CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Estado de São Paulo
RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06/06/11
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a 18ª Sessão Ordinária:
PROJETOS
- PELO 01/11 – VER. EDGAR DE SOUZA *
Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que dispõe sobre o meio ambiente.
* Solução: Adiado por três Sessões, retorna na 21ª S/O.
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PLC 13/11 – VER. ROY NELSON PINTO*
Isenta os portadores de HIV e Câncer do pagamento de todos os impostos e taxas municipais.
* Solução: Retirado pelo autor.
- PLC 23/11 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Rodocerto Transportes Ltda.
* Solução: Aprovado.
- PL 138/10 – VER. EDGAR DE SOUZA **
Dispõe sobre as regras e critérios para o Poder Público firmar contratos de parcerias público-privadas no município
de Lins e dá outras providências.
* Solução: Adiado por três Sessões, retorna na 21ª S/O.
- PL 11/11 – VER. EDGAR DE SOUZA *
Estabelece a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
* Solução: Adiado por uma Sessão, retorna na 19ª S/O.
- PL 41/11 – EXECUTIVO **
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
* Solução: Aprovado.
- PL 49/11 – VER. DR. MARINO **
Institui o “Serviço Disque Idoso” destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono e violência contra
pessoas idosas.
* Solução: Adiado por cinco Sessões, retorna na 23ª S/O.
- PL 58/11 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.000,00 (um milhão e setenta e dois mil reais), destinado a
Saúde.
* Solução: Aprovado.
- PL 59/11 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 712.184,24 (setecentos e doze mil, cento e oitenta e quatro reais e
vinte e quatro centavos), destinado a adaptação/adequação do antigo prédio da FAL.
* Solução: Aprovado.
- PL 60/11 – VER. DAMIAO
Institui o "Dia da Assembléia de Deus" no Município.
* Solução: Tendo em vista o acatamento pelo Plenário do Requerimento de Urgência Simples, do vereador Damião
Franco de Souza, o citado projeto retorna na 19ª S/O, para deliberação.
- PL 61/11 – VER. DAMIAO
Institui o "Dia de Jerusalem" no Município.
* Solução: Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

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- PL 62/11 – EXECUTIVO
Abre créditos adicionais no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) destinados ao Museu Histórico.
* Solução: Tendo em vista o acatamento pelo Plenário do Requerimento de Urgência Simples, do vereador
Aparecido Correia da Silva, o citado projeto retorna na 19ª S/O, para deliberação.
- PL 63/11 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos nas leis 5.467 e 5.471, de 10/03 e 23/03/11, respectivamente, que autoriza o
Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
* Solução: Tendo em vista o acatamento pelo Plenário do Requerimento de Urgência Simples, do vereador
Aparecido Correia da Silva, o citado projeto retorna na 19ª S/O, para deliberação.
EM 02/06/11
REQUERIMENTOS
DESPACHADO DE PLANO E DEFERIDO
Nº 392/11 – Vereador Edgar de Souza - Requer informações ao Executivo sobre processo licitatório para
contratação de empresa que desenvolveria o “Portal Web”.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 383/11 – vereador Dr. Marino – Congratulações com o Rotary Club de Cafelândia, pelo seu aniversário;
Nº 384/11 – vereador Marcinho Carnes – Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lins e Região pela
realização do Festival de Prêmios em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural;
Nº 385/11 – vereador Marcinho Carnes – Congratulação com o Senhor Prefeito Municipal e Secretário Municipal de
Urbanismo e Obras Públicas, pelo excelente trabalho que vem realizando no Bairro Rebouças;
Nº 386/11 – vereador Marcinho Carnes – Requer ao Secretário Estadual de Turismo, interceder junto ao Governo, a
liberação de recursos para obras de reformas das praças dos Bairros Junqueira e Rebouças;
Nº 387/11 – vereador Dr. Marino – Congratulações à Polícia Ambiental do Estado de São Paulo pelo Dia Mundial do
Meio Ambiente;
Nº 388/11 – vereador Dr. Marino – Congratulações ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa;
Nº 389/11 – vereador Dr. Marino – Congratulações à Loja Maçônica União Brasileira – 253 pelos oitenta e quatro anos
de fundação;
Nº 390/11 – vereador Dr. Marino – Congratulações ao Clube Atlético Linense pelos oitenta e quatro anos de fundação;
Nº 391/11 – vereador Damião Franco de Souza – Congratulações à nova diretoria da Associação de Pastores;
Nº 393/11 – vereador Edgar de Souza – Congratulações à Unilins pelo reconhecimento do curso de Enfermagem pelo
Conselho Regional de Enfermagem – COREM;
Nº 394/11 – vereador Mauro Gás - Requer ao deputado Estadual Vinicius Camarinha, interceder junto ao Governo, a
liberação recursos para o término da reforma de dois centros cirúrgicos da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 395/11 – vereador Mauro Gás - Requer ao deputado Federal Edinho Araújo, interceder junto ao Governo, a liberação
recursos para o término da reforma de dois centros cirúrgicos da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 396/11 – vereador Mauro Gás - Requer ao deputado Federal Mendes Thame, interceder junto ao Governo, a liberação
recursos para a construção de um pronto-socorro infantil na Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 397/11 - vereador Mauro Gás – Congratulações à Igreja Batista Ágape pela passagem de 14º aniversário de
fundação;
Nº 398/11 – vereador Mauro Gás – Congratulações ao Secretário Estadual da Administração Penitenciária pelos
relevantes serviços prestados em prol das comunidades paulistas;

