CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq

c) as despesas previstas no item 2-4-1 do Manual do Crédito Rural; e
d) os créditos de custeio contratados ao amparo do PRONAF.
7.2. Linha PRONAF Agroindústria
7.2.1. Limites por Beneficiária: independentemente dos limites definidos para
outros investimentos ao amparo do PRONAF, observado o disposto no
item 7.2.2:
a) Pessoa Física: até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por Beneficiária,
aplicável a uma ou mais operações;
b) Pessoa Física (contrato coletivo) ou Pessoa Jurídica: de acordo com o
projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeiro do
empreendimento, observado o limite individual de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) por sócio/associado/cooperado relacionado na DAP
emitida para a agroindústria;
c) Até 30% (trinta por cento) do valor do financiamento para investimento
na produção agropecuária objeto de beneficiamento, processamento
ou comercialização;
d) Até 15% (quinze por cento) do valor do financiamento de cada unidade
agroindustrial pode ser aplicado para a unidade central de apoio
gerencial, no caso de projetos de agroindústrias em rede, ou, quando
for o caso de agroindústrias isoladas, para pagamento de serviços
como contabilidade, desenvolvimento de produtos, controle de
qualidade, assistência técnica gerencial e financeira.
7.2.2. O limite, estabelecido nas alíneas “a” e “b” do item 7.2.1, concedido à
pessoa física em contrato coletivo ou à pessoa jurídica é independente
daquele concedido à pessoa física em contrato individual;
7.3. Linha PRONAF Mulher
7.3.1. O limite dos créditos de investimento de que trata o item 6.1.1.4 pode ser
elevado em até 50% (cinqüenta por cento), desde que o projeto técnico
ou a proposta de crédito comprove o incremento da renda ou economia
de custos, no caso de recursos destinados à aquisição de máquinas,
tratores e implementos, veículos utilitários, embarcações, equipamentos
de irrigação, equipamentos de armazenagem e outros bens destinados
especificamente à agropecuária, exceto veículos de passeio;
7.3.2. Para operações coletivas, observado o disposto nos itens 6.1.1.1 a
6.1.1.5, a Taxa Efetiva de Juros será determinada:
a) pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de
participação, no caso das operações coletivas; e
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