Decreto nº 4859 de 02 dezembro de 2009. - Prefeitura de Cuiabá

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ 

Gabinete do Prefeito 

DECRETO Nº 4.859 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 

APROVA O REGULAMENTO DE 

UNIFORMES E VIATURAS DA 

GUARDA MUNICIPAL DE CUIABÁ E 

DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 

WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito do Municipal de 

Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei Complementar nº 

174, de 1º de Setembro de 2008. 

DECRETA: 

Art. 1. Fica aprovado o Regulamento de Uniformes, Acessórios, 

Insígnias, Equipamentos e Especifica a padronização das viaturas dos integrantes da Guarda 

Municipal, conforme anexos “A” e ”B”. 

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Alencastro em Cuiabá, 02 de Dezembro de 2009. 

WILSON PEREIRA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal 

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ANEXO “A” 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT 

SECRETARIA DE ESPORTES E CIDADANIA 

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA E CIDADANIA 

GUARDA MUNICIPAL 

REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL DE 

CUIABÁ-MT - (VIATURAS E EQUIPAMENTOS) 

CAPÍTULO I 

NORMAS GERAIS 

Art. 1º. O presente regulamento tem por finalidade prescrever os 

uniformes e insígnias dos integrantes da Guarda Municipal de Cuiabá-MT, bem como regular 

o uso, posse e confecção, e ainda padronização de suas viaturas. 

Art. 2º. O uniforme é o símbolo da autoridade e o seu uso correto é 

o elemento primordial na boa apresentação individual e coletiva do pessoal da Guarda 

Municipal, constituindo-se em importante fator para o fortalecimento da disciplina e da 

hierarquia, o desenvolvimento do espírito de conjunto e o bom conceito da Guarda Municipal 

junto à opinião pública. 

§1º – O uniforme é peça fundamental para a identificação dos 

integrantes da Guarda Municipal, quando no desenvolvimento do seu trabalho preventivo e 

ostensivo, com isto, sendo identificado de imediato, pelo público. 

§2º – O Brasão básico e o nome do Inspetor, Supervisor ou Guarda 

Municipal em seu uniforme é de uso obrigatório, possibilitando que o mesmo seja 

identificado pelo público interno e principalmente externo, dando-lhes maior segurança. 

Art. 3º. A Prefeitura Municipal Fornecerá gratuitamente os 

uniformes, em duas unidades, uma vez por semestre. 

Parágrafo Único Os alunos durante o curso de formação de 

Guarda Municipal poderão usar camiseta branca, com o brasão da guarda do lado esquerdo, e 

com o nome de guerra no peito em letras pretas do lado direito, calça jeans azul e tênis preto, 

salvo durante o estágio supervisionado quando usarão o fardamento. 

Art. 4º. Os uniformes previstos neste regulamento constituem uso 

privativo dos integrantes da Guarda Municipal. 

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Art. 5º. É vedado alterar as características dos uniformes bem 

como sobrepor aos mesmos, peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza não 

prevista neste regulamento. 

Art. 6º. Constitui obrigação de todos os integrantes da Guarda 

Municipal zelar pelo seu uniforme e pela correta apresentação em público de seus 

subordinados, diretos ou indiretos em geral. 

Art. 7º. Os integrantes da Guarda Municipal de Cuiabá, quando em 

curso fora do Estado deverão fazer uso dos uniformes previstos neste regulamento, salvo 

disposição em contrário. 

CAPÍTULO II 

DA CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO E USO DE UNIFORMES. 

Art. 8º. A classificação, a composição e o uso dos uniformes da 

Guarda Municipal ficam especificados abaixo e seguem conforme especificação e 

detalhamento do Anexo “A”, e figuras do Anexo “B”: 

I – Primeiro Uniforme 

a) Passeio e Serviços Diários - Masculino – (Figura nº 01) 

- Boina, (Inspetor, Supervisor e Guarda Municipal), cor preta com 

brasão da Guarda Municipal em metal; 

- Camisa manga curta cinza claro com escudo da Guarda Municipal 

na manga do lado esquerdo em tecido com velcro e bandeira do Município de Cuiabá na 

manga do lado direito em tecido com velcro; 

- Cordel Fiel preto, com prendedor para apito e revólver; 

- Calça social cinza com 2(dois) bolsos traseiros com tampa e 

2(dois) bolsos frontais; 

- Cinto de nylon preto, fivela prata; 

- Cinto NA em nylon preto completo; 

- Sapato social preto, com cadarços; 

- Meias pretas; 

- Placa de identificação em acrílico, fundo preto com letras e 

bordas brancas; 

- Insígnias de ombros em platina em cor cinza com Brasão da 

Guarda Municipal de Cuiabá em suas cores originais e símbolos na cor preta, para 

Coordenador, Inspetor e Supervisor; 

- Divisa de identificação para Guardas Municipais de Classes A, B 

e C, em tecido na mesma cor do uniforme e símbolos de cor preta, devendo vir acompanhado 

de velcro, a ser fixado na manga esquerda abaixo do Escudo da Guarda Municipal; 

Uso: Reuniões, solenidades ou atos sociais, expediente interno, 

serviços gerais quando a situação exigir. 

b) Passeio e Serviços Diários - Feminino – (Figura nº 02) 






