GUIA PRÁTICO Desenvolvimento Regional - Europa

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PARLAMENTO EUROPEU
DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS INTERNAS
DEPARTAMENTO TEMÁTICO
POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO B
Desenvolvimento Regional
GUIA PRÁTICO

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na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma fi cha bibliográfi ca fi gura no fi m desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Ofi ciais das Comunidades Europeias, 2009
ISBN 978-92-823-2687-9
Doi: 10.2861/24906
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO

PARLAMENTO EUROPEU
DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS INTERNAS
DEPARTAMENTO TEMÁTICO
POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO B
GUIA PRÁTICO
Desenvolvimento Regional

AUTORIA
Ivana KATSAROVA, Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão, Parlamento Europeu.
VERSÕES LINGUÍSTICAS
Original: EN
Traduções: BG CS DA DE EL ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
IMAGEM CEDIDA POR:
Shutterstock, iStockphoto, Parlamento Europeu
INFORMAÇÃO SOBRE O EDITOR
Para contactar o Departamento Temático ou subscrever o respectivo boletim electrónico mensal,
enviar uma mensagem para: poldep-cohesion@europarl.europa.eu
Manuscrito concluído em Março de 2009.
Bruxelas, © Parlamento Europeu, 2009.
DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade da autora e não representam
necessariamente a posição ofi cial do Parlamento Europeu.
É autorizada a reprodução e tradução para fi ns não comerciais mediante a indicação da fonte e o aviso prévio
do editor, bem como o envio de uma cópia ao editor.

ÍNDICE
PREÂMBULO ......................................................................................................................................... 7
ANTECEDENTES .................................................................................................................................. 9
ACTIVIDADES PARLAMENTARES ..............................................................................................15
O FUTURO ............................................................................................................................................23
INFORMAÇÃO SOBRE O DEPARTAMENTO TEMÁTICO ..................................................29
OUTRAS LEITURAS ..........................................................................................................................33
OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO ......................................................................................35
ÍNDICE

Que tipo de Europa pretendemos para nós e para as
gerações futuras? Uma Europa dinâmica que seja pioneira
na ciência e na tecnologia? Uma Europa produtiva onde
todos tenham um emprego? Uma Europa atenta, que cuide
dos doentes, dos idosos e dos defi cientes? Uma Europa
justa, sem discriminação e onde todos tenham acesso
ao emprego e à educação em igualdade de circunstâncias?
Uma Europa limpa e verde, que cuide do seu ambiente
e contribua para o cumprimento dos objectivos globais?
Uma Europa de valores que partilhamos e defendemos?
Eu quero tudo isto e acredito sinceramente que está ao
nosso alcance.
Excerto de um discurso da comissária Danuta Hübner
Varsóvia, 17 de Outubro de 2006

PREÂMBULO
Senhor Deputado, Senhora Deputada,
Aproveito esta oportunidade para lhe dar as boas-vindas ao Parlamento Europeu e para lhe dar informações
sobre os recursos internos em termos de aconselhamento especializado. Para um trabalho parlamentar
eficaz, é necessária informação especializada, objectiva, de alta qualidade e actualizada. Com este
fim em vista, foram criadas cinco unidades de investigação denominadas «Departamentos Temáticos»,
cujas actividades versam todos os domínios de competência do Parlamento Europeu. Realizam estudos
independentes de alta qualidade, que são elaborados internamente ou por peritos externos.
O Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão está incumbido especificamente de cinco
domínios temáticos: agricultura e desenvolvimento rural, cultura e educação, pescas, desenvolvimento
regional e transportes e turismo. Disponibiliza uma vasta panóplia de instrumentos, desde análises aprofundadas
de aspectos legislativos complexos a notas de informação breves ou mesmo workshops, nos
quais os peritos convidados fazem apresentações presenciais. Estes instrumentos destinam-se a apoiar
o trabalho dos órgãos parlamentares, por exemplo, através de contributos directos para o trabalho legislativo
de uma comissão específica ou facultando informação de fundo para visitas de delegações
de deputados. Com excepção de alguns documentos confidenciais, todos os textos produzidos pelo
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão são publicados no sítio Web do Parlamento
para benefício de todos os deputados e do público em geral.
Esta publicação apresenta breves informações sobre os principais desenvolvimentos em matéria de política
de desenvolvimento regional durante o último mandato. São também analisados os desafios que
a política regional irá enfrentar no futuro mais próximo. Por último, são brevemente apresentadas as opções
disponíveis em termos de conhecimentos especializados a nível interno e externo.
Boa leitura!
Ismael Olivares Martinez
Director
Direcção B: Políticas Estruturais e de Coesão
Direcção-Geral de Políticas Internas da União
PREÂMBULO
7

ANTECEDENTES
CAIXA 1
Quadro legislativo geral da política regional
Coesão económica e social, tal como se encontra defi nida no Tratado que institui a Comunidade
Europeia (artigos 158.º a 162.º) é um factor necessário ao «desenvolvimento
harmonioso do conjunto» da Comunidade e exige uma redução da «disparidade
entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões», ou seja, do «atraso das regiões
menos favorecidas», onde se incluem as zonas rurais.
Actualmente, a União Europeia (UE) é composta por 27 Estados-Membros, que formam uma
comunidade e um mercado interno de 493 milhões de cidadãos. Porém, as disparidades económicas
e sociais entre esses países e as suas 271 regiões mantêm-se acentuadas.
Embora as origens das políticas comunitárias que visam combater os desequilíbrios regionais
remontem ao Tratado de Roma, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) só
foi criado em 1975. Nos primeiros anos, as operações cingiam-se exclusivamente ao espaço
nacional e o fi nanciamento visava projectos pré-determinados nos Estados-Membros
com pouca infl uência ao nível europeu ou subnacional. Um sistema anual de selecção e
refi nanciamento de projectos em curso foi objecto de aplicação semelhante por parte de
outros fundos comunitários com impacto territorial, como o Fundo Social Europeu (FSE) e o
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).
• Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1260/1999.
• Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1783/1999.
• Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social
Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784/1999.
• Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos
europeus de cooperação territorial.
Fonte: Processamento de dados da autora
ANTECEDENTES
9

10
MAPA 1:
FUNDOS ESTRUTURAIS 2007-2013
Convergência
Phasing-out Regions
Phasing-in Regions
Competitividade Regional
e Emprego
Fonte: Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional