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Nº 399/11 - vereador Mauro Gás – Congratulações ao Secretário de Estado da Casa Civil de São Paulo, pelos relevantes
serviços prestados ao Município;
Nº 400/11 – vereador Mauro Gás – Congratulações ao Dia do Pneumologista;
Nº 401/11 – vereador Roy Nelson Pinto – Congratulações à Colônia Japonesa em Lins pela comemoração dos noventa e
quatro anos de imigração dos japoneses ao Brasil;
Nº 402/11 – vereador Marcinho Carnes - Requer ao deputado Estadual Luis Carlos Gondim, interceder junto ao
Governo, a liberação recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Ester;
Nº 403/11 – vereador Marcinho Carnes – Congratulações ao Superintende da Sabesp e a presidente do Fundo Social de
Solidariedade pelo trabalho que vem realizando em prol da Campanha do Agasalho;
Nº 404/11 – vereador Marcinho Carnes – Congratulações aos Alcoólicos Anônimos pelos setenta e seis anos de
existência a nível mundial;
Nº 405/11 – vereador Edgar de Souza – Votos de apoio ao Substitutivo ao PL 4347/08, que tramita na Câmara dos
Deputados sobre a Política de Prevenção e Defesa dos Trabalhadores com Movimentos Repetitivos;
Nº 406/11 – vereador Roy Nelson Pinto – Parabeniza a jovem Giseli Finoti, pela participação no Concurso Miss São
Paulo 2011;
Nº 407/11 – vereadores Mauro Gás e Roy Nelson Pinto – Requerem autorização para proceder viagem a São Paulo, com
ônus, para participar de reunião com o Secretário de Estado da Casa Civil e com o Chefe da Casa Civil;
Nº 408/11 – vereador Marcinho Carnes – Congratulações ao Senhor Felipe Fernandes Kofller, comandante do Corpo de
Bombeiros de Lins, por ter sido promovido a 1º Tenente;
Nº 409/11 – vereador Edgar de Souza – Congratulações ao Senhor Pedro Luiz Ferreira Lima, pela criação da Associação
Independente Amor e Vida;
Nº 410/11 – vereador Guadalupe Boa Sorte – Congratulações ao Senhor Fabiano Rosignolli Garcia, por ter sido eleito
Presidente da Sociedade Amigos do Bairro Rebouças, Irmãos e Pacini – Sabriap;
Nº 411/11 – vereador José Gomes - Requer ao deputado Federal Arnaldo Jardim, interceder junto ao Governo, a
liberação recursos para o término das obras de asfaltamento das ruas do Bairro Guanabara.
INDICAÇÕES
Nº 359/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Humberto de
Campos;
Nº 360/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua Mato Grosso;
Nº 361/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo nivelar a passagem de água na esquina das Ruas
Humberto de Campos com a Dom Pedro II;
Nº 362/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo passar veneno de mato na esquina das Ruas Humberto
de Campos com Dom Pedro II;
Nº 363/11 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua José Fava;
Nº 364/11 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo motonivelar os dois quarteirões da Rua São Vicente de Paula;
Nº 365/11 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Tomé de Souza;
Nº 366/11 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo repintar sinalização de trânsito, de solo, na esquina das Ruas
Voluntário Mário Camargo e Castro Alves;
Nº 367/11 – vereador Dr. Marino – Solicita ao Executivo repintar sinalização de trânsito, de solo, na Avenida São
Paulo, defronte ao nº 945;

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Nº 368/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo colocar dois bancos no ponto de ônibus localizado na Rua
Antonio Frare;
Nº 369/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos junto a CPFL visando proceder a
iluminação da Praça, localizada na Rua Antonio Frare;
Nº 370/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo arrumar os brinquedos existentes no parque infantil localizado
no Bairro Guapiranga;
Nº 371/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo recapear a Rua Fortaleza;
Nº 372/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo recapear a Rua João Theodoro;
Nº 373/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo entrar em entendimento junto a CPFL, para trocar lâmpadas
queimadas da EMEI João Alves da Costa;
Nº 374/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo recapear a Rua Rangel Pestana;
Nº 375/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo recapear a Rua Princesa Izabel;
Nº 376/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo entrar em entendimento junto a CPFL, para trocar um poste
que se encontra podre na rua Primavera, defronte ao nº 81;
Nº 377/11 – vereador Mauro Gás – Solicita ao Executivo entrar em entendimento junto a CPFL, para trocar um poste
que se encontra podre na rua Primavera, defronte ao nº 71;
Nº 378/11 – vereador Durval Marçola – Solicita ao Executivo tapar buraco existente na esquina das Ruas Eugênio
Faustini com Irany Ciotto;
Nº 379/11 – vereador Durval Marçola – Solicita ao Executivo revisar a iluminação pública da Rua São Francisco;
Nº 380/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo tapar buracos existentes na Rua Campos Sales;
Nº 381/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na esquina das Ruas Sadi
Canot Brandão com João Batista de Araújo e Amélia Eugênio Ribeiro;
Nº 382/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Aparecido
Giraldi;
Nº 383/11 – vereador Marcinho Carnes – Solicita ao Executivo tapar buracos na Rua José Caetano de Lima;
Nº 384/11 – vereador José Gomes – Solicita ao Executivo enviar um caminhão de terra na Rua Jairo Francisco Araújo
Monteiro Rodrigues, nº 369;
Nº 385/11 – vereador José Gomes – Solicita ao Executivo entrar em entendimento junto a CPFL, para colocação de um
poste de iluminação pública na Rua Vitor Antonio Trindade, defronte ao nº 79;
Nº 386/11 – vereador José Gomes – Solicita ao Executivo recapear a Rua Silvio Medeiros.
NMAGC
C. M. de Lins, 07 de junho de 2011
assinado no original
Edmundo Cordeiro dos Santos
Diretor Parlamentar