Baixar PDF

PORTARIA Nº 0715, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a cessão da servidora para fins que
especifica, e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e nos termos do artigo 90, inciso VIII,
da Lei Orgânica do Município de Sumaré;
Considerando a Lei Municipal nº 4981, de 20 de
maio de 2010, e
Considerando os demais elementos constantes
no Protocolado - SMARH n° 1817/12;
R E S O L V E :
Art. 1º - Autorizar, com fulcro na Lei Municipal nº
4981, de 20 de maio de 2010, a cessão da servidora
pública municipal, abaixo relacionada, para o Fórum da
Comarca de Sumaré - Anexo Fiscal das Fazendas,
com ônus para a Administração Direta, pelo período de
15/05/2012 a 31/12/2012:
REGIANE LOUSA DE OLIVEIRA, portadora da
cédula de identidade RG nº 27.916.411-7,
matrícula nº 17373, exercendo cargo concursado de
Técnico em Enfermagem SMS - Nível E - 150 horas,
referência SMS-24, subordinada a Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos fará as anotações e registros
legais e de rotina interna.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, aos
15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PORTARIA Nº 0716, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Exonera servidora detentora do cargo de provimento
em comissão, e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sumaré,
Considerando a Lei Municipal nº 5146, de 14 de
março de 2011 alterada pela Lei nº 5159, de 24 de
março de 2011, e o Decreto Municipal nº 8410, de 15 de
março de 2011;
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do serviço público, a servidora
MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 22.553.068-5, do cargo de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração,
de Assistente Administrativo I, referência PMSC-10,
lotada na Secretaria Municipal de Governo e Participação
Cidadã e designada para prestar serviços na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 15 de junho de 2012.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente
ato correrão por conta de verbas próprias, consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes
do presente ato, promovendo as anotações e
registros de praxe.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, em
15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PORTARIA Nº 0717, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Nomeia membros para compor a Comissão
Processante para apurar os fatos noticiados no
protocolado PMS nº 08053/10 e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei e nos termos do artigo 90, inciso VIII,
da Lei Orgânica do Município de Sumaré;
Considerando os elementos constantes no
protocolado PMS nº 08053/10;
R E S O L V E :
Art. 1º - Criar a Comissão Processante para
apurar os fatos noticiados no protocolado PMS nº 08053/
10, conforme determinação de fls. 92, para a qual são
nomeados, sob a presidência do primeiro, os seguintes
membros:
- Anny Caroline Stumm da Silva
- Ivonete Pereira Camargo
- Mônica de Souza Lima Justino
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa)
dias para apuração, sendo facultada a prorrogação, desde
que devidamente justificado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, em
15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PORTARIA Nº 0718, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Concede afastamento, sem remuneração, de
servidor concursado, para tratar de interesse particular e
dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições de seu cargo, nos
termos do artigo 90, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município
e,
Considerando o disposto no artigo 186, "i" e artigo
195, ambos da Lei Municipal nº 4967/2010;
Considerando os demais elementos constantes
no protocolado PMS nº 14919/12;
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder, a pedido, o afastamento das
atividades do servidor concursado ERIC LOPES MESQUI-
TA, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.329.004, do
cargo de Agente Administrativo, Nível E, referência PMS-
46, subordinado a Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos, para tratar de interesse particular.
Art. 2º - O afastamento, sem remuneração, será
pelo período 03 (três) meses, com efeito retroativo a 29
de maio de 2012.