Assim, no início da década de 1980, a efi ciência dos instrumentos
comunitários ganhou importância e procurou-se a
sua integração numa série de programas-piloto. Em 1986,
acontecimentos de grande relevo trouxeram consigo o ímpeto
para uma política de coesão europeia mais genuína,
nomeadamente o Acto Único Europeu, a adesão da Grécia,
Espanha e Portugal, assim como a aprovação do programa do
mercado único. Em Março de 1988, o Conselho Europeu, reunido
em Bruxelas, decidiu afectar 64 mil milhões de ECU aos
fundos estruturais, o que representava uma duplicação dos
recursos anuais para o período 1989-1993. Em 24 de Junho de
1988, o Conselho aprovou o primeiro regulamento a integrar
os fundos estruturais no âmbito da política de coesão. Esta
reforma histórica estabeleceu princípios fundamentais como
o enfoque nas regiões mais pobres e atrasadas, a programação
plurianual, a orientação estratégica dos investimentos e a
participação de parceiros regionais e locais.
Acordado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, o Tratado
da União Europeia e a revisão do Tratado que institui a Comunidade
Europeia (TCE) entraram em vigor em 1 de Novembro
de 1993. No que respeita à política de coesão e regional, o TCE
criou um novo instrumento, o Fundo de Coesão, e uma nova
instituição, o Comité das Regiões, tendo ainda introduzido o
princípio da subsidiariedade.
Em Dezembro de 1992, o Conselho Europeu deliberou sobre
a nova perspectiva fi nanceira para o período de 1994-1999, a
qual previa uma dotação de 168 mil milhões de ECU para os
fundos estruturais e de Coesão. Esta verba representava uma
duplicação dos recursos anuais e equivalia a um terço do orçamento
da UE. O Conselho adoptou os novos regulamentos
da política de coesão em 20 de Julho de 1993, a qual passou
a incluir o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca e
o Fundo de Coesão. Os novos regulamentos confi rmaram os
princípios fundamentais da política — concentração, programação,
adicionalidade e parceria — e mantiveram praticamente
inalterados os cinco objectivos existentes. Algumas
QUADRO 1
Tendência de afectação dos fundos estruturais
Orçamento da UE
(em mil milhões
de EUR a preços de
2004)
Orçamento dos fundos
estruturais (em
mil milhões de EUR
a preços de 2004)
Orçamento dos
fundos estruturais
em comparação
com o orçamento
da UE (%)
1988-1992
(EU 12)
Fonte: Processamento de dados da autora
1993-1999
(EU 12–EU 15)
2000-2006
(EU 15–EU 25)
2007-2013
(EU 25–EU 27)
481 683 687 862
111 208 213 308
24% 31% 31% 35.7%
disposições foram reforçadas, como a participação de outras
instituições da UE, em particular o Parlamento Europeu (PE), e
as normas relativas a parcerias, avaliação e publicidade. Com
a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia em 1 de Janeiro
de 1995, um regulamento rectifi cativo defi niu um sexto objectivo
em favor das regiões com índices de densidade populacional
extremamente reduzidos da Finlândia e da Suécia e
estabeleceu a afectação fi nanceira para os três novos Estados-
Membros.
A simplifi cação da estrutura e dos procedimentos da política
de coesão em paralelo com a preparação para o alargamento
foram os dois principais temas do período 2000-2006. A
Agenda 2000, que estava em preparação desde meados da
década de 1990, abriu o caminho ao maior alargamento de
sempre da UE, em Maio de 2004, com a adesão de 10 novos
Estados-Membros.
ANTECEDENTES
11

12
CAIXA 2
Desempenho do PIB: comparação com os principais concorrentes
O produto interno bruto (PIB) per capita em termos de padrão de poder de compra (PPC) nos Estados Unidos (EUA) em 2004
era 60% superior à média da EU-27 e 43% superior à EU-15. Só dois Estados-Membros, a Irlanda e o Luxemburgo, apresentavam
níveis superiores ao dos EUA. No Japão, o PIB per capita nesse mesmo ano situou-se 19% acima da média da UE, embora
neste caso seis Estados-Membros tivessem um PIB superior e cinco estivessem apenas ligeiramente abaixo. Entre 1995 e
2005, o PIB per capita na UE cresceu praticamente ao mesmo ritmo que nos EUA (2% em comparação com 2,1%) e duas vezes
mais que no Japão.
As disparidades regionais no PIB per capita são muito mais acentuadas na EU-27 do que nos EUA ou no Japão, em especial
após os dois alargamentos mais recentes. Na UE, o PIB per capita da região com o valor mais elevado é 8 vezes superior ao da
região com o valor mais baixo. Os EUA, a diferença cifra-se em duas vezes e meia e no Japão não ultrapassa as duas. Todos os
estados dos EUA têm um PIB per capita superior à média da UE. No Japão, a situação é idêntica em 40 das 47 regiões. Não há
dúvida de que o desafi o de reduzir as disparidades regionais e assegurar a coesão económica e social na UE é muito maior
do que nos EUA ou no Japão.
A variação das taxas de crescimento do PIB per capita entre as regiões da UE também é muito superior à registada nos EUA.
No período 1997–2004, o crescimento ao nível regional na UE variou entre zero e mais de 8,6%, ao passo que nos EUA oscilou
entre zero e 3,6%. Contudo, esta variação mais ampla das taxas de crescimento é, até certo ponto, uma característica positiva,
dada a necessidade mais urgente de recuperação das regiões de baixo rendimento.
Na China, o PIB per capita, mais uma vez em termos do PPC, é apenas um quinto da média da UE e na Índia não ultrapassa
um oitavo. Na Roménia e na Bulgária, os países com o PIB per capita mais baixo da UE, o nível consegue, ainda assim, ser duas
vezes superior ao que se regista na Índia e 50% superior ao da China. Contudo, estes dois países estão a aproximar-se rapidamente
do resto da UE. O crescimento do PIB per capita na Índia foi duas vezes superior ao verifi cado na UE na última década,
e a taxa de crescimento da China foi três vezes superior à da UE. Todavia, mesmo que estas taxas fossem sustentáveis, seriam
necessários 40 anos para o PIB per capita na China se aproximar do nível actual da UE.
Apesar da grande diferença em termos de PIB per capita, as disparidades regionais na Índia e na China são semelhantes às
registadas na UE. Tanto na China como na Índia, a região com o PIB per capita mais elevado apresenta valores sete vezes
superiores ao das regiões com o PIB per capita mais baixo, face à diferença de oito vezes que se regista na UE. As diferenças
ao nível das taxas de crescimento do PIB regional na Índia entre 2000 e 2004 foram muito semelhantes às registadas na UE,
apresentando uma variação entre 1% e 13%, ao passo que na China variaram menos, nomeadamente entre 6% e 11%.
Fonte: Comissão Europeia, Quarto relatório sobre a Coesão Económica e Social, 2007
Este alargamento histórico provocou um aumento de 20%
da população da UE, mas o aumento do PIB da União não foi
além de 5%. Com o alargamento registou-se um aumento das
disparidades ao nível do rendimento e do emprego, visto que
o PIB per capita nos novos Estados-Membros era inferior a me-
tade da média da UE e apenas 56% da população estava profi
ssionalmente activa, em comparação com o valor de 64% na
EU-15. O território dos novos Estados-Membros integrava-se
quase todo no objectivo 1, sendo elegível para o nível máximo
de apoio dos fundos estruturais e de Coesão. No entan-