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- Calça social modelo feminino, cor cinza, com 2(dois) bolsos 

frontais e sem bolsos traseiros; 



- Sapato social preto, com cadarços 

- Meias pretas; 








de velcro, fixado na manga esquerda abaixo do Escudo da Guarda Municipal; 



c) Passeio e Serviços Diários - Feminino – (Figura nº 03) 







- Saia cinza; 



- Sapato social preto, salto de 3 (Três) cm; 

- Meia calça cor da pele; 











II – Segundo uniforme 

a) Operacional e Atividades Especiais – Masculino–(Figura nº 04) 



- Gandola (manga comprida), cor cinza em terbrim, com escudo da 

Guarda Municipal na manga do lado esquerdo em tecido com velcro e bandeira do Município 

de Cuiabá na manga do lado direito em tecido com velcro, com dois reforços nos cotovelos e 

nos ombros do mesmo tecido com costura dupla em formato oval; 

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- Placa de identificação em sutache com velcro, fundo cinza com 

letras e bordas pretas; 

- Insígnias de ombros, em tecido na mesma cor do uniforme com o 

Brasão da Guarda Municipal em suas cores originais e símbolos na cor preta, para 

Coordenador, Inspetor e Supervisor. 




- Camiseta branca (uso sob a gandola); 

- Calça em terbrim, 6(seis) bolsos, sendo 2(dois) traseiros e 2(dois) 

laterais com tampa em formato retangular, e 2(dois) frontais, verticais, tipo faca, na cor cinza, 

com 2(dois) reforços nos joelhos do mesmo tecido com costura dupla, em formato oval; 

- Cinto de nylon cor preta, fivela prata; 

- Cinto NA em nylon preto (completo); 

- Colete para acessórios, cor preta; 

- Cordel fiel preto com prendedor para apito e revólver; 

- Coturno preto (bota cano longo para motociclistas); 

- Capacete nas cores (branco e verde) com brasão da Guarda 

Municipal (pintura), com viseira, (para motociclistas); 

- Luvas (para motociclistas) 

Uso: Nas atividades operacionais, especiais e de instrução 

específica. 

b) Operacional e Atividades Especiais – Masculino–(Figura nº 05) 

- Gorro (boné), cor cinza, com brasão da Guarda Municipal na 

parte frontal acima da aba (pintura); 

























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específica. 




c) Operacional e Atividades Especiais – Feminino – (Figura nº 06) 




























específica. 

d) Operacional e Atividades Especiais – Feminino – (Figura nº 07) 

- Gorro (boné), cor cinza, com brasão da Guarda Municipal na 

parte frontal acima da aba (pintura); 














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específica. 

III – Terceiro Uniforme 

a) Atividades Físicas – Masculino – (Figura nº 08) 

- Camiseta branca (manga curta) em malha fria, com posto e nome 

pintado no centro e escritas “Guarda Municipal” “Cuiabá” pintado nas costas; 

- Calção preto, sem listras para Guardas Municipais, com 1(uma) 

listra verde lateral de 1(um) cm para supervisores e 2(duas) listras verdes laterais de 1(um) 

cm cada, para inspetores; 

- Meia Branca; 

- Tênis Preto; 

- Short de banho (tipo sunga) cor preto; 

- Sandália (modelo havaianas) cor preta; 

b) Atividades Físicas – Feminino – (Figura nº 09) 

- Camiseta branca (manga curta) em malha fria, com posto e nome 

pintado no centro e escritas “Guarda Municipal” “Cuiabá” pintado nas costas; 

- Calção preto, sem listras para Guardas Municipais, com 1(uma) 

listra verde lateral de 1(um) cm para supervisores e 2(duas) listras verdes laterais de 1(um) 

cm cada, para inspetores; 

- Meia Branca; 

- Tênis Preto; 

- Maiô cor preta; 

- Sandália (modelo havaianas) cor preta; 

Uso: Nas atividades de treinamento físico e apresentações. 

IV – Quarto Uniforme 

a) Gestante – (Figura nº 10) 



- Vestido (modelo bata) cor cinza em tecido leve 100% algodão; 






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- Blusa (manga curta) cor cinza claro em tecido leve 100% 

algodão; 

- Meia fina cor da pele; 

- Sapato preto “salto com 2(dois) cm” 

-Sandália preta, (modelo franciscana, sem fivela); 

Uso: Quando em período gestacional. 

b) Gestante – (Figura nº 11) 



- Vestido (modelo bata) cor cinza em tecido leve 100% algodão; 












- Blusa (manga longa) cor cinza claro em tecido leve 100% 

algodão; 

- Meia fina cor da pele; 

- Sapato preto “salto com 2(dois) cm” 

-Sandália preta, (modelo franciscana, sem fivela); 

Uso: Quando em período gestacional. 

