esTruTura agrária e produção de açÚcar nas FaZendas ... - CCHLA

ESTRUTURA AGRÁRIA E PRODUÇÃO DE AÇÚCAR
NAS FAZENDAS DOS INCONFIDENTES MINEIROS
ALVARENGA PEIXOTO E JOSÉ AIRES GOMES
André Figueiredo Rodrigues 1
Não menos mostra o Gênio a agricultura
Tão rara do País, aonde a dura
Força dos bois não geme ao grave arado;
Só do bom lavrador o braço armado
Derriba os matos, e se ateia logo
Sobre a seca matéria o ardente fogo.
Da mole produção da cana loura
Verdeja algum terreno, outro se doura;
O lavrador a corta, e lhe prepara
As ligeiras moendas; ali pára
O espremido licor nos fundos cobres:
Tu, ardente fornalha, me descobres
Como em brancos torrões haja tornado
A estímulos do fogo o mel coalhado.
O arbusto está, que o vício tem subido
A inestimável preço, reduzido
A pó sutil o talo e a folha inteira.
Cláudio Manuel da Costa. Vila Rica, Canto X
Em 1773, Cláudio Manuel da Costa (1729-1789) concluiu o poema épico
Vila Rica. Celebrando a descoberta do ouro e a fundação das cidades mineiras,
conferiu a esses acontecimentos nítida louvação ao valor dos paulistas que primeiro
desbravaram as Minas Gerais 2 .
A primeira descoberta de ouro oficial foi registrada por Antônio Rodrigues Arzão
nos sertões do rio Casca (1692), embora muito antes já o fora, sem manifesto às
autoridades, por Manuel Borba Gato, no Sabarabuçu (hoje região de Sabará), assim
como pelo mulato referido pelo jesuíta André João Antonil (1649-1716), em sua
obra Cultura e opulência do Brasil (1711). Com o descoberto aurífero oficial teve
1 Doutorando em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade
de São Paulo (FFLCH-USP) e Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP). E-mail: andre_his@bol.com.br
2 Sobre Cláudio Manuel da Costa e seu contexto histórico e literário, conferir: ALCIDES, Sérgio. Estes
penhascos: Cláudio Manuel da Costa e a paisagem das Minas, 1753-1773. São Paulo: Hucitec,
2003 e MUZZI, Eliana Scotti. Epopéia e história. In: COSTA, Cláudio Manuel da; GONZAGA,
Tomás Antônio; PEIXOTO, Alvarenga. A poesia dos inconfidentes. Organização de Domício
Proença Filho. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 349-354.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 129

início o verdadeiro povoamento de Minas Gerais.
A corrida pelo ouro levou gente de toda a parte da colônia para aquela região,
sobretudo vindos de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e também de Portugal.
Em poucos anos, o território, então habitado apenas por indígenas, tem procura
intensa. É tal a quantidade de pessoas que se dirigem às minas de ouro que logo
se formam arraiais.
Nos anos finais do século XVII e princípios do XVIII, aventureiros à caça de ouro
ampliaram o número de faisqueiras, catas e povoados. E na mesma proporção,
acirrando conflitos de toda ordem, principalmente com os paulistas, que se julgavam
donos das minas como pioneiros de sua descoberta.
Apesar dos métodos rudimentares de mineração, as primeiras extrações foram
relativamente fáceis e lucrativas. Sérgio Buarque de Holanda registra que as remessas
de ouro de Minas Gerais para Portugal subiram de 725 quilos em 1699 para 1.785
quilos em 1701 e para 4.350 em 1703 3 . Esse crescimento deu-se pela rápida
expansão das áreas de mineração com os descobertos de Ouro Preto, Mariana, São
João del Rei e São José del Rei.
Três caminhos se destacavam nas rotas que se dirigiam as Minas Gerais. O
Caminho do Rio São Francisco, que ligava a cidade da Bahia (Salvador) às minas
do rio das Velhas; o Caminho Geral do Sertão, conhecido por Caminho Velho, que
partia da vila de São Paulo e se dirigia até Vila Rica, e o Caminho Novo dos Campos
Gerais, chamado somente de Caminho Novo, que ligava as zonas auríferas ao Rio
de Janeiro. Ao longo dos caminhos, desde os primeiros anos do setecentos, surgiram
as primeiras fazendas (terras utilizadas para a prática da pecuária) e roças (terras
utilizadas para agricultura ou atividades mistas – agricultura e criação de animais)
como atividades auxiliares da economia da mineração.
A distância entre as áreas de extração do ouro e os centros de abastecimento dos
produtos de primeira necessidade, que se localizavam na Bahia, em São Paulo e no
Rio de Janeiro, os locais mais próximos de Minas Gerais, ocasionou graves crises de
abastecimento alimentar. Ante a desproporcional quantidade de bocas a alimentar
e as pessoas que chegavam à região mineira, levando consigo apenas as reservas
alimentares necessárias a sua viagem de ida, os mineiros enfrentaram a fome nos
períodos de 1697-1698, e 1700-1701.
Além desses fatores, outros se somavam às crises alimentares dos primeiros anos
das Minas – a natureza muitas vezes intervinha ocasionando o transbordamento
dos rios e seus afluentes, deixando trilhas ao longo de suas margens intransitáveis
para rebanhos de gado e transeuntes, isolando ainda mais os distritos mineiros dos
centros populacionais costeiros. As crises alimentícias serviram como lembretes
desanimadores da necessidade de auto-suficiência na produção de alimentos e
certamente foram seguidas pela atenção dada ao desenvolvimento da agricultura
e criação de gado 4 .
