 – vereadora Solange Bom Viver – Solicita ao Executivo tapar buracos na esquina das Ruas Pedro Modesto com 

Manoel da Neves; 

Nº 39/13 – vereador Solange Bom Viver – Solicita ao Executivo tapar buracos na esquina das Ruas Hiroshi Kato com Dr. 

Alberto Cardoso; 

Nº 40/13 – vereador Geraldo Correia – Solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Catarina Nicolielo, nº 310; 

Nº 41/13 – vereadora Solange Bom Viver – Solicita ao Executivo incluir na próxima estapa de asfaltamento a Tv. Dr. Ruy 

Rios Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Hipólito Alves de Noronha e Antonio Garbi; 

Nº 42/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo abrir a Rua Rio Grande do Sul até a Av. Floriano Peixoto; 

Nº 43/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo tapar buraco na Rua Dourado D’Oeste, defronte ao nº 377;



Nº 44/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo a solução do problema de invasão de água nas residências 

localizadas na esquina das Ruas José Andrade, Albuquerque Lins e São Vito; 

Nº 45/13 – vereador Rubão Massagista – Solicita ao Executivo proceder a drenagem das ruas do Jardim das Paineiras para que 

recebam o asfalto; 

Nº 46/13 – vereador Durval Marçola – Solicita ao Executivo recapear a Rua Douradinho, no trecho compreendido entre as 

vias Rui Barbosa e Maria Esméria; 

Nº 47/13 – vereador Juninho Soares – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Elzira Antônia da Silva Ferrazoni, defronte 

aos nºs 61 a 71; 

Nº 48/13 – vereador Aparecido Correia da Silva – Solicita ao Executivo podar duas árvores localizadas na Rua Democratas, 

defronte ao nº 405; 

Nº 49/13 – vereador Aparecido Correia da Silva – Reitera a Indicação nº 425 de 06/06/12 - (Solicita ao Executivo melhorar a 

sinalização de trânsito e redistribuir ou implantar novos semáforos ao longo da Av. Floriano Peixoto); 

Nº 50/13 – vereador Valdecir do Ponto Chic – Solicita ao Executivo colocar grade de proteção no bueiro localizado na Rua 

Fausto dos Santos Coimbra, defronte ao nº 210; 

Nº 51/13 – vereador Valdecir do Ponto Chic – Solicita ao Executivo abater uma árvore na Rua João Ramalho, nº 198. 

LMOM 

C. M. de Lins, 05 de fevereiro de 2013 

assinado no original 

Dr. Edmundo Cordeiro dos Santos 

Diretor Parlamentar

CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

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