CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
ACTA Nº. 25/2008
--------------Aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e oito, nesta
Vila do Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões,
reuniram-se em pública reunião ordinária, os membros da Câmara Municipal:
Gilberto Repolho dos Reis Viegas, José Eduardo Borges Rodrigues Maurício
Mateus, Rui Bugalho Correia e Ernesto de Oliveira Dias, respectivamente
Presidente, Vice-Presidente e Vereadores. ----------------------------------------
--------------Estiveram presentes o Arquitecto de 1ª. Classe, José Miguel Silva
Moreira, o Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Ordenamento do
Território (DEPOT), Arquitecto Homero Cardoso, o Chefe da Divisão de
Ambiente e Serviços Urbanos (DASU), Engenheiro Victor Vicente e o Chefe da
Divisão Económica e Financeira (DEF), Dr. Luís Correia. -------------
--------------Estiveram presentes, para secretariar a Chefe de Divisão de
Administração Geral (DAG), Dra. Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, e
a Assistente Administrativa Especialista Albertina Pacheco, que coadjuvou. ------
-----------------------------------------------
--------------Ausências: A Senhora Vereadora, Maria da Graça Inácio Figueiras
por motivos familiares não esteve presente na reunião até ao ponto 5.4 –
“Arranjo Urbanístico Portela da Igreja – Barão de S. Miguel (intenção de
adjudicação) inclusive, tendo comparecido no ponto 5.5 – “Construção de
Edifícios do Sitio do Amparo (12 fogos e 6 lojas) em Vila do Bispo (intenção de
adjudicação)” e seguintes da Ordem do Dia.------------------------------------------
--------------O Senhor Vereador Ernesto Dias, não esteve presente na segunda
parte da reunião, não tendo participado na discussão nem na votação do ponto
7 – “Acção Social e Educação” e seguintes pontos.---------------------------------------
----------------------------------
--------------Abertura da Reunião: - Verificando-se a presença da maioria dos
membros, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas,
tendo a Câmara passado a ocupar-se do seguinte: --------------------------------------
------------------------------------------

--------------Alteração da Ordem do Dia: - A Câmara deliberou por
unanimidade acrescentar à Ordem do Dia o Ponto 7.8 - “Jantar Social de Natal -
2008”.------------------------
--------------Foi ainda deliberado por unanimidade retirar da Ordem do Dia o
ponto. 4.3 – Programa para Televisão – “Algarve – Uma Região Sustentável”.---
-----------------------------
-----------------------------------Período Antes da Ordem do Dia---------------------
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--------------O Senhor Vereador Ernesto Dias disse que na sua opinião as
cerimónias de inauguração da Rua de Santa Fé em Vila do Bispo, decorreram
dentro da normalidade.--------
---------------------------------------------Ordem Dia---------------------------------------------
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--------------1 – Informações de Interesse para o Município: -----------------
---------------
--------------1.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 64º da Lei número
169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11
de Janeiro, prestou aos restantes membros do Executivo as informações
consideradas de interesse para o Município no período compreendido entre
vinte e oito de Outubro findo e dez de Novembro corrente. Assim informou que
no dia 30 de Outubro findo, esteve presente numa reunião com o Senhor
Director do IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, em Sagres,
onde foram abordados entre outros assuntos, questões relacionadas com o
Porto da Baleeira em Sagres, designadamente as condições em que o mesmo
se encontra.---------------------------------------
--------------O Senhor Presidente deu nota de que o contrato da empreitada de
Requalificação Urbana da Pedralva já se encontra visado pelo Tribunal de
Contas, pelo que a referida empreitada está prestes a iniciar.-------------------------
--------------------------------------------
--------------O Senhor Vereador Rui Correia, disse que na vedação do
“Ecomarché” em Budens se encontra sacos plásticos e lixo acumulado,
causando um mau aspecto, pelo que deveria ser feita uma limpeza à referida
vedação pelo menos uma vez por semana.-------------------------

--------------1.2 - De acordo com as informações prestadas pela Divisão da Área
Social e Educação, os restantes membros do Órgão Executivo, foram
informados:-------------------------