3 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir.).
História geral da civilização brasileira: a época colonial – administração, economia, sociedade. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 1997, p. 259-310; p. 265.
4 BERGARD, Laird W. Escravidão e história econômica: demografia de Minas Gerais, 1720-1888.
Trad. Beatriz Sidou. Bauru, SP: Edusc, 2004, p. 51.
130 [18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008.

A produção de alimentos não só emanou apenas da necessidade, mas também
das impressionantes oportunidades comerciais que oferecia, devido aos elevados
preços pagos por qualquer mercadoria nas zonas de mineração. Antonil apresenta
uma lista com vários preços para as mercadorias básicas de Minas em 1703, preços
extraordinariamente elevados quando comparados aos correntes na América
portuguesa. Na Bahia, um boi para corte, no início do século XVIII, que custava
1$500 réis, atingindo algumas vezes 5$000 réis, em 1719 alcançava de 8 a 10$000
réis. Em São Paulo, era comprado por 2$000 réis no início do setecentos. Nas Minas,
segundo Antonil, um boi custava a exorbitância de 150$000 réis! 5 .
No contexto dos preços elevados e da forte demanda por alimentos básicos
diversificados, emergiram a lavoura e a criação de gado em Minas Gerais. Desde
o início do século XVIII estabeleceram-se fazendas com produções variadas, que
uniam a agricultura e a pecuária. Algumas propriedades também se dedicavam a
extração do ouro.
Coube a Miguel Costa Filho, em livro clássico sobre a atividade agrícola no
território mineiro, A cana-de-açúcar em Minas Gerais, mostrar que “a maioria das
fazendas estabelecidas em Minas Gerais possuía conjuntamente roças e lavras; eram
essas fazendas, simultaneamente, de agricultura e mineração”. A esta realidade
chamou de “fazenda mista” 6 .
A produção agrícola no contexto mineiro: a cana-de-açúcar
Como lembrou o poeta e inconfidente Cláudio Manuel da Costa, no excerto
que abre esse texto, as atividades agrícolas eram indispensáveis à subsistência dos
mineradores e das populações urbanas e rurais. Sabia que a agricultura era atividade
fundamental ao sustento da mineração, embora as terras das zonas do ouro não
fossem propícias à cultura de gêneros alimentícios.
Durante todo o século XVIII, a agricultura sempre foi uma atividade presente em
Minas Gerais, mesmo não sendo, aos olhos das autoridades metropolitanas, a mais
importante do vasto complexo econômico.
A produção agrícola que mais se sobressaiu em Minas foi a da cana-de-açúcar,
em especial a dedicada ao fabrico da aguardente (= cachaça).
A chegada da cultura da cana remonta aos primeiros povoadores que para lá
se dirigiam, levando consigo a tecnologia da lavoura e da destilação da gramínea.
Os colonos, vindos da Bahia e de Pernambuco, ao Norte, e de São Paulo e Rio de
Janeiro, ao Sul, plantavam a cana-de-açúcar nas proximidades de todos os centros
de mineração e nas regiões em que as pessoas se fixavam ou por onde se passavam
os viajantes que atravessavam a capitania. Eles construíam pequenos engenhos
para a produção de cachaça e rapadura, de acordo com o aumento da população
5 ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil. 3. ed. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo:
Edusp, 1982, p. 170; PINTO, Virgílio Noya. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português. São
Paulo: Nacional, 1979, p. 56-57; BERGARD, op. cit., p. 51.
6 COSTA FILHO, Miguel. A cana-de-açúcar em Minas Gerais. Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e
do Álcool, 1963, p. 160.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 131

e do consumo. Nessa época era comum o proprietário das lavras de ouro fornecer
cachaça para seus escravos, pois acreditavam que a pinga os fariam trabalhar com
mais dedicação, por horas a fio, principalmente nos meses chuvosos do verão e no
frio úmido do inverno.
Várias propriedades não se dedicavam à produção exclusiva de cana e cachaça,
mas ao cultivo variado de legumes, frutas, verduras e a criação de gado. Diferente das
plantações açucareiras da Bahia, especializadas e voltadas para o mercado externo;
nas Minas, a cana e seus subprodutos eram destinados ao consumo local.
Os mineiros mais ricos geralmente estabeleciam roças e currais para abastecer
suas próprias lavras e vender o excedente nos distritos urbanos mais próximos. O
uso de escravos nas fazendas produtoras de açúcar e seus derivados era tão comum
desde os primeiros anos das Minas que, em 1715, a coroa portuguesa emitiu um
Edito proibindo a construção de novos engenhos.
A principal preocupação das autoridades metropolitanas era com a aguardente,
que estimulava os extravios de ouro e diamantes, destruía a saúde dos escravos,
causando prejuízos aos mineradores, e concorria com a aguardente do reino. Além
disso, os canaviais desviavam mão-de-obra da mineração 7 .
O receio com o desvio de trabalhadores para outras atividades, que não estivessem
ligadas às lavras, mostrou-se presente em ações governamentais. O desembargador
José João Teixeira Coelho, em 1780, alertava que uma das principais preocupações
se referia à instalação em território mineiro dos engenhos de destilar aguardente de
cana, pois estes, ao lado do desvio de braços da mineração, “eram prejudiciais ao
sossego público, o qual se perturbava com as desordens causadas pelas bebedices
dos negros” 8 .