V – Quinto Uniforme 

a) Agasalho de Passeio – Masculino e Feminino - (Figura nº 12) 

- Jaqueta em tecido tac tel, de cores preta e branca, com 3(três) 

faixas de 4 cm cada, sendo 2(duas) na cor verde e outra na cor branca, com Brasão da Guarda 

Municipal bordado na altura do peito do lado esquerdo e escritas “Guarda Municipal”, 

“Cuiabá” bordado em cor preta nas costas; 

- Calça em tecido tac tel, de cor preta, com 2(duas) faixas de 4 cm 

na altura dos joelhos sendo uma na cor verde e outra na cor branca; 

- Camiseta de manga curta com punho, em cor branca, com posto, 

nome de guerra e tipo sanguíneos pintados com letras na cor preta, no lado direito na altura do 

peito, Escudo da Guarda Municipal de Cuiabá pintado na manga do lado esquerdo e Bandeira 

do município de Cuiabá pintada na manga do lado direito; 

CAPÍTULO III 

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PEÇAS COMPLEMENTARES 

Art. 9º. Peças complementares e a descrição dada a componentes 

utilizados no uniforme do Inspetor, Supervisor e Guarda Municipal. São elas: 

I. Capa de chuva cinza. (Figura nº 13) 

Uso: Sobre todo o uniforme. 

Posse: Obrigatório para todo o efetivo. 

II. Cinto de nylon, cor preto com fivela prata. (Figura nº 14) 

III. Cinto de guarnição (NA) completo preto: porta algemas vedado, 

porta lanterna, porta tonfa policial e porta talonário. Todas as peças serão de nylon, na cor 

preta e fivela prata. (Figura nº 15) 

e revólver. (Figura nº 16) 

preto. (Figura nº 17) 

Uso: Nas atividades diárias com o 1º e 2º uniforme. 

IV. Cordel Fiel na cor preta, dupla trança com mosquetão para apito 

V. Boina para Inspetor, Supervisor e Guarda Municipal, em tecido 

Uso: Nas atividades diárias, com o 1º e 2º uniforme. 

VI. Gorro (Boné) na mesma cor do uniforme com brasão da guarda 

municipal (pintado) na parte frontal, acima da aba. (Figura nº 18) 

Uso: Nas atividades Diárias com o 2º uniforme. 

VII. Colete para acessórios, em nylon na cor preta com coldre, porta 

carregador, porta canetas e bolsos. (Figura nº 19) 

Uso: Nas atividades diárias sobre o 2º uniforme. 

VIII. Capacete para motociclistas, na cor verde e branca com 

padronizações da Guarda Municipal e com viseira. (Figura nº 20) 

Uso: Nas atividades Diárias dos motociclistas. 

IX. Bandeira do município, medindo 5,5 cm de altura X 8,0 cm de 

largura, em suas cores originais, fixada no inicio do segundo terço iniciado de cima para baixo 

na manga do lado direito em todos os uniformes. (Figura nº 21) 

do município nas mangas. (Figura nº 22) 

X. Japona de frio na cor cinza, em tecido, com escudo e bandeira 

XI. Botões de plástico na cor cinza para o 1º e 2º uniformes. 

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XII. Tarjeta de identificação, em sutache com velcro, medindo 20 

mm X 120 mm, com posto ou graduação, seguido da designação “GM”, nomes de guerra e 

tipo sanguíneo, em fundo cinza com letras e bordas de cor preta. (Figura nº 23) 

Uso: Sobre a pestana do bolso direito da camisa do 2º uniforme. 

XIII. Placa de identificação em acrílico, medindo 20 mm X 100 mm, 

com designação “GM”, nome de guerra e tipo sanguíneo, em fundo preto com letras e bordas 

em branco. (Figura nº 24) 

uniformes. 

Uso: Sobre a pestana do bolso direito da camisa do 1º uniforme. 

XIV. Apito de metal. (Figura nº 25) 

Uso: Preso ao fiel, utilizado nas atividades diárias com os 1º e 2º 

XV. - Insígnias de ombros em platina de cor cinza, com Brasão da 


Coordenador, Inspetor e Supervisor, com metragem de 140 mm de comprimento por 65 mm 

de largura; (Figura nº 26) 

XVI. - Insígnias de ombros, bordado em tecido na mesma cor do 

uniforme com o Brasão da Guarda Municipal de Cuiabá em suas cores originais e símbolos na 

cor preta, para Coordenador, Inspetor e Supervisor, com metragem de 100 mm de 

comprimento por 60 mm de largura; (Figura nº 27) 

XVII. - Divisa de identificação para Guardas Municipais de Classes A, 

B e C, bordado em tecido na mesma cor do uniforme com símbolos de cor preta, devendo vir 

acompanhado de velcro, a ser fixado na manga esquerda abaixo do Escudo da Guarda 

Municipal, medindo 60 mm de largura por 50 mm de altura; (Figura nº 28) 

CAPÍTULO IV 

ESPECIFICAÇÕES DO BRASÃO, DISTINTIVO E INSIGNIAS 

Art. 10º. O brasão, distintivos e insígnias, são de uso exclusivo dos 

integrantes da Guarda Municipal de Cuiabá - MT. 

I. Brasão da Guarda Municipal de Cuiabá; 

De forma poligonal, oitavada, com faces convexas e fundo verde, 

tendo uma faixa em circulo branco, com a inscrição “GUARDA MUNICIPAL”, na parte 

superior, com letras modelo arial maiúscula, acompanhando a curvatura circular e na parte 

inferior da faixa a inscrição com as mesmas letras “CUIABÁ-MT”, no centro do circulo, com 

um fundo na cor amarela, o Brasão do Município de Cuiabá. 