--------------a) Da realização da “X Mostras de Artistas” do Concelho de Vila do
Bispo, integrada nas Festas do Município, e que será inaugurada no dia 24 de
Janeiro próximo;------
--------------b) Da realização da “VII Edição da Colectânea de Poesia Popular do
Concelho de Vila do Bispo”, integrada nas Comemorações das Festas do
Município e que tal como tem acontecido em anos anteriores, é uma iniciativa
que tem tido bastante aderência por parte dos poetas populares.--------------------
-------------------------------------------------------------------
--------------2 - Aprovação da Acta da Reunião Anterior: - Foi lida e
aprovada por unanimidade, nos termos do número 2 do artigo 92º da Lei 169/99
de 18 de Setembro (alterada pela Lei nº. 5-A-2002, de 11 de Janeiro) e
assinada pelo Senhor Presidente e pela Chefe de Divisão de Administração
Geral. -----------------------------------------------------------
--------------3 – Economia e Finanças----------------------------------- 2008/11/1
--------------------------
--------------3.1 – Saldo da Tesouraria: - Foi presente o resumo diário da
Tesouraria respeitante ao dia dez do corrente mês, o qual acusava um saldo de
€ 2.792.339,76. A Câmara tomou conhecimento do referido do resumo e saldo.
--------------------------------------
--------------3.2 – Pagamentos: - A Câmara tomou conhecimento de que no
período de vinte e oito de Outubro findo a dez der Novembro corrente, foram
efectuados pagamentos no total de setecentos e dois mil quinhentos e noventa
e seis euros e sete cêntimos, estando os mesmos legalmente documentados
por duzentas e dezasseis ordens de pagamento que se arquivam na Secção de
Contabilidade deste Município. --------------------------------------------
--------------3.3 – Empréstimo para a Construção do Lar de Idosos de
Budens: - Dado que ainda não foram abertas as propostas dos concorrentes o
que desde logo inviabilizaria qualquer apreciação de mérito sobre as mesmas
não pode nem deve a Câmara manifestar qualquer intenção mas sim remeter

as mesmas para abertura e análise de uma Comissão específica que a Câmara
delibere nomear para o efeito. -------------------------------------------
-------------Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou por
unanimidade que a comissão para abertura e análise das propostas para o
empréstimo para a Construção do Lar de Idosos de Budens seja composta
pelos seguintes elementos: Chefe da DAG, Dra. Lídia de Magalhães, o Chefe
da DEF, Dr. Luís Correia e a Dra. Sofia Nunes.--------------------------------
--------------3.4 – Protocolo de Colaboração – ECIN e ELAC: - Face à
informação número 88/2008 prestada pela DEF, a Câmara deliberou por
unanimidade no âmbito do protocolo de colaboração celebrado com a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo tendo em
vista o reforço dos elementos que integram os Grupo de 1ª. Intervenção (ECIN
e ELAC) disponibilizar a verba no montante de € 20.330,00, nos termos
propostos na referida informação.--------------------------------------------------------------
------
--------------4 - Administração Geral-------------------------------------------------------
-------
--------------4.1 – Expediente Diverso: - A Câmara tomou conhecimento dos
seguintes documentos:----------------------------------------------------------------------------
----------------
--------------a) Ofício circular número 12 de 07 do corrente mês, remetido pelo
Governo Civil do Distrito de Faro, onde informa que a “Acreditar de Novo”
Associação de Acolhimento e Reinserção Social, foi autorizada a levar a efeito
uma angariação de receitas nos dias 10 a 16 de Novembro;---------------------------
---------------------------------------------------------------
--------------b) Ofício datado de 06 de Novembro do corrente ano, enviado pela
Assembleia Municipal de Vila do Bispo, o qual comunica que a referida
Assembleia reunirá no próximo dia 21 de Novembro pelas 21 horas no Salão
Nobre da Câmara Municipal de Vila do Bispo;---
--------------c) Ofício número 13/2008 datado de 17 de Outubro findo, remetido
pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, onde
solicita informação quanto à disponibilidade do Município em realizar um
protocolo de colaboração com a referida Associação, no sentido de ser
encontrado um terreno que permita , a curto ou a longo prazo, desenvolver
habitação social para os Bombeiros;--------------------------------------------

--------------d) Comunicação via e-mail datada de 31 de Outubro do corrente ano,
