Prefeitura Municipal de Dona Euzébia

Prefeitura Municipal de Dona Euzébia
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 280
DELIMITA OS PERÍMETROS URBANOS DA CIDADE DE DONA EUZÉBIA E
DA VILA DE SÃO MANOEL DO GUAIAÇÚ.
O Povo do Município de Dona Euzébia, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de Dona Euzébia fica delimitado do seguinte
modo: - Começa na foz do Ribeirão Jacaré, no Rio Pomba, atrvessa o rio, contornando pela direita
os terrenos da ilha até os fundos da chácara de propriedade do Senhor Joaquim Machado, desse
ponto, pelo lado esquerdo da referida chácara, segue, em reta, atravessando a linha férrea, até o
espigão fronteiro; contornando este, pela direita e, em seguida, pela esquerda, sempre pela vertente,
segue até as divisas dos terrenos de propriedade do senhor Euclides Ferreira de Souza(exclusivo
este); em ângulo à direita desce, em reta, atravessando a estrada, próximo ao extremo da Rua
Adalberto de Assis, atingindo o córrego abaixo existente, em seguida, na mesma direção, atinge a
vertente fronteira, segue pelas vertentes, pela direita e, em seguida, pela esquerda, em terrenos de
sucessores de Ozório Ribeiro dos Santos, paralelamente à rodovia para Guidoval, até os limites
desses terrenos na confrontação com o sítio do Senhor Arlindo Ribeiro(exclusivo este), pela citada
estrada velha, ultrapassando o bueiro existente próximo a casa do Sr. Fernando Marcelino, limitando
com os terrenos da Srª Hilda Resende(exclusivo esta), segue até a estrada para a fazenda do Retiro,
em seguida segue até a rodovia para Guidoval, próximo a ponte, desse ponto, em ângulo à esquerda
atinge a vertente fronteira, pela qual segue até encontrar o valo, divisas dos terrenos do Sr. Homero
Ferreira dos Santos, à direita, desce pelo citado valo, em reta, atravessando a via férrea, até o Rio
Pomba na sua margem direita, desce pela margem direita do rio até a confrontação com os fundos da
chácara da Srª Carminha Lanna, inclusive, na divisa com o Sr. Antônio Mendes, à direita, pela
referida divisa, transpondo a rodovia MG-120, alcança a vertente fronteira, segue por esta vertente, à
direita, sobe até a torre de TV, daí, desce em reta até o Ribeirão Jacaré, na ponte, desce pelo
Ribeirão Jacaré até sua foz no Rio Pomba, ponto inicial.
Art. 2º - O perímetro urbano da Vila de São Manoel do Guaiaçú fica delimitado do
seguinte modo:- Começa na ponte sobre o Ribeirão Jacaré, na saída para Astolfo Dutra, desce pelo
Ribeirão Jacaré até a foz de um pequeno córrego que vem do “ Cajueiro” , sobe pelo referido
córrego até o ponto distante 100(cem) metros da estrada para Dona Euzébia, em ângulo à direita
alcança a vertente, e, por esta, em terrenos do Senhor João Sanches, segue até defrontar o
reservatório de água da vila, nas proximidades do campo de futebol, à esquerda prossegue pelas
vertentes, terrenos do Sr. Rui Rosa, até os dois postes da rede elétrica, numa confrontação mais
próxima à casa dos sucessores de Raimundo Prudêncio do Nascimento, destes postes, em reta, desce
transpondo a estrada do Sincorá, atingindo o Córrego Vargem Alegre, pelo qual desce até o Ribeirão
Jacaré, desce pelo Ribeirão Jacaré até a ponte sobre este na saída para Astolfo Dutra, ponto inicial.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 18 de maio de 1989.
Antônio Eustáquio Pereira
Prefeito Municipal