CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq

CARTA-CIRCULAR N° 32/2008
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.
Ref.: BNDES AUTOMÁTICO
Ass.: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
Investimento
O Superintendente da Área de Operações Indiretas, consoante Resolução da Diretoria do
BNDES, COMUNICA aos AGENTES FINANCEIROS os critérios, condições e
procedimentos operacionais a seguir, a serem observados na operacionalização de
créditos de investimento no âmbito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF Investimento, no Ano-Safra 2008/2009, nos termos do Capítulo 10 do
Manual de Crédito Rural – MCR, tendo em vista o disposto nas Resoluções BACEN n°
3.559 de 28.03.2008, n° 3.570 de 29.05.2008, n° 3.5 89 de 30.06.2008 e n° 3.592 de
03.07.2008, que reeditaram o referido Capítulo daquele Manual.
1. OBJETIVO
Apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas
mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família,
entendendo-se por atividades não-agropecuárias os serviços relacionados com turismo
rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no
meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor
emprego da mão-de-obra familiar.
2. ABRANGÊNCIA
Todo o território nacional.
3. BENEFICIÁRIAS
3.1. São Beneficiárias do PRONAF Investimento, os agricultores familiares que:
3.1.1. Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro,
arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de
Reforma Agrária;
3.1.2. Residam na propriedade ou em local próximo;
3.1.3. Não disponham, a qualquer título, de área superior a 4 (quatro) módulos
fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;