remetida pela Secção de Motociclismo da Associação Cultural de Salir, onde
informa que devido ao pedido de adiamento do prazo de entrega de
documentação relativa à Final Nacional do Motormáquina 4x4 Plus, à
seguradora, ter sido recusado, a referida final irá ser transferida para um local
com licenciamento da actividade.-----------------------------------------------------
--------------4.2 – Projecto de Compras Electrónicas da AMAL: - De
harmonia com a informação número 237/2008 prestada pelo Apoio Jurídico da
DAG, a Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor
Presidente datado de 22 de Outubro findo, exarado na referida informação,
relativamente à adesão ao projecto de compras electrónicas da AMAL, para
aquisição de consumíveis de informática.-------------------------------------------
--------------4.3 – Programa para Televisão – “Algarve – Uma Região
Sustentável”: - RETIRADO-------------------------------------------------------------------
--------------------------
--------------4.4 – Processos de Execuções Fiscais Prescritos: - De
harmonia com a informação número 17/2008 prestada pelo Serviço de
Execuções Fiscais da DAG, e pelo decurso do prazo nos termos da Lei Geral
Tributária, a Câmara deliberou por unanimidade, anular os conhecimentos e
respectivos processos de execução fiscal constantes da relação anexa á
referida informação.--------------------------------------------------------------------------------
-
--------------5 – Planeamento e Ordenamento do Território-------------------
--------------
--------------5.1 – Arranjo da Envolvente ao Centro de Saúde de Vila
do Bispo (adjudicação): - Na sequência da deliberação tomada em reunião
realizada em 30 de Setembro do corrente ano, o Chefe da DEPOT, Arquitecto
Homero Cardoso, apresentou o relatório final elaborado pela comissão de
análise das propostas onde menciona que foi efectuada a audiência prévia
escrita dos concorrentes, não tendo sido apresentadas quaisquer reclamações,
por parte dos mesmos, estando o processo em condições para adjudicação.-----
---

--------------Apreciado o referido documento, e a informação número
137/DEPOT/2008, prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade
como se segue:--------------------
--------------a) Adjudicar a referida empreitada ao concorrente Urbiterras,
Urbanizações e Terraplanagens, Lda, pelo valor de € 398.590,00,
acrescido de IVA à taxa legal em vigor. -----
2008/11/1
--------------b) Aprovar a minuta do contrato a celebrar.-----------------------------------
--------
--------------5.2 – Requalificação Urbana de Vale de Boi – Envolvente
à Capela de S. Lourenço (adjudicação e aprovação do Plano de
Segurança e Saúde): - Na sequência da deliberação tomada em reunião
realizada em 30 de Setembro do corrente ano, o Chefe da DEPOT, Arquitecto
Homero Cardoso, apresentou o relatório final elaborado pela comissão de
análise das propostas onde menciona que foi efectuada a audiência prévia
escrita dos concorrentes, não tendo sido apresentadas quaisquer reclamações,
por parte dos mesmos, estando o processo de Requalificação Urbana de Vale
de Boi – Envolveste à Capela de S. Lourenço em condições para adjudicação.--
----------------------------------------------------------
--------------Apreciado o referido documento, e a informação número
140/DEPOT/2008, prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade
como se segue:--------------------
--------------a) Adjudicar a referida empreitada ao concorrente Consdep,
Engenharia e Construções, S.A, pelo valor de € 166.004,50, acrescido de IVA à
taxa legal em vigor. ----------
--------------b) Aprovar a minuta do contrato a celebrar.-----------------------------------
----------------------c) Aprovar o Plano de Segurança e Saúde para a empreitada
supra mencionada.-
--------------5.3 – Requalificação Urbana da Figueira - Área 1
(intenção de adjudicação): - Com vista à execução da empreitada em
epígrafe e tendo por base a acta do acto público e o relatório de apreciação
técnica das propostas apresentadas pelos concorrentes admitidos ao concurso,
a Câmara deliberou por unanimidade, manifestar a intenção de adjudicar a
referida empreitada ao concorrente António José Ramos, Lda, pelo valor de

€ 1.176.854,97, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. -------------------------------
------------
--------------Mais foi deliberado que seja feita a audiência prévia escrita a todos
os concorrentes, nos termos do C.P.A.-------------------------------------------------------
-------------
--------------5.4 – Arranjo Urbanístico Portela da Igreja – Barão de S.