Mesmo lembrando que a primeira medida administrativa foi tomada em 18 de
novembro de 1715 e, retomada em 12 de julho de 1743, no sentido de se proibir a
instalação de novos engenhos nas Minas, estas se mostraram inúteis e ignoradas 9 .
Eram raras as fazendas onde não existiam engenhos. O diagnóstico que traçou dessa
7 SILVA, Flávio Marcus. Os engenhos e o poder. História & Perspectivas: Revista dos Cursos de
Graduação e do Programa de Pós-Graduação em História da UFU, Uberlândia: Edufu, n. 24, p.
71-96, jan./jun. 2001, p. 74; GODOY, Marcelo Magalhães. Os ‘engenheiros’ entre a norma e a
clandestinidade: as relações entre o estado e a agroindústria canavieira de Minas Gerais no século XIX.
In: SEMINÁRIO SOBRE ECONOMIA MINEIRA, 9., 2000, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte:
UFMG, 2000, p. 213-256; p. 216.
8 COELHO, José João Teixeira. Instrução para o governo da capitania de Minas Gerais. Estudo crítico
de Francisco Iglésias. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro; Centro de Estudos Históricos e
Culturais, 1994, p. 250.
9 Miguel Costa Filho lembra-nos que a perseguição aos engenhos em Minas Gerais datam de 1714,
quando o então governador dom Brás Baltasar da Silveira proibiu a construção de novos engenhos,
com a pena de demolição e pagamento de severas multa, por parte dos proprietários, de fábricas
montadas a partir de então. Outras proibições e perseguições apareceram em 1718 e anos posteriores,
durante o governo do conde de Assumar; 1736, 1743 e 1745, no governo de Gomes Freire de
Andrade; de 1768 a 1773, na administração de José Luís de Meneses Abranches Castelo Branco e
entre 1775-1780, no governo de dom Antônio de Noronha. Sobre detalhes, conferir o capítulo “Guerra
dos engenhos”. In: COSTA FILHO, Miguel. A cana-de-açúcar em Minas Gerais, p. 103-118. Detalhes
sobre as perseguições podem ser consultados em: GODOY, Marcelo Magalhães. Os ‘engenheiros’
entre a norma e a clandestinidade, p. 216-218.
132 [18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008.

situação foi o seguinte:
Os prejuízos destas fábricas são evidentes, porque os negros embebedamse
e fazem mil distúrbios, e os escravos que trabalham nelas podiam
empregar-se na extração do ouro. Na capitania de Minas somente se
deve trabalhar nas lavras e na cultura de terras que produzem os gêneros
necessários para o sustento dos povos, e as aguardentes de cana devem
ir para as minas das capitanias de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde
não há ouro; é certo que deste modo hão de ser mais caras, mas assim
mesmo é conveniente, para que os negros não possam beber tanto e
para que não sejam tantos os bêbados. 10
O típico engenho de cana mineiro tinha produção sazonal e estruturava-se
na diversificação econômica. Conviviam com outras culturas (comerciais ou de
autoconsumo), pecuária (principalmente a criação de gado vacum), atividades de
beneficiamento (mandioca, milho, tabaco, laticínios), ações extrativistas minerais
(especialmente a mineração do ouro), extrativismo vegetal, pequenas forjas,
artesanato têxtil e variado universo de ofícios manuais e mecânicos 11 .
As fazendas mistas e as terras dos inconfidentes mineiros
Nas fazendas da comarca do Rio das Mortes, devido às ligações que essas
propriedades possuíam com áreas externas à capitania mineira, notadamente o Rio
de Janeiro, não se sofreu com os percalços da retração mineratória. Dentro dessa
perspectiva, a constituição da agricultura na região Sul de Minas Gerais independeu
da exaustão das lavras. Surgiu da possibilidade de abastecer o Rio de Janeiro que,
ao longo do século XVIII, foi se tornando cada vez mais um mercado emergente,
beneficiado pela condição de porto mais importante para a região das Minas.
A produção agrícola dessas fazendas caracterizou-se pela diversificação.
Grandes propriedades, como as pertencentes aos inconfidentes José Aires Gomes
e Inácio José de Alvarenga Peixoto tinham produções variadas, desde lavras
auríferas até engenhos, plantações de milho, feijão, arroz e trigo, explorações
pecuárias, canaviais, cafezais, entre outras culturas. Estes grandes senhores de
terras, com suas propriedades rurais horizontalmente integradas (fazendas mistas),
eram particularmente capazes de absorver o choque das transformações ocorridas
após a exaustão do ouro aluvial. As suas propriedades tinham capacidade para
corresponderem tanto ao estímulo recebido da economia interna, quanto do
amplo comércio exterior que fluía pelo Caminho Novo, que ligava a região aurífera
mineira ao Rio de Janeiro.
a-) Inácio José de Alvarenga Peixoto
O magistrado e poeta Inácio José de Alvarenga Peixoto nasceu na cidade do Rio
de Janeiro em 1742 e era filho legítimo do português Simão de Alvarenga Braga e
10 COELHO, José João Teixeira. Instrução para o governo da capitania de Minas Gerais, p. 251.
11 GODOY, Marcelo Magalhães. Os ‘engenheiros’ entre a norma e a clandestinidade, p. 221.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 133

da fluminense Ângela Micaela da Cunha. Após cursar Cânones na Universidade de
Coimbra foi convidado, por ato do marquês de Pombal, para o cargo de juiz-de-fora
na cidade de Sinta, em Portugal. Em 1776 foi nomeado ouvidor da comarca do Rio
das Mortes, com sede em São João del Rei.
