manual de utilização de adiantamento - Tribunal de Justiça do ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Justiça</strong> <strong>do</strong> Maranhão<br />
Diretoria Financeira<br />
11.1.3 Comprovação <strong>de</strong> Adiantamento – CA 20<br />
11.1.4 Visto e Atesto 22<br />
11.1.5 Comprovante <strong>de</strong> <strong>de</strong>volução 22<br />
11.2 Prazo 22<br />
11.3 Multa 22<br />
11.4 Vedações 23<br />
11.5 Vinculação ao objeto solicita<strong>do</strong> 24<br />
12 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS 24<br />
13 DO EXAME DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 25<br />
14 DAS PENALIDADES 26<br />
15 DUVIDAS MAIS COMUM 26<br />
16 LEGISLAÇÃO 31
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