O Brasão da Guarda Municipal será confeccionado em metal sendo 

com os seguintes fins e respectivos tamanhos: 

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- Para ser usado na boina, no gorro e na manga das camisas dos 

diversos uniformes: Polígono com 60 mm de diâmetro, faixa circular branca com diâmetro 

externo de 35 mm e interno com 30 mm, circulados por linha preta de 0,5 mm. O Brasão do 

Município de Cuiabá deverá tangenciar as bordas internas da faixa circular branca, sobre o 

fundo amarelo. (Figura nº 29) 

Uso: 

- No 1º e 2º uniformes, na boina do lado direito e no gorro na parte 

frontal acima da aba. 

- Para ser usado na boina e no gorro: a insígnia poderá ser reduzida 

proporcionalmente em 50% do tamanho citado. 

Cuiabá. 

II. Escudo da Guarda Municipal, com Brasão do Município de 

A ser usado na manga, na altura do ombro, lado esquerdo das 

fardas. O escudo da Guarda Municipal de Cuiabá conta com fundo verde e Branco, cores 

predominantes da Bandeira do Município de Cuiabá, bem como se encontra em formato 

retangular com base arredondada, levemente acentuada (semelhante à forma de U) com 65 

mm de altura X 55 mm de largura, possui lados verticais convexos, assim como em sua parte 

superior possui duas faces convexas de forma poligonal. No interior do escudo na parte 

superior destaca-se uma faixa de cor branca com inscrições internas em letras Arial Black, 

tamanho 18pt, cor preta “PREFEITURA MUNICIPAL”, na parte inferior em letras Arial 

Black, tamanho 12pt maiúscula, de cor preta, a inscrição, “CUIABÁ – MT”, logo abaixo 

centralizado em letras Arial Black, tamanho 12pt, maiúscula, de cor preta a inscrição “2008”, 

sobreposto ao fundo verde e branco, por sua vez, no centro do escudo, com 25 mm de altura X 

20 mm de largura, destaca-se o Brasão do Município de Cuiabá em suas formas e cores 

originais. 

O contorno do escudo vem em acabamento de borda, em bordadura 

de cor cinza, com velcro macho em toda a extensão do seu lado avesso, devendo acompanhar 

o lado fêmeo do velcro. 

Uso: Na manga do lado esquerdo. (Figura nº 30) 

CAPÍTULO V 

VIATURAS 

Art. 11º. As viaturas, motocicletas, traillers e outros veículos 

pertencentes a Guarda Municipal deverão estar identificados e padronizados, devendo ser, em 

princípio, brancas, com letras laterais na cor verde com contornos de cor preta lateralmente 

localizada, listras com contorno para cima até a altura do teto. 

§ 1º - À altura das portas dianteiras e no centro do capô será colado 

ou pintado o Brasão da Guarda Municipal. 

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§ 2º - Distribuída lateralmente e em ambos os lados, será colocada 

a inscrição „Guarda Municipal Cuiabá‟ e ainda o nº de telefone. 

§ 3º - Em ambos os lados e no teto à retaguarda da viatura será 

colado ou pintado, de maneira visível, a identificação da viatura. (Figura nº 31) 

§ 4º - Nas motocicletas será colado ou pintado na parte traseira, de 

ambos os lados o nº de telefone da instituição. No tanque será colado ou pintado de ambos os 

lados, o Brasão da Guarda Municipal e logo abaixo a identificação da viatura. No escudo 

frontal da motocicleta será colado ou pintado o Brasão da Guarda Municipal e o nº de telefone 

da corporação. (Figura nº 32) 

CAPÍTULO VI 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 12º. As condecorações e brevês de cursos de outras 

instituições oficiais poderão ser usados, desde que em número nunca superior a 03 (três), e 

com a devida autorização do Diretor ou Comandante (Coordenador) da Guarda Municipal, 

afixado ao lado direito acima do nome. 

Parágrafo Único: As condecorações e brevês originais da Guarda 

Municipal de Cuiabá terão precedência sobre as demais. 

Art. 13º. As condecorações nacionais e estrangeiras poderão ser 

colocadas nos uniformes de acordo com as leis ou decretos de sua adoção ou segundo as 

normas prescritas. 

Art. 14º. Nos casos em que a legislação determina o uso de 

flâmulas (condecorações) na manga direita, esta será fixada à manga esquerda, visto que 

nenhum componente deverá ficar acima da Bandeira do Município. 

Art. 15º. As descrições técnicas de todas as peças de uniformes e 

distintivos utilizados pelo Inspetor, Supervisor ou Guarda Municipal, destina-se em particular, 

ao uso de alfaiates e das indústrias que se interessam pela confecção ou fabricação de 

qualquer um dos elementos dos uniformes da Guarda Municipal. 

Art. 16º. Caberá ao Coordenador (Comandante) da Guarda 

Municipal de Cuiabá fiscalizar as especificações técnicas dos uniformes, e tomar providencias 

no sentido de obter a máxima uniformidade em relação o uso das cores, padronização, textura 

dos tecidos, resistência, apresentação e qualidade dos materiais empregados, competindo-lhes, 

nesse sentido, dispor sobre o padrão das peças dos uniformes previstos neste regulamento. 

