a rádio comunitária como fator de desenvolvimento local - UCDB

Retomando as origens das rádios comunitárias, as primeiras negociações a
respeito da legalização das rádios de baixa potência começaram em 10 de abril de 1995,
segundo informações da Associação Brasileira das Emissoras Comunitárias - ABRAÇO,
entidade de caráter cultural, científico e educacional, criada em 1996, com o objetivo de
defender os interesses deste tipo de radiodifusão.
O então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, recebeu, em seu gabinete,
um grupo de representantes de rádios comunitárias, reconhecendo publicamente a
existência de milhares de emissoras de baixa potência em todo o país e assumindo o
compromisso de regulamentar seu funcionamento.
Em 18 de abril de 1995, o Deputado Federal Fernando Gabeira encaminhou
àquele Ministério documento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -
FNDC, constituído por comitês de sete estados brasileiros (SC, RJ, SP, GO, MG, MT e
DF), nos quais eram relacionadas dezesseis emissoras comunitárias em funcionamento;
segundo acordo verbal firmado, essas emissoras integrariam um projeto piloto que serviria
de base para elaborar a proposta de regulamentação.
Dando continuidade ao processo de legalização, em 13 de dezembro de 1995, o
então Ministro Sérgio Motta recebeu representantes do FNDC acompanhados da senadora
Benedita da Silva e dos deputados federais Fernando Gabeira, Zaire Resende e Tilden
Santiago, que entregaram outro documento de apoio à regulamentação das rádios de baixa
potência, assinado por cento e cinqüenta parlamentares federais dos mais diversos partidos,
dentre eles, Delfim Neto, Roberto Campos, Roberto Freire e Eduardo Suplicy.
Em março de 1996, o Ministro das Comunicações fez uma declaração à
imprensa, na qual garantiu que estava encaminhando ao Congresso um projeto de lei
regulamentando as rádios de baixa potência. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente,
determinou aos Delegados do Ministério, em todo o país, o fechamento das rádios
comunitárias, por serem emissoras ilegais. Porém, as rádios comunitárias ou rádios
populares, conforme as designações regionais que assumem, mesmo que consideradas
ilegais - portanto piratas - seguem, por meio de suas equipes, estruturando programações,
inspirando-se em experiências latino-americanas, re-apropriando formatos e conteúdos do
rádio convencional ou ainda criando e recriando suas próprias e específicas formas de
intervir no próprio cotidiano.
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