Miguel (intenção de adjudicação): - Com vista à execução da empreitada
em epígrafe e tendo por base a acta do acto público e o relatório de apreciação
técnica das propostas apresentadas pelos concorrentes admitidos ao concurso,
a Câmara deliberou por unanimidade, manifestar a intenção de adjudicar a
referida empreitada ao concorrente Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas
S.A, pelo valor de € 488.204,53, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. ----------
--
--------------Mais foi deliberado que seja feita a audiência prévia escrita a todos
os concorrentes, nos termos do C.P.A.-------------------------------------------------------
-------------
--------------5.5 – Construção de Edifícios do Sitio do Amparo (12
Fogos e 6 Lojas) em Vila do Bispo (intenção de adjudicação): -
Com vista à execução da empreitada em epígrafe e tendo por base a acta do
acto público e o relatório de apreciação técnica das propostas apresentadas
pelos concorrentes admitidos ao concurso, a Câmara deliberou por
unanimidade, manifestar a intenção de adjudicar a referida empreitada ao
concorrente M2S – Construções, Lda, pelo valor de € 876,047,48, acrescido de
IVA à taxa legal em vigor (proposta condicionada), pelo prazo de 5 meses.-------
---------------------------------------------
--------------Mais foi deliberado que seja feita a audiência prévia escrita a todos
os concorrentes, nos termos do C.P.A.-------------------------------------------------------
-------------
--------------5.6 – Beneficiação e Repavimentação do CM da EN 125 à
Pedralva – Fase 1 – Budens (aprovação do Plano de Segurança e
Saúde): - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o Plano de Segurança
e Saúde, apresentado por José de Sousa Barra e Filhos, empresa adjudicatária
da empreitada de Beneficiação do CM da EN 125 à Pedralva, Fase 1 –
Budens.----------------------------------------------------------------------------

--------------5.7 – Beneficiação e Pavimentação do Caminho Agrícola
Barreiras Ruivas – Raposeira (aprovação do Plano de Segurança e
Saúde): - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o Plano de Segurança
e Saúde, apresentado por Urbiterras Urbanizações e Terraplanagens, Lda.,
empresa adjudicatária da empreitada de Beneficiação e Pavimentação do
Caminho Agrícola Barreiras Ruivas – Raposeira.---------------
--------------5.8 – Repavimentação do CM 1257-1
Raposeira/Hortas/Zavial e Rede de Abastecimento de Água
(aprovação do Plano de Segurança e Saúde): - A Câmara deliberou por
unanimidade aprovar o Plano de Segurança e Saúde, apresentado por
Urbiterras - Urbanizações e Terraplanagens, Lda, empresa adjudicatária da
empreitada em epígrafe.--------------------------------------------------------------------------
----------------------
--------------5.9 – Pavimentação e Infra-estruturas da Rua Tomás
Baptista Marreiros em Vila do Bispo (adiantamento): - Face à
informação número 93/PFONT/2008, prestada pela DEPOT e por solicitação da
empresa adjudicatária da empreitada supra mencionada a Câmara deliberou
por unanimidade conceder um adiantamento no montante de € 65.943,66, à
firma Consdep, correspondente a 30% do valor de adjudicação da empreitada.--
-------------
--------------5.10 – Pavimentação e infra-estruturas na Travessa da
Pedra da Bala no Âmbito da Requalificação Urbana de Sagres –
Fase 1 (auto de recepção definitiva): - A Câmara deliberou por
unanimidade homologar o auto de recepção definitiva, elaborado no dia 31 de
Outubro do corrente ano, referente à empreitada supra
mencionada, executada pela empresa António José Ramos, Lda.--
-----------------------------------------------
2008/11/1