Desde que retornou ao Brasil, empregou suas economias adquirindo propriedades
e pôde construir apreciável fortuna. Já veio para Minas Gerais com o título de
ouvidor. Na função judiciária, exerceu o cargo por pouco mais de três anos, tendo
obtido bom conceito de competência, mas nem sempre de ética. Nos idos de 1780,
passou a se dedicar à mineração, à agricultura, à fabricação de açúcar, aguardente
e outros produtos, e à criação de animais 12 .
O núcleo inicial de suas propriedades territoriais é a fazenda da Boa Vista,
localizada na freguesia de Santo Antônio do Vale de Piedade da Campanha do Rio
Verde, no termo da vila de São João del Rei. Segundo consta, Alvarenga Peixoto
encaminhou requerimento à rainha dona Maria I solicitando que lhe concedesse
licença para construir um novo engenho de cana na fazenda, o que era necessário
após as ordens régias de 1715 e 1743, que controlavam a existência de novos
engenhos nas minas. No documento alegou que quando comprou a propriedade,
ali encontrou um engenho velho, “insuficiente” e com “pouca utilidade”.
Como a autorização estava demorando, Alvarenga Peixoto pediu ao governador
dom Rodrigo José de Meneses permissão para construir o novo engenho, enquanto
a resolução real não chegasse ao seu conhecimento. No pedido, fundamentando-o,
alegou ter cabedal, grande quantidade de escravos e área plantada.
O engenho existente, localizado numa “fragosa serra”, era movido por bois e não
tinha capacidade produtiva para moer toda a cana plantada na fazenda. O seu plano,
segundo se constata do requerimento endereçado ao governador, era construir outra
fábrica, perto, aliás, da anterior, e que seria movimentada pela água, que a própria
fazenda forneceria. O novo estabelecimento seria mais possante, mais aperfeiçoado
e adequado aos projetos de desenvolvimento agrícola pensados por Alvarenga.
Com as melhorias na propriedade, informa que ele, como dono da fazenda,
teria bons lucros e que estes também reverteriam para a Fazenda Real, por meio da
cobrança do Subsídio Literário dos fabricantes de aguardente 13 .
Hábil argumento que o governador não deixaria de levar em conta na avaliação
da solicitação, tanto mais quanto, esclarece ainda a petição, até aquele momento, só
tinha sido possível utilizar nos trabalhos do engenho um terço de toda a escravaria
12 O primeiro autor a estudar as práticas agrícolas desenvolvidas nas propriedades de Alvarenga Peixoto
foi Miguel Costa Filho. Na revista Brasil Açucareiro, nas décadas de 1950 e até meados de 1960,
publicou vários artigos contendo referências a esses temas. Ele reuniu esses conteúdos e os publicou
sob o título de O engenho de Alvarenga Peixoto. Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool,
1959. As principais conclusões deste trabalho encontram-se incorporadas em A cana-de-açúcar em
Minas Gerais (1963). Além desses textos são significativas as notas que publicou no artigo “Minas,
fazendas e outros bens de Alvarenga Peixoto e Bárbara Heliodora”. Revista do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 239, p. 138-151, abr./jun. 1958.
13 Imposto destinado às despesas com a instrução pública e derivado do pagamento de 4 réis por
canada de aguardente, um real pela de vinho e 160 réis por cada pipa de vinagre.
134 [18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008.

da fazenda. A licença do governador foi concedida em 21 de julho de 1780 14 .
Na fazenda Engenho dos Pinheiros, localizada na mesma freguesia e contígua
à propriedade chamada Boa Vista, de três léguas de comprimento por uma légua
e meia de largura (cerca de cinco quilômetros quadrados), Alvarenga Peixoto
estabeleceu outro engenho de cana, coberto de telhas e que fabricava açúcar e
aguardente. Na fazenda tinha um moinho que contava com “dois alambiques de
cobre, [sendo que] um levava dezesseis barris de aguardente, e outro dezessete”,
uma caldeira “de cobre, que levava dezoito barris”, um tacho de cobre, “que levava
cinco barris”, três tonéis, “que levavam duzentos e cinqüenta barris cada um deles”,
duas pipas, “que levavam setenta barris cada uma”, além de paiol coberto de telhas,
horta, roças, senzala coberta de capim, 50 bois de carro, três bestas muares e 40
porcos e uma tenda de ferreiro. Contíguas à área destinada a roçaria e à criação de
animais estavam as lavras minerais 15 .
As terras e as minas de ouro do Engenho dos Pinheiros eram trabalhadas por
44 escravos, distribuídos em ofícios domésticos, mecânicos, agrícolas, pastoris e
mineratórios.
Como inconfidente, Alvarenga Peixoto, após ser preso, julgado e condenado como
“réu infame”, teve seus bens listados e seqüestrados pela devassa da Inconfidência, no
ano de 1789. Sua esposa, Bárbara Eliodora Guilhermina da Silveira, sob a alegação
de ser casada “por carta de metade”, requereu a divisão e separação (partilha) dos
bens que tinha direito, “com igualdade tanto do seu valor, como da sua qualidade,
dando também a cada um meação igual nos bens raiz, tanto da fazenda de engenho,
como das lavras e águas minerais, e seus serviços” 16 .
