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2 • Fevereiro/2009 JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PRODERJ Expediente Jornal da ASCPDERJ Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro R. São Francisco Xavier, 524/ 2º and. Maracanã – CEP 20.550-013 Tel: 2569-5480/2568-0341 ascpderj.secretaria@uol.com.br ascpderj.imprensa@uol.com.br Presidente: Edição fechada em: 19/03/2009 LEILA DOS SANTOS 1º Vice-presidente: JOSÉ JOAQUIM P. DE C. A. NETO 2º Vice-presidente: JÚLIO CÉSAR FAUSTINO 1º Secretário: ELIZABETH SILVA MARTINS 2º Secretário: ULYSSES DE MELLO FILHO 1º Tesoureiro: MARCOS VILLELA DE CASTRO Responsável pela Sede Praiana (Saquarema): JOSÉ JOAQUIM PIRES NETO (KIKO) Redação e Edição: FERNANDO ALVES DENISE MAIA Diagramação ESTOPIM COMUNICAÇÃO E EVENTOS 2518-7715 Ilustração: LATUFF Fotolitos & Impressão: GRAFNEWS 3852-7166 Na Internet http://ascpderj.sites.uol.com.br/ ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL Editorial A crise e os direitos dos servidores públicos A gravidade da crise é uma realidade. Não há como negar ou esconder, como fez no início o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tentar diminuir os efeitos da crise sobre a economia brasileira, afirmando que aqui ela chegaria como uma “marolinha”. Passados meses desde que os países ricos admitiram publicamente estar vivendo sob recessão econômica e em crise financeira, não é mais possível ignorar essa dura e difícil realidade. No entanto, as medidas tomadas pelos governos dos países capitalistas mais ricos e poderosos do mundo e, também, pelos governos de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, de distribuir fartamente os recursos públicos para salvar instituições financeiras e empresas da falência, são apenas uma das políticas adotadas que prejudicam maiores investimentos em serviços sociais de qualidade, em melhorar as condições da educação pública, de atendimento humano e decente nos hospitais e postos de saúde, em boas moradias para a população de baixa renda e, especialmente, em melhores e dignos salários para todos os trabalhadores. Até agora os donos do poder não deram sua cota de sacrifício reduzindo seus lucros, apenas ajuda do governo, redução de IPI e desemprego aconteceram. Quem não se lembra do PROER? O desemprego atinge a índices alarmantes nas empresas privadas e todos os dias as empresas anunciam mais e mais demissões, criando um quadro de insegurança para todos os que dele dependem para seu sustento e de sua família. Nem mesmo naquelas empresas em que o governo destina vultosas quantias de verbas públicas os trabalhadores podem ficar aliviados, como é o caso da Embraer, que recebeu dinheiro público, mas não teve dó nem piedade, demitindo 4.200 trabalhadores. Porém, a estabilidade pode acabar, se a crise se agravar ainda mais. Ninguém está livre dos efeitos da crise, não apenas sobre os salários, mas do seu próprio trabalho. É o que aponta a realidade em vários países, como a França, em que o governo do presidente Nicolas Sarkozy preparou um programa de reformas, que incluiu o fim dos direitos dos servidores públicos. O projeto só não foi para frente porque, no início de 2009 os servidores públicos franceses de todas as áreas, organizaram uma greve geral e paralisaram o país exigindo a retirada da proposta do governo francês e obrigando a recuar e a retirar momentaneamente essa proposta. Na Califórnia, Estados Unidos, o governador Arnold Schwarzenneger, eliminou 20 mil cargos de servidores públicos. Lá os servidores não tem estabilidade. Em recente matéria publicada no jornal O Globo, no último dia 13 de março, mostrou a intenção da equipe econômica do governo federal de suspender o reajuste escalonado já acertado e negociado com os servidores públicos federais em 2008, alegando “dificuldade de caixa”. A possibilidade desse corte nos salários do funcionalismo federal é vista pelo presidente Lula e pela Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, como desgastantes politicamente para as eleições presidenciais de 2010. As entidades representantes dos servidores públicos federais, como a Condsef, por exemplo, já se manifestaram que responderão com greve, caso tenham seus direitos retirados. Isso prova que aqueles que pensam que a crise não afetará suas vidas, devem colocar suas barbas de molho e ficar bem ligado, pois os exemplos mostram exatamente o contrário. No âmbito estadual segue a política de arrocho e congelamento salarial patrocinado pelo governador Sérgio Cabral Filho, que não se mostra aberto às negociações com as categorias do serviço público. Por outro lado, os servidores não estão dispostos a ficar de braços cruzados, programando uma jornada de lutas para o próximo dia 1º de abril, e realizarão uma passeata pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) com o lema “O servidor não vai pagar pela crise”, no qual mostrarão que ao contrário do que o governo acha, a crise deve servir para aumentar os salários dos servidores. Por isso, torna-se mais do que urgente os trabalhadores do Proderj se organizarem para colocar o bloco na rua, na defesa de um salário digno e justo para a categoria.
