Curso de execução penal - Editora Saraiva

CURSO DE
EXECUÇÃO PENAL

Renato Marcão
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito
Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-gra dua ção
em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de
pós-graduação promovidos por diversas Escolas Superiores de Ministério
Público e da Magistratura Nacional. Membro do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Association Internationale de
Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim),
do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de
Execução Penal (IBEP).
CURSO DE
EXECUÇÃO PENAL
9ª edição
revista, ampliada e atualizada
De acordo com as Leis n. 12.258/2010
(monitoramento eletrônico) e 12.313/2010
(inclui a Defensoria Pública como órgão da execução penal)
2011

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ISBN 978-85-02-14465-4
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Marcão, Renato
Curso de execução penal / Renato Marcão. –
9. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com as Leis n.
12.258/2010 (monitoramento eletrônico) e
12.313/2010 (inclui a Defensoria Pública como órgão
da execução penal) – São Paulo : Saraiva, 2011.
Bibliografia.
1. Execução penal - Leis e legislação - Brasil
2. Penas - Leis e legislação - Brasil I. Título.
10-08188 CDU-343.8(81)(094)
Índice para catálogo sistemático:
1. Brasil : Leis : Execução penal : Direito
penitenciário 343.8(81)(094)
Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto
Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia
Gerente de produção editorial Lígia Alves
Editor Jônatas Junqueira de Mello
Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria
Preparação de originais Eunice Aparecida de Jesus
Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas
Isabel Gomes Cruz
Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati
Marie Nakagawa
Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva
Vinicius Asevedo Vieira
Data de fechamento da edição: 14-10-2010
Dúvidas?
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Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida
por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da
Editora Saraiva.
A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na
Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Esta edição é dedicada ao meu dileto amigo Renato
de Oliveira Furtado, companheiro de tantas jornadas e
que muito tem-me ensinado sobre a vida, especialmente
nas adversidades, que são sempre passageiras e
proporcionam um futuro melhor.

“Venderemos nossas estrelas na noite de verão.
Venderemos nossas estrelas na luz do inverno.
Um coração.
Uma esperança.
Um amor.
Com ou sem você.
Com ou sem você.
Não posso viver.
Com ou sem você.
Com ou sem você.”
(U2, With or without you)

“Desgraçadamente, todavia, os medíocres costumam olvidar sua
hierarquia inferior e pretender tocar a marcha, com a irrisória pretensão
de que outros marquem o compasso de seus desafinamentos. Tornam-se,
então, perigosos e nocivos. Detestam os que não podem igualar, como
se, apenas com existirem, os ofendessem. Sem asas para se elevarem até
eles, decidem rebaixá-los: a exiguidade do próprio valor os induz a roer
o mérito alheio. Cravam seus dentes em toda reputação que os humilha,
sem suspeitar que nunca é mais vil tal conduta humana. Basta esta
característica para distinguir o doméstico do digno, o ignorante do sábio,
o hipócrita do virtuoso, o vilão do cavalheiro. Os lacaios podem fuçar a
fama; os homens excelentes não sabem envenenar a vida alheia.”
(José Ingenieros, O homem medíocre)

