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365 Atos internos - Prefeitura do Município de BERTIOGA.

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PORTARIA N. 387, DE 14 DE AGOSTO DE 2009<br />

Nomeia os novos membros da Comissão<br />

Permanente <strong>de</strong> Processos Disciplinares e<br />

Sindicâncias - COPIAS.<br />

O Arquiteto e Urbanista José Mauro De<strong>de</strong>mo Orlandini, Prefeito <strong>do</strong><br />

<strong>Município</strong> <strong>de</strong> Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,<br />

CONSIDERANDO o término <strong>do</strong> mandato <strong>do</strong>s atuais membros da<br />

Comissão Permanente <strong>de</strong> Processos Disciplinares e Sindicâncias – COPIAS, bem<br />

como o disposto na Lei Complementar Municipal n. 41, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2005;<br />

RESOLVE:<br />

Art. 1º NOMEAR, a partir <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2009, os seguintes<br />

membros para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS<br />

DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS - COPIAS:<br />

I – ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ – Reg. 120.<br />

II – NICOLA DI VIRGÍLIO – Reg. 132.<br />

III – MILENA NETO PINTO DE CAMPOS – Reg. 1749.<br />

IV – SANDRA REGINA ALMEIDA RIBEIRO – Reg. 1938.<br />

V – ALICE KARINA RIBEIRO DOS SANTOS, Reg. 2000.<br />

Art. 2º Aos membros <strong>de</strong>scritos no artigo anterior será concedi<strong>do</strong><br />

adicional <strong>de</strong> 28% (vinte e oito por cento) calcula<strong>do</strong> sobre o padrão <strong>de</strong> vencimento <strong>do</strong><br />

Nível 10-A, conforme dispõe o § 7º da Lei Municipal nº 01, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2001.<br />

Art. 3º Fica nomea<strong>do</strong> como Secretário da Comissão Permanente <strong>de</strong><br />

Processos Disciplinares e Sindicâncias – COPIAS, o Sr. JAIME ALVES DE MORES,<br />

Registro Funcional n. 2691.<br />

Parágrafo único. Será concedi<strong>do</strong> ao servi<strong>do</strong>r acréscimo pecuniário <strong>de</strong><br />

50% (cinqüenta por cento) calcula<strong>do</strong> sobre o padrão <strong>de</strong> vencimento <strong>do</strong> seu cargo, <strong>de</strong><br />

acor<strong>do</strong> com o disposto no artigo 62, § 2º, da Lei Municipal nº 129, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong><br />

1995.

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