Art. 17º. É facultado o uso de cobertura ao Guarda Municipal 

motociclista, desde que em serviço, com capacete e devidamente acompanhado de sua 

motocicleta. 

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Art. 18º. O detalhamento das peças, componentes e figuras estão 

inclusos neste regulamento, conforme Anexos “A” e “B”. 

Art. 19º. Os casos omissos serão solucionados pelo Secretário de 

Esporte e Cidadania, pelo Diretor de Políticas de Segurança e Cidadania e pelo Coordenador 

da Guarda Municipal. 

Art. 20º. O presente regulamento entra em vigor na data de sua 

publicação, revogadas as disposições em contrário. 

ANEXO “A” 

ESPECIFICAÇÃO E DETALHAMENTO DAS PEÇAS DE UNIFORMES 

1 - Camisa Cinza Manga Curta (Corte Masculino) 

Em tecido gráfil, na cor cinza, com a composição de 67% (sessenta 

e sete por cento) de poliéster e 33% (trinta e três por cento) de algodão penteado em tela com 

106 gramas por m², manga curta, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e 

Bandeira do Município nas mangas esquerda e direita, respectivamente. Deverá conter velcro 

do lado direito acima do bolso, para fixação da tarjeta de identificação. 

Os bolsos deverão ser chapados com portinhola, do tipo morcego 

com botões ao centro. O recorte das costas da camisa deverá ser com o mesmo padrão 

morcego. A camisa deverá conter as platinas sobre os ombros, da mesma cor do tecido, fixada 

com botões com idêntica cor dos demais. 

2 - Camisa Cinza Manga Comprida (Corte Masculino) 



106 gramas por m², manga longa, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e 







3 - Camisa Cinza Manga Curta (Corte Feminino) 



106 gramas por m², manga curta, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e 







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4 - Camisa Cinza Manga Comprida (Corte Feminino) 



106 gramas por m², manga longa, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e 







5 - Vestido Cinza (Bata) 

De tecido panamá, de composição 2/2, de primeira qualidade na cor 

cinza, com 50% (cinqüenta por cento) de viscose e 50% (cinqüenta por cento) poliéster, com 

filamentos de poliéster entrelaçado com fio fiado de viscose, espessura de 0,45 mm, com peso 

de 242 g por m² e fios de urdume de 34 cm de fio trama de 24,4 cm. De uso para mulheres 

gestantes, do tipo vestido bata cavado lateralmente, de comprimento abaixo dos joelhos, com 

platina de ombro, fechado de gola até a bainha com botão borracha preta. Bainha simples 

overlocada, com 1(um) friso preto de 1(um) cm de largura colocado vertical e lateralmente na 

cintura (cós) até a barra. 

6 - Calça Social Cinza (Corte Feminino) 




de 242 g por m² e fios de urdume de 34 cm de fio trama de 24,4 cm. Modelo Social com 

fechamento em zíper e cós externo de 4,5 cm de largura, composto de 8(oito) passadores, 

sendo fechados por botões de massa de 4(quatro) furos na mesma cor do tecido. Cós interno, 

espelho dos bolsos e forro interno em geral deverá ser de poliéster na mesma cor do tecido. 

A braguilha deverá ser forrada do mesmo tecido e fechada com 

zíper de nylon reforçado. Bolsos serão 2(dois) dianteiros tipo faca (oblíquos) e sem bolsos 

traseiros. 

7 - Calça Social Cinza (Corte Masculino) 




de 242 g por m² e fios de urdume de 34 cm de fio trama de 24,4 cm. Modelo Social com 

fechamento em zíper e cós externo de 4,5 cm de largura, composto de 8(oito) passadores, 

sendo fechados por botões de massa de 4(quatro) furos na mesma cor do tecido. Cós interno, 

espelho dos bolsos e forro interno em geral deverá ser de poliéster na mesma cor do tecido. A 

braguilha deverá ser forrada do mesmo tecido e fechada com zíper de nylon reforçado. Bolsos 

serão 4(quatro), distribuídos em 2(dois) dianteiros tipo faca (oblíquos) e 2(dois) traseiros 

internos embutidos do tipo bico triangular (ângulo obtuso) e com portinhola. 

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8 - Saia Social Cinza 




de 242 g por m² e fios de urdume de 34 cm de fio trama de 24,4 cm. Para uso social, 

comprimento aproximado abaixo da altura do joelho, fechamento traseiro com zíper de nylon 

reforçado. Deverá conter forro interno em tecido de nylon de primeira qualidade na mesma 

cor do tecido. 

9 - Gandola Cinza Manga Comprida – Instrução (Corte 

Masculino) 

De tecido terbrim na cor cinza, tipo sarja 2/1, peso STD (grama por 

m²) 221, de composição 67% (sessenta e sete por cento) poliéster e 33% (trinta e três por 

cento) algodão penteado. De manga longa com velcro pra fixação do Escudo da Guarda 

Municipal e Bandeira do Município, nas mangas esquerda e direita respectivamente e 2(dois) 

reforços nos cotovelos e nos ombros do mesmo tecido com costura dupla em formato oval. 

Deverá conter velcro do lado direito acima do bolso, para fixação da tarjeta de identificação. 