Abreviaturas
AC — Acórdão
AE — Agravo em Execução
Ag. — Agravo
AgRg em Pet. — Agravo Regimental em Petição
AI — Agravo de Instrumento
AIDP — Association Internationale de Droit Pénal
Ap. — Apelação
ApCrim. — Apelação Criminal
art. — artigo
arts. — artigos
BMJ — Boletim Mensal de Jurisprudência
Boletim IBCCrim — Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Câm. — Câmara
Câm. Crim — Câmara Criminal
Câm. Esp. Criminal — Câmara Especial Criminal
Caocriminal — Centro de Apoio Operacional Criminal
CComp — Conflito de Competência
CCrim — Câmara Criminal
CCrim Extr. — Câmara Criminal Extraordinária
CEAF — Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
CEsp — Câmara Especial
CF — Constituição Federal
CGJ-SP — Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
CJ — Conflito de Jurisdição
CNComp — Conflito Negativo de Competência
CNPCP — Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CP — Código Penal
CPar. — Correição Parcial
CPP — Código de Processo Penal
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C. STF — Colendo Supremo Tribunal Federal
Dec. — Decreto
Des. — Desembargador
Desa. — Desembargadora
DJ — Diário da Justiça
DJU — Diário da Justiça da União
DO — Diário Oficial
DOE — Diário Oficial do Estado
DOMG — Diário Oficial de Minas Gerais
DORJ — Diário Oficial do Rio de Janeiro
DOU — Diário Oficial da União
Dr. — Doutor
ED — Embargos de Declaração
EDcl — Embargos de Declaração
EDiv — Embargos de Divergência
EI — Exceção de Incompetência
Einfrs. — Embargos Infringentes
FUNCAB — Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de
Abuso
g — grama(s)
Gr.C.Crim. — Grupo de Câmara Criminal
Gr. Cs. — Grupo de Câmaras
Grupo de CCrim — Grupo de Câmara Criminal
HC — Habeas Corpus
IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IBEP — Instituto Brasileiro de Execução Penal
ICP — Instituto de Ciências Penais
inc. — inciso
incs. — incisos
Inq. — Inquérito
IP — Inquérito Policial
j. — julgado
JC — Jurisprudência Catarinense
JM — Jurisprudência Mineira
JSTF — Julgados do Supremo Tribunal Federal
JSTJ — Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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JTACrimSP — Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
JTACrSP — Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
JTACSP — Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
JTAMG — Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais
JTARS — Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
JTASP — Julgados do Tribunal de Alçada de São Paulo
JTFR — Julgados do Tribunal Federal de Recursos
JTJ — Jurisprudência do Tribunal de Justiça
JTRF — Jurisprudência do Tribunal Regional Federal
Julgados — Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
LCP — Lei das Contravenções Penais
LEP — Lei de Execução Penal
LICC — Lei de Introdução ao Código Civil
LICPP — Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
LOMN — Lei Orgânica da Magistratura Nacional
LONMP — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Ltda. — limitada
Min. — Ministro
MP — Ministério Público
MS — Mandado de Segurança
m.v. — maioria de votos
n. — número
OAB — Ordem dos Advogados do Brasil
p. — página(s)
Pet. — Petição
Pet. RHC — Petição em Habeas Corpus
Prof. — Professor
RAg — Recurso de Agravo
RAgCrim — Recurso de Agravo Criminal
RBCCrim — Revista Brasileira de Ciências Criminais
Rcl — Reclamação
RCNPCP — Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Peniten ciária
RCrim — Recurso Criminal
RDD — Regime Disciplinar Diferenciado
RE — Recurso Extraordinário
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Rec. — Recurso
Rec. de Ag. — Recurso de Agravo
RecMS — Recurso em Mandado de Segurança
RECrim — Recurso Extraordinário Criminal
reg. — Regimento
rel. — Relator
rela. — Relatora
Rep. — Representação
REPM — Revista da Escola Paulista da Magistratura
Res. Normativa — Resolução Normativa
REsp — Recurso Especial
Rev. — Revisão
Rev.Crim. — Revisão Criminal
Revista Ajuris — Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Revista APMP — Revista da Associação Paulista do Ministério Público
RF — Revista Forense
RG — Registro Geral
RHC — Recurso em Habeas Corpus
RI — Regimento Interno
RJ — Revista Jurídica
RJDTACrimSP — Revista de Jurisprudência e Doutrina do Tribunal de Alçada
Criminal de São Paulo
RJTAMG — Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais
RJTJESP — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
RJTJSP — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
RMS — Recurso em Mandado de Segurança
RO — Recurso Oficial
ROHC — Recurso Ordinário em Habeas Corpus
ROMS — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
RSE — Recurso em Sentido Estrito
RSent — Reexame de Sentença
RSTJ — Revista do Superior Tribunal de Justiça
RT — Revista dos Tribunais
RTJ — Revista Trimestral de Jurisprudência
RTJE — Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados
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