3.1.4. Obtenham, no mínimo, 70% (setenta por cento) da renda familiar da
exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
3.1.5. Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do
estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado,
de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária,
podendo manter até 2 (dois) empregados permanentes;
3.1.6. Tenham obtido renda bruta anual familiar nos últimos 12 (doze) meses
que antecedem a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF -
DAP acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas
no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família,
excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários
decorrentes de atividades rurais.
3.2. São também Beneficiárias e se enquadram como agricultores familiares do
PRONAF Investimento, desde que tenham obtido renda bruta familiar nos últimos
12 (doze) meses que antecedem a solicitação da DAP até R$ 110.000,00 (cento
e dez mil reais), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no
estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os
benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais
e não mantenham mais do que 2 (dois) empregados permanentes:
3.2.1. Pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins
comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de
produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores
igualmente artesanais;
3.2.2. Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente
sustentável;
3.2.3. Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o
manejo sustentável daqueles ambientes;
3.2.4. Aqüicultores, maricultores e piscicultores que:
3.2.4.1. Se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu
normal ou mais freqüente meio de vida; e
3.2.4.2. Explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d’água
ou ocupem até 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de água,
quando a exploração se efetivar em tanque-rede;
3.2.5. Comunidades quilombolas que pratiquem atividades produtivas agrícolas
e/ou não-agrícolas e de beneficiamento e comercialização de produtos.
3.2.6. Povos indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou nãoagrícolas
e de beneficiamento e comercialização de seus produtos.
3.2.7. Agricultores familiares que se dediquem à criação ou ao manejo de
animais silvestres para fins comerciais, conforme legislação vigente.
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3.3. Critérios Adicionais de Enquadramento como Agricultor Familiar do
PRONAF
3.3.1. Para efeito de enquadramento como agricultor familiar do PRONAF,
devem ser rebatidas em:
a) 50% (cinqüenta por cento) a renda bruta proveniente das seguintes
atividades intensivas em capital: ovinocaprinocultura, piscicultura,
sericicultura, fruticultura;
b) 70% (setenta por cento) a renda bruta proveniente das atividades de
turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura, floricultura,
pecuária leiteira, avicultura não integrada e suinocultura não integrada;
c) 90% (noventa por cento) a renda bruta proveniente das atividades
avicultura e suinocultura integrada ou em parceria com a agroindústria.
3.4. Restrições para Concessão de Crédito às Beneficiárias
3.4.1. É vedada a concessão de crédito ao amparo do PRONAF relacionado
com a produção de fumo desenvolvida em regime de parceria ou
integração com indústrias fumageiras, observado o disposto no item
5.4.2.
3.4.2. Admite-se a concessão de financiamento de investimento a produtores de
fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração
com agroindústrias, desde que:
a) o investimento não se destine exclusivamente à cultura do fumo e seja
utilizado em outras atividades que fomentem a diversificação de
explorações, culturas e/ou criações e a reconversão da unidade
familiar; e
b) no cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto
técnico, fique comprovado que, no mínimo, 20% (vinte por cento) da
receita gerada pela unidade de produção tenha origem em outras
atividades que não o fumo.
3.4.3. É vedada a concessão de novo financiamento com recursos controlados
do crédito rural a mutuário do PRONAF, exceto:
a) se sob a égide do PRONAF;
b) quando se tratar de financiamentos previstos no item 10-1-17 do
Manual de Crédito Rural ou destinados a investimento rural, no caso
de operações de outros programas de investimento, conforme
estabelecido no item 3.4.4. abaixo;
c) quando o mutuário não mais se enquadrar como Beneficiário do
PRONAF.
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3.4.4. O mutuário do PRONAF pode ter acesso aos créditos dos programas de
investimentos conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento ou a outros créditos de investimento rural, desde que o
projeto técnico:
a) demonstre a capacidade produtiva representada por terra, mão-deobra
familiar e acompanhamento técnico;
b) comprove a capacidade de pagamento, bem como que o limite de
endividamento é compatível com as condições financeiras
estabelecidas para a operação pretendida no programa de
investimento; e
c) apresente as garantias exigidas pelo Agente Financeiro.
3.5. A DAP, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Agricultura Familiar do
Ministério do Desenvolvimento Agrário- SAF/MDA, será exigida para qualquer
financiamento no âmbito do PRONAF.
3.6. São aptas a emitir a DAP as entidades cadastradas junto à Secretaria da
Agricultura Familiar – SAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, listadas no
endereço eletrônico http://www.mda.gov.br/saf/ .
3.7. Os agricultores que têm DAP válida e que integravam os Grupos “C”, “D” ou “E”
do PRONAF, em caso de novos financiamentos, serão enquadrados como
agricultores familiares conforme definido no item 3.1.
3.8. Formas de Concessão de Crédito
Os créditos podem ser concedidos de forma individual ou coletiva. É considerado
crédito:
a) Individual: quando formalizado com um produtor, para finalidade individual;
b) Coletivo: quando formalizado com grupo de produtores, para finalidades
coletivas.
Os créditos individuais, independentemente da classificação das Beneficiárias a
que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do
estabelecimento rural como um todo.
4. LINHAS DE FINANCIAMENTO
4.1. Linha Convencional
4.1.1. Beneficiárias
Pessoas físicas enquadradas como Agricultores Familiares do PRONAF,
conforme previsto nos itens 3.1, 3.2 e 3.3.
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4.1.2. Finalidades
Investimentos de implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura
de produção e serviços agropecuários no estabelecimento rural
ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos
específicos.
4.2. Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade
Rural – PRONAF Agroindústria
4.2.1. Beneficiárias
a) Pessoas Físicas enquadradas como Agricultores Familiares no
PRONAF, conforme previsto nos itens 3.1, 3.2 e 3.3;
b) Cooperativas, associações, ou outras pessoas jurídicas constituídas
de agricultores familiares enquadrados no PRONAF, observado que a
pessoa jurídica deve comprovar ao emitente da DAP que, no mínimo,
90% (noventa por cento) de seus participantes ativos são agricultores
familiares e demonstrar no projeto técnico que mais de 70% (setenta
por cento) da matéria-prima a beneficiar ou industrializar são de
produção própria ou de associados/participantes; e
c) Cooperativas, exclusivamente em financiamentos destinados ao
processamento e industrialização de leite e derivados, que
comprovarem ao emitente da DAP, que têm, no mínimo, 70%
(setenta por cento) de seus associados ativos agricultores familiares
enquadrados no PRONAF e, no projeto técnico, que, no mínimo, 55%
(cinqüenta e cinco por cento) da matéria-prima a beneficiar ou
industrializar são de produção própria ou de associados enquadrados
no PRONAF, mediante apresentação de relação escrita com o
número da DAP de cada um.
4.2.2. Finalidades
Investimentos, inclusive em infra-estrutura, que visem o beneficiamento,
processamento e comercialização da produção agropecuária, de produtos
florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais, e a exploração de
turismo rural, incluindo-se:
a) A implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em
forma de rede;
b) A implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de
projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de
controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição,
de distribuição e de comercialização da produção;
c) A ampliação, recuperação, ou modernização de unidades
agroindustriais de agricultores familiares já instaladas e em
funcionamento;
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d) A implantação, recuperação, ampliação ou modernização de infraestrutura
de produção e de serviços agropecuários e não
agropecuários, assim como para a operacionalização dessas
atividades no curto prazo, de acordo com projeto específico em que
esteja demonstrada a viabilidade técnica, econômica e financeira do
empreendimento;
e) O capital de giro associado limitado a 35% (trinta e cinco por cento)
do financiamento para investimento fixo;
f) A integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser
financiado.
4.3. Linha de Crédito de Investimento para Mulheres - PRONAF Mulher
4.3.1. Beneficiárias
Mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção
enquadradas no PRONAF, conforme previsto nos itens 3.1, 3.2 e 3.3,
independentemente de sua condição civil.
4.3.2. Finalidades
Destina-se ao atendimento de propostas de crédito de mulher
agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada.
4.4. Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia - PRONAF
Agroecologia
4.4.1. Beneficiárias
Pessoas Físicas enquadradas como Agricultores Familiares no
PRONAF, conforme previsto nos itens 3.1, 3.2 e 3.3, e desde que
apresentem proposta simplificada ou projeto técnico para:
a) Sistemas agroecológicos de produção, conforme normas
estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério
do Desenvolvimento Agrário;
b) Sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
4.4.2. Finalidades
Financiamento dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos,
incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do
empreendimento.
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4.5. Linha de Crédito para Investimento em Energia Renovável e
Sustentabilidade Ambiental - PRONAF ECO
4.5.1. Beneficiárias
Pessoas Físicas enquadradas como Agricultores Familiares no PRONAF,
conforme previsto nos itens 3.1, 3.2 e 3.3, desde que apresentem
proposta ou projeto técnico para investimentos em uma ou mais das
finalidades a seguir.
4.5.2. Finalidades
Implantar, utilizar e/ou recuperar:
a) Tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da
biomassa, eólica, mini-usinas de biocombustíveis e a substituição de
tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e
máquinas agrícolas;
b) Tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de
dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;
c) Armazenamento hídrico, como o uso de cisternas, barragens,
barragens subterrâneas, caixas d'água e outras estruturas de
armazenamento e distribuição, instalação, ligação e utilização de
água;
d) Pequenos aproveitamentos hidroenergéticos;
e) Silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou
manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos,
madeireiros e não madeireiros;
f) Adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e
fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da
capacidade produtiva.
4.6. Linha de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos - PRONAF
Mais Alimentos
4.6.1. Beneficiárias
Pessoas Físicas enquadradas como Agricultores Familiares no PRONAF,
conforme previsto nos itens 3.1, 3.2. e 3.3, desde que tenham 80%
(oitenta por cento) da renda da unidade familiar oriunda das atividades
previstas no item a seguir.
4.6.2. Finalidades
Financiar projetos de investimento para produção de milho, feijão, arroz,
trigo, mandioca, olerícolas, frutas e leite.
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5. ITENS FINANCIÁVEIS
5.1. São financiáveis os bens e serviços necessários ao empreendimento, desde que
diretamente relacionados com a atividade produtiva e de serviços, e destinados
a promover o aumento da produtividade e da renda da família produtora rural,
ou economia dos custos de produção, observado o disposto no MCR, e tais
como:
a) Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações
permanentes;
b) Obras de irrigação, açudagem, drenagem, proteção e recuperação do solo;
c) Desmatamento, destoca, florestamento e reflorestamento;
d) Formação de lavouras permanentes;
e) Formação ou recuperação de pastagens;
f) Eletrificação e telefonia rural;
g) Aquisição de máquinas e equipamentos novos de provável duração útil
superior a 5 (cinco) anos;
h) Aquisição de instalações, máquinas e equipamentos novos de provável
duração útil não superior a 5 (cinco) anos;
i) Aquisição de máquinas e equipamentos usados, com certificado de garantia;
j) Caminhões, inclusive frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, camionetas de
carga e de uso misto ou múltiplo e utilitários rurais, desde que destinados
especificamente à atividade agropecuária. É vedado, portanto, o
financiamento de veículo que se classifique como de passeio, pelo tipo ou
acabamento.
Na Linha PRONAF Agroindústria, o crédito destinado à aquisição de veículo
utilitário está limitado a 50% (cinqüenta por cento) do valor de aquisição do
bem.
k) Recuperação ou reforma de máquinas e equipamentos;
l) Em projeto de implantação de cultura permanente, gastos com tratos
culturais (fertilizantes, adubos, corretivos de solo etc.) até a ocorrência da
primeira safra em escala comercial, desde que os gastos para a implantação
da cultura também estejam sendo financiados;
m) Em pecuária, gastos tradicionalmente considerados como de custeio, tais
como aquisição de larva, pós-larva, pintos de um dia e ração, desde que
ocorram até a primeira safra em escala comercial e que os demais gastos
de implantação do projeto estejam sendo financiados;
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n) Gastos com assistência técnica até 2% (dois por cento), a cada ano, do
saldo devedor do financiamento, nos termos do item 11.
5.2. Pode ser ainda financiada a aquisição de equipamentos e de programas de
informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais e/ou
das unidades agroindustriais, mediante indicação em projeto técnico.
5.3. Na hipótese de o projeto técnico ou a proposta de crédito prever a utilização de
recursos para custeio ou capital de giro associado ao investimento, o valor do
crédito destinado àquelas finalidades não poderá exceder 35% (trinta e cinco
por cento) do valor do projeto ou da proposta.
6. CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
Nos financiamentos concedidos no âmbito do PRONAF Investimento deverão ser
seguidas as condições estabelecidas nos itens 6.1 a 6.3.
A Condição Operacional Vigente definida para o Programa neste item é representada
pelo código SAFRA2008/2009.
6.1. Taxas Efetivas de Juros para a Beneficiária Final
6.1.1. Linha Convencional e Linhas PRONAF Mulher, PRONAF
Agroecologia e PRONAF Eco
As Taxas Efetivas de Juros para os créditos de investimento na Linha
Convencional do PRONAF e nas Linhas PRONAF Mulher, PRONAF
Agroecologia e PRONAF Eco são de:
6.1.1.1. 1% a.a. (um por cento ao ano), para uma ou mais operações que,
somadas ao valor nominal dos financiamentos “em ser”, não
excedam R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mutuário;
6.1.1.2. 2% a.a. (dois por cento ao ano) para uma ou mais operações
que, somadas ao valor nominal dos financiamentos “em ser”,
superem R$ 7.000,00 (sete mil reais) e não excedam R$
18.000,00 (dezoito mil reais);
6.1.1.3. 4% a.a. (quatro por cento ao ano) para uma ou mais operações
que, somadas ao valor dos financiamentos “em ser”, superem
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e não excedam R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais);
6.1.1.4. 5% a.a. (cinco por cento ao ano) para uma ou mais operações
que, somadas ao valor dos financiamentos “em ser”, superem R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais) e não excedam R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais);
6.1.1.5. sempre que o mutuário contratar nova operação de investimento
que, somada aos valores dos financiamentos “em ser” nessa
finalidade, ultrapassar o limite de enquadramento da operação
anterior, o novo financiamento terá os encargos previstos na faixa
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correspondente ao somatório dos valores contratados das
operações “em ser” com o valor da nova proposta.
6.1.2. Linha PRONAF Agroindústria
As Taxas Efetivas de Juros na Linha PRONAF Agroindústria são de:
6.1.2.1. 1% a.a. (um por cento ao ano), para agricultores familiares que
realizarem contrato individual de até R$ 7.000,00 (sete mil reais),
ou quando realizarem contrato coletivo, ou para cooperativas e
associações, com financiamentos de até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), limitados a R$ 7.000,00 (sete mil reais) por
sócio ou participantes ativos; e
6.1.2.2. 2% a.a. (dois por cento ao ano), para agricultores familiares que
realizarem contrato individual de mais de R$ 7.000,00 (sete mil
reais) até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ou quando realizarem
contrato coletivo, ou para as cooperativas e associações, com
financiamentos acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
até 10.000.000,00 (dez milhões de reais), limitados a R$
18.000,00 (dezoito mil reais) por sócio ou participantes ativos.
6.1.3. Linha PRONAF Mais Alimentos
A Taxa Efetiva de Juros na Linha Mais Alimentos é de 2% a.a. (dois por
cento ao ano).
Nessas taxas, está incluída a Remuneração da Instituição Financeira
Credenciada, de 3,0% a.a. (três por cento ao ano).
6.2. Prazos
6.2.1. Prazo Total
6.2.1.1. Nas Linhas Convencional, PRONAF Agroindústria, PRONAF
Mulher e PRONAF Agroecologia
a) Até 10 (dez) anos, para a aquisição de máquinas, tratores e
implementos novos, quando a atividade assistida requerer
esse prazo e o projeto técnico comprovar sua necessidade; e
b) Até 8 (oito) anos nos demais casos.
6.2.1.2. Na Linha PRONAF Eco
a) Até 12 (doze) anos para projetos de mini-usinas de
biocombustíveis, previstos no item 4.5.2. “a” e para a finalidade
prevista no item 4.5.2. “e”;
b) Até 8 (oito) anos para as demais finalidades previstas no item
4.5.2. “a” a “d”;
10