to, o trabalho começou ainda antes do alargamento e foram
disponibilizados instrumentos de pré-adesão, para ajudar os
países então candidatos a prepararem-se para a política de
coesão. Na sequência de uma decisão do Conselho Europeu
de Berlim em Março de 1999, o orçamento da política de coesão
para o período 2000-2006 totalizou 213 mil milhões de
euros para os quinze Estados-Membros. Foi disponibilizada
uma verba adicional de 22 mil milhões de euros para os novos
Estados-Membros para o período de 2004-2006. A Estratégia
de Lisboa, acordada no Conselho Europeu de Lisboa em Março
de 2000 e com enfoque no crescimento, no emprego e na
inovação, tornou-se o tema de muitas políticas da UE e impulsionou
uma mudança de paradigma na política de coesão.
A maior concentração de sempre de recursos nos Estados-
Membros e regiões mais pobres, a inclusão de todas as reuniões
e uma mudança de prioridades para fomentar o crescimento,
o emprego e a inovação. São estas, de uma forma
muito sucinta, as principais alterações da política de coesão
durante o actual período. Na UE com 27 Estados-Membros, um
em cada três cidadãos da UE — 170 milhões no total — vive
actualmente nas regiões mais pobres que recebem assistência
no âmbito do objectivo «Convergência». As disparidades
económicas e sociais tornaram-se bastante mais profundas
com os recentes alargamentos. Em termos de rendimento per
capita, o Luxemburgo é agora sete vezes mais rico do que a
Roménia. Ao nível regional a diferença é ainda mais acentuada:
a região mais rica é o perímetro urbano de Londres com
290% do rendimento per capita da EU-27, ao passo que a região
mais pobre é o nordeste da Roménia com 23% da média
da UE.
Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu chegou a acordo
quanto ao orçamento para o período 2007-2013 e afectou
347 mil milhões de euros aos fundos estruturais e de Coesão,
81,5% dos quais estão destinados às regiões de «Convergência».
Com base em procedimentos simplifi cados, foi possível
chegar a acordo em relação a quase todos os 436 programas
que cobrem as regiões e os Estados-Membros da UE antes do
fi nal de 2007. A mudança radical que se verifi cou nas respectivas
prioridades signifi ca que um quarto dos recursos está
afectado à investigação e inovação, e cerca de 30% a infra-estruturas
ambientais e medidas de combate às alterações climáticas.
Mais recentemente, a crise económica e fi nanceira veio realçar
o papel da política de coesão e os respectivos meios para
acelerar a recuperação económica da UE. A política de coesão
investe na economia real. Cerca de 70% do orçamento global
da política de coesão para 2007-2013 (250 mil milhões de
euros) está afectado ao investimento nos quatro domínios
prioritários da estratégia de crescimento e emprego da União:
emprego, empresas, infra-estruturas e energia, investigação e
inovação. Este enfoque é fundamental, pois estas prioridades
contribuirão para uma recuperação mais rápida, para a melhoria
da competitividade e para ajudar a União a adaptar-se
a uma economia de baixo carbono. Através do investimento
em infra-estruturas prioritárias, nas capacidades produtivas
das empresas e no potencial do capital humano, a política de
coesão estimula a procura interna de curto prazo ao mesmo
tempo que preserva a sustentabilidade a médio prazo. Deste
modo, poderá ser um importante factor para devolver confi
ança à economia real.
A política de coesão demonstra assim ser um poderoso instrumento
de estabilidade, pois proporciona fontes de fi nanciamento
seguras e investe em estratégias de médio e longo
prazo em que os parceiros regionais e locais podem confi ar.
ANTECEDENTES
13

ACTIVIDADES PARLAMENTARES
Os poderes legislativos do Parlamento Europeu no processo de decisão dos fundos
estruturais foram aumentando gradualmente ao longo do tempo:
Acto Único:
cooperação com o Conselho para a votação relativa ao regulamento geral dos fundos estruturais;
Tratado de Maastricht:
procedimento de parecer favorável para a votação relativa ao regulamento geral;
Tratado de Amesterdão:
co-decisão com o Conselho para a votação relativa às medidas de execução aplicáveis ao
Regulamento Geral;
Tratado de Lisboa:
co-decisão com o Conselho para a votação relativa ao Regulamento Geral.
Actualmente, o Parlamento Europeu desempenha um papel de relevo no processo de decisão,
aplicação e acompanhamento dos fundos estruturais. Segue-se uma lista das iniciativas mais
importantes da Comissão do Desenvolvimento Regional durante a presente legislatura.
ACTIVIDADES PARLAMENTARES
15

16
CAIXA 3
Competências da Comissão do Desenvolvimento Regional
A Comissão do Desenvolvimento Regional desempenha um importante papel na prestação de informação para a abordagem
do Parlamento Europeu ao desenvolvimento das regiões da EU-27. É responsável pela supervisão e aconselhamento do
Parlamento em relação à aplicação dos principais instrumentos de fi nanciamento do desenvolvimento regional da UE. Entre
as responsabilidades da Comissão incluem-se, em particular:
• o FEDER, o Fundo de Coesão e outros instrumentos da política regional da União,
• a avaliação do impacto de outras políticas da União na coesão económica e social,
• a coordenação dos instrumentos estruturais da União,
• as regiões ultraperiféricas e as ilhas, bem como a cooperação transfronteiriça e inter-regional,
• as relações com o Comité das Regiões, as organizações de cooperação inter-regional e as autoridades locais e regionais;
• a dimensão urbana da política regional.
Além de apresentar relatórios como os indicados na próxima secção, a Comissão do Desenvolvimento Regional foi incumbida
da coordenação das relações do Parlamento Europeu com outros importantes actores no domínio do desenvolvimento
regional. Assim, a Comissão do Desenvolvimento Regional visa manter um diálogo activo com as principais organizações e
garantir que o seu trabalho esteja amplamente acessível e seja compreendido pelos cidadãos e pelos actores com actividades
conexas.
A Comissão do Desenvolvimento Regional recebe regularmente o comissário europeu responsável pelo desenvolvimento
regional. Além disso, mantém relações com o Comité das Regiões e com o Comité Económico e Social em nome do Parlamento.
Os seus membros são convidados com regularidade para apresentar testemunhos durante audições públicas organizadas
pela Comissão do Desenvolvimento Regional.
Fonte: Processamento de dados da autora

Apoio de solidariedade regional:
Parlamento europeu aprova 308 mil milhões
de euros para o desenvolvimento regional
Em Julho de 2006, o Parlamento deu o seu parecer favorável
ao pacote de assistência ao desenvolvimento regional denominado
fundos estruturais ( 1 ). O acordo em relação ao pacote
foi alcançado na sequência de negociações marcadas por
acesos debates, tendo o Parlamento Europeu adoptado uma
linha particularmente dura em face do desejo de redução do
pacote de fundos estruturais manifestado por alguns Estados-Membros,
assim como de redução do orçamento global
da UE. O Parlamento Europeu conseguiu garantir alterações
em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, melhoria
das acessibilidades para as pessoas portadoras de defi -
ciência e reforço dos mecanismos de consulta ao nível local,
assegurando a gama mais vasta possível de contributos para
o debate do desenvolvimento regional.
1 Relatores: K. HATZIDAKIS (PPE-DE, EL), C. FAVA (PES, IT), A. ANDRIA (ALDE, IT), J. OL-
BRYCHT (PPE-DE, PL), J. A. SILVA PENEDA (PPE-DE).
Financiamento da UE para melhoria
da habitação
O FEDER contribui para os cidadãos da UE terem uma habitação
decente e acessível e permite aos novos Estados-Membros
candidatarem-se a apoios da UE para determinados projectos
de reabilitação de habitações. Estes apoios destinam-se a ajudar
as pessoas a poupar energia nas suas casas, o que permite
reduzir os gastos em energia e salvaguardar o ambiente. Em
Maio de 2007, o Parlamento Europeu votou favoravelmente
por larga maioria o alargamento desta disponibilidade aos Estados-Membros
mais antigos a partir de 2009 ( 2 ). O Parlamento
Europeu justifi cou o seu voto com a necessidade urgente
de os cidadãos de todos os Estados-Membros terem acesso
a habitação adequada nas zonas urbanas, muitas das quais
estão actualmente sob a ameaça da deterioração física e dos
efeitos da exclusão social.
2 Relator: A. ANDRIA (ALDE, IT).
ACTIVIDADES PARLAMENTARES
17