--------------Foi ainda deliberado por unanimidade libertar os respectivos seguros
caução.-----
--------------6 – Urbanismo Particular-----------------------------------------------
------
--------------6.1 – Operações Urbanísticas: --------------------------------------------
----------

--------------Foram presentes oito pedidos de obras particulares e loteamentos,
sobre os quais a Câmara Municipal, depois de apreciados os respectivos
processos, deliberou como se segue: -
--------------6.1.1 - Processo número 82/2007 – Afonso Fernandes do
Nascimento: - Por unanimidade deferir o licenciamento, dispondo o requerente
de um ano para requerer o alvará de licenciamento, de harmonia com a
informação número 155/JV/2008 prestada pela DETUP, face a um pedido de
emissão de licença administrativa para construção de edifício misto de
apartamentos turísticos e comercio/serviços, localizado no sitio do Tonel,
freguesia de Sagres.-------------------------------------------------------------------------------
-------------------
--------------6.1.2 - Processo número 106/2008 – Georgina de Oliveira Estevão,
Helder Manuel Estevão dos Reis e César Manuel Estevão dos Reis: - Por
unanimidade, deferir o projecto de arquitectura, nos termos e com as
condicionantes constantes da informação número 288-LC/MB/2008 prestada
pela DETUP, devendo o requerente apresentar os projectos de especialidades
e a planta de implantação da vedação corrigida no prazo de 6 meses, face a um
pedido de emissão de licença administrativa para construção de uma moradia
unifamiliar, a levar a efeito num prédio sito em Cercas Velhas, freguesia de
Sagres.--------------------------
--------------6.1.3 - Processo número 109/2008 – Laura Rosado Lopes Boto: -
Por unanimidade, deferir o projecto de arquitectura de harmonia com a
informação número 275-LC/PG/2008 prestada pela DETUP, devendo o
requerente apresentar os projectos de especialidades no prazo de 6 meses,
face a um pedido de emissão de licença administrativa para legalização de
arrecadação, sita na Rua do Poço número 2 freguesia de Budens.----------
--------------6.1.4 - Processo número 86/2007 – Susana Miranda Rebelo: -
RETIRADO---------
--------------6.1.5 - Processo número 42/2008 – Irene Silva Bravo: - Por
unanimidade emitir parecer favorável ao pedido de informação prévia sobre a
viabilidade de construção de um primeiro andar num prédio sito na Rua do
Meio, Figueira, freguesia de Budens, de harmonia com a informação número
301-LC/MB/2008 prestada pela DETUP.-------------------------------
--------------6.1.6 - Processo número 39/2008 – Vasco João Alves Lopes: -
RETIRADO----------

--------------6.1.7 - Processo número 273/1999 – Lídia Maria Carriço Correia
Lopes Martins: - Por unanimidade de harmonia com a informação número 140-
LC/JM/2007 prestada pela DETUP, aceitar as razões invocadas pela
requerente, para isenção de criação de instalações sanitárias e vestiários para
o pessoal, no estabelecimento de restauração e bebidas denominado “O
Mexilhão” sito na Rua 1º. de Maio, número 32, freguesia de Vila do Bispo.----
--------------6.1.8 – Processo número 11783/2007 – Alexander Rathenau – Por
unanimidade indeferir o pedido de aquisição de uma parcela de terreno
pertencente à via pública em Burgau, situada entre o muro de suporte da Rua
da Bela Vista e a parte da moradia número 5, de harmonia com a informação
número 81/JV/2007 prestada pela DETUP.-------------------
--------------6.2 – Certidões:--------------------------------------------------------------------
----
--------------6.2.1 - Processo número 779/2008 – Ilídio Fernando Antunes
Sebastião: - Por unanimidade certificar o pedido de integração no domínio
