CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq

) Nas operações na Linha PRONAF Agroindústria, o campo “Taxa de
Juros” deverá ser preenchido com o percentual de 1% a.a. (um por
cento ao ano), ou 2% a.a. (dois por cento ao ano), conforme o caso,
e o campo “Remuneração do Agente”, com 3% a.a. (três por cento ao
ano);
c) Nas demais operações de que trata o item 9.1, o campo “Taxa de
Juros” deverá ser preenchido com o percentual de 1% a.a. (um por
cento ao ano); 2% a.a. (dois por cento ao ano); 4%.a.a (quatro por
cento ao ano) ou 5% a.a. (cinco por cento ao ano), observado o
disposto nos itens 7.1.2, 7.2.1, “b”, 7.4.1 e 7.5.1 da presente Carta-
Circular.
d) Nas operações da Linha PRONAF Agroindústria Em Rede, na
"Descrição Sucinta do Projeto" deverá ser informado, além da
descrição propriamente dita, dados que permitam identificar as outras
agroindústrias que compõem a rede (Razão Social e CNPJ no caso
de pessoas jurídicas e CPF no caso de pessoas físicas) e o número
de produtores familiares responsáveis pelo empreendimento;
e) No preenchimento do “Quadro de Usos e Fontes”, em operação da
Linha PRONAF Agroindústria em Rede, deverão ser destacados os
valores a serem investidos nos itens:
• Agroindústria propriamente dita;
• Unidade Central de Apoio Gerencial;
• Produção Agropecuária;
• Capital de Giro Associado.
f) As operações coletivas terão que ser apresentadas com a Taxa
Efetiva de Juros de uma mesma faixa de limite de valor de
financiamento, conforme previsto na alínea “c” acima. Para limites
diferentes, deverão ser apresentadas tantas FROs quantas forem as
Taxas Efetivas de Juros diferentes solicitadas pelo Agente Financeiro.
Os Agentes Financeiros devem ter especial atenção, relativamente às operações
enviadas, para que não sejam cometidos erros nas informações prestadas, pois o
desenvolvimento de sistema para reparação de erros só será realizado na medida em
que não prejudique a programação de trabalho das equipes do BNDES dedicadas
àquela atividade.
10. ANÁLISE
O Agente Financeiro deverá analisar os pedidos de financiamento com base nas
orientações vigentes no Produto BNDES AUTOMÁTICO e em projeto técnico a ser
apresentado pelo produtor, observadas as condições estabelecidas pela Secretaria
de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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