18
Solidariedade da UE: verbas disponíveis
para combater actos de terrorismo
e ameaças à saúde pública
Em Maio de 2006, o Parlamento Europeu votou favoravelmente
o alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade
da UE, a fi m de passar a incluir as consequências de ataques
terroristas, grandes emergências de saúde pública e desastres
industriais ( 3 ). O Fundo de Solidariedade foi criado em 2002
em resposta às grandes inundações na Europa Central. Pode
conceder até mil milhões de euros por ano a um Estado-Membro,
para ajudar a acelerar a resposta a contingências como
inundações, incêndios ou seca. Sem prejuízo do apuramento
de responsabilidades por acidentes tecnológicos ou industriais,
por exemplo, que provoquem um desastre ambiental
(princípio do «poluidor-pagador»), o Parlamento Europeu votou
favoravelmente a adopção de medidas para disponibilizar
assistência fi nanceira com a maior brevidade possível, por
exemplo, para prestar assistência médica imediata e desencadear
medidas de protecção do público.
3 Relator: R. BEREND (PPE-DE).
Criar a capacidade de inovação da UE
O processo dinâmico e interactivo de desenvolvimento da capacidade
de inovação da UE foi o tema de um relatório de iniciativa
do Parlamento Europeu aprovado em Maio de 2007 ( 4 ).
Entre as recomendações feitas no relatório contavam-se os
princípios do acesso à Internet de banda larga gratuito ou
a custos reduzidos, bem como o apoio à cooperação transfronteiriça
entre agentes regionais do sector académico e
empresarial. Outro meio de promover a melhoria da colaboração
transsectorial seria através do apoio ao desenvolvimento
de «clusters» de unidades de investigação e empresariais.
A Comissão e os Estados-Membros foram instados a facultar
o acesso de todos os cidadãos da UE à educação, a todos os
níveis, em igualdade de circunstâncias. A melhoria do acesso
a actividades baseadas na informação deve ser apoiado e devem
ser criados mecanismos fi nanceiros e de gestão de risco
adequados, possivelmente para uso a par dos instrumentos
já existentes do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu
de Investimento, JASPERS, JEREMIE e JESSICA.
4 Relator: M. E. JANOWSKI (UEN, PL).

Deputados contestam deslocalizações
injustifi cadas das empresas
No âmbito da sua supervisão das políticas de desenvolvimento
regional destinadas a promover a coesão económica e social
na UE, o Parlamento Europeu aprovou em Março de 2006
um relatório no qual apelava à Comissão Europeia para que
aplicasse penalizações às empresas que procedessem a deslocalizações
injustifi cadas ( 5 ). As empresas em causa são todas
aquelas que, tendo recebido fundos de apoio ao desenvolvimento
regional da UE para a sua actividade concedidos no
âmbito de um pacote global de ajuda à região onde a empresa
está situada, deslocalizam a sua actividade no espaço de 7
anos após receberem as ajudas. A principal objecção levantada
pelo Parlamento Europeu a esta prática é a ameaça de
perda de emprego em regiões já duramente afectadas pelo
declínio económico e que são precisamente aquelas que as
normas da UE devem visar auxiliar. Os deputados solicitaram
à Comissão que exigisse a devolução das ajudas públicas regionais
concedidas a qualquer empresa que, posteriormente,
tome a decisão de deslocalizar a sua actividade antes de passar
um determinado período.
5 Relator: A. HUTCHINSON (PES, BE).
Apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte
O Parlamento Europeu tem apoiado sistematicamente a Irlanda
do Norte no processo de paz e reconciliação. Em 2006,
o Parlamento Europeu alargou o seu fi nanciamento para
o Fundo Internacional para a Irlanda até à sua extinção em
2010, tendo em conta o contributo do fundo para o progresso
económico e social, bem como o trabalho realizado para
promover o diálogo entre nacionalistas e unionistas em toda
a Irlanda. Em 2008, o Parlamento Europeu aprovou um relatório
salientando os resultados positivos e as melhores práticas
alcançadas pelos programas PEACE até à data ( 6 ). Desde
1995, três gerações do programa PEACE receberam, no total,
mais de dois mil milhões de euros para um vasto conjunto de
sectores e grupos, o que permitiu a diferentes segmentos da
comunidade trabalhar em conjunto para estabelecer laços.
6 Relatora: B. DE BRÚN (GUE-NGL, UK).
ACTIVIDADES PARLAMENTARES
19

20
A diversidade territorial como vantagem
O livro Verde sobre Coesão Territorial ( 7 ), apresentado pela
Comissão Europeia, foi sujeito a uma ampla consulta pública
com a participação das autoridades regionais e locais, associações,
ONG e a sociedade civil, a fi m de aprofundar a compreensão
partilhada deste novo conceito e das suas implicações
para o futuro da política regional da UE. Em Fevereiro de
2009, um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu expôs
os pontos de vista deste órgão em relação às eventuais novas
orientações para a política de coesão e salientou o objectivo
de uma política territorial integrada, que deve garantir uma
exploração equilibrada dos recursos territoriais, evitando tanto
a subexploração como a sobrexploração. Os deputados
reafi rmaram que a coesão territorial não deve estar limitada
7 Relator: L. VAN NISTELROOIJ (PPE-DE, NL).
aos efeitos da política regional da UE no território da União
Europeia, devendo igualmente centrar-se na dimensão territorial
de outras políticas comunitárias sectoriais com um forte
impacto territorial. O documento apelava ainda a que fosse
dedicada uma atenção especial aos territórios com características
geográfi cas específi cas, de modo a estimular o desenvolvimento
e garantir um acesso equitativo aos serviços de
interesse geral a todos os cidadãos da UE.

