ii- princípios de direito desportivo - eGov UFSC

todos esses jogos tiveram cunho recreativo. As regras do jogo da palma, impressas em 1599,
diziam logo no art.1º: ‘Senhores que desejais divertir-vos e jogar o frontão, haveis de jogar a
fim de recrear o corpo e deleitar o espírito, sem jurar nem blasfemar o nome de Deus.’. 9
A revolução industrial representou, de certo modo, a inclusão e
expressiva camada da população na vida social, representando a possibilidade de
práticas desportivas a um grande número de pessoas, trazendo de volta a
preocupação, marcante na civilização grega, com o corpo, o físico e a saúde, o que
contribuiu para o renascimento do atletismo, como forma de melhorar as condições
físicas do homem inebriado pelo trabalho e que, portanto, precisava de uma
válvula de escape. Nesse sentido, no final do século dezenove o atletismo se
apresenta como meio de recuperação para os danos causados pelo álcool e o fumo,
por exemplo, e, destarte, o desporto de massa em muito interessava à estrutura
social que acabara de surgir.
Vimos que, se o desporto é o jogo organizado e tal organização
somente pode ocorrer mediante normas e regras cujos descumprimentos devem
necessariamente acarretar sanções, podemos dizer que o surgimento do Direito
Desportivo ocorreu no mesmo momento em que surgiu o desporto. Mais ainda,
podemos concluir que não há Desporto sem Direito Desportivo. O desporto, como
o conhecemos, é um dos pilares da sociedade moderna, não importando a nação, o
estado ou o grupo social e, por isso, o Direito Desportivo se apresenta impermeável
às ideologias e às crenças. Suas fontes históricas e os recursos aplicados na sua realização
constituem apanágio do sentimento do povo e do espírito com que o povo anima as
instituições desportivas. 10 E, se continuarmos a reflexão sobre o tema, concluiremos
que o Direito Desportivo talvez seja o mais antigo ramo do Direito que se pode
afirmar como comum a todos os povos. O discurso hodierno acerca dos Direitos
Humanos, como a base da nova ordem internacional surgida com o fim da segunda
guerra mundial, ainda sofre críticas quanto sua universalidade, enquanto que o
Direito Desportivo é aceito, e aplicado, em sua inteireza, em todos os cantos e
recantos da terra, onde quer que haja a prática desportiva organizada e sistemática.
9 LYRA FILHO, João, op. cit., preâmbulo.
10 DA SILVA, Eduardo Augusto Viana, op.cit., p.33.
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