Direito Tributário e Processo Tributário - FADIVA

II
TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS NA CF E NO CTN
1. Conceito de tributo: Código Tributário Nacional e Constituição Federal.
1.1. Espécies tributárias à luz do CTN.
1.1.1.Impostos
1.1.2. Taxas de policia e de serviço
1.1.3.Contribuições de melhoria
1.2. Espécies tributárias não codificadas.
1.2.1. Taxas de pedágio/ art. 150,V,CF
1.2.2.. Empréstimos compulsórios/art. 148,I e II,CF
1.2.3. Contribuições sociais/arts. 149, §§ 1º a 4º; 195 e ss,CF
1.2.4. Contribuições de Intervenção Econômica/art. 149,§§ 1º a 4º;art.177,§ 4º,CF
1.2.5. Contribuições Profissionais/ART.149
III
O DIREITO TRIBUTÁRIO NO PLANO CONSTITUCIONAL
Sistema Constitucional Tributário
1. Positivação no capítulo específico e noutros capítulos do Texto Magno
2. Emendas à Constituição
3. Competência tributária. Repartição de competências. Partilha de receitas.
4. Princípios constitucionais gerais expressos com reflexos na seara tributária
4.1 Princípio federativo
4.2 Princípio republicano
4.3 Princípio da legalidade
4.4 Princípio da igualdade
4.5 Princípio da irretroatividade das leis
4.6 Princípio da universalidade da jurisdição
4.7 Princípio do devido processo legal
4.8 Princípio da ampla defesa
4.9 Princípio da contraditoriedade
4.10 Princípio do direito de petição
4.11 Princípio do direito de propriedade
5.Princípios constitucionais gerais inexpressos com repercussão tributária
5.1Princípio da isonomia das pessoas constitucionais
5.2Princípio da supremacia do interesse público ao do particular
5.3Princípio da segurança jurídica
6.. Princípios constitucionais tributários expressos.
6.1 Princípio da capacidade contributiva.
6.2Princípio da legalidade tributária.
6.3 Princípio da isonomia tributária.
6.4 Princípio da irretroatividade da lei tributária.
6.5Princípio da anterioridade da lei tributária.