Apoio à recuperação da Europa
Em resposta à actual crise económica e ao abrandamento da
economia europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão lançaram
um abrangente plano de recuperação para a Europa. A política
de coesão europeia representa um importante contributo
para este plano. Foram tomadas diversas medidas legislativas
para tornar mais célere a execução de projectos no terreno e
injectar confi ança e dinamismo na economia europeia:
Novos custos elegíveis para o FSE ( 8 ):
o Parlamento Europeu propôs o alargamento do fi nanciamento
fi xo aos custos directos, a fi m de alargar o seu âmbito
a escalas de unidades de custo normalizadas e para permitir a
utilização de sistemas de pagamento de montante fi xo.
Gestão fi nanceira do FEDER, FSE e Fundo
de Coesão ( 9 ):
as modifi cações propostas centram-se em cinco artigos que
versam a engenharia fi nanceira, a elegibilidade das despesas, os
grandes projectos e o reforço dos adiantamentos para 2009, com
8 Relatora: J. MADEIRA (PES, PT).
9 Relatora: I. GARCIA PEREZ (PES, ES).
vista a ajudar os projectos de desenvolvimento regional através
de fi nanciamento mais rápido, reforço da liquidez e simplifi cação
da execução. A fl exibilidade para distribuir as quotas de fi nanciamento
nacionais e da UE ao longo de todo o período de programação
concederá às economias nacionais um fl uxo fi nanceiro
imediato para ajudar fazer face às restrições orçamentais.
Custos de efi ciência energética fi nanciados
pelo FEDER ( 10 ):
as alterações das normas permitiriam a utilização de verbas
do FEDER para fi nanciar programas das autoridades nacionais,
regionais e locais de instalação de vidros duplos, isolamento
das paredes ou instalação de painéis solares em prédios de
habitação ou de substituição de equipamentos antigos por
equipamentos com maior efi ciência energética, em todos os
Estados-Membros. Actualmente, o FEDER só fi nancia programas
desse tipo nos novos Estados-Membros (EU-12), e apenas
nas partes comuns de um edifício (ou todo o edifício, no caso
da habitação social), em zonas urbanas desfavorecidas.
10 Relator: E. ANGELAKAS (PPE-DE, EL).
ACTIVIDADES PARLAMENTARES
21

O FUTURO
As disparidades regionais no produto da economia e no rendimento são muito mais
acentuadas na EU-27 do que em economias semelhantes, como os EUA ou o Japão,
em especial após os recentes alargamentos. As regiões mais ricas produzem oito vezes
mais riqueza do que as regiões mais pobres. Por conseguinte, o principal desafi o de coesão
continuará a ser a integração e a convergência dos novos Estados-Membros, apesar das
impressionantes taxas de crescimento do PIB nos últimos anos. O crescimento nos países
que foram os maiores benefi ciários da política no período 1994-2006 — Grécia, Espanha,
Irlanda e Portugal — tem sido assinalável, embora subsistam necessidades de desenvolvimento
em algumas regiões da Europa do Sul, na Alemanha Oriental e em zonas periféricas.
Em resumo, a principal dimensão das disparidades de rendimento regionais na UE continua
a ser Leste-Oeste, registando-se uma dinâmica Norte-Sul mais fraca e um padrão centro-periferia
tanto ao nível da UE como nacional.
A actual crise fi nanceira e económica mundial implica um elevado nível de incerteza em relação
ao futuro da economia mundial. Neste contexto, é ainda mais importante examinar o
grau de adaptação das políticas comunitárias aos desafi os futuros que as regiões europeias
enfrentarão nos próximos anos e avaliar qual deve ser o papel das políticas comunitárias na
resposta a esses desafi os.
O processo de refl exão sobre o futuro da política de coesão tem lugar no contexto da análise
orçamental, dando cumprimento ao mandato recebido em 2005/2006 de «efectuar uma reapreciação
global e abrangente que cubra todos os aspectos das despesas da UE». ( 11 )
11 Declaração n.º 3 anexada ao Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina
orçamental e a boa gestão fi nanceira, JO C 139 de 14.6.2006, p. 15.
O FUTURO
23

24
Neste contexto, é importante considerar os novos desafi os
políticos que podem infl uenciar o rumo dos futuros esforços
da União e, simultaneamente, realizar uma avaliação do valor
acrescentado das despesas da UE. Entre os desafi os identifi cados,
os cinco que se seguem podem ser especialmente relevantes
para as regiões europeias:
A globalização
é a força motriz do progresso científi co e tecnológico, tornando
a dimensão europeia cada vez mais importante para fomentar
o conhecimento, a mobilidade, a competitividade e a inovação.
A abertura de novos mercados de dimensões gigantescas
cria um vasto conjunto de oportunidades para os europeus,
mas também colocará à prova a capacidade da Europa para
se adaptar às mudanças estruturais e gerir as consequências
sociais dessa mudança. A transformação numa economia baseada
no conhecimento e nos serviços é tão profunda como a
anterior mudança da agricultura para a indústria.
A mudança demográfi ca
transformará a estrutura etária e a estrutura de emprego das
nossas sociedades, suscitando importantes questões de efi ciência
económica e igualdade intergeracional. A pressão migratória
terá um efeito particularmente forte na Europa, dada
a sua proximidade de algumas das regiões mais pobres do
mundo e das que mais sofrerão com as alterações climáticas e
a falta de recursos naturais.
As alterações climáticas
tornaram-se um elemento incontornável da agenda europeia
devido ao seu impacto no ambiente e na sociedade da Europa,
colocando aos decisores políticos o desafi o de refl ectirem
sobre a melhor resposta possível com os instrumentos
de política à disposição da UE. Este desafi o visa os esforços
de mitigação das alterações climáticas através do controlo do
crescimento das emissões de gases com efeito de estufa e a
necessidade de medidas de adaptação às consequências das
alterações climáticas.
Energia segura, sustentável e competitiva
representa um dos maiores desafi os da sociedade. A oferta
limitada, o aumento da procura mundial e a necessidade imperiosa
de reduzir as emissões levaram a reafi rmar a necessidade
de progredir para uma economia de baixo carbono na
Europa.
A crise fi nanceira e o abrandamento económico
vieram salientar o papel fundamental da UE na garantia do
bem-estar económico e social dos europeus. O Parlamento
e a Comissão uniram esforços para ajudar a limitar o efeito
negativo no crescimento, apoiar as pessoas que perdem o
emprego e colocar a economia da UE na melhor posição possível
para aproveitar a mudança do ciclo quando ela ocorrer.