c) Até 5 (cinco) anos para a finalidade prevista no item 4.5.2. “f”.
6.2.1.3. Na Linha PRONAF Mais Alimentos
Até 10 (dez) anos
6.2.2. Prazo de Carência
6.2.2.1. Nas Linhas Convencional, PRONAF Agroindústria e PRONAF
Mulher
a) Até 3 (três) anos para a aquisição de máquinas, tratores e
implementos novos e para os demais itens, podendo, neste
último caso, ser observado o disposto na alínea “b”;
b) Até 5 (cinco) anos, quando a atividade assistida requerer esse
prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade;
6.2.2.2. Na Linha PRONAF Agroecologia
Até 3 (três) anos, quando a atividade assistida requerer esse
prazo e o projeto técnico comprovar sua necessidade.
6.2.2.3. Na Linha PRONAF Eco
a) Até 2 (dois) anos para a finalidade prevista no item 4.5.2, “f”;
b) Até 5 (cinco) anos, para as finalidades previstas no item 4.5.2.
“a” a “d”, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o
projeto técnico comprovar a sua necessidade; e
c) Até 8 (oito) anos, para a finalidade prevista no item 4.5.2. “e”,
quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto
técnico comprovar sua necessidade.
6.2.2.4. Na Linha PRONAF Mais Alimentos
Até 3 (três) anos.
6.2.3. Nível de Participação
Até 100% (cem por cento).
6.3. Sistema de Amortização
A data da primeira amortização e a periodicidade de pagamento do principal
deverão ser definidas pelo Agente Financeiro de acordo com o fluxo de
recebimento de recursos da propriedade beneficiada.
A periodicidade de pagamento do principal poderá ser MENSAL, TRIMESTRAL
SEMESTRAL ou ANUAL.
O período de carência tem início no dia 15 (quinze) subseqüente à data da
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contratação da operação e término no dia 15 (quinze) correspondente a um
período de amortização antes da data da primeira amortização.
Durante o período de carência, não haverá pagamento de juros, os quais serão
capitalizados na mesma periodicidade de pagamento do principal que vier a ser
pactuada, ressalvadas as operações com periodicidade MENSAL cujos juros
serão capitalizados trimestralmente. Durante a fase de amortização, os juros
serão pagos juntamente com o principal.
O principal da dívida será amortizado em prestações, segundo a periodicidade
definida, sendo essas sucessivas e correspondentes ao valor do principal
vincendo da dívida dividido pelo número de prestações de amortização ainda
não vencidas.
7. LIMITES DE FINANCIAMENTO
7.1. Linha Convencional
7.1.1. O limite dos créditos de investimento de que trata o item 6.1.1.4 pode ser
elevado em até 50% (cinqüenta por cento), desde que o projeto técnico
ou a proposta de crédito comprove o incremento da renda ou economia
de custos, no caso de recursos destinados à aquisição de máquinas,
tratores e implementos, veículos utilitários, embarcações, equipamentos
de irrigação, equipamentos de armazenagem e outros bens destinados
especificamente à agropecuária, exceto veículos de passeio;
7.1.2. Para operações coletivas, observado o disposto nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.5, a Taxa Efetiva de Juros será determinada:
a) pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de
participação, no caso das operações coletivas; e
b) computando-se o respectivo valor da alínea “a” para efeito do disposto
no item 6.1.1.5 e enquadrando as operações nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.4.
7.1.3. Os saldos “em ser” dos financiamentos de investimentos contratados até
30.06.2008 não serão computados para a definição da Taxa Efetiva de
Juros constante dos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.4 e para as Linhas PRONAF
Mulher, PRONAF Agroecologia e PRONAF Eco;
7.1.4. Não são computados, para fins de enquadramento no disposto nos itens
6.1.1.1 a 6.1.1.5:
a) os créditos contratados nas Linhas PRONAF Agroindústria, PRONAF
Floresta, PRONAF Semi-árido, PRONAF Mulher, PRONAF Jovem,
PRONAF Cotas-partes, PRONAF Agroecologia e PRONAF Eco;
b) os financiamentos ao amparo do item 10-1-17 do Manual de Crédito
Rural;
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c) as despesas previstas no item 2-4-1 do Manual do Crédito Rural; e
d) os créditos de custeio contratados ao amparo do PRONAF.
7.2. Linha PRONAF Agroindústria
7.2.1. Limites por Beneficiária: independentemente dos limites definidos para
outros investimentos ao amparo do PRONAF, observado o disposto no
item 7.2.2:
a) Pessoa Física: até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por Beneficiária,
aplicável a uma ou mais operações;
b) Pessoa Física (contrato coletivo) ou Pessoa Jurídica: de acordo com o
projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeiro do
empreendimento, observado o limite individual de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) por sócio/associado/cooperado relacionado na DAP
emitida para a agroindústria;
c) Até 30% (trinta por cento) do valor do financiamento para investimento
na produção agropecuária objeto de beneficiamento, processamento
ou comercialização;
d) Até 15% (quinze por cento) do valor do financiamento de cada unidade
agroindustrial pode ser aplicado para a unidade central de apoio
gerencial, no caso de projetos de agroindústrias em rede, ou, quando
for o caso de agroindústrias isoladas, para pagamento de serviços
como contabilidade, desenvolvimento de produtos, controle de
qualidade, assistência técnica gerencial e financeira.
7.2.2. O limite, estabelecido nas alíneas “a” e “b” do item 7.2.1, concedido à
pessoa física em contrato coletivo ou à pessoa jurídica é independente
daquele concedido à pessoa física em contrato individual;
7.3. Linha PRONAF Mulher
7.3.1. O limite dos créditos de investimento de que trata o item 6.1.1.4 pode ser
elevado em até 50% (cinqüenta por cento), desde que o projeto técnico
ou a proposta de crédito comprove o incremento da renda ou economia
de custos, no caso de recursos destinados à aquisição de máquinas,
tratores e implementos, veículos utilitários, embarcações, equipamentos
de irrigação, equipamentos de armazenagem e outros bens destinados
especificamente à agropecuária, exceto veículos de passeio;
7.3.2. Para operações coletivas, observado o disposto nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.5, a Taxa Efetiva de Juros será determinada:
a) pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de
participação, no caso das operações coletivas; e
13