Estimou-se em 84:126$310 réis os valores totais dos bens do casal, cabendo à
esposa a quantia de 42:063$155 réis. Feita a separação, a metade que coube ao
poeta e magistrado ficou sob a responsabilidade do furriel Francisco Xavier Pereira,
nomeado fiel depositário e incumbido de “administrar a fábrica seqüestrada ao
dito Doutor Inácio José de Alvarenga, tanto na fazenda do Engenho como nas
lavras”, alocando os escravos “onde melhor entender, assistindo a este para o seu
sustento com a parte do milho que também foi seqüestrado e com o feijão, e mais
que for necessário para o alimento dos mesmos, com a precisa ferramenta para os
14 Arquivo Público Mineiro, Secretaria de Governo, códice 186, fls. 208-208v. Interessante também
foi o pedido enviado à corte pelo capitão Manuel Lopes de Oliveira, o primeiro marido de Maria
Inácia de Oliveira, casada em segundas núpcias com o inconfidente José Aires Gomes, ao informar
que o açúcar e a aguardente eram importantes para os moradores das Minas, que os consumiam
com freqüência. Manuel Lopes solicitou a mercê real para reconstruir o engenho que tinha em sua
propriedade “ao pé dos matos gerais da Mantiqueira”, na Borda do Campo, que permanecia ainda
com suas moendas, alambiques e tachos em condições de serem reparados. O requerente pretendia
plantar cana e com ela produzir açúcar, melado e aguardente, que “se fazia muito necessário para
a conveniência dos moradores circunvizinhos à mesma fazenda, e ainda a muitos viandantes, que
com grandes detrimento os mandam comprar dali muitas léguas”. In: Arquivo Histórico Ultramarino,
Documentos Manuscritos sobre Minas Gerais, Caixa 83, doc. 01.
15 “Traslado do seqüestro feito a Inácio José de Alvarenga Peixoto”. São João del Rei. 05/10/1789.
In: AUTOS de Devassa da Inconfidência Mineira [doravante ADIM]. 2. ed. Brasília: Câmara dos
Deputados; Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais, 1982, v. 6,
p. 171-172.
16 ADIM, v. 6, p. 178; 194-195.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 135

ministérios da dita fábrica” 17 .
Francisco Xavier Pereira administrou a parte seqüestrada dos bens de Alvarenga
Peixoto até a sua arrematação pelo ex-contratador de Entradas e Dízimos de Minas
Gerais João Rodrigues de Macedo, em 1795. Macedo, ao adquirir aquela metade,
passou a administrar as propriedades e os negócios herdados do inconfidente na
região da Campanha do Rio Verde.
Através de sua correspondência, trocada com Bárbara Eliodora e com os
feitores ou administradores da fazenda agrícola, do engenho de cana e das minas,
percebemos que o ex-contratador João Rodrigues de Macedo recomendava com
insistência o envio de escravos ora para as lavras ora para as roças. Em uma dessas
cartas, de 27 de agosto de 1795, encaminhada a Francisco José Alves Nogueira,
faz recomendações sobre a disposição dos escravos nos serviços. Parecia-lhe que
bastavam 30 “pessoas escolhidas” para o trabalho das roças. Todos os negros, diz,
dispensáveis na prática agrícola, deviam ir para a mineração, cujos regos mandava
conservar bem limpos. Manda, também, que se plante cana-de-açúcar e café na
fazenda Engenho dos Pinheiros 18 .
Uma carta do feitor Lúcio José Monteiro, sem data, endereçada a Macedo, informa
o “deplorável estado” do canavial, que daria uns 150 barris de aguardente se não
estivesse debaixo do mato. E complementa afirmando que havia outros pequenos
canaviais mais novos que, se não se tomassem providências, poderiam cair na
mesma situação, de abandono ou descuido 19 .
No mesmo dia, 27 de agosto de 1795, Macedo escreveu carta ao guarda-mor José
de Bastos de Oliveira lembrando que já era tempo de mudar a cana, ou seja, de se
plantar novas socas, e que não se plantasse feijão nem milho entre a gramínea 20 .
Na tabela 1, a seguir, indica-se a produção do açúcar e da aguardente na fazenda
Engenho dos Pinheiros, de Alvarenga Peixoto, juntamente com os rendimentos
líquidos recebidos por sua esposa Bárbara Eliodora e por João Rodrigues de Macedo,
seu sócio, a partir de 1795.
No período contábil de 16 de dezembro de 1790 ao início de janeiro de 1792,
que para nós corresponde ao ano de 1791, as roças de cana rederam 338 barris
17 ADIM, v. 6, p. 170, 215-216.
18 Fundação Biblioteca Nacional. Seção de Manuscritos, II-31, 31, 5.
19 COSTA FILHO, Miguel. A cana-de-açúcar em Minas Gerais, p. 146.
20 Fundação Biblioteca Nacional. Seção Manuscritos, Minas Gerais, I-13, 12, 12, n. 3.
136 [18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008.