Os bolsos deverão ser chapados e ao longo uma barra lateral de 2 cm, com portinhola, do tipo 

bico retangular. O recorte das costas da gandola deverá ser com o mesmo padrão retangular 

dos bolsos, costas cavadas internamente para flexibilização dos braços. Punho com abertura 

entre 16 a 20 cm, com acabamento em barra de 6 cm e fechamento com botões borracha de 

idêntica cor do tecido. A gandola deverá conter as platinas sobre os ombros, da mesma cor do 

tecido, fixada com botões de idêntica cor dos demais. 

10 - Gandola Cinza Manga Comprida – Instrução (Corte 

Feminino) 



cento) algodão penteado. De manga longa com velcro pra fixação do Escudo da Guarda 

Municipal e Bandeira do Município, nas mangas esquerda e direita respectivamente e 2(dois) 

reforços nos cotovelos e nos ombros do mesmo tecido com costura dupla em formato oval. 

Deverá conter velcro do lado direito acima do bolso, para fixação da tarjeta de identificação. 

Os bolsos deverão ser chapados e ao longo uma barra lateral de 2 cm, com portinhola, do tipo 

bico retangular. O recorte das costas da gandola deverá ser com o mesmo padrão retangular 

dos bolsos, costas cavadas internamente para flexibilização dos braços. Punho com abertura 

entre 16 a 20 cm, com acabamento em barra de 6 cm e fechamento com botões borracha de 

idêntica cor do tecido. A gandola deverá conter as platinas sobre os ombros, da mesma cor do 

tecido, fixada com botões de idêntica cor dos demais. 

11 - Calça Cinza – Instrução (Corte Masculino) 



cento) algodão penteado. Cós normal entre 4 cm a 4,5 cm com passantes em numero de no 

mínimo 6(seis), sendo 2(dois) na parte traseira e os demais distribuídos na frente e 

lateralmente, fechada com zíper de nylon de boa qualidade da mesma cor do tecido, 

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fechamento final com botão borracha na mesma cor, 2(dois) bolsos da frente tipo faca, 2(dois) 

bolsos na parte traseira, interna do tipo embutido e com fechamento em velcro com portinhola 

do tipo bico retangular, e 2(dois) lateralmente na perna à altura da segunda metade (de baixo 

para cima) do fêmur, com 2(dois) reforços nos joelhos do mesmo tecido com costura dupla, 

em formato oval. Com barra, bainha e com elástico. A braguilha deverá ser forrada do mesmo 

tecido e fechada com zíper de nylon reforçado. Para os uniformes de motociclistas com dois 

reforços traseiros do mesmo tecido, aplicado opostamente no traseiro com costura dupla, 

iniciando no entre pernas em formato oval. 

12 - Japona de Frio 




de 242 g por m² e fios de urdume de 34 cm de fio trama de 24,4 cm. Deverá conter punho e 

cós com elástico interno de mais ou menos 65 mm, abertura frontal com fechamento com 

zíper do tamanho necessário, encoberto por pala do mesmo tecido. Na manga direita deverá 

conter velcro fêmea no formato da Bandeira do Município, e na manga esquerda deverá 

conter velcro fêmea, no formato e tamanho do Escudo da Guarda Municipal de Cuiabá. 

Deverá conter dois bolsos frontais oblíquos embutidos na parte inferior da jaqueta. A japona 

deverá ser revestida internamente com tecido 100% algodão. 

13 - Camiseta com Manga Curta 

Do tipo meio malha (PV) na cor branca, de primeira qualidade, 

67% (sessenta e sete por cento) poliéster e 33% (trinta e três por cento) viscose, com manga 

curta com punho em ribana de mesma cor, com posto, nome de guerra e tipo sanguíneo 

(pintados) na altura do peito do lado direito. Escudo da Guarda Municipal e Bandeira do 

Município, (pintados), nas mangas esquerda e direita, respectivamente. Para uso sob os 

uniformes de serviços diários e de instrução. 

14 - Camiseta de Atividades Físicas com Manga Curta 

Do tipo meio malha (PV) na cor branca, de primeira qualidade, 

67% (sessenta e sete por cento) poliéster e 33% (trinta e três por cento) viscose, com manga 

curta com punho em ribana de mesma cor, com nome de guerra e tipo sanguíneo (pintados) na 

altura do peito e central. Para uso em atividades físicas. 

15 - Calção de Atividades Físicas 

De tecido tac tel de primeira qualidade na cor preta em composição 

de viscose e poliéster. Com ajustamento em elástico e barra de 2 cm (sem listras para Guardas 

Municipais, com 1(uma) listra lateral de 1(um) cm para supervisores e 2(duas) listras laterais 

de 1(um) cm cada para inspetores, tais listras deverão estar na cor verde). 

16 - Short de Ginástica (Feminino) 

De malha 100% (cem por cento), na cor preta, pernas longas e com 

ajustamento elástico. Helanca do tipo bermuda ciclista (sem listras para Guardas Municipais, 

com 1(uma) listra lateral de 1(um) cm para supervisores e 2(duas) listras laterais de 1(um) cm 

cada para inspetores, tais listras deverão estar na cor verde). 