) computando-se o respectivo valor da alínea “a” para efeito do disposto
no item 6.1.1.5 e enquadrando as operações nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.4.
7.3.3. Os saldos “em ser” dos financiamentos de investimentos contratados até
30.06.2008 não serão computados para a definição da Taxa Efetiva de
Juros constante dos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.4 e para as Linhas PRONAF
Mulher, PRONAF Agroecologia e PRONAF Eco; e
7.3.4. Não são computados, para fins de enquadramento no disposto nos itens
6.1.1.1 a 6.1.1.5:
a) os créditos contratados nas Linhas PRONAF Agroindústria, PRONAF
Floresta, PRONAF Semi-árido, , PRONAF Jovem, PRONAF Cotaspartes,
PRONAF Agroecologia e PRONAF Eco;
b) os financiamentos ao amparo do item 10-1-17 do Manual de Crédito
Rural;
c) as despesas previstas no item 2-4-1 do Manual do Crédito Rural; e
d) os créditos de custeio contratados ao amparo do PRONAF.
7.3.5. A mesma unidade familiar de produção pode contratar até 2 (dois)
financiamentos ao amparo do PRONAF Mulher, sendo que o segundo
fica condicionado:
a) à quitação ou ao pagamento de pelo menos 3 (três) parcelas do
financiamento anterior; e
b) à apresentação de laudo de assistência técnica que confirme a
situação de regularidade do empreendimento financiado e a
capacidade de pagamento.
7.4. Linha PRONAF Agroecologia
7.4.1. Para operações coletivas, observado o disposto nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.5, a Taxa Efetiva de Juros será determinada:
a) pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de
participação, no caso das operações coletivas; e
b) computando-se o respectivo valor da alínea “a” para efeito do disposto
no item 6.4.1.5 e enquadrando as operações nos itens 6.4.1.1 a
6.4.1.4.
7.4.2. Os saldos “em ser” dos financiamentos de investimentos contratados até
30.06.2008 não serão computados para a definição da Taxa Efetiva de
Juros constante dos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.4.
7.4.3. Os limites por mutuário, definidos nos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.5, independem
daquele definidos para outros financiamentos ao amparo do PRONAF.
14

7.4.4. A mesma unidade familiar de produção pode contratar até 2 (dois)
financiamentos na Linha PRONAF Agroecologia, sendo que o segundo
fica condicionado ao pagamento de pelo menos uma parcela da primeira
operação e à apresentação de laudo de assistência técnica que ateste a
situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de
pagamento.
7.5. Linha PRONAF Eco
7.5.1. Para operações coletivas, observado o disposto nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.5, a Taxa Efetiva de Juros será determinada:
a) pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de
participação, no caso das operações coletivas; e
b) computando-se o respectivo valor da alínea “a” para efeito do disposto
no item 6.1.1.5 e enquadrando as operações nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.4.
7.5.2. Os saldos “em ser” dos financiamentos de investimentos contratados até
30.06.2008 não serão computados para a definição da Taxa Efetiva de
Juros constante dos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.4.
7.5.3. Os limites por mutuário, definidos nos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.5, independem
daquele definidos para outros financiamentos ao amparo do PRONAF.
7.5.4. A mesma unidade familiar de produção pode contratar até 2 (dois)
financiamentos consecutivos, condicionada a concessão do segundo ao
prévio pagamento de pelo menos 3 (três) parcelas do primeiro
financiamento e à apresentação de laudo de assistência técnica que
ateste a situação de regularidade do empreendimento financiado e
capacidade de pagamento.
7.6. Linha PRONAF Mais Alimentos
7.6.1. Limite por Beneficiária: acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais) até R$
100.000,00 (cem mil reais), observado que:
a) este limite é cumulativo aos definidos para a Linha de Investimento
Convencional do PRONAF Investimento; e
b) em caso de contratação de operação nas condições estabelecidas
para a Linha de Investimento Convencional do PRONAF Investimento,
por beneficiária de que trata o item 4.6.1, deverá ser considerado o
valor das operações contratadas na Linha PRONAF Mais Alimentos
para definição do enquadramento nos itens 6.1.1.1 a 6.1.1.4,
observado o disposto nos itens 6.1.3, 6.2.1.3 e 6.2.2.4.
15

8. GARANTIAS
As garantias serão definidas pelo Agente Financeiro, observadas as normas
pertinentes do Banco Central do Brasil.
Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios
decorrentes de aplicação financeira.
9. SISTEMÁTICA OPERACIONAL
Os pedidos de financiamento deverão ser enviados ao BNDES, observadas as
seguintes orientações:
9.1. Nos financiamentos concedidos nas Linhas Convencional, PRONAF Mulher,
PRONAF Agroindústria, quando se tratar de projeto de agroindústrias isoladas
por pessoas físicas, PRONAF Agroecologia, PRONAF ECO e PRONAF Mais
Alimentos:
9.1.1. Os pedidos de financiamento deverão ser transmitidos pela INTERNET,
após a formalização jurídica do crédito, por meio do endereço eletrônico
“http://online.bndes.gov.br”;
9.1.2. Por meio do referido endereço, poderão ser obtidas todas as informações
necessárias à operacionalização, tais como: layout dos arquivos, tabela
de código de municípios e tabela de código de erros;
9.1.3. O Anexo I apresenta as condições relativas ao processamento das
operações por intermédio da INTERNET;
9.1.4. O “Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES” deverá
seguir os formatos dos arquivos adequados a cada linha de
financiamento, conforme especificado abaixo:
a) Anexo II – Linha Convencional;
b) Anexos III, IV, V e VI – respectivamente para Linha PRONAF
Agroindústria Isolada (Pessoa Física), PRONAF Agroindústria lista de
Produtores (Pessoa Jurídica), e Linha PRONAF Agroindústria Leite
Isolada (Pessoa Física), e PRONAF Agroindústria Leite lista de
Produtores (Pessoa Jurídica), esses dois últimos, em financiamentos
destinados ao processamento e industrialização de leite e derivados;
c) Anexo VII – Linha PRONAF Mulher;
d) Anexo VIII – Linha PRONAF Agroecologia;
e) Anexo IX – Linha PRONAF Mais Alimentos;
f) Anexos X, XI, XII e XIII – Linha PRONAF ECO, Linha PRONAF ECO
Silvicultura para financiamentos destinados à Silvicultura, Linha
PRONAF ECO Mini-usinas para financiamentos destinados à
implantação, utilização e recuperação de mini-usinas, e Linha
PRONAF ECO Solo para correção de solos, respectivamente;
16

