nivaldo conceição pedreira - acessos - Universidade Estadual de ...
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01. PREÇOS<br />
COMPLEMENTO COMERCIAL<br />
Os preços indicados referem-se aos equipamentos e acessórios <strong>de</strong>scritos em nossa proposta e enten<strong>de</strong>m-se:<br />
Em R$ (reais), fixos e irreajustáveis. Frete FOB - Posto Várzea Paulista / SP<br />
02. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO<br />
Á VISTA OU 28 DDL (Sujeito á aprovação <strong>de</strong> cadastro.)<br />
03. PRAZO DE ENTREGA<br />
60 dias após confirmação <strong>de</strong> recebimento e aceitação do pedido pela KSB.<br />
04. IMPOSTOS<br />
ICMS: Incluso nos preços ofertados, na alíquota atual 7%, conforme legislação em vigor, para válvulas, bombas e/ou<br />
conjuntos moto-bombas (Alíquotas <strong>de</strong> 5,14%).<br />
Para saídas e faturamentos a partir do Estado <strong>de</strong> São Paulo, a alíquota do ICMS está em conformida<strong>de</strong><br />
com a "Resolução SF4/98".<br />
Esta oferta contempla o benefício <strong>de</strong> redução na base <strong>de</strong> cálculo <strong>de</strong> ICMS para bombas centrífugas e<br />
válvulas, conf. convênio ICMS No 52/91, 45/92, 11/94, 01/00, 91/08, 119/09, 101/10 e 138/08 (p/<br />
faturamentos até 31/12/2012).<br />
IPI: Não incluso nos preços ofertados. A ser acrescido aos preços pôr ocasião do faturamento conforme as alíquotas<br />
vigentes na data da emissão do faturamento em consonância com a classificação fiscal correspon<strong>de</strong>nte e a<br />
legislação aplicável.<br />
Para bombas, motobombas e válvulas o Decreto n° 7.394/2010 <strong>de</strong> 16/12/2010 estabeleceu a seguinte<br />
alíquota:<br />
5% para bombas com vazão igual ou inferior a 18 m³/h.<br />
0% para bombas com vazões superiores a 18 m³/h, exceto bombas submersas / submersíveis.<br />
A valida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>creto será até 31/12/2011.<br />
CLASSIFICAÇÃO FISCAL:<br />
Bombas e Conjuntos Moto-Bomba com vazão igual ou abaixo <strong>de</strong> 18m³/h : 84.13.70.80<br />
Válvulas Borboleta e Retenção : 84.81.80.97<br />
Parte e Peças : Conforme natureza específica<br />
REMESSA PELO CLIENTE À KSB DE MOTOR E/OU ACESSÓRIO PARA MONTAGEM / INDUSTRIALIZAÇÃO<br />
Conforme <strong>de</strong>termina o artigo 132 combinado com o Artigo 149, <strong>de</strong>creto nº 4544/02, RIPI e Artigo 402, <strong>de</strong>creto nº<br />
45490/00 RICMS, quando a aquisição se <strong>de</strong>stinar a consumidor final, a remessa <strong>de</strong>verá ser realizada com o <strong>de</strong>staque<br />
do IPI e ICMS.<br />
NOTA: Em caso <strong>de</strong> alteração dos tributos, ora em vigor e/ou criação <strong>de</strong> novos tributos, proce<strong>de</strong>sse-a<br />
automaticamente, pôr ocasião do faturamento, a revisão <strong>de</strong> preços correspon<strong>de</strong>nte.<br />
05. EMBALAGEM<br />
Inclusa nos preços ofertados.<br />
06. VALIDADE DA PROPOSTA<br />
30 dias.<br />
07. ATRASO DE PAGAMENTO<br />
Em caso <strong>de</strong> atraso <strong>de</strong> pagamento, os valores a serem pagos correspon<strong>de</strong>rão á:<br />
Juros <strong>de</strong> mora <strong>de</strong> 1% (um pôr cento) ao mês, calculados sobre as importâncias em atraso corrigidas mês a mês, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.<br />
08. FINAME<br />
Todos os produtos <strong>de</strong> nossa linha <strong>de</strong> fabricação são cadastrados junto ao FINAME sendo portanto, passíveis <strong>de</strong><br />
financiamento em operações junto ao BNDES. Lembramos entretanto que, na hipótese <strong>de</strong> vir a contratação ser feita<br />
com este tipo <strong>de</strong> financiamento, os pagamentos <strong>de</strong>verão ser efetuados na data <strong>de</strong> seu vencimento pela FINAME, ou