16



17 - Boina 

De lã 100% (cem por cento), na cor preta, de primeira qualidade, 

modelo padrão devendo conter reforço de couro no lado interno da lateral direita, para fixação 

do Brasão da Guarda Municipal de Cuiabá. Forrada em cetim ou tecido similar em toda a sua 

extensão. Com acabamento em napa couro, em toda a volta na extremidade, com cadarço de 

algodão na cor preta para ajuste. 

18 - Carteira Porte Funcional 

De couro na cor preta com bengala na parte interna, e plástico 

transparente para colocação de documentos, no tamanho aproximado de 12 X 8,5 cm. Na 

bengala deverá conter o Brasão da Guarda Municipal de Cuiabá, em metal dourado, e acima 

do mesmo, também em metal dourado, deverá conter a inscrição “GUARDA”, e, abaixo do 

brasão a inscrição “MUNICIPAL”. (Figura nº 33) 

19 - Bandeira do Município 

Em tecido tergal com 4 panos, medindo 6 cm de altura por 8,5 cm 

de largura, cor verde bandeira, lado esquerdo 4 cm e lado direito na cor branca com 4,5 cm, 

na parte central Brasão da Bandeira do município (contendo o obelisco do centro geodésico 

da América do Sul) em suas cores originais centralizados à esquerda da bandeira, acabamento 

da borda em bordadura na cor verde, com velcro macho em toda a extensão de seu lado 

avesso devendo acompanhar lado fêmea do velcro; 

20 - Fiel 

Em cadarço de nylon trançado duplamente, comprimento 

aproximado de 80 cm na cor preta, acabamento de metal em ambas as extremidades 

juntamente com mosquetão, para apito e armamento. 

21 - Capacete 

Na cor branca, com 1(uma) listra na cor verde de 4 cm margeando 

a parte inferior do capacete, seguindo de 1(uma) listra de 2(dois) cm na cor branca e outra 

listra de 2(dois) cm na cor amarela. Acima da viseira, as iniciais “GM” na cor preta. 

Casco injetado em AUS, com ventilação superior e inferior, viseira em policarbonato de 1,5 

mm, cinta jugular resistente com fecho de engate rápido, tecido interno absolvente e 

antialérgico, revestimento interno intercambiável e lavável. 

22 - Cinto de Nylon 

Cinto de nylon trançado na cor preta com arremate em metal 

prateado na extremidade e com fivela em metal prateado transpassada. 

23 - Capa de Chuva 

Na transparente em nylon e impermeabilizado, com capuz 

conjugado, gola de tipo italiana. O tecido deverá ser de nylon 6.6, 240 DTEX com 34 

filamentos, gramatura 185 gramas por metro linear e armação de tela de 1 X 1. Tingi mento a 

base de anilinas acida. Impermeabilização acrílica a base de solvente com repelente à água. 

Com sistema de ventilação superior. 

24 - Jaqueta Para Motociclista 

Em nylon, cor cinza confeccionada com fechamento através de 

zíper, no sentido vertical. Lapelas e extremidades da gola serão providas de colchetes de 

17



pressão para abotoamento às ilhargas. Cós tipo postiço duplo com 50(cinqüenta) cm de altura 

com 2(dois) colchetes de pressão nas extremidades. Bolsos laterais com fechamento através 

de zíper, abertura com 150 mm e profundidade de 200 mm. Bolsos internos tipo embutidos 

com abertura e profundidade igual a 150 mm e bordas reforçadas pelo mesmo material da 

jaqueta sendo localizados à altura do peito. Punhos serão providos de elástico a permitir 

redução de seu diâmetro. (Figura nº 34) 

25 - Bota de Cano Longo (Motociclista) 

Em vaqueta na cor preta, sem marcas, isenta de cortes, furos e 

outros defeitos com no mínimo 2,0 mm de espessura. Palmilha de montagem em couro de 

primeira qualidade, com espessura mínima de 4 mm, depois de calibrada. Fechamento com 

zíper lateral em tomo de nylon de primeira qualidade, cano de 37 cm de altura para os 

números 36, 37 e 38, 40 cm para os números 39, 40 e 41, 43 cm de altura do numero 44 em 

diante.Gáspea de vaqueta de primeira qualidade, com reforço no bico, com espessura entre 1,8 

e 2,0 mm. Cano da parte traseira e superior da bota formado de couro vaqueta igual a da 

gáspea, lingüeta em napa vacum (couro de boi) vestuário curtida ao cromo na cor preta, 

colocada na parte lateral interna do calçado. Zíper de nylon na cor preta o tamanha de toda a 

extensão de cano da bota ate a parte superior da lateral da gáspea, lado interno do cano 

fechado por cima da lingüeta, com tira em vaqueta sobreposta na parte superior do calçado 

para mante-lo na posição fechada. Botão de pressão, tipo macho e fêmeo em metal, de 

primeira qualidade tratamento niquelado que não apresente sinais de corrosão ou desgaste, 

quando em uso normal das botas. Elástico para ajuste do cano à perna do usuário com 10 a 15 

mm de largura, acolchoado em espuma de poliuretana ou de borracha, com cobertura externa 

em vaqueta napa vacum (couro de boi), vestuário e costura em forma sanfonado. (Figura nº 

35) 