público, nos termos da informação número 240-C/MB/2008 prestada pela
DETUP.-----------------------------------------------------
--------------6.2.2 - Processo número 988/2008 – Maria Rosa Xavier Bravo dos
Reis Batista: - Por unanimidade certificar o pedido de destaque, nos termos da
informação número 303-LC/MB/2008 prestada pela DETUP.--------------------------
-----------------------------------------
--------------6.2.3 - Processo número 993/2008 – Joaquim Correia do Rio: - Por
unanimidade certificar o pedido de destaque, nos termos da informação número
304-LC/MB/2008 prestada pela DETUP.-----------------------------------------------------
---------------------------------------
--------------Suspensão dos Trabalhos: - O Presidente da Câmara
suspendeu os trabalhos para o período de almoço, pelas catorze horas e trinta
minutos, reiniciando-se os mesmos pelas quinze horas, com a discussão do
ponto 7 – “Acção Social e Educação” e seguintes pontos.------------------------------
--------------------------------------------------------------------
--------------7 – Acção Social e Educação----------------------------------------------
-----------
--------------7.1 – IV Concurso de Montras de Natal do Concelho de
Vila do Bispo (09 a 31 de Dezembro 2008): - Pela Senhora Vereadora

Graça Figueiras, foi apresentada a informação número 90, prestada pelo
Serviço de Cultura e Animação da DASE, tendo em vista a abertura do IV
Concurso de Montras de Natal, que decorrerá no período de 09 a 31 de
Dezembro próximo.--------------------------------------------------------------------------------
----
--------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade homologar
a referida informação, bem como aprovar o regulamento e a respectiva ficha de
inscrição.-----------------
--------------Mais foi deliberado por unanimidade que o júri do mencionado
concurso tenha a seguinte composição:------------------------------------------------------
----------------------------
--------------Presidente: Vereadora Graça Figueiras;---------------------------------------
---------
--------------Vogais: um representante da ACRAL e um professor ligado à arte e
decoração, a designar pela Presidente do Júri.----------------------------
-----------------------------------------
2008/11/1
--------------7.2 – Oferta de Livros para a Biblioteca: - A Câmara deliberou
por unanimidade aceitar e agradecer a doação de livros à Biblioteca Municipal,
efectuada pelo Senhor Paulo José Dias Graça, residente em Vila do Bispo.-------
---------------------------------
--------------7.3 – Moto Clube “Os Corvos de S. Vicente”: - Remetido
pelo Moto Clube “Os Corvos de S. Vicente”, esteve presente uma carta datada
de 27 de Outubro findo, onde no âmbito do contrato programa assinado, solicita
o desbloqueamento do apoio financeiro no valor de € 2.450,00, dado estarem
reunidas as condições para a referida disponibilização de verba.---------------------
-------------------------------------------------------------------------------
--------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 71
prestada pelo Sector do Desporto da DASE, a Câmara deliberou por
unanimidade disponibilizar a verba no montante de € 2.450,00, em sequência
do apoio financeiro atribuído em reunião realizada em 16 de Setembro findo, no
âmbito do documento de Apoio ao Associativismo Desportivo.----
--------------O Senhor Vereador José Mateus, neste ponto da Ordem do Dia
ausentou-se da sala da reunião, não tendo participado na discussão nem na
votação.-----------------------------

--------------7.4 – Proposta de Protocolo entre o Centro de Saúde e a
Autarquia: - Face à informação número 66 prestada pelo Sector do Desporto
