Jornal do Exército

Permanentes, estes últimos nunca teriam um número
de votos suficiente para fazerem aprovar a medida
por eles perfilhada.
A eleição dos membros não permanentes faz-se
por grupos geográficos e tem em atenção o contributo
de cada estado para a paz e segurança internacionais.
Quando a eleição é disputada (quando há
mais candidatos do que lugares em aberto) a AGNU
não ignora factores como o número de vezes que
determinado país já ocupou esse lugar, a última vez
que ocupou o lugar e ainda a data de apresentação
das candidaturas.
A eleição dos estados do grupo da Europa
Ocidental e Outros (WEOG) para o biénio de 2011/
2012 foi disputada: os candidatos eram Portugal,
Canadá e Alemanha. Portugal já havia ocupado esse
lugar duas vezes, a última delas em 1997/1998 e foi o
primeiro do Grupo a apresentar candidatura. Foi
seguido pelo Canadá que já tinha sido membro seis
vezes, tendo sido a última em 1999/2000; o último
candidato a apresentar-se foi a Alemanha que já havia
ocupado o lugar quatro vezes e a última em 2003/
2004. Aliás, a candidatura da Alemanha foi recebida
com alguma surpresa pelos dois primeiros candidatos
que previam uma candidatura não disputada.
A lógica da eleição por grupos de estados pretende
assegurar uma representação geográfica equitativa;
esta representação geográfica equitativa tem
suscitado amplos debates, que se traduzem desde
logo no questionar da coerência interna de grupos
como o da WEOG, por exemplo, e no clamor por um
alargamento do número de estados eleitos de forma
a corrigir as faltas de representatividade do Conselho.
Hoje, segundo o parágrafo 3 da Resolução A/1991
(XVIII), de 17 de Dezembro de 1963, a distribuição
geográfica para os 10 membros não permanentes do
3 Evan Luard, A History of The United Nations, op.cit, p. 28.
4 Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais,
Coimbra, Almedina, 2004, pp. 283 e 569.
5 Para uma descrição detalhada do CSNU e das suas dinâmicas
ver Manuel Almeida Ribeiro e Mónica Ferro, A Organização
das Nações Unidas 2ª ed., Lisboa, Almedina, 2004.
6 Partindo das lições da Sociedade das Nações e para que
o Conselho tivesse a composição prevista, nomeadamente
a proporcionalidade entre permanentes e não permanentes,
dispôs-se que a Carta só entraria em vigor depois de reunido
o numero de ratificações necessárias, inclusive a de todos
os membros permanente do Conselho de Segurança.
7 Substituída apenas na década de 1970 pela República
Popular da China.
8 Em carta datada de 24 de Dezembro de 1991 Boris
Ieltsine, Presidente da Federação Russa, informa o Secretário
Geral da ONU de que, com o apoio dos 11 países da
Comunidade de Estados Independentes, a Federação Russa
sucederá à União Soviética no Conselho de Segurança e em
todos os outros órgãos da ONU.
9 A perenidade da qualidade de membro permanente do
UN Photo - Aliza Eliazarov
As presenças anteriores de Portugal no Conselho ficaram pautadas
por uma participação criativa e proactiva nos debates
em curso e sobretudo no último mandato por uma capacidade
notável de dar resposta a uma agenda em rápido alargamento.
Conselho é a seguinte: cinco para a África e Ásia,
dois para a América Latina, dois para a Europa Ocidental
e outros e um para a Europa de Leste.
Portugal no Conselho
de Segurança – uma agenda
em construção
Terminado o seu segundo mandato no Conselho,
Portugal decide que será candidato a um novo
mandato dentro de dez anos. Esta postura revela
um forte empenho na paz pelo multilateralismo, bem
como uma convicção de que há um contributo nacional,
uma visão sobre o mundo e a paz e segurança
Conselho e do direito ao veto está assegurada através do
artigo 108, que faz depender a entrada em vigor das emendas
à Carta da ratificação das mesmas por todos os membros
permanentes do Conselho.
10 Para uma análise da prática do veto no Conselho ver,
por exemplo, Changing Patterns in the Use of the Veto in
the Security Council, in http://globalpolicy.igc.org/security/
data/vetotab.htm.
11 Uma das características menos conhecidas do funcionamento
do Conselho diz respeito ao poder de veto e ao seu
exercício. Na realidade, nem todas as matérias podem ser vetadas.
As questões tratadas em sede de Conselho podem ser de
procedimento ou substantivas; as de procedimento tais como a
aprovação do regimento interno, a criação de órgãos subsidiários,
o convite a um Estado para participar num debate ou a inscrição
de uma questão na ordem do dia não estão sujeitas a veto. As
questões substantivas, essenciais à vida da Organização tais como
as acções ao abrigo do Capítulo VII, a admissão de estados, a
selecção do Secretário Geral, são questões que obrigam a uma
maioria de nove votos sempre com o acordo tácito ou expresso
dos P5 ou, pelo menos, sem um veto.
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