CARTA-CIRCULAR N° 32/2008 Rio de Janeiro, 30 de ... - Abimaq

3.3. Critérios Adicionais de Enquadramento como Agricultor Familiar do
PRONAF
3.3.1. Para efeito de enquadramento como agricultor familiar do PRONAF,
devem ser rebatidas em:
a) 50% (cinqüenta por cento) a renda bruta proveniente das seguintes
atividades intensivas em capital: ovinocaprinocultura, piscicultura,
sericicultura, fruticultura;
b) 70% (setenta por cento) a renda bruta proveniente das atividades de
turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura, floricultura,
pecuária leiteira, avicultura não integrada e suinocultura não integrada;
c) 90% (noventa por cento) a renda bruta proveniente das atividades
avicultura e suinocultura integrada ou em parceria com a agroindústria.
3.4. Restrições para Concessão de Crédito às Beneficiárias
3.4.1. É vedada a concessão de crédito ao amparo do PRONAF relacionado
com a produção de fumo desenvolvida em regime de parceria ou
integração com indústrias fumageiras, observado o disposto no item
5.4.2.
3.4.2. Admite-se a concessão de financiamento de investimento a produtores de
fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração
com agroindústrias, desde que:
a) o investimento não se destine exclusivamente à cultura do fumo e seja
utilizado em outras atividades que fomentem a diversificação de
explorações, culturas e/ou criações e a reconversão da unidade
familiar; e
b) no cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto
técnico, fique comprovado que, no mínimo, 20% (vinte por cento) da
receita gerada pela unidade de produção tenha origem em outras
atividades que não o fumo.
3.4.3. É vedada a concessão de novo financiamento com recursos controlados
do crédito rural a mutuário do PRONAF, exceto:
a) se sob a égide do PRONAF;
b) quando se tratar de financiamentos previstos no item 10-1-17 do
Manual de Crédito Rural ou destinados a investimento rural, no caso
de operações de outros programas de investimento, conforme
estabelecido no item 3.4.4. abaixo;
c) quando o mutuário não mais se enquadrar como Beneficiário do
PRONAF.
3