Isto implica a realização de muitos dos principais objectivos
da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego: desburocratização
para as pequenas e médias empresas se concentrarem
no desenvolvimento da sua actividade, formação
inicial e contínua para promover as competências adequadas
à economia do futuro e investir na investigação e no desenvolvimento.
Todos estes desafi os terão impacto no desenvolvimento das
economias e das sociedades da Europa ao longo dos próximos
anos. Num mundo globalizado, a mera redistribuição de
recursos fi nanceiros de um local para outro não é sufi ciente
para assegurar a convergência. Em vez disso, é necessária
uma política de desenvolvimento completa que vise o desenvolvimento
endógeno das regiões. Neste contexto, a política
de coesão deve continuar a ser uma política axiomática da
União, em particular no que diz respeito à sua incumbência
histórica de fazer acompanhar o desenvolvimento do mercado
único de um reforço da coesão económica, social e territorial
em toda a Comunidade. A situação atrás descrita tem três
implicações.
Em primeiro lugar, quando se fala da necessidade de uma
abordagem integrada, deveria ser realizada uma avaliação
aprofundada da actual execução dos fundos estruturais. Essa
avaliação deveria centra-se, em particular, na recente separação
do desenvolvimento rural da política de coesão europeia.
Além disso, deveria discutir-se se uma maior harmonização
entre os modos de execução do FEDER, do FSE e do Fundo
de Coesão não contribuiria para um desenvolvimento estratégico
mais coerente. Este deveria, porventura, ser o primeiro
passo na abordagem à questão da coesão territorial.
Em segundo lugar, deverá proceder-se à análise das modalidades
de reforço da dimensão regional e local do planeamento
e da execução dos programas. O momento é oportuno, dado
que o novo Tratado da UE contempla uma nova defi nição de
subsidiariedade europeia, que destaca o papel dos agentes
regionais e locais. Em concreto, há ainda importantes recursos
de crescimento por utilizar ao nível local, que poderiam
ser explorados mediante uma utilização mais abrangente dos
instrumentos, como subvenções locais, e de mecanismos de
governação, como parcerias locais.
Por último, a política de coesão deverá centrar-se mais nos
resultados, com critérios de desempenho que refl ictam a natureza
das intervenções e os objectivos da política. Alcançar
um consenso em torno dos novos critérios de avaliação e dos
novos conjuntos de indicadores será uma tarefa árdua, para
o que contribui a natureza diversa das economias regionais.
No entanto, deverão ser criados novos mecanismos e indicadores
que contribuam para melhorar a demonstração do
desempenho da política, o valor acrescentado e os resultados
da política.
O FUTURO
25

26
CAIXA 4
Próximos processos legislativos e comunicações da Comissão Europeia
• Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social: o relatório apresentará uma actualização do debate público
sobre a política de coesão, da situação e das tendências nas regiões europeias em certos domínios fundamentais e com base
nos dados estatísticos mais recentes.
• Fundo de Solidariedade da UE — Relatório Anual 2008: o relatório informará sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade
da UE para catástrofes nos Estados-Membros e nos países candidatos, bem como sobre a execução da assistência fi nanceira
conexa durante o ano anterior.
• Projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006,
que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: o objectivo da modifi cação
é simplifi car e clarifi car algumas disposições do regulamento com base na experiência de execução dos programas da política
de coesão desde o início do período de programação 2007-2013 até à presente data.
• 20.º Relatório Anual sobre a Execução dos fundos estruturais (2008): relatório sobre a execução do Regulamento (CE)
n.º 1260/1999 durante o ano anterior.
• Relatório Anual sobre o Fundo de Coesão (2008): o relatório centrar-se-á na execução dos projectos aprovados no período
de programação 2000-2006: execução fi nanceira, encerramento de projectos, execução nos Estados-Membros benefi ciários,
condicionalidade, inspecções, irregularidades, avaliação, actividades de informação e comunicação.
• Avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 2000-2006: em 2007 foram lançadas várias avaliações
faseadas e interligadas, cujos resultados serão publicados ao longo de 2009, culminando num relatório de síntese a publicar
no início de 2010.
Comunicação da Comissão sobre a execução dos objectivos da política de coesão para apoiar a Estratégia de Lisboa para o
crescimento e o emprego: na sequência da comunicação aprovada no âmbito da análise estratégica da Agenda de Lisboa
em 2007, a comunicação apresentará um relatório dos primeiros 12-18 meses de execução dos novos programas.

CAIXA 4
Próximos processos legislativos e comunicações da Comissão Europeia
• Comunicação sobre a estratégia da UE para a região do mar Báltico: na sequência do convite formulado pelo Conselho
Europeu, a Comissão apresentará uma estratégia abrangente para a região do mar Báltico.
• Comunicação sobre o pacote «Política Europeia de Vizinhança»: o pacote inclui uma comunicação-quadro e 12 planos de
acção.
• Comunicação sobre a revisão do orçamento: o objectivo consiste em analisar as reformas necessárias a fi m de maximizar
o contributo da Europa para fazer face aos principais desafi os da próxima década, com base nos princípios de valor
acrescentado no que respeita à prossecução do interesse comum e à efi cácia das despesas, bem como a forma de fi nanciar
essa contribuição.
Fonte: Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009
O FUTURO
27

INFORMAÇÃO SOBRE
O DEPARTAMENTO TEMÁTICO
QUEM SOMOS
Departamentos temáticos são unidades de investigação que dão apoio aos órgãos parlamentares
para a realização das suas tarefas de natureza legislativa e institucional. Foram criados
em 2004 por uma decisão da Mesa, tendo em vista a incorporação da investigação nas
actividades parlamentares e a melhoria do apoio às comissões. O seu principal objectivo é
facultar todos os instrumentos necessários para melhorar o processo legislativo. Existem actualmente
cinco departamentos temáticos que cobrem todas as áreas de competência das
comissões parlamentares e outros órgãos, encontrando-se divididos da seguinte forma: Políticas
Económicas e Científi cas (Departamento Temático A), Políticas Estruturais e de Coesão
(Departamento Temático B), Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais (Departamento
Temático C), Assuntos Orçamentais (Departamento Temático Budg), Relações Externas
(Departamento Temático Expo).
O Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão cobre as seguintes áreas:
agricultura e desenvolvimento rural, cultura e educação, pescas, desenvolvimento regional,
transportes e turismo.
CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS A NÍVEL
INTERNO E EXTERNO
As investigações especializadas podem ser realizadas interna ou externamente. Após receber
um pedido da comissão parlamentar, o Departamento Temático B determina se elas podem
ser realizadas internamente. Por conseguinte, uma parte substancial dos documentos
fornecidos é produzida pelos administradores do Departamento Temático B. Caso isso não
seja possível, o Departamento Temático B abre concursos, que variam em termos de prazos e
complexidade. São organizados e geridos pelos administradores do Departamento Temático
B, em rigoroso cumprimento das normas do Regulamento Financeiro: transparência, não
discriminação e boa gestão fi nanceira.
OFERTA DE SERVIÇOS
O Departamento Temático B oferece uma vasta gama de serviços de investigação adaptados
às necessidades da Comissão do Desenvolvimento Regional. Segue-se uma breve
descrição das opções disponíveis.
INFORMAÇÃO SOBRE O DEPARTAMENTO TEMÁTICO
29