de aguardente. Dona Bárbara Eliodora, segundo consta no documento “Apenso
relativo ao seqüestro dos bens de Inácio José de Alvarenga Peixoto”, vendeu aquela
produção por 405$600 réis, ou seja, cada barril foi comercializado pela quantia de
1$200 réis. Estes valores correspondem ao total líquido extraído da produção, sem
abatimento algum, pois as dívidas e os ônus da propriedade eram descontados dos
valores finais extraídos da produção mineral 21 .
Em 1792, Bárbara Eliodora lançou dúvidas quanto aos valores (rendimentos e
despesas) apresentados pelo fiel depositário na prestação de contas das propriedades
seqüestradas. No documento, contestou que os rendimentos estavam abaixo do
esperado e menores que a média dos anos anteriores, manifestando “escândalo de
falcatrua” contra o que realmente deveria receber. Na parte final, ela citou que a
aguardente produzida no Engenho dos Pinheiros rendeu-lhe 151-¾-7 oitavas de ouro,
que em dinheiro valia 182$362,5 réis, ou seja, pouco menos de 44% do recebido
no ano anterior 22 . Observando-se a literatura sobre o período, a documentação
contábil e as correspondências trocadas entre os feitores e seus administradores, ou
entre Bárbara Eliodora e terceiros, não encontramos quaisquer indicações de que a
roça daquela propriedade tenha sofrido intempéries ao longo do ano de 1792, que
determinasse aquela diminuição da produção da cana-de-açúcar.
Já no período seguinte, é nítida a observação de que tanto a produção de
aguardente quanto a de açúcar aumentaram entre os anos de 1796 e 1798, sendo
a de cachaça mais significativa. Enquanto a produção açucareira, de um extremo a
outro do triênio, subiu duas vezes e meia, a de aguardente octuplicou.
Os dados numéricos gerais do segundo período (de 1796 a 1798) atestam a
ocorrência de uma fase de prosperidade nas propriedades anteriormente confiscadas
pela coroa portuguesa, com rendimento talvez superior ao do tempo em que o
próprio Alvarenga Peixoto administrava as suas fazendas, engenhos e lavras.
O aumento da produção do engenho, por exemplo, deve ser, em grande parte,
fruto da administração geral de Macedo, que já possuía experiência no cultivo da
gramínea, como se observa na carta que enviou ao seu irmão, Bento Rodrigues
de Macedo, em Coimbra, no ano de 1783. Percebe-se pela missiva transcrita por
Miguel Costa Filho em A cana-de-açúcar em Minas Gerais, que João Rodrigues
de Macedo exportava açúcar da capitania mineira para Portugal, embora o fizesse
esporadicamente, e que o açúcar produzido nas suas propriedades chegavam ao
Rio de Janeiro transportados por 42 tropeiros. No lombo de burros, os tropeiros
levaram rumo à capital fluminense cerca de 18.036 arrobas e fração. Quer dizer,
aproximadamente 264.913 quilos 23 .
O açúcar que descia de Minas juntava-se ao açúcar produzido na capitania do
Rio de Janeiro e era exportado para Portugal ou consumido naquela e em outras
localidades brasileiras. Vejamos um trecho da carta trocada entre eles:
21 Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência. Apenso relativo ao seqüestro dos bens de Inácio José
de Alvarenga Peixoto (1792). Mapoteca, gav. 3, fls. 2; 3; 5.
22 Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência. Apenso relativo a dúvidas que opôs D. Bárbara
Heliodora Guilhermina da Silveira às contas dadas pelo administrador depositário Francisco Xavier
Pereira. 1792. Mapoteca, gav. 3, fls. 3; 4.
23 COSTA FILHO, A cana-de-açúcar..., p. 207.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 137

(...) o açúcar está nesta a 2.200 e por empenhos para se comprar neya
(?) do meu dinheiro. Eu em Minas tenho bastante meu dos dízimos que
são da safra passada. E esta agora se for boa, hei de mandar a Vossa
Mercê bastante para vir a troco de ferro que para daqui a dois anos hei
de precisar 12.000, até 20.000 quintais, de ferro para me ficar dentro do
Registro para ganhar para mim os quantos 4.500 réis. De cada quintal
toca-me a metade desta conta 24 .
Por estes termos, conclui-se que Minas e Macedo, especificamente, enviavam
açúcar para Portugal. Com o produto da venda do açúcar mineiro remetido para
Lisboa, o ex-contratador compraria artefatos de ferro, que não podiam ser fabricados
em Minas, já que a coroa portuguesa não permitia a extração desse minério.
b-) José Aires Gomes
José Aires Gomes nasceu em 1734. Era o filho mais novo de João Gomes Martins
e Clara Maria de Melo. O casal, após casamento em 1725, no Rio de Janeiro,
transferiu-se para a freguesia de Nossa Senhora da Assunção do Engenho do Mato
(atual distrito de Paula Lima, Barbacena), no caminho que ia do Rio de Janeiro
a Vila Rica. No local, fixou-se na fazenda (atual cidade de Santos Dumont, antiga
Palmira), primitivamente designada João Gomes, onde erigiu capela sob a proteção
de São Miguel e Almas. A propriedade, nomeada como Roça de João Gomes, Sítio
de João Gomes ou Rocinha do Gomes era pequena e não tinha meios para se
desenvolver, apesar do rancho de passageiros e de tropa ali instalados.
Na fazenda João Gomes, o casal teve os seguintes filhos: Francisco Gomes Martins
(o mais velho), Manuel Gomes Martins, Ana Joaquina de Melo e José Aires Gomes
(o mais jovem).
