Federação de Automobilismo do Estado da Paraíba - Jeep Clube da ...

assinado pelos Comissário Desportivo, Técnico e Diretor da Prova, constando à hora da
publicação, começará a fluir o prazo de 30 (trinta) minutos para eventuais recursos
dirigidos à Direção da Prova para julgamento dos Comissários responsáveis.
Art. 41 – O recurso, após o pagamento da taxa de duas vezes o valor da inscrição, será
interposto em duas vias constando o nome do recorrente, as razões da irresignação, bem
como o dispositivo legal em que estiver embasado o recorrente e que será apreciado
antes da premiação.
Parágrafo Único – Correrão por conta do recorrente, possíveis despesas que se fizerem
necessárias para o julgamento do recurso, sendo-lhe devolvido o valor da taxa em caso
de provimento total ou parcial e revertido em favor da FAEP em caso de improvimento.
Art. 42 – O presente regulamento entrará em vigência na data de sua publicação e
possíveis alterações ou modificações ao presente texto original, por adição aos itens ou
criação de novos itens ditos desportivos ou de segurança entrarão em vigor na data de
sua publicação, itens técnicos 30 dias após a data de sua publicação.
Art. 43 – Este regulamento foi elaborado pelos, presidentes dos jeep clubes devidamente
homologado pelo Presidente da FAEP e Presidente do Conselho Técnico Desportivo (CTD).
João Pessoa, 14 de Janeiro de 2011.
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ODILON M. RIBEIRO COUTINHO.
PRESIDENTE FAEP
Federação de Automobilismo do Estado da Paraíba