CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq

9.1.5. O “Retorno com as Solicitações Homologadas para o Agente”, o “Retorno
com as Solicitações com Erro para o Agente” e o “Retorno com as
Liberações para o Agente” seguirão os formatos dos arquivos adequados
a cada Linha de Financiamento, conforme especificado abaixo:
a) Anexos XIV – Linha Convencional;
b) Anexos XV e XVI – Linha PRONAF Agroindústria Isolada (Pessoa
Física), e Linha Agroindústria Leite Isolada (Pessoa Física), para
financiamentos na Linha PRONAF Agroindústria não destinados ao
processamento e industrialização de leite e derivados e aqueles a eles
destinados, respectivamente;
c) Anexo XVII – Linha PRONAF Mulher;
d) Anexos XVIII – Linha PRONAF Agroecologia;
e) Anexos XIX, XX, XXI e XXII – Linha PRONAF ECO, Linha PRONAF
ECO Silvicultura para financiamentos destinados à Silvicultura, Linha
PRONAF ECO Mini-usinas para financiamentos destinados à
implantação, utilização e recuperação de mini-usinas, e Linha
PRONAF ECO Solo para correção de solos, respectivamente;
f) Anexo XXIII – Linha PRONAF Mais Alimentos.
9.1.6. O processamento das operações deverá obedecer aos seguintes
procedimentos:
a) De acordo com o registro tipo 1 dos formatos dos arquivos de "Envio
com a Solicitação de Financiamento para o BNDES", as operações
serão encaminhadas por meio de Solicitação de Financiamento;
b) As Solicitações de Financiamento deverão ser numeradas em ordem
seqüencial por Linha de Financiamento, ou seja, serão estabelecidas
seqüências distintas para as Linhas: Convencional, PRONAF
Agroindústria Isolada (Pessoa Física), PRONAF Agroindústria Isolada
(Pessoa Física) – Leite, PRONAF Mulher, PRONAF Agroecologia,
PRONAF ECO, PRONAF ECO – Silvicultura, PRONAF ECO – Miniusinas,
PRONAF ECO Solo e PRONAF Mais Alimentos;
c) A cada instrumento contratual, que poderá contemplar um (crédito
individual) ou mais mutuários (crédito coletivo), corresponderá uma
Solicitação de Financiamento;
d) Após o processamento da Solicitação de Financiamento, a cada
mutuário corresponderá uma operação na relação BNDES/Agente
Financeiro, vale dizer, para cada mutuário, seja ele participante de
crédito individual ou coletivo, será atribuído um número de contrato;
9.1.7. Os Agentes Financeiros que ainda não têm acesso ao referido endereço
eletrônico, e que tenham intenção efetiva de operar neste Programa ou
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