CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq

N: Número de dias existentes entre a data de cada evento financeiro e a data de
capitalização, vencimento ou liquidação de obrigação, considerando-se como evento
financeiro todo e qualquer fato de natureza financeira do qual possa resultar alteração
do saldo devedor do contrato.
16. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BENEFICIÁRIA AO AGENTE
As prestações vencerão para a Beneficiária nos dias 15 (quinze). Todo vencimento
de prestação de amortização e encargos que ocorra em sábados, domingos ou
feriados nacionais, inclusive os bancários, será, para todos os fins, deslocado para o
primeiro dia útil subseqüente, sendo os encargos calculados até essa data, e se
iniciando, também a partir dessa data, o período seguinte regular de apuração e
cálculo dos encargos devidos.
É admitido que os Agentes Financeiros emitam e enviem aos mutuários carnê para
pagamento das prestações do financiamento.
17. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AGENTE
A cobrança das prestações devidas pelo Agente Financeiro será feita mediante Aviso
de Cobrança expedido pelo BNDES, no valor correspondente às importâncias
devidas pelas Beneficiárias das operações, excluindo a Remuneração da Instituição
Financeira Credenciada, até o limite do valor correspondente à aplicação da Taxa
Efetiva de Juros a que se refere o item 6.1.
A parcela da Remuneração da Instituição Financeira Credenciada que ultrapassar o
valor correspondente à aplicação da Taxa Efetiva de Juros será calculada sobre os
Saldos Médios Diários das Aplicações devidos pelo Agente ao BNDES, conforme
metodologia e condições a serem definidas em Portaria do Ministério da Fazenda, e
repassada ao Agente Financeiro no prazo de até cinco dias úteis do pagamento a ser
efetuado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao BNDES da equalização de
encargos financeiros.
18. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA
Sempre que ocorrer a liquidação, total ou parcial, antecipada da operação
formalizada no âmbito do PRONAF, o Agente Financeiro deverá recolher ao BNDES
o valor correspondente, observando os seguintes procedimentos:
18.1. Caso a liquidação antecipada ocorra em um mês em que haja vencimento de
parcela da dívida, a parcela que constar do Aviso de Cobrança deverá ser
regularmente recolhida no pagamento do mencionado Aviso de Cobrança.
18.2. Os valores vincendos pagos antecipadamente deverão ser recolhidos, pelos
Agentes Financeiros, em separado dos valores relativos aos Avisos de
Cobrança, atualizados, desde o dia útil imediatamente posterior ao do
pagamento até a data do recolhimento ao BNDES, pela TJLP acrescida de
1% a.a. (um por cento ao ano).
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