Presidente da República - ICMBio

Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina Encarte 1 – Contextualização da Unidade de Conservação
região litorânea do Estado, com foco principal nas áreas da região conhecida como Extremo Sul
da Bahia (Araújo et alii, 1998).
Aparentemente, não há ações de implantação previstas para a região da chapada Diamantina,
embora o PNCD seja considerado zona-núcleo da RBMA no segmento que abrange a sua região
e represente 3,75% do total desta zona no conjunto da reserva.
A RB da Caatinga (RBCAAT) foi criada em 2001, em função da extrema necessidade de proteção
do Bioma, pouco resguardado na forma de UC, de maneira a contribuir para a manutenção de
parte dos seus recursos naturais e condições ambientais na forma pouco alteradas. Abrange os
Estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe e Bahia, além de parte do norte do Estado de Minas Gerais (Conselho Nacional da
Reserva da Biosfera da Caatinga, 2004).
Na área do PNCD, a RBCAAT forma um corredor que acompanha toda a serra do Sincorá,
conectando uma extensa área do sudoeste da Bahia até o vale do rio São Francisco. A região da
chapada Diamantina constitui-se em uma área úmida encravada no meio do semi-árido,
representando o norte da serra do Espinhaço. Na serra do Sincorá, onde se encontra o PNCD, as
terras mais baixas, ao seu redor, são cobertas de diversas fisionomias de Caatinga.
A RBCAAT sofre com desmatamentos; caça e pastagem além da sua capacidade de suporte;
extração de produtos minerais; uso excessivo e desordenado de seus recursos hídricos, assim
como, grande crescimento populacional. Também no caso da RBCAAT, o PNCD é considerado
parte integrante da sua zona-núcleo, abrangendo aproximadamente 15,19% da Reserva. Esta RB
ainda não tem implantado nenhum projeto ou ação, nem mesmo para a área do PNCD, no seu
escopo.
Mais recentemente, em 2005, foi criada a RB da Serra do Espinhaço, Fase I, englobando MG.
Assim, por enquanto, as ações relativas a esta RB estão restritas ao Estado de Minas Gerais, mas
há indícios de que em sua Fase II haverá ampliação desta RB para englobar a região da Chapada
e do PNCD.
De tudo que foi exposto, é possível que o PNCD seja a única UC incluída em duas diferentes RB
já consolidadas, com perspectivas de vir a fazer parte de mais duas, totalizando quatro, quando
houver a implantação de fases sucessivas da RB do Cerrado e da RB da Serra do Espinhaço. Tal
situação colocaria o PNCD em situação inigualável no cenário nacional, atestando o complexo
mosaico de ambientes de transição que o caracterizam, fato difícil de se repetir em outra região.
Assim tais inclusões são perfeitamente justificáveis pela diversidade de ambientes existentes na
chapada Diamantina e no Parque, propriamente dito, reflexo da dinâmica lá instalada há milhares
de anos, bem como mostrando a relevância desta UC nos cenários nacional e mundial.
1.1.2 - Oportunidades de Compromissos com Organismos e Acordos Internacionais
A inclusão do PNCD em pelo menos duas RB, como abordado anteriormente, abre um cenário de
oportunidades de colaboração com organismos internacionais, como no caso da UNESCO, no
que lhe compete apoiar as ações de implantação das Reservas. Por outro lado, a inserção do
PNCD em duas RB e, em breve, em quatro delas, torna o Parque um caso único e com grande
potencial para, sozinho ou junto com a UNESCO, buscar diversos parceiros internacionais que
apóiam não somente as RB, mas também financiadores de programas multilaterais em geral. No
caso, podem ser citadas as diversas ONG ambientalistas nacionais e internacionais, bem como o
Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Quanto a possíveis acordos internacionais, uma possibilidade imediata que se apresenta é o
Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário. Daí resulta a possibilidade da obtenção de
recursos pertinentes ao crédito-carbono e/ou seqüestro de carbono, serviço que resulta das ações
de combate aos incêndios que assolam a área e o qual é executado anualmente no PNCD,
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