Francisco Gomes Martins, após a morte de seu genitor, tornou-se o responsável
pela manutenção da fazenda João Gomes (a principal propriedade da família) e de
outras terras que tinham na região do Caminho Novo. Expandiu territorialmente suas
posses com a compra da fazenda da Borda do Campo ao tenente-coronel Manuel
Lopes de Oliveira, em 2 de fevereiro de 1768, pela quantia de 24 contos de réis 25 .
Por motivos que desconhecemos, Aires Gomes, na década de 1770, passou a
administrar alguns bens familiares e a gerir negócios próprios na região da serra da
Mantiqueira. Entre eles, vale destacar, a compra, em 1775, da fazenda da Borda
24 Fundação Biblioteca Nacional. Seção de Manuscritos, I, 9, 30. Apud. COSTA FILHO, A cana-deaçúcar...,
p. 207-208.
25 RODRIGUES, André Figueiredo. Um potentado na Mantiqueira: José Aires Gomes e a ocupação da
terra na Borda do Campo. São Paulo, 2002. Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, p. 45. Sobre a história da fazenda da
Borda do Campo, conferir, além da detalhada discussão bibliográfica contida no primeiro capítulo da
dissertação citada, os trabalhos de: BONIFÁCIO, José. A fazenda da Borda do Campo: o inconfidente
Jose Ayres Gomes. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, ano XI, p. 631-639, 1907;
SILVA, José Bonifácio de Andrada. Uma fazenda histórica – Borda do Campo. Revista do Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, t. 72, n. 120, p. 127-151, 1909; BASTOS, Wilson
de Lima. A fazenda da Borda do Campo e o inconfidente José Aires Gomes (Comemorativo do 2º
centenário da Inconfidência Mineira). Juiz de Fora: Paraibuna, 1992.
138 [18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008.

do Campo ao seu irmão, pelos mesmos 24 contos de réis. Além desta propriedade,
adquiriu outras terras na Mantiqueira, segundo se constata da “escritura de venda
do alferes Francisco Gomes Martins ao tenente-coronel José Aires Gomes”:
(...) da fazenda chamada a Cachoeira, com casas de vivenda, engenho
de pilões, moinho corrente, casas de vivenda, rancho de passageiros,
casas de morada do capitão, capela com invocação de Nossa Senhora
da Piedade, quatro moradas de casas que se costumam alugar, dois
ranchos mais (...), paióis, olaria e todos os mais pertences, tudo coberto
de telha e as senzalas de capim; o sítio chamado do Narciso, com casa
e paiol de telha; o sítio do Quilombo, com todos os seus [pertences]; o
sítio do Pinheirinho, com suas casas de vivenda, engenho de pilões, tudo
coberto de telha e seus pertences (...); o sítio e fazenda do Calheiros,
que consta de casas de vivenda e ranchos cobertos de telhas com todos
os mais pertences (...); a fazenda da Mantiqueira (...); uma sesmaria
nos matos do Zapato [Xopotó!] (...); uma morada de casas assobradada
coberta de telha com seu quintal e olaria, citas no arraial da Borda do
Campo (...), oitenta e oito escravos por nomes (...), vinte e sete [bois]
machos; dezesseis cavalos, todos arriados com cangalhas, cabrestos,
selas, sobrecargas e todos os mais pertences da mesma tropa; seis éguas
e duas crias; dezesseis cabeças de ovelhas; seis cabeças de cabras;
trezentas cabeças de gado vacum, pouco mais ou menos, (...) cinqüenta
cabeças de porcos, entre grandes e pequenos; entram os bois de carro
que servem nas ditas fazendas; seis carros ferrados, dos quais se acham
quatro quebrados; dois carretões usados, tudo com seus preparos e
arreios; mais três cavalos selados e enfreados com selas usadas. 26
Francisco Gomes Martins vendeu oito propriedades territoriais e mais uma morada
de casas no arraial da Borda do Campo (atual Solar dos Andradas, em Barbacena)
ao seu irmão.
Ao comprar a fazenda da Borda do Campo e as propriedades adjacentes a
ela, que compreendiam perto de 10 léguas de terras, e ao administrar alguns bens
patrimoniais que foram de seu irmão (e anteriormente de seu pai), como a fazenda
João Gomes, José Aires Gomes tornou-se senhor de um grande domínio territorial
na serra da Mantiqueira. No último quartel do século XVIII, já era o maior potentado
da Mantiqueira. Posição que será endossada, cada vez mais, com futuras ampliações
de terras (ora comprando, ora tomando posse) e constituindo extenso círculo de
amizades e rede de compadrio 27 .
Na fazenda da Borda do Campo, por onde passava o Caminho Novo, existiam
casas de vivenda coberta de telhas; rancho de tropas, de pedra; rancho de
passageiros, um de palha e outro de pedra; um engenho de fazer farinha de trigo,
coberto de telhas; um moinho; uma seara de trigo que levaria de semeadura um
26 Centro de Estudos Mineiros. Acervo da Família Andrada. Propriedade da Família, Caixa 3. P17.
“Carta precatória”, fls. 32v.-36. Itálico nosso.
27 RODRIGUES, André Figueiredo. Um potentado na Mantiqueira: José Aires Gomes e a ocupação da
terra na Borda do Campo, p. 44-52.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 139

alqueire (mineiro) e meio de trigo, o equivalente a 72.600 m²; olaria; campos de
criar, destinado à cultura extensiva de gado vacum; um estabelecimento comercial
(uma venda); 22 escravos e uma capela, entre outros pertences 28 .