da DASE, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta de protocolo
a celebrar entre a Autarquia e o Centro de Saúde de Vila do Bispo, conforme
fotocópia que se anexa e faz parte integrante desta acta (doc.1)---------------------
-----------------------------------------------------------------------------
--------------7.5 – Arrendamento da fracção do T3 no Sitio da Eira: - No
âmbito do processo de realojamento e de harmonia com a informação número
56 prestada pelo Sector de Acção Social da DASE, a Câmara deliberou por
unanimidade realojar o Senhor Avelino Polónio Cristóvão, no quarto de
habitação social do T3, do lote 11, localizado no Sitio da Eira em Vila do Bispo,
o qual se encontra disponível, sendo o valor mensal da renda de € 4,00,
devendo ser elaborado o respectivo contrato de arrendamento, em moldes
análogos para situações idênticas.------------------------------------------------------------
-------------------------
--------------7.6 – Realojamento Habitacional – 5 Fogos de Sagres: - De
harmonia com a informação número 60 prestada pela DASE, a Câmara
deliberou por unanimidade aprovar o valor das rendas sociais relativamente ao
processo de realojamento em habitação social, na Rua José Luís em Sagres,
nos termos e fundamentos constantes da referida informação, Mais foi
deliberado por unanimidade a celebração dos respectivos contratos de
arrendamento.------
--------------7.7 – Associação Bodyboard de Sagres – Campeonato
Nacional de Bodyboard Open 2008 – Apoio Financeiro : - Remetido
pela Associação de Bodyboard de Sagres, esteve presente um ofício datado de
03 de Outubro corrente, o qual solicita a reapreciação do pedido de apoio
financeiro e logístico tendo em vista a co-organização do Campeonato Nacional
de Bodyboard Open, cuja realização está prevista entre 14 e 16 de Novembro
corrente.------------------------------------------------------------------------------------
--------------Apreciado o pedido, e de harmonia com a informação número 65
prestada pelo Sector do Desporto da DASE, a Câmara deliberou por
unanimidade conceder um apoio financeiro no valor de € 5.000,00, conforme
contrato programa que se anexa e faz parte integrante desta acta (doc.2).--------
-----------------------------------------------------------------

--------------7.8 – Jantar Social de Natal 2008:- De harmonia com a
informação número 62 prestada pela DASE, a Câmara deliberou por maioria
com o voto de abstenção do Senhor Vereador Rui Correia, aprovar a realização
do Jantar Social de Natal no próximo dia 16 de Dezembro, no Salão de Festas
da Sociedade Recreativa de Barão de S. Miguel, bem como aprovar a
distribuição de cabazes de Natal às famílias mais carenciadas, nos termos
propostas na referida informação.--------------------------------------------------------------
------------------
--------------O Senhor Vereador Rui Correia ditou a seguinte declaração de voto:-
---------------
-----------------------------------------“Declaração de voto---------------------------------------
----
--------------Apesar de concordar com o Jantar Social e correspondente cabaz de
Natal, afigurasse-me no entanto, que, deveriam ser elaborados critérios que
fizessem uma avaliação mais real dos carenciados do concelho de Vila do
Bispo”.-----O Vereador---a) Rui Correia------
--------------Intervenção do Público:-------------------------------------------------------
--------
--------------Dada a palavra ao único interveniente, Senhor Valter Alfaiate, este
começou por dizer que gostava de ser esclarecido sobre o conteúdo de uma
carta dando-lhe conhecimento de uma informação sobre um seu processo,
informação essa, assinada por um fiscal de obras da Autarquia, o que em seu