9.1.5. O “Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente”, o “Retorno
com as Solicitações com Erro para o Agente” e o “Retorno com as
Liberações para o Agente” seguirão os formatos dos arquivos adequados
a cada Linha de Financiamento, conforme especificado abaixo:
a) Anexos XIV – Linha Convencional;
b) Anexos XV e XVI – Linha PRONAF Agroindústria Isolada (Pessoa
Física), e Linha Agroindústria Leite Isolada (Pessoa Física), para
financiamentos na Linha PRONAF Agroindústria não destinados ao
processamento e industrialização de leite e derivados e aqueles a eles
destinados, respectivamente;
c) Anexo XVII – Linha PRONAF Mulher;
d) Anexos XVIII – Linha PRONAF Agroecologia;
e) Anexos XIX, XX, XXI e XXII – Linha PRONAF ECO, Linha PRONAF
ECO Silvicultura para financiamentos destinados à Silvicultura, Linha
PRONAF ECO Mini-usinas para financiamentos destinados à
implantação, utilização e recuperação de mini-usinas, e Linha
PRONAF ECO Solo para correção de solos, respectivamente;
f) Anexo XXIII – Linha PRONAF Mais Alimentos.
9.1.6. O processamento das operações deverá obedecer aos seguintes
procedimentos:
a) De acordo com o registro tipo 1 dos formatos dos arquivos de "Envio
com a Solicitação de Financiamento para o BNDES", as operações
serão encaminhadas por meio de Solicitação de Financiamento;
b) As Solicitações de Financiamento deverão ser numeradas em ordem
seqüencial por Linha de Financiamento, ou seja, serão estabelecidas
seqüências distintas para as Linhas: Convencional, PRONAF
Agroindústria Isolada (Pessoa Física), PRONAF Agroindústria Isolada
(Pessoa Física) – Leite, PRONAF Mulher, PRONAF Agroecologia,
PRONAF ECO, PRONAF ECO – Silvicultura, PRONAF ECO – Miniusinas,
PRONAF ECO Solo e PRONAF Mais Alimentos;
c) A cada instrumento contratual, que poderá contemplar um (crédito
individual) ou mais mutuários (crédito coletivo), corresponderá uma
Solicitação de Financiamento;
d) Após o processamento da Solicitação de Financiamento, a cada
mutuário corresponderá uma operação na relação BNDES/Agente
Financeiro, vale dizer, para cada mutuário, seja ele participante de
crédito individual ou coletivo, será atribuído um número de contrato;
9.1.7. Os Agentes Financeiros que ainda não têm acesso ao referido endereço
eletrônico, e que tenham intenção efetiva de operar neste Programa ou
17

em algum outro operado por meio da INTERNET, deverão solicitar
autorização de acesso através do telefone (21) 2172-8800 ou pelo
endereço eletrônico “desco@bndes.gov.br”, quando receberão senha
para acesso e instruções para instalar o certificado digital que garante a
segurança da página;
9.1.8. Para esclarecimentos de dúvidas relativas à transmissão das operações
pela INTERNET, o Agente Financeiro deverá utilizar os mesmos telefone
ou endereço eletrônico mencionados no item anterior.
9.2. Nos financiamentos na Linha PRONAF Agroindústria, quando se tratar de
financiamento a agroindústrias isoladas para pessoas jurídicas ou agroindústrias
em rede, e nas demais Linhas do PRONAF, quando se tratar de crédito coletivo,
exceto na Linha PRONAF Mais Alimentos, conforme disposto nos itens 7.1.2,
7.2.1, “b”, 7.4.1 e 7.5.1, respectivamente, desta Carta-Circular:
9.2.1. Os pedidos de financiamento deverão ser enviados ao BNDES segundo o
processamento convencional do Produto BNDES AUTOMÁTICO, ou seja,
por meio de Ficha Resumo de Operação – FRO, em 3 (três) vias;
9.2.2. Na Linha de PRONAF Agroindústria, em financiamentos de que trata o
item 9.1, junto com o pedido de financiamento deverá ser transmitido pela
INTERNET, no endereço “http://online.bndes.gov.br”, arquivo
especificando os “Produtores que participarão da Solicitação de
Financiamento para o BNDES” conforme formatos constantes dos
Anexos IV e VI, para operações não destinadas ao processamento e
industrialização de leite e derivados e aquelas a eles destinadas,
respectivamente, para registrar informações relativas aos produtores
responsáveis pelos projetos.
Caso haja algum erro relacionado ao registro do produtor, a carga da lista
de beneficiários ficará pendente até que o registro seja corrigido pelo
Agente Financeiro.
9.2.3. Os números da Solicitação de Financiamento de um determinado arquivo,
que constam do Registro Tipo 1, dos Anexos mencionados no item 9.2.2
acima, deverão ser informados na Descrição Sucinta do Projeto ao qual
está relacionado o referido arquivo;
9.2.4. Com relação ao preenchimento da FRO, cabem os seguintes
esclarecimentos:
a) No campo "Programa", deverá ser indicado ''PRONAF Agroindústria
Isolada (Pessoa Jurídica)", “PRONAF Agroindústria em Rede”, ou,
quando se tratar de contrato coletivo nas demais Linhas “PRONAF”,
exceto na “Mais Alimentos”: “PRONAF Convencional Coletivo”,
“PRONAF Mulher Coletivo”, “PRONAF Agroecologia Coletivo” ou
“PRONAF Eco Coletivo”, conforme o caso;
18

) Nas operações na Linha PRONAF Agroindústria, o campo “Taxa de
Juros” deverá ser preenchido com o percentual de 1% a.a. (um por
cento ao ano), ou 2% a.a. (dois por cento ao ano), conforme o caso,
e o campo “Remuneração do Agente”, com 3% a.a. (três por cento ao
ano);
c) Nas demais operações de que trata o item 9.1, o campo “Taxa de
Juros” deverá ser preenchido com o percentual de 1% a.a. (um por
cento ao ano); 2% a.a. (dois por cento ao ano); 4%.a.a (quatro por
cento ao ano) ou 5% a.a. (cinco por cento ao ano), observado o
disposto nos itens 7.1.2, 7.2.1, “b”, 7.4.1 e 7.5.1 da presente Carta-
Circular.
d) Nas operações da Linha PRONAF Agroindústria Em Rede, na
"Descrição Sucinta do Projeto" deverá ser informado, além da
descrição propriamente dita, dados que permitam identificar as outras
agroindústrias que compõem a rede (Razão Social e CNPJ no caso
de pessoas jurídicas e CPF no caso de pessoas físicas) e o número
de produtores familiares responsáveis pelo empreendimento;
e) No preenchimento do “Quadro de Usos e Fontes”, em operação da
Linha PRONAF Agroindústria em Rede, deverão ser destacados os
valores a serem investidos nos itens:
• Agroindústria propriamente dita;
• Unidade Central de Apoio Gerencial;
• Produção Agropecuária;
• Capital de Giro Associado.
f) As operações coletivas terão que ser apresentadas com a Taxa
Efetiva de Juros de uma mesma faixa de limite de valor de
financiamento, conforme previsto na alínea “c” acima. Para limites
diferentes, deverão ser apresentadas tantas FROs quantas forem as
Taxas Efetivas de Juros diferentes solicitadas pelo Agente Financeiro.
Os Agentes Financeiros devem ter especial atenção, relativamente às operações
enviadas, para que não sejam cometidos erros nas informações prestadas, pois o
desenvolvimento de sistema para reparação de erros só será realizado na medida em
que não prejudique a programação de trabalho das equipes do BNDES dedicadas
àquela atividade.
10. ANÁLISE
O Agente Financeiro deverá analisar os pedidos de financiamento com base nas
orientações vigentes no Produto BNDES AUTOMÁTICO e em projeto técnico a ser
apresentado pelo produtor, observadas as condições estabelecidas pela Secretaria
de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
19

O Agente Financeiro deverá dar preferência ao atendimento de propostas que
objetivem a produção agroecológica.
Preferencialmente, 30% (trinta por cento) do volume de crédito do Programa deverá
ser destinado a Beneficiárias do sexo feminino.
É de responsabilidade do Agente Financeiro verificar o cumprimento, em cada
financiamento concedido, das normas deste Programa e daquelas constantes do
Manual de Crédito Rural.
A exigência de qualquer forma de reciprocidade bancária na concessão do crédito é
considerada infração grave, sujeitando a instituição financeira e seus administradores
às sanções previstas na legislação e regulamentação em vigor, em especial às do art.
44 da Lei nº 4.595, de 31.12.1964.
As liberações deverão ser realizadas em parcela única nas operações das Linhas
Convencional, PRONAF Mulher, PRONAF Agroindústria Isolada (Pessoa Física),
PRONAF Agroecologia, PRONAF ECO e PRONAF Mais Alimentos, e
parceladamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro do projeto, nas
operações da Linha PRONAF Agroindústria Isolada (Pessoa Jurídica) e Agroindústria
em Rede.
A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e a
Beneficiária do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando
dispensada para os posseiros, sempre que a condição de posse estiver registrada na
DAP.
11. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
11.1. A prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), quando
considerada necessária pelo Agente Financeiro, para fins de concessão do
financiamento de investimento poderá ser requerida, observado que os serviços:
a) Devem compreender o estudo técnico, representado pelo plano simples,
projeto ou projeto integrado e a orientação técnica em nível de imóvel ou
agroindústria;
b) No caso de investimento, devem contemplar, no mínimo, o tempo
necessário à fase de implantação do projeto, limitado ao máximo de (4)
quatro anos;
c) No caso das agroindústrias, devem contemplar aspectos gerenciais,
tecnológicos, contábeis e de planejamento;
d) A critério do mutuário, seus custos podem ser objeto de financiamento ou
pagos com recursos próprios;
e) Quando financiados, terão seus custos calculados na forma da seção 2-4 do
Manual de Crédito Rural, que tem custos específicos de assistência técnica;
f) Quando previstos no instrumento de crédito, podem ser prestados de forma
grupal, inclusive para os efeitos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro), no que diz respeito à apresentação de orçamento,
croqui e laudo.
20

