Jornal do Exército

de todas as forças defensivas. Com o capitãogeneral,
foi para Angra o 2.º Regimento do Porto
que asseguraria a guarnição do Castelo de São João
Baptista, e do forte de São Brás, em Ponta Delgada,
até à formação de um regimento da Capitania-Geral
– o Regimento Insulano – com essa missão. Simultaneamente,
foram criados terços-auxiliares – a
partir de finais do século, regimentos de milícias –
em São Miguel, na Terceira, em São Jorge e no Faial.
O 2.º Regimento do Porto a curto prazo partiria para
o Brasil; só no final do século XVIII foi criado o
Batalhão de Infantaria com Exercício da Infantaria,
para o Castelo; os terços-auxiliares ou regimentos
de milícias, ou tiveram existência pouco mais que
nominal, ou foram factor desestabilizador ou de
suporte às querelas políticas e aos jogos de poder
no âmbito do movimento liberal. No que às
Ordenanças diz respeito durante a Capitania-Geral,
obviamente que a sua importância operacional ficou
reduzida naquelas ilhas onde foram criados os
regimentos de milícias, e os corpos militares de primeira
linha: dos seus efectivos saíram as milícias e
quase todos os comandos; o armamento, esse, sempre
escasso, ia primeiramente para as tropas regulares.
Em 1797, havia em São Miguel mais de quatro
mil homens de Ordenanças, sem que tenham outras
armas mais do que lanças que não servem no
presente tempo para a guerra 14 . No século XIX, as
Ordenanças quase só fazem eco nos relatórios contabilísticos
de cariz militar. Excepção para os artilheiros.
A situação periférica dos Açores relativamente
ao Reino, onde só por mar se chegava, a
dispersão territorial, a centralidade na rota atlântica,
fizeram da fortificação das costas das ilhas e da sua
guarnição, uma preocupação central ao longo dos
séculos. Ora, exceptuando os fortes de Angra, Horta
e Ponta Delgada, como garantes da segurança dos
portos de apoio à navegação marítima intercontinental,
onde desde cedo foram criados pequenas
guarnições de bombardeiros pagos, e mais tarde pésde-castelo
e corpos de primeira linha para os guarnecer,
toda a restante fortificação ilhoa, com cerca
de 150 fortes, esteve a cargo das Capitanias-Mores,
até à extinção das companhias de Ordenanças 15 .
Tão fascinante quanto o estudo das Ordenanças
na defesa dos Açores, é o seu papel na estru-
12 O prestígio de uma força militar profissional
aquartelada no Castelo de Angra, sempre terá sido
considerado, pelo menos nas restantes ilhas do grupo central
e oriental.
13 Data deste ano de 1709, a reformulação do Regimento
sebástico, dando maior competência no provimento de postos
das Ordenanças à respectiva hierarquia, com o propósito
de privar as Câmaras de fazerem provimentos ditados pelo
peso social das elites locais em busca de títulos e prestígio,
turação e organização social, na afirmação das elites
locais e na gestão autárquica ordinária. É ver os
cargos de Ordenanças transitarem de pais para filhos,
as disputas entre os mais poderosos para
obterem títulos (postos) militares, os jogos de influência
nas ocasiões de eleições nas Câmaras para o
provimento de postos vagos de comando, a vagatura
dos postos por morte estando o seu titular de há
muito inapto; os trabalhos públicos obrigatórios –
abertura de caminhos, limpeza de fontes e portos –
serem executados pelos corpos de Ordenanças,
supervisionados pelos seus comandantes; a calendarização
do cumprimento de obrigações civis impostas
pelas posturas camarárias, nomeadamente
a “lei dos bicos e dos rabos”, fazer-se com suporte
nas companhias da Capitania-Mor. Outra dimensão
da história militar dos Açores.
Fontes e bibliografia de suporte ao presente texto:
Anais da Ilha Terceira, I e II; Arquivo dos Açores, I,
VI, XI e XII; Nuno Borrego, As Ordenanças e as Milícias
em Portugal; António do Couto Castelo Branco, Memórias
Militares – Memórias e Observações Militares e Políticas, III;
Idem, “Carta a El Rey nosso Senhor em que lhe faz relação
Antonio do Couto das seis ilhas baixas e da Terceira, anno
de 1709”, Maria Mendonça Dias (ed), Livro da Guerra e
Ordenanças de Vila Franca do Campo; Gaspar Frutuoso,
Saudades da Terra; Manuel Faria, “Pedras que Falam, Pedras
que Formam”, Praia da Vitória, Publiçor: Idem, “Marinha
de Guerra nos Açores”, “Comando da Zona Militar dos
Açores” “Milícias”, “Regimento de Guarnição de Angra do
Heroísmo” “Horbina, Juan”, “Regimento de Guarnição de
Ponta Delgada”, “Mexia, Gonzalo (D.)”, “Fortaleza de São
João Batista”, “Fortificação”, “Exército Libertador”,
Enciclopédia Açoriana; Idem, “ Distribuição Territorial e
Composição Social das Companhias de Ordenanças nos
Açores”, Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira,
LXII; Idem, “O Serviço de Ordenanças na Vila da Praia
(1799)”, Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira,
LXIII; Idem, “Relatório do capitão Francisco de la Rua
sobre a incursão do conde de Essex na Horta, em 1597”,
Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 16; Idem, “O Sistema
Fortificado do Arquipélago dos Açores – Do Povoamento à
Extinção da Capitania-Geral”, Actas do VIII Congresso
dos Monumentos Militares. Fortificação Costeira: dos
primórdios à modernidade, APAC; Idem, “A Incursão de
Monsieur du Guay-Trouin na Vila das Velas, em 1708”,
Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, LXIII; José
Guilherme Reis Leite, “O Povoamento das Flores”, Actas
do III Colóquio - O Faial e a Periferia Açoriana nos Séculos
XV a XX. José Reis Leite & Manuel Faria (ed.), Posturas
Camarárias dos Açores; Idem, Livro do Castelo; Idem,
Livro do Tombo da Câmara da Vila da Praia .
independentemente das suas qualidades militares.
14 Limitações de espaço num texto desta natureza, não
permitem maior desenvolvimento. Para mais informação:
Manuel Faria, “ Distribuição Territorial e Composição Social
das Companhias de Ordenanças nos Açores”, Boletim do
Instituto Histórico da Ilha Terceira, LXII, 2004.
15 Também com artilheiros das Ordenanças, foi formado
o corpo de Artilharia do contingente liberal que desembarcou
em Pampelido.
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