entender não é a pessoa mais indicada para assinar essa informação, dadas as
habilitações da pessoa em causa, devendo ser sim um engenheiro ou um
arquitecto a assiná-la. Disse ainda que quando entregou um pedido de
viabilidade o mesmo não obteve o mesmo tipo de tratamento ao que esteve
presente hoje na reunião.---------------
--------------Informou o Senhor Arquitecto Miguel que houve um período em que
em que alguns técnicos estiveram ausentes do serviço, por vários motivos
inclusive, por doença, e dado ao excesso de trabalho, houve necessidade de
recorrer à ajuda do fiscal, dado o mesmo ter habilitações para o fazer, sendo
que neste caso concreto, o fiscal da autarquia deslocou-se ao local,
acompanhado de 2 técnicos.--------------------------------------------------------------------

2008/11/1
--------------Quanto ao tratamento dos pedidos de viabilidade ser diferente,
informou o Senhor Presidente, que tal deve-se ao facto da legislação em vigor,
ser diferente aquando da entrada de um «e de outro pedido.--------------------------
-----------------------------------------
--------------Aprovação em Minuta: - Foi deliberado por unanimidade aprovar
em minuta no final da reunião, as seguintes deliberações: 3.3 – “Empréstimo
para Construção do Lar de Idosos de Budens”; 3.4 – “Protocolo de Colaboração
– ECIN e ELAC”; 4.2 – “Projecto de Compras Electrónicas da AMAL”; 4.4 –
“Processos de Execuções Fiscais Prescritos”; 5.1 – “Arranjo da Envolvente ao
Centro de Saúde de Vila do Bispo (adjudicação)”; 5.2 – “Requalificação Urbana
de Vale de Boi – Envolvente à Capela de S. Lourenço (adjudicação e aprovação
do Plano de Segurança e Saúde)”; 5.3 – “Requalificação Urbana da Figueira
(intenção de adjudicação)”; 5.4 – “Arranjo Urbanístico Portela da Igreja – Barão
de S. Miguel (intenção de adjudicação)”; 5.5 – “Construção de Edifícios do Sitio
do Amparo (12 Fogos e 6 Lojas) em Vila do Bispo (intenção de adjudicação)”;
5.6 – “Beneficiação e Repavimentação do CM da EN 125 à Pedralva – Fase 1 –
Budens (aprovação do Plano de Segurança e Saúde); 5.7 – “Beneficiação e
Pavimentação do Caminho Agrícola Barreiras Ruivas – Raposeira (aprovação
do Plano de Segurança e Saúde)”; 5.8 – “Repavimentação do CM 1257-1
Raposeira/Hortas/Zavial e Rede de “Abastecimento de Água (aprovação do
Plano de Segurança e Saúde)”; 5.9 – “Pavimentação e Infra-estruturas da Rua
Tomás Baptista Marreiros em Vila do Bispo (adiantamento)”; 5.10 –
“Pavimentação e infra-estruturas na Travessa da Pedra da Bala no Âmbito da
Requalificação Urbana de Sagres – Fase 1 (auto de recepção definitiva)”; 6.1 –
“Operações Urbanísticas”; 6.2 – “Certidões”; 7.1 – “IV Concurso de Montras de
Natal do Concelho de Vila do Bispo (09 a 31 de Dezembro 2008)”; 7.2 – “Oferta
de Livros para a Biblioteca”; 7.3 – Moto Clube “Os Corvos de S. Vicente”; 7.4 –
“Proposta de Protocolo entre o Centro de Saúde e a Autarquia”; 7.5 –
“Arrendamento da fracção do T3 no Sitio da Eira”; 7.6 – “Realojamento

Habitacional – 5 Fogos de Sagres”, 7.7 – “Associação Bodyboard de Sagres –
Campeonato Nacional de Bodyboard Open 2008 – Apoio Financeiro”e 7.8-
“Jantar Social de Natal -2008”.--------------------------------------------
--------------Encerramento da Reunião: - E mais nada havendo a tratar foi
pelo Senhor Presidente declarada encerrada a reunião pelas dezassete horas. -
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--------------E eu, Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, Chefe de Divisão
de Administração Geral (DAG) da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino.
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O Presidente da Câmara
A Chefe de Divisão de Administração Geral