CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq
CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq
CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
correspon<strong>de</strong>nte ao somatório dos valores contratados das<br />
operações “em ser” com o valor da nova proposta.<br />
6.1.2. Linha PRONAF Agroindústria<br />
As Taxas Efetivas <strong>de</strong> Juros na Linha PRONAF Agroindústria são <strong>de</strong>:<br />
6.1.2.1. 1% a.a. (um por cento ao ano), para agricultores familiares que<br />
realizarem contrato individual <strong>de</strong> até R$ 7.000,00 (sete mil reais),<br />
ou quando realizarem contrato coletivo, ou para cooperativas e<br />
associações, com financiamentos <strong>de</strong> até R$ 500.000,00<br />
(quinhentos mil reais), limitados a R$ 7.000,00 (sete mil reais) por<br />
sócio ou participantes ativos; e<br />
6.1.2.2. 2% a.a. (dois por cento ao ano), para agricultores familiares que<br />
realizarem contrato individual <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> R$ 7.000,00 (sete mil<br />
reais) até R$ 18.000,00 (<strong>de</strong>zoito mil reais), ou quando realizarem<br />
contrato coletivo, ou para as cooperativas e associações, com<br />
financiamentos acima <strong>de</strong> R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)<br />
até 10.000.000,00 (<strong>de</strong>z milhões <strong>de</strong> reais), limitados a R$<br />
18.000,00 (<strong>de</strong>zoito mil reais) por sócio ou participantes ativos.<br />
6.1.3. Linha PRONAF Mais Alimentos<br />
A Taxa Efetiva <strong>de</strong> Juros na Linha Mais Alimentos é <strong>de</strong> 2% a.a. (dois por<br />
cento ao ano).<br />
Nessas taxas, está incluída a Remuneração da Instituição Financeira<br />
Cre<strong>de</strong>nciada, <strong>de</strong> 3,0% a.a. (três por cento ao ano).<br />
6.2. Prazos<br />
6.2.1. Prazo Total<br />
6.2.1.1. Nas Linhas Convencional, PRONAF Agroindústria, PRONAF<br />
Mulher e PRONAF Agroecologia<br />
a) Até 10 (<strong>de</strong>z) anos, para a aquisição <strong>de</strong> máquinas, tratores e<br />
implementos novos, quando a ativida<strong>de</strong> assistida requerer<br />
esse prazo e o projeto técnico comprovar sua necessida<strong>de</strong>; e<br />
b) Até 8 (oito) anos nos <strong>de</strong>mais casos.<br />
6.2.1.2. Na Linha PRONAF Eco<br />
a) Até 12 (doze) anos para projetos <strong>de</strong> mini-usinas <strong>de</strong><br />
biocombustíveis, previstos no item 4.5.2. “a” e para a finalida<strong>de</strong><br />
prevista no item 4.5.2. “e”;<br />
b) Até 8 (oito) anos para as <strong>de</strong>mais finalida<strong>de</strong>s previstas no item<br />
4.5.2. “a” a “d”;<br />
10