30
Notas
As notas são contributos concisos sobre assuntos relacionados
com o trabalho da Comissão do Desenvolvimento Regional e/ou
com temas da actualidade. Este tipo de instrumento é normalmente
utilizado para contribuir para a refl exão dos deputados
durante a elaboração de um relatório, quando uma delegação
organiza uma visita ofi cial ou quando são organizados eventos
de grande envergadura relacionados com assuntos europeus.
As notas internas são elaboradas pelo Departamento Temático B
com prazos muito curtos e com grande fl exibilidade. Também é
possível contratar peritos externos para elaborar notas (que versem
assuntos muito técnicos ou sobre os quais exista muito pouca
investigação), os quais são seleccionados através de concurso.
Estudos
Os estudos são contributos mais aprofundados que, normalmente,
estão associados a uma proposta legislativa esperada
ou a um relatório de iniciativa. É o instrumento mais utilizado.
Os estudos são elaborados por especialistas seleccionados
pelo Departamento Temático B através de concursos. A natureza
contratual deste instrumento implica prazos mais longos.
Os estudos são normalmente apresentados à Comissão do Desenvolvimento
Regional. Por vezes, dão origem a audições públicas
para as quais o Departamento Temático B também pode
prestar assistência.
Avaliações do impacto
Sempre que for adequado e necessário para o processo legislativo,
as comissões podem realizar avaliações do impacto de
alterações substanciais a propostas legislativas. Além disso, podem
solicitar avaliações do impacto da aplicação da legislação
europeia nos vários Estados-Membros. Estas avaliações são realizadas
por peritos externos.
Workshops
A fi nalidade dos workshops é facultar uma perícia independente
sob a forma de um contributo por escrito, que é apresentado
oralmente e debatido com os deputados e outros peritos. Também
podem ser solicitadas notas e estudos relacionados com
workshops, para serem utilizados como documentos de apoio
para um debate na comissão.
Painéis de peritos
Um painel de peritos é um grupo de especialistas externos formado
para fornecer contributos por escrito aos deputados com
carácter regular, sobretudo sob a forma de notas informativas
sucintas. Sempre que necessário, os peritos também comparecem
nas reuniões da comissão para darem informações e
prestarem aconselhamento. Os documentos e as actas destas
reuniões são normalmente disponibilizados sob a forma de
relatórios e estão disponíveis no sítio Web do Departamento
Temático B na intranet.
Fichas técnicas
O objectivo das fi chas técnicas é o de proporcionar uma breve
panorâmica das actividades da UE e do Parlamento a um público
vasto. As Fichas técnicas sobre a União Europeia são das publicações
mais requisitadas do Parlamento Europeu e a versão
em linha é uma das mais visitadas do sítio Web Europarl.
Cada fi cha técnica visa um tema específi co. São elaboradas
pelos administradores dos departamentos temáticos e existe

uma comissão editorial responsável pela coordenação geral.
As fi chas técnicas estão disponíveis na Internet em inglês,
francês e alemão. Estão também disponíveis cópias impressas
em inglês, francês, alemão, italiano, polaco e espanhol, assim
como um CD-ROM multilingue em 21 línguas (solicite uma
cópia ao serviço de distribuição aos deputados).
APRESENTAÇÃO DE UM PEDIDO
As comissões parlamentares podem solicitar a investigação
especializada necessária com base nas suas prioridades políticas
(relatórios, audições, delegações, etc.). Quando os coordenadores
decidem recorrer a especialistas externos, a Comissão
do Desenvolvimento Regional tem de enviar um pedido
por escrito ao Departamento Temático B.
PRAZOS MÉDIOS
Os prazos dependem da complexidade da investigação necessária.
O prazo normal de uma nota é 3 a 6 semanas. A natureza
contratual dos procedimentos para o fornecimento de perícia
externa implica prazos mais longos. Por conseguinte, 4 a 12 meses
é um prazo considerado razoável. Para obter uma estimativa
relativa a um pedido específi co, contacte os nossos serviços.
ORÇAMENTO DISPONÍVEL
As comissões parlamentares dispõem de um orçamento anual
para fi nanciar os vários trabalhos de investigação contratados
externamente. O valor do orçamento varia em função da dimensão
da comissão, que tem o direito de o utilizar sem obter
a autorização prévia de outros órgãos parlamentares. Em 2008,
o orçamento da Comissão do Desenvolvimento Regional para
a contratação de perícias externas ascendeu a 444 300 euros.
Foi também disponibilizado um fi nanciamento adicional de
90 000 euros para cobrir todos os pedidos de perícias.
A NOSSA CARTA DA QUALIDADE
O Departamento Temático B oferece uma vasta gama de serviços
de investigação, que são fundamentais para as actividades
parlamentares.
O departamento rege-se pelos princípios da integridade,
da independência e da qualidade. A integridade implica um
cumprimento rigoroso dos mais elevados princípios éticos e
padrões de profi ssionalismo. Independência implica prestar
um sólido aconselhamento especializado isento de qualquer
tipo de pressão. Qualidade, por sua vez, implica almejar os padrões
máximos de excelência profi ssional.
Estes princípios sustentam a nossa cultura de excelência e responsabilidade,
moldando os controlos e procedimentos que
regem a nossa actividade diária.
O nosso compromisso é, por conseguinte, a aplicação dos
mais elevados padrões de conduta profi ssional — no que
respeita à independência, ética e a todos os outros requisitos
profi ssionais — e a adopção de um comportamento que
inspire a confi ança dos deputados e melhore a sua reputação.
INFORMAÇÃO SOBRE O DEPARTAMENTO TEMÁTICO
31

32
Este compromisso também nos levou a partilhar o nosso conhecimento
e a nossa experiência com outras instituições,
parlamentos nacionais, comunidades científi cas e agentes
locais.
Assegurar a confi ança dos deputados e dos órgãos parlamentares
é uma das nossas principais prioridades e, em última
análise, infl uencia todos os aspectos do nosso trabalho.
CONTACTO
Todos os nossos documentos, com excepção dos classifi cados
como confi denciais, estão disponíveis para consulta em linha
ou na biblioteca situada nas nossas instalações.
Internet
www.europarl.europa.eu/studies
Intranet
www.europarl.ep.ec
IPOLnet → Direcção B → Departamento Temático B
Fichas técnicas
www.europarl.europa.eu/factsheets
O nosso catálogo de publicações está disponível na nossa página
inicial (através da intranet).
É possível obter cópias impressas mediante pedido. Temos
todo o prazer em recebê-lo no 3.º piso do edifício ASP, onde
poderá levantar cópias impressas das nossas publicações
mais recentes disponíveis nos expositores.
Todos os meses, enviamos um boletim electrónico que fornece
informação concisa sobre as nossas publicações e eventos
mais recentes.
Para qualquer pedido de informação ou para subscrever o
boletim electrónico, queira enviar uma mensagem de correio
electrónico para o seguinte endereço:
poldep-cohesion@europarl.europa.eu.