11.2. Devem ser observadas as demais disposições previstas no MCR.
11.3. A forma de prestação da Ater, de seu pagamento, monitoria e avaliação são
definidos pela SAF/MDA e pelo INCRA, no âmbito de suas respectivas
competências.
12. CONTRATAÇÃO
Na contratação dos financiamentos, deverão ser inseridas as “Condições a serem
observadas pelos Agentes Financeiros na contratação da operação com as
Beneficiárias Finais (TJLP)” aplicáveis às operações no âmbito do Produto BNDES
AUTOMÁTICO.
Deverão ser feitas as adaptações às particularidades deste Programa, sendo livre a
inclusão de novas cláusulas, desde que não conflitem com as Normas Operacionais
vigentes.
Para a formalização dos créditos, poderão ser utilizados Contrato de Abertura de
Crédito Fixo, Cédula de Crédito Rural ou a Cédula de Crédito Bancário.
Para a formalização do instrumento contratual no âmbito do PRONAF, não se aplica
a exigência de comprovação da quitação do Imposto Territorial Rural – ITR.
Deverá ser incluída no instrumento contratual cláusula contendo declaração sobre a
existência ou inexistência de financiamentos de investimento “em ser” em qualquer
instituição financeira integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural – SCNR, e
reconhecimento de que a declaração falsa implica substituição da taxa de juros
pactuada por aquela constante do item 6.1.1.4 desde a data da contratação, além
das demais penalidades aplicáveis.
A declaração a que se refere o parágrafo anterior não exime o Agente Financeiro da
responsabilidade de verificar a regularidade da operação, especialmente no tocante à
citada obrigação.
13. REGISTRO COMUM DE OPERAÇÕES RURAIS – RECOR
O Agente Financeiro deverá, obrigatoriamente, registrar as operações realizadas no
sistema Registro Comum de Operações Rurais – RECOR.
14. ACOMPANHAMENTO
14.1. O acompanhamento dos projetos financiados deverá ser efetuado pelos
Agentes Financeiros, com base nas normas de acompanhamento do Produto
BNDES AUTOMÁTICO e do Manual de Crédito Rural e ter por objetivo
comprovar a realização dos investimentos propostos e acompanhar o
desenvolvimento das atividades projetadas.
14.2. A operação deverá ser considerada vencida antecipadamente se verificada a
ocorrência de desvio ou aplicação irregular dos recursos, hipóteses em que o
21

Agente Financeiro/mutuário ficará sujeito às penalidades aplicáveis às
irregularidades da espécie.
14.2.1. Verificada qualquer ocorrência nesse sentido, o fato deverá ser
imediatamente comunicado pelo Agente Financeiro ao Departamento de
Acompanhamento de Operações Indiretas – DEAOI da Área de
Operações Indiretas - AOI, acompanhado de relato das providências
tomadas. As informações relativas ao assunto deverão estar disponíveis
para fins de auditoria.
14.2.2. A liquidação financeira da referida operação pelo Agente Financeiro
somente deverá ser efetuada após autorização do BNDES, ficando o
Agente Financeiro/Beneficiária sujeito ao pagamento de
encargos/custos decorrentes da descaracterização da operação como
passível de obtenção de subvenção econômica sob a forma de
equalização de encargos e, nos termos do item 19.
14.3. Competindo ao Agente Financeiro acompanhar e fiscalizar a boa e regular
aplicação dos recursos na finalidade a que se destinam, as operações sobre as
quais não houver nenhuma comunicação de irregularidade serão consideradas
em situação regular, inclusive para fins de informação aos órgãos federais de
controle e ao Tesouro Nacional.
14.4. Para as operações das Linhas PRONAF Agroindústria Isolada – Pessoa Jurídica
e Agroindústrias em Rede, os “Relatórios de Situação da Operação” deverão ser
enviados ao AOI/DEAOI. Nas demais operações, não é necessário o envio do
referido relatório.
14.5. O Agente Financeiro deverá encaminhar semestralmente, em papel timbrado,
ao Departamento de Suporte e Controle Operacional – DESCO, do BNDES, até
os dias 05/07 e 05/01 de cada ano, a Declaração de Regularidade conforme
Anexo XXIV. O não recebimento da referida Declaração implicará no
impedimento do Agente Financeiro, de realização de novas operações no
âmbito deste Programa.
15. SISTEMÁTICA DE CÁLCULO
Os juros devidos pela Beneficiária deverão ser calculados segundo a seguinte
fórmula:
Jn = SDn-1 •
onde:
N
⎧
⎫
⎪⎛
i ⎞365
⎪
⎨⎜1+
⎟ −1⎬
,
⎪⎩
⎝ 100 ⎠ ⎪⎭
Jn : Juros devidos pela Beneficiária, em R$, no momento “n”;
SDn-1: Saldo Devedor, em R$, no momento “n-1”;
i : Taxa de juros contratual: 1% a.a, 2%a.a, 4%a.a. ou 5% a.a., conforme o caso;
22

N: Número de dias existentes entre a data de cada evento financeiro e a data de
capitalização, vencimento ou liquidação de obrigação, considerando-se como evento
financeiro todo e qualquer fato de natureza financeira do qual possa resultar alteração
do saldo devedor do contrato.
16. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BENEFICIÁRIA AO AGENTE
As prestações vencerão para a Beneficiária nos dias 15 (quinze). Todo vencimento
de prestação de amortização e encargos que ocorra em sábados, domingos ou
feriados nacionais, inclusive os bancários, será, para todos os fins, deslocado para o
primeiro dia útil subseqüente, sendo os encargos calculados até essa data, e se
iniciando, também a partir dessa data, o período seguinte regular de apuração e
cálculo dos encargos devidos.
É admitido que os Agentes Financeiros emitam e enviem aos mutuários carnê para
pagamento das prestações do financiamento.
17. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AGENTE
A cobrança das prestações devidas pelo Agente Financeiro será feita mediante Aviso
de Cobrança expedido pelo BNDES, no valor correspondente às importâncias
devidas pelas Beneficiárias das operações, excluindo a Remuneração da Instituição
Financeira Credenciada, até o limite do valor correspondente à aplicação da Taxa
Efetiva de Juros a que se refere o item 6.1.
A parcela da Remuneração da Instituição Financeira Credenciada que ultrapassar o
valor correspondente à aplicação da Taxa Efetiva de Juros será calculada sobre os
Saldos Médios Diários das Aplicações devidos pelo Agente ao BNDES, conforme
metodologia e condições a serem definidas em Portaria do Ministério da Fazenda, e
repassada ao Agente Financeiro no prazo de até cinco dias úteis do pagamento a ser
efetuado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao BNDES da equalização de
encargos financeiros.
18. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA
Sempre que ocorrer a liquidação, total ou parcial, antecipada da operação
formalizada no âmbito do PRONAF, o Agente Financeiro deverá recolher ao BNDES
o valor correspondente, observando os seguintes procedimentos:
18.1. Caso a liquidação antecipada ocorra em um mês em que haja vencimento de
parcela da dívida, a parcela que constar do Aviso de Cobrança deverá ser
regularmente recolhida no pagamento do mencionado Aviso de Cobrança.
18.2. Os valores vincendos pagos antecipadamente deverão ser recolhidos, pelos
Agentes Financeiros, em separado dos valores relativos aos Avisos de
Cobrança, atualizados, desde o dia útil imediatamente posterior ao do
pagamento até a data do recolhimento ao BNDES, pela TJLP acrescida de
1% a.a. (um por cento ao ano).
23