Parágrafo Único - O requerente deverá comunicar
à Administração qualquer fato modificativo da condição
ensejadora do afastamento.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes
do presente ato, inclusive no que se refere aos
registros, anotações e comunicações legais.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, observando o disposto no artigo 2º.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, em
15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Sumaré, Sexta-feira, 15 de junho de 2012
PORTARIA Nº 0719, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Altera a Portaria nº 0215, de 02 de março de
2012, e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sumaré,
Considerando a Lei Municipal nº 5146, de 14 de
março de 2011 alterada pela Lei nº 5159, de 24 de
março de 2011, e o Decreto Municipal nº 8410, de 15 de
março de 2011;
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar a partir de 15 de junho de 2012, o
cargo de provimento em comissão que especifica a
Portaria nº 0215 de 02 de março de 2012, de EDUARDO
MALHEIROS DE BARROS, portador da Cédula de Identidade
RG nº 34.763.152, para o cargo de provimento
em comissão, de livre nomeação e exoneração, de
Superintendente Administrativo de Ouvidoria e
Corregedoria, referência PMSC-03, subordinado a Secretaria
Municipal de Controle Interno e Transparência.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente
ato correrão por conta de verbas próprias, consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes
do presente ato, promovendo as anotações e
registros de praxe.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, em
15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PORTARIA Nº 0720, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Nomeia servidor, em virtude de aprovação no
Concurso Público nº 001/09 - Motorista Municipal, e dá
outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei e nos termos do artigo 90, inciso VIII,
da Lei Orgânica do Município de Sumaré;
Considerando o disposto nos artigos 13, I e 325
da Lei Municipal nº. 4.967, de 30 de abril de 2010;
Considerando os elementos constantes do procedimento
administrativo referente ao Concurso Público
001/09 - Motorista Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear ao serviço público, em virtude
de aprovação em Concurso Público nº 001/09,
para exercer o cargo de Motorista Municipal - Nível E -
200 horas, referência PMS-55, subordinado à Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Rural:
CLAS NOME RG INICIO
16° MARCIO ANTONIO TOMAZ
FERREIRA RUELA 19.250.696-1 15/06/
2012
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos fará as anotações de praxe e os
registros legais necessários.
Parágrafo Único - O Departamento de Gestão de
Pessoas registrará a posse do servidor em livro próprio e
organizará prontuário funcional mantendo-o sob guarda.
Art. 3º - As despesas decorrentes das nomeações
onerarão dotação específica do órgão interessado,
consignada no orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
15
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, em
15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PORTARIA Nº 0721, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza servidora concursada a reassumir seu
cargo e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei e nos termos do artigo 90, inciso VIII,
da Lei Orgânica do Município de Sumaré;
Considerando o disposto no artigo 195, § 3º, da
Lei Municipal nº 4967/2010;
Considerando os demais elementos constantes
no protocolado PMS nº 23314/10;
R E S O L V E :
Art. 1º - Autorizar, a servidora JEANY LEMOS
GONÇALVES RODRIGUES, portadora da cédula de identidade
RG nº 17.942.165-7, a reassumir seu cargo de Agente
Administrativo - Nível B, referência PMS-39, subordinada a
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos,
com efeito retroativo a 04 de junho de 2012.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes
do presente ato, inclusive no que se refere
aos registros, anotações e comunicações legais.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Sumaré, 15 de junho
de 2012.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada nos termos do artigo 117 e §§ c.c.
artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Sumaré,
em 15 de junho de 2012.
REGINALDO JOSÉ BUCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PORTARIA Nº 0722, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Revoga Parcialmente a Portaria nº 0578, de 11
de maio de 2012 e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO BACCHIM, Prefeito do Município
de Sumaré, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei e nos termos do artigo 90, inciso VIII,
da Lei Orgânica do Município de Sumaré; e
Considerando os demais elementos constantes
no Concurso Público nº 001/11 - Auxiliar Administrativo,
em especial fls. 101;
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar, parcialmente, a Portaria nº
0578, de 11 de maio de 2012, no que se refere à
nomeação ao Concurso Público nº 001/11, Auxiliar
Administrativo - Nível E - 200 horas, referência PMS-53
- Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos, do candidato abaixo relacionado, conforme
fls. 101:
CLASSIF. NOME MOTIVO
54º FABIO FRANKLIN ARAUJO CUNHA
RG n° RR-233.415 Não tomou posse no prazo
legal - Lei n° 4967/10, art. 30, § 3° alterada pela Lei n°
5220/11
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos fará as anotações e registros
pertinentes.