OUTRAS LEITURAS
Para ajudar a moldar o debate na Comissão do Desenvolvimento Regional e contribuir
para os debates de diferentes políticas, o Departamento Temático B apresentou uma
série de estudos e notas. Normalmente, os estudos estão disponíveis em inglês, francês
e alemão, com resumos em todas as línguas ofi ciais.
Segue-se uma selecção destes documentos. A lista completa está disponível para consulta
na nossa página na intranet.
Shrinking Regions: a Paradigm Shift in Demography and Territorial Development
[Regiões em declínio: um novo paradigma demográfi co e territorial Resumo]
UMS RIATE, LIG, IGEAT, Université d’Umeå, Université de Naple, CUGUAT – TIGRIS, Estudo: DE/
EN/FR, 2008
The Impact of Tourism on Coastal Areas: Regional Development Aspects
[O impacto do turismo nas zonas costeiras: aspectos relacionados com o desenvolvimento
regional — Síntese]
CSIL, Estudo: DE/ EN/FR, 2008
Good Practice in the Field of Regional Policy and Obstacles to the Use of Structural
Funds
Eurofocus, Estudo: DE/EN/FR, 2008
Governance and Partnership in Regional Policy
ÖIR-Managementdienste GmbH, Schuman Associates, Estudo: DE/EN/FR, 2008
Follow-up of the Territorial Agenda and the Leipzig Charter: Towards a European
Action Programme for Spatial Development and Territorial Cohesion
ÖIR-Managementdienste GmbH, Estudo: DE/EN/FR, 2007
Regional Disparities and Cohesion: What Strategies for the Future
Nordregio, UMS RIATE, RRG, Eurofutures, LIG, Estudo: DE/EN/FR, 2007
OUTRAS LEITURAS
33

34
The Possibilities for Success of the Sustainable Communities Approach and its
Implementation
ERBEDU, CUDEM, Estudo: DE/EN/FR, 2007
Intercultural Dialogue and Cohesion Policy
Ivana Katsarova, Parlamento Europeu, Nota: EN, 2008
The Relationship between European Micro-States and the European Union
Ivana Katsarova, Parlamento Europeu, Nota: EN, 2008
O Tratado Reformador e o seu impacto nas políticas estruturais e de coesão:
uma evolução positiva para o Parlamento Europeu
Ivana Katsarova, Parlamento Europeu, 2007
Nota: BG/CS/DA/DE/EL/EN/ES/ET/FI/FR/HU/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/RO/SK/SL/SV
BREVEMENTE
• O rendimento económico das despesas de coesão para os Estados-Membros
• Instrumentos de política regional da UE: uma análise do valor acrescentado dos fundos
estruturais europeus
• A iniciativa em matéria de transparência de dados e o impacto na política de coesão
• Controlo dos programas de cooperação transfronteiriça com os parceiros da PEV
• As múltiplas competências das autoridades locais nos 27 Estados-Membros e o seu papel
na resolução das disparidades locais
• Política regional e alterações climáticas
• Bairros desfavorecidos: modifi cações necessárias nos instrumentos actuais para melhorar
a abordagem integrada
• O impacto da I&D na política regional

OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO
Segue-se uma lista de fontes electrónicas de informação pertinente.
PARLAMENTO EUROPEU
Comissão do Desenvolvimento Regional
http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language
=PT&body=REGI
Estudos
www.europarl.europa.eu/studies
Fichas técnicas
http://www.europarl.europa.eu/factsheets
Observatório legislativo
http://www.europarl.europa.eu/oeil/
Biblioteca
http://www.library.ep.ec/libraryapp/services/home.action?pid=01
INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia — Direcção-Geral da Política Regional
http://www.europa.eu/regional_policy/index_fr.htm
Comité das Regiões
http://www.cor.europa.eu
Comité Económico e Social Europeu (secção ECO)
http://www.eesc.europa.eu/sections/eco/index_en.asp
Banco Europeu de Investimento
http://www.eib.org
OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO
35

36
Eurostat (estatísticas regionais)
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=0,1136162,0_45572073&_
dad=portal&_schema=PORTAL
Eurostat (NUTS — Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas)
http://ec.europa.eu/eurostat/ramon/nuts/splash_regions.html
ORGANIZAÇÕES DE REGIÕES E CIDADES EUROPEIAS
Assembleia das Regiões da Europa (ARE)
http://www.a-e-r.org
Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE)
http://www.aebr.net
Associação de Agências de Desenvolvimento Regional (EURADA)
http://www.eurada.org
Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM)
http://www.crpm.org
Conselho da Europa (Congresso dos poderes locais e regionais da Europa)
http://www.coe.int/t/congress/default_en.asp
Conselho dos Municípios e Regiões da Europa
www.ccre.org/presentation_en.htm
Eurocidades
http://www.eurocities.org
Fundação Europeia para o Desenvolvimento Sustentável das Regiões
www.fedre.org/default2.asp?lang=en
Regiões e Áreas Metropolitanas Europeias (METREX)
http://www.eurometrex.org

Rede Europeia de Conhecimento Urbano
www.eukn.org/eukn/
Euromontana
http://www.euromontana.org
URBACT
www.urbact.eu/no_cache/home.html
INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICA REGIONAL
Centro de Estudos de Política Europeia (CEPS)
http://www.ceps.be/index3.php
Rede Europeia de Observação do Ordenamento do Território (ESPON)
http://www.espon.eu
Regional Studies Association
http://www.regional-studies-assoc.ac.uk/
European Policy Research Centre
http://www.eprc.strath.ac.uk/eprc/
Instituto Europeu de Administração Pública
http://www.eipa.nl/
Instituto Universitário Europeu
http://www.iue.it/RSCAS/
Centro Nórdico para o Ordenamento do Território (NORDREGIO)
http://www.nordregio.se/
OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO
37

38
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
OCDE (desenvolvimento regional, rural e urbano)
http://www.oecd.org/about/0,2337,en_2649_37429_1_1_1_1_37429,00.html
Banco Mundial
http://www.worldbank.org/
Comissão para o Crescimento e o Desenvolvimento
http://www.growthcommission.org/
MAPAS
Eurostat (mapas estatísticos)
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2254,62718791&_dad=portal&_
schema=PORTAL
Rede Europeia de Observação do Ordenamento do Território (ESPON), publicações
http://www.espon.eu/mmp/online/website/content/publications/98/index_EN.html
Agência Europeia do Ambiente (gráfi cos e mapas)
http://dataservice.eea.europa.eu/atlas/default.asp?refi d=2D511360-4CD0-4F20-A817-
B3A882ACE323
Fundo Monetário Internacional (PIB mundial)
http://www.imf.org/external/datamapper/index.php
Worldmapper
http://www.worldmapper.org/index.html

NOTA

Parlamento Europeu
Guia prático — Desenvolvimento Regional
Luxemburgo: Serviço das Publicações Ofi ciais das Comunidades Europeias
2009 — 38 p. — 21 x 21 cm
ISBN 978-92-823-2687-9
Doi: 10.2861/24906
Como obter publicações da UE
Publicações pagas:
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numa livraria indicando o título, o editor e/ou o número ISBN;
• contactando directamente um dos nossos agentes de vendas.
• Poderá obter os respectivos contactos consultando o sítio http://bookshop.europa.eu
• ou enviando um fax para +352 2929-42758.
Publicações gratuitas:
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• nas representações ou delegações da Comissão Europeia.
Poderá obter os respectivos contactos consultando o sítio http://ec.europa.eu/
ou enviando um fax para +352 2929-42758.

DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS INTERNAS
DEPARTAMENTO TEMÁTICO B
POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO
Função
Os Departamentos Temáticos são unidades de investigação que prestam
assessoria especializada às comissões, às delegações interparlamentares
e a outros órgãos parlamentares.
Domínios de políticas
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Cultura e educação
Pescas
Desenvolvimento Regional
Transportes e Turismo
Documentos
Visite o sítio web do Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu/studies
IMAGEM CEDIDA POR: iStock International Inc., Photodisk, Phovoir
PARLAMENTO EUROPEU
BA-80-09-668-PT-C
ISBN 978-92-823-2687-9