A notícia não é novidade para a população do Rio de Janeiro, acostumada a tanta corrupção e desvio de verbas públicas para beneficiar políticos e empresários. No último dia 11 de fevereiro foi publicado no jornal O Globo, várias denúncias envolvendo irregularidades nas licitações para compra de produtos de informática pela Investiplan Computadores e Sistemas para utilização nos órgãos do governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo a reportagem, a Investiplan teria sido beneficiada dentro do governo nos últimos anos tendo concentrado em suas mãos quase todas as licitações para compra de equipamentos de informática. Para sustentar as suspeitas, vários dados mostram um crescimento alarmante do fornecimento dos negócios da empresa junto ao governo. Enquanto em 2003, os empenhos foram na ordem de R$ 808 mil, em 2008 eles chegaram aos R$ 66,9 milhões, correspondendo a um valor de 8.181% em relação aos cinco anos anteriores. Mas as denúncias não param por ai. A frente da Investiplan está Paulo Trindade, que tem como sócio em negócios pecuários no mercado de gado o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB/RJ). A reportagem mostra ainda que foi a partir de 2007 que os negócios na área de tecnologia tomou mais fôlego den- JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PRODERJ Fevereiro/2009 3 Especial Negócios sob suspeita Empresários apadrinhados por políticos fazem a farra com recursos públicos Negócio lucrativo Com as licitações patrocinadas pelo governo do estado, algumas empresas privadas que oferecem serviços terceirizados controlam invejáveis fatias da administração púbica. É o caso da Ivestiplan. Com padrinhos poderosos, a empresa obteve lucros fabulosos. É muito prestígio para quem tem sede na cidade de Ilhéus e isenção fiscal na Bahia. Hoje a empresa domina 93,9% de todas as licitações pela venda de “equipamentos de processamento de dados” e 26,2% na “locação de bens móveis”. Um favorecimento muito suspeito! tro do governo, e destacou que a área que mais se beneficiou foi a Educação. A partir daí, a Investiplan abocanhou todos os principais contratos disputados através do Pregão Eletrônico, modalidade criticada pelos trabalhadores, mas que tem o aval do governador Sérgio Cabral e da Alerj. Um negócio da China! Entre eles, consta a compra de 31 mil notebooks para os professores da rede estadual de ensino, num custo de R$ 58,9 milhões, considerado o maior contrato feito pela empresa. O ex-Secretário de Educação, Nelson Maculan, recusou-se a realizar a operação, por discordar da utilização dos recursos da Secretaria com esses gastos, pois considerava mais importante conceder um abono salarial aos professores, uma das razões que levou a sua exoneração da Secretaria. Tereza Porto ainda presidia o Proderj quando assumiu a realização do pregão pela Autarquia ainda no final de 2007. Em fevereiro de 2008, Tereza saiu do Proderj e assumiu o lugar de Maculan. O curioso nesta operação é que esta quantidade de notebooks foi vendida a preço de mercado, saindo por R$ 1.897,00 cada computador. A Prefeitura do Rio, em licitação semelhante, pagou R$ 1.532,00, por equipamento. Em 2009, a Investiplan já abocanhou um contrato de R$ 35,7 milhões. correspondente ao aluguel de 21.939 computadores também para a Secretaria de Educação. Não é por acaso que os servidores do Proderj combateram arduamente a adoção do Pregão Eletrônico como modalidade para aquisição de equipamentos e serviços pela autarquia, pois, como a realidade prova, o único objetivo que está por trás das licitações dos serviços públicos por empresas privadas, é a obtenção de super-contratos, que Fonte: SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios lhes garantam super-lucros. Além disso, todas essas empresas não são neutras nas campanhas políticas e estão de rabo preso com algum integrante do governo. A ASCPDERJ há muito tempo sustenta que a ex-presidente Tereza Porto, está dentro da estrutura do governo para poder facilitar e beneficiar as empresas privadas do setor de tecnologia em detrimento dos interesses do Estado e da população. Basta observar a sua resistência em convocar os concursados durante toda a sua gestão à frente do Proderj. O caso da compra de computadores pela Secretaria de Educação só confirma essas denúncias. Em 2001 a Investiplan forneceu computadores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o Tribunal denunciou a empresa por “negligência a assistência técnica”, o que gerou “prejuízo ao bom andamento dos serviços”. Por esse motivo, recebeu multa de R$ 66,9 mil, em fevereiro de 2004. O favorecimento é negado pelas autoridades do governo. Mas os números são incontestáveis. A concetração de algumas empresas em alguns setores impressiona. Somente com a venda de equipamentos para processamento de dados para o governo estadual, a Investiplan concentra 93,9% das licitações nesse setor. Além disso, a mesma empresa detêm 26,2% no item locação de bens móveis. Jorge Picianni divulgou nota esclarecendo sua ligação com o empresário Paulo Trindade e afirmando não interferir nos pregões patrocinados pelo governo do estado. É urgente a apuração desses contratos e negócios pelos órgãos de fiscalização do Estado para averiguar se há irregularidades ou não, nessas licitações promovidadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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