19. ENCARGOS MORATÓRIOS
O Agente Financeiro que vier a ficar inadimplente com o BNDES, relativamente a
operações por ele realizadas no âmbito deste Programa de financiamento, estará
sujeito ao disposto no item “ENCARGOS MORATÓRIOS” do Produto BNDES
AUTOMÁTICO, aplicando-se a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP + 1% a.a. (um
por cento ao ano) como encargo financeiro contratual.
20. VENCIMENTO ANTECIPADO DO FINANCIAMENTO
Nas hipóteses de não-comprovação física e/ou financeira da realização do projeto
objeto da colaboração financeira, assim como de aplicação dos recursos
concedidos em finalidade diversa daquela prevista no instrumento formalizador da
operação, ocorrerá o vencimento antecipado do contrato, ficando o Agente
Financeiro sujeito, a partir do dia seguinte ao fixado através de notificação judicial
ou extrajudicial, à multa de 50% (cinqüenta por cento) incidente sobre o valor
liberado e não comprovado, acrescido dos encargos devidos na forma
contratualmente ajustada até a data da efetiva liquidação do débito.
O saldo devedor apurado na forma acima deverá ser acrescido do valor
correspondente à devolução em dobro da subvenção da equalização de juros
recebida, devidamente atualizada monetariamente, nos termos da Lei nº 8.427,
de 27.05.1992.
21. VIGÊNCIA
Esta Carta-Circular entra em vigor na presente data, podendo ser atendidos os
financiamentos contratados até 30.06.2009, observado o limite orçamentário do
Programa.
Os pedidos de financiamento encaminhados por meio de FRO deverão obedecer aos
seguintes procedimentos:
a) Para possibilitar a contratação até o dia 30.06.2009, as operações encaminhadas
previamente à contratação deverão ser protocoladas no BNDES, para aprovação,
até o dia 29.05.2009;
b) As operações encaminhadas posteriormente à contratação poderão ser
protocoladas no BNDES, para aprovação, até o dia 17.07.2009, acompanhadas do
Pedido de Liberação.
As operações encaminhadas pela INTERNET poderão ser recebidas no BNDES até
às 16hs do dia 17.07.2009.
24

Para fins de controle de comprometimento dos recursos, o BNDES poderá solicitar, a
qualquer tempo, o envio de informações relativas às operações em curso nos
Agentes Financeiros e definir limites de comprometimento por Agente.
Fica revogada a Carta-Circular n° 67/2007, de 27.12 .2007.
Claudio Bernardo Guimarães de Moraes
Superintendente
Área de Operações Indiretas
BNDES
25

Anexos à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Anexo I: Operações Através da Internet
Anexo ll: PRONAF CONVENCIONAL
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo Ill: PRONAF AGROINDÚSTRIA
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo lV: PRONAF AGROINDÚSTRIA PRODUTORES
Formato do Arquivo com os Produtores que participarão da Solicitação de Financiamento
para o BNDES
Anexo V: PRONAF AGROINDÚSTRIA LEITE
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo VI: PRONAF AGROINDÚSTRIA LEITE PRODUTORES
Formato do Arquivo com os Produtores que participarão da Solicitação de Financiamento
para o BNDES
Anexo VII: PRONAF MULHER
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo VIII: PRONAF AGROECOLOGIA
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo IX: PRONAF MAIS ALIMENTOS
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo X: PRONAF ECO
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo XI: PRONAF ECO SILVICULTURA
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo XII: PRONAF ECO MINI-USINAS
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo XIII: PRONAF ECO SOLO
Formato do Arquivo de Envio com a Solicitação de Financiamento para o BNDES
Anexo XIV:PRONAF CONVENCIONAL
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XV: PRONAF AGROINDÚSTRIA (Agroindústria Isolada – Pessoa Física)
1

Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XVI: PRONAF AGROINDÚSTRIA LEITE (Agroindústria Isolada – Pessoa Física)
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XVII: PRONAF MULHER
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XVIII: PRONAF AGROECOLOGIA
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XIX: PRONAF ECO
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XX: PRONAF ECO SILVICULTURA
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XXI: PRONAF ECO MINI-USINAS
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XXII: PRONAF ECO SOLO
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XXIII: PRONAF MAIS ALIMENTOS
Formato dos Arquivos de:
Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Retorno com as Solicitações com Erro para o Agente
Retorno com as Liberações para o Agente
Anexo XXIV: Declaração de Regularidade
2

Anexo I à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
OPERAÇÕES ATRAVÉS DA INTERNET
1. Às operações de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF enviadas através da INTERNET são aplicáveis, no que
couber: - a) as “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”, aprovadas pela
Resolução nº 665, de 10 de dezembro de 1987 e alterações posteriores, sendo a última
aprovada pela Resolução nº 976, de 24 de setembro de 2001, publicadas no Diário Oficial da
União (Seção I) de 29 de dezembro de 1987 e 31 de outubro de 2001, respectivamente,
todas da Diretoria do BNDES. - b) as “Condições Gerais Reguladoras das Operações” da
FINAME, de conformidade com o instrumento que se acha microfilmado sob o nº 399.674,
averbado na coluna de anotações do Registro 4.879, do livro H-9, do 2º Ofício do Registro de
Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
2. Quando enviadas por meio da INTERNET, este meio deve ser mantido para os demais
eventos necessários ao processamento das operações, observados os procedimentos
operacionais estabelecidos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF e demais atos normativos pertinentes.
3. Para a utilização do sistema de processamento das operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, por meio da INTERNET, o
BNDES fornecerá ao Agente interessado uma senha de segurança, que poderá ser
substituída por solicitação deste, em relação à qual deve ser mantido absoluto sigilo, cabendo
ao mesmo Agente tomar as providências cabíveis para esse fim, assumindo,
conseqüentemente, total responsabilidade pelos lançamentos de qualquer natureza
realizados mediante a utilização da senha fornecida, obrigando-se a aceitar como líquidas e
certas, para todos os fins e efeitos jurídicos, as importâncias apuradas pelo BNDES,
relativamente às operações conduzidas por esse meio eletrônico.
4. As operações de financiamento através da INTERNET somente devem ser submetidas ao
BNDES após o Agente haver se certificado de que foram atendidas as normas legais e
regulamentares, inclusive do BACEN, aplicáveis ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF, bem como observados todos os atos normativos do BNDES,
em especial, as “Disposições” e “Condições” a que se refere o item 1 acima.
5. A transmissão de lançamentos de qualquer natureza relativa às operações na INTERNET
deverá ficar registrada para efeito de controle interno e externo em arquivo próprio no
BNDES, de modo que, a qualquer tempo possa ser reconstituída e reproduzida.
1

Anexo II à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Convencional Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: CNV-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
1

(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet
REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Qtd de beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2. Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Vago Alfanumérico 116 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
(1) Código do município - consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
2

Anexo III à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Agroindústria Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: AIN-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Produtor (preencher com zeros à
VALOR Numérico
decimal
8,2
esquerda)
Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município - consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Qtd de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2. Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Vago Alfanumérico 116 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo IV à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Agroindústria - Lista de Produtores
Nome Obrigatório do arquivo: AIP-BEN.LOT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIP’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIP’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento (1 número
para cada projeto)
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
cada projeto)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Produtor
CPF Numérico 11 CPF do Produtor (preencher com zeros à
Valor Numérico
decimal
8,2
esquerda)
Valor da responsabilidade por produtor
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município - consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
1

REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIP’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
2