Em outra de suas fazendas, a do Engenho do Mato de São Sebastião, que
integrava unidades de produção voltadas para as práticas agrícolas e pastoris,
encontramos indicada a presença de casas de vivenda e sobrados cobertos de telhas;
um engenho de moer cana com bois (engenho de trapiche), “moendas chapeadas
de chapéu de ferro, das quais faltam cinco chapas”, “um moinho preparado”, forno
de cobre assentado em fornalha, paiol, casas de tropas, monjolo – tudo coberto
com telhas; senzala coberta de capim; alambique de cobre, coberto com telhas, e
com produção de 24 barris. Além destes, encontravam-se plantadas duas roças de
milho que totalizavam 32 alqueires mineiros (= 1.548.800 m²); uma roça de feijão
com 11 alqueires (= 532.400 m²); um canavial com 20 alqueires (= 968.000 m²)
e 20 alqueires de arroz com casca (= 968.000 m²) 29 .
A mão-de-obra que trabalhava nas práticas agrícolas da fazenda do Engenho que
foi seqüestrada pela devassa da Inconfidência em 1791 constava de 51 escravos,
sendo que destes, 46 eram homens e cinco mulheres. Os animais de porte listados
pelos inquiridores foram 30 ovelhas, 15 cabras e 20 porcos. Além destes pertences,
também foram seqüestrados 28 enxadas, 28 foices e seis machados 30 .
A esposa de José Aires Gomes, Maria Inácia de Oliveira declarou às autoridades
metropolitanas que os rendimentos agrícolas desta propriedade foram os
seguintes:
Pelos números apresentados acima, dá para se perceber que a propriedade foi
sendo “aparentemente” abandonada pela família ao longo dos anos. No período
que vai de 1791 a 1796, Maria Inácia relatou que as despesas da fazenda eram da
ordem de 166$547,5 réis 31 . Como se percebe, mesmo desconhecendo os valores
dos rendimentos originários nos anos de 1791 e 1792, a propriedade gerou um
superávit de 51$997 réis.
Por fim, é interessante frisar que os locais ligados à produção, como os engenhos,
os moinhos, a casa do monjolo e o paiol, eram cobertos de telhas, enquanto as
construções destinadas à moradia escrava eram cobertas por capim. Outro dado
deve ser ressaltado: nos lugares em que as fazendas tinham ligações com caminhos
e/ou estradas que rompiam o território mineiro, como o Caminho Novo e as vias
28 Centro de Estudos Mineiros. Acervo da Família Andrada. Propriedade da Família, Caixa 3. P12.
“Escritura de compra e venda da fazenda da Borda do Campo”; Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro. “Traslado de auto de seqüestro feito em bens do coronel José Aires Gomes”. Igreja Nova
(Barbacena). Maio/junho de 1791, fls. 4v.-10.
29 Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. “Traslado...”, fls. 19-22.
30 Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. “Traslado...”,, fls. 19-22.
31 Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. “Traslado...”, fls. 294-296.
140 [18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008.

fluviais, por exemplo, percebe-se a ocorrência de fazendas do tipo mistas, onde se
desenvolviam a agricultura de abastecimento interno e as práticas mineratórias. Os
produtos destas propriedades rurais alimentavam o comércio tanto no interior da
capitania como ao longo das rotas para as capitanias vizinhas.
RESUMO
As histórias e os padrões de riqueza (entenda-se
aqui, estrutura agrária e atividades
econômico-financeiras) dos inconfidentes
mineiros de 1789 foram conhecidos graças
aos depoimentos, às acareações e aos seqüestros
de seus bens pela coroa portuguesa
publicados nos Autos de Devassa da Inconfidência
Mineira. Por meio de seqüestros e
documentos correlatos ao movimento, como
cartas de sesmarias e listas de rendimentos
e de despesas de propriedades confiscadas,
pode-se demonstrar a estrutura agrária dos
conjurados, as relações de produção de
alimentos e suas oportunidades comerciais,
assim como a integração, nas propriedades,
entre a lavoura, a pecuária e a mineração.
As produções ligadas à cana-de-açúcar,
encontradas nas propriedades de José Aires
Gomes e Alvarenga Peixoto, os mais ricos
participantes da Inconfidência, serão analisadas
em detalhes.
Palavras-chave: Estrutura agrária,
Ocupação da terra, Produção de açúcar.
Artigo recebido em janeiro de 2008. Aprovado em abril de 2008.
ABSTRACT
The history of the 1789 inconfidentes and
their wealth (agrarian structures and economic
activities) are known thanks to depositions,
confrontations and seizing of goods by the
Portuguese Crown published in the Autos de
Devassa da Inconfidência Mineira. By means
of sesmarias’ letters, reports on ownership
and usurpation of lands, inquiries about
the crime of disloyalty, and reports about
the seizing of goods, it is possible to analyze
the agrarian structure, food production and
commercial opportunities of those involved
in the conspiracy, as well as the integration
between farming, cattle raising and mining in
their properties. Special concern is devoted
to the study of sugarcane production in José
Aires Gomes and Alvarenga Peixoto’s lands,
the richest participants of the Inconfidência.
Keywords: Agrarian structures, Land
occupation, Sugar production.
[18]; João Pessoa, jan/ jun. 2008. 141