Anexo V à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Agroindústria Leite – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: AIL-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Produtor (preencher com zeros à
esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município - consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2. Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Vago Alfanumérico 116 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo VI à Carta-Circular nº 32/2008de 30.07.2008
Pronaf Agroindústria Leite – Lista de Produtores
Nome Obrigatório do arquivo: ALP-BEN.LOT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ALP’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ALP’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento (1 número para
cada projeto)
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
cada projeto)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Produtor
CPF Numérico 11 CPF do Produtor (preencher com zeros à
Valor Numérico
decimal
8,2
esquerda)
Valor da responsabilidade por produtor
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município - consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
1

REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ALP’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
2

Anexo VII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Mulher – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: MLR-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município - consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à Solicitação
Financiamento
de Financiamento (único para o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no formato
ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2. Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Vago Alfanumérico 116 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA
2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo VIII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Agroecologia – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: AGL-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2. Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Vago Alfanumérico 116 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo IX à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
Pronaf Mais Alimentos – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: MAT-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(CNAE.LOT).
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2. Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico 4 Constante = 0200
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Vago Alfanumérico 116 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo X à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF ECO – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: ECO-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade do Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
beneficiário
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade – conforme tabela abaixo:
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2 Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Setor de atividade do Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
investimento
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 108 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo XI à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
ECO Silvicultura – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: ECS-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade do Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
beneficiário
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2 Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Setor de atividade do Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
investimento
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 108 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo XII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
ECO Mini-usinas – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: ECM-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade do Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
beneficiário
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
1

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2 Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Setor de atividade do
Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
investimento
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 108 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo XIII à Carta-Circular nº 32/2007 de 30.07.2008
ECO Solo – Solicitação de Financiamento
Nome Obrigatório do arquivo: ECL-PED.LOT
O arquivo será composto de quatro registros:
REGISTRO HEADER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento(*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Vago Alfanumérico 180 Espaços
REGISTRO TIPO 1
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Nome Alfanumérico 35 Nome do Beneficiário
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário (preencher com
zeros à esquerda)
VALOR Numérico
decimal
8,2 Valor solicitado pelo beneficiário
Município do Investimento Numérico 7 Código do município (1)
Pessoal ocupado Numérico 2 Número de familiares que trabalham na
propriedade.
Endereço do Beneficiário Alfanumérico 55 Endereço
Bairro Alfanumérico 16 Bairro
CEP Numérico 5 CEP
Complemento do CEP Numérico 3 Complemento do CEP
Município do Beneficiário Numérico 7 Código do município (1)
Setor de atividade do Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
beneficiário
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 12 Espaços
(1) Código do município – consulte no site http://online.bndes.gov.br a tabela adotada pelo BNDES
(Tabmun.LOT).
(2) Setor de Atividade
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.

REGISTRO TIPO 2
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 02
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número de Beneficiários Numérico 5 Quantidade de registros tipo 1 para este
registro tipo 2
Data da primeira amortização Alfanumérico 8 Informar a data da primeira amortização
no formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da última amortização Alfanumérico 8 Informar a data da última amortização no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Data da contratação Alfanumérico 8 Informar a data da contratação no
formato ano, mês e dia – AAAAMMDD
Periodicidade Numérico 1 Código da Periodicidade:
1 – MENSAL
2 – TRIMESTRAL
3 – SEMESTRAL
4 – ANUAL
Quantidade de amortizações Numérico 2 Quantidade de amortizações
Valor do contrato Numérico
decimal
15,2 Valor total da listagem
Taxa efetiva de juros Numérico
decimal
2,2 Taxa efetiva de juros do financiamento
Unidade da Federação Alfanumérico 2 Unidade da Federação do Investimento
Setor de atividade do
Alfanumérico 8 Código da categoria de setor de atividade
investimento
(CNAE, versão 2.0) (2)
Vago Alfanumérico 108 Espaços
REGISTRO TRAILER
(200 caracteres)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000078 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento (*)
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Constante Numérico 9 Constante = 999999999
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
Vago Alfanumérico 166 Espaços
(*) chamamos de movimento o arquivo transmitido via internet.
2

Anexo XIV à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF Convencional
1) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: CNV_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de Movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: CNV_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Formato do Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: CNV_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘CNV’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XV à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF Agroindústria Isolada (Pessoa Física)
1) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: AIN_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: AIN_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o Header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Formato do Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: AIN_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIN’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XVI à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF Agroindústria - Leite - Isolada (Pessoa Física)
1) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: AIL_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: AIL_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Financiamento
Solicitação de Financiamento
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o Header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Formato do Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: AIL_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AIL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XVII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF Mulher
1) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: MLR_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: MLR_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à Solicitação
Financiamento
de Financiamento (único para o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: MLR_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MLR’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XVIII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF Agroecologia
1) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: AGL_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: AGL _ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: AGL_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘AGL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XIX à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF ECO
1) Formato do Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: ECO_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: ECO_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: ECO_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECO’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XX à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF ECO – Silvicultura
1) Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: ECS_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ESC’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: ECS_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: ECS_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECS’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XXI à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF ECO – Mini-Usinas
1) Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: ECM_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: ECM_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional9)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: ECM_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = “ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2007/2008)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ECM’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECM’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XXII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF ECO – Solo
1) Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: ECL_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: ECL_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: ECL_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘ECL’’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XXIII à Carta-Circular nº 32/2008 de 30.07.2008
PRONAF Mais Alimentos
1) Arquivo de Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente
Nome do arquivo: MAT_OK.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento (*) Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ACEITOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
Desativado Alfanumérico 3 Espaços
CPF Numérico 11 CPF do Beneficiário
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
(*) Chamamos de movimento o arquivo transmitido via Internet.
1

2) Arquivo de Retorno com as Solicitações com erro para o Agente
Nome do arquivo: MAT_ERRO.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = REJEITADOS
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador de Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número da Solicitação de
Financiamento
Numérico 9 Número atribuído pelo Agente à
Solicitação de Financiamento (único para
o Programa)
Código do erro Numérico 4 Código do erro, conforme tabela a ser
fornecida em movimento (taberro.txt)
Linha do Erro Numérico 5 Número da linha do movimento onde
ocorreu o erro (contada a partir de 1 e
incluindo o header)
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificador do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Identificação do Movimento Numérico 5 Número seqüencial do movimento
(gerado em ordem ascendente)
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
2

3) Arquivo de Retorno com as Liberações para o Agente
Nome do arquivo: MAT_LIB.TXT
O arquivo será composto de três registros:
REGISTRO HEADER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 00
Literal Alfanumérico 10 Constante = ‘LIBERACAO’
REGISTRO DETALHE
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data do Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 01
Número do contrato Numérico 11 Número do contrato do BNDES
REGISTRO TRAILER
(tamanho variável)
Nome do Campo Característica Tamanho Conteúdo
Credencial Numérico 4 Código do Agente
Identificação do Programa Alfanumérico 3 Constante = ‘MAT’
Ano Safra Numérico 6 Código da Condição Operacional
Constante = 000068 (SAFRA 2008/2009)
Data do Crédito Numérico 8 Data de Crédito da Liberação
Tipo do registro Alfanumérico 2 Constante = 99
Quantidade de Registros Numérico 5 Quantidade total de registros (incluindo
Header e Trailer)
3

Anexo XXIV à Carta-Circular n° 32/2008, de 30.07.20 08
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Ao
Departamento de Suporte e Controle Operacional – DESCO
Rio de Janeiro – RJ
Atestamos a boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo , destinados às operações cursadas no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, aprovadas pelo BNDES, sendo
atendidas também as demais normas exigidas pelo BNDES e Banco Central do Brasil,
ressalvadas as operações a seguir relacionadas, na(s) qual(is) verificou-se a ocorrência
de desvio ou aplicação irregular dos recursos, comunicada(s) ao BNDES por meio de
correspondência.
Nº do Contrato Beneficiária Nº da correspondência/Data
Local, data e assinatura dos responsáveis pelas informações acima.
1