26 - Bastão Tonfa 

Bastão tipo tonfa de forma maciça, em fibra plástica através de 

extrusão na cor preta de corpo único de alta resistência a impacto, devendo medir 58 cm de 

comprimento com 3 cm de diâmetro, com cabo anatômico da mesma matéria prima acoplado 

lateralmente na bastão, sendo amoldado aos dedos da mão. (Figura nº 36) 

27 - Porta Talão 

A ser confeccionado em soleta curtida ao tanino, na cor preta com 

3 mm de espessura, tipo bolsa, em formato retangular medindo 250 mm X 160 mm, 

subdividido internamente em duas partes formando uma espécie de fole, contendo em todas 

extremidades rebites de metal na cor preta para reforço, fechado através de tampa em cujas as 

extremidades deverão ser afixados 2(dois) botões de pressão (um em cada lado), em metal na 

cor preta. (Figura nº 37) 

28 - Cinto NA Preto 

Confeccionado em nylon, na cor preta, com 3 a 3,2 mm de 

espessura, com 50 mm de largura e costurado em toda a sua volta. Com fivela de metal com 

trava interna, o cinto terá em toda a sua extensão, ilhós preto, em pares verticais, cor preta 

para fixação dos equipamentos e ajustes do cinto. 

18



29 - Porta Algemas 

Em formato de bolsa, confeccionado em soleta preta curtida ao 

tanino, com 3 mm de espessura, costurado nas laterais e parte inferior, tendo um corte em 

forma de semicírculo na parte externa para facilitar a retirada das algemas, medirá 5 cm de 

comprimento de boca, 2 cm de largura na boca e 9 cm de profundidade, será preso por 

4(quatro) rebites e 1(uma) alça de couro de 5,5 cm de largura por 10 cm de comprimento, que 

permitirá sua articulação no cinturão, com tampa do mesmo material e fechado por botão de 

pressão de metal na cor preta. (Figura nº 38) 

30 - Porta Tonfa 

No mesmo material da porta algemas, com 2 mm de espessura, 9 

cm de largura e 8 cm de altura, a extremidade inferior com espessura menor será dobrada para 

dentro e arrematada com a outra extremidade por 4(quatro) rebites preto formado 01(uma) 

alça e permitindo assim sua articulação no cinturão, terá afixada por rebites com arruelas no 

canto inferior direito uma tira de 17,5 cm de comprimento, 3 cm de largura e 3 mm de 

espessura com botão de pressão em material na cor preta para assegurar o cabo da tonfa, no 

canto inferior esquerdo terá afixado pelos 2(dois) rebites do fechamento 1(um) semicírculo de 

aço que por sua vez prenderá a argola de aço de 4 mm de espessura por 3,9 cm no diâmetro 

interno preso por 4(quatro) rebites e 1(uma) alça de couro de 5,5 cm de largura por 10 cm de 

comprimento, que permitirá sua articulação no cinturão, com tampa do mesmo material e 

fechado por botão de pressão de metal na cor preta. (Figura nº 39) 

31 - Coturno 

Na cor preta, vaqueta curtida ao cromo de primeira qualidade 

(couro), isenta de cortes, cicatrizes, manchas, bem como sinais de parasitas ou chifradas. 

Ilhoses de alumínio anodizado, para passagem do cadarço, palmilhas de couro com 3 mm de 

espessura. Cadarço roliço de algodão. Solado de poliuretana (borracha de primeira qualidade), 

sendo o cano do coturno em nylon da mesma cor. (Figura nº 40) 

32 - Sapato Masculino 

Em couro na cor preta, com material de primeira qualidade isento 

de cortes ou sinais, modelo social fechado de amarrar, salto de no máximo 03 (três) cm, 

solado de borracha vulcanizada. (Figura nº 41) 

33 - Sapato Feminino 

Em couro na cor preta, com material de primeira qualidade, isenta 

de cortes ou sinais, modelo social fechado, salto de no máximo 03 (três) cm, solado de 

borracha vulcanizada. (Figura nº 42) 

34 - Coldre 

Para revolver calibre 38, confeccionado em nylon, na cor preta, 

costurado na parte posterior, inferior e arrematado por 1(um) rebite de metal cor preta, com 

alça do mesmo nylon, medindo 50 mm de largura e 14 cm de comprimento no total, sendo 

fixado ao coldre por 1(um) botão de pressão para fixação, com chapa metálica interna 

(giratório), devendo ser fechado com tampa com fecho de botão de pressão metálico de boa 

qualidade cromado. (Figura nº 43) 

19



35 – Insígnias de Ombros em Platina 

Insígnias de ombros em platina medindo 14 cm de comprimento 

por 6 cm de largura, com barretas (1,2 e 3 barretas) medindo 4 cm de comprimento por 0,70 

de largura. Platina de fundo cinza em feltro, de acabamento superior triangular com um botão 

prateado e personalizado, no seu ápice, bordadura na cor preta. Brasão da Guarda Municipal 

de Cuiabá em suas cores originais na parte superior da platina emoldurado e circundado por 2 

(dois) ramos de oliveira de fio verde musgo que se remontam na base do distintivo, para o 

posto de Coordenador (Comandante) e somente Brasão da Guarda Municipal de Cuiabá em 

suas cores originais bordado na parte superior do tecido para Inspetor e Supervisor. A 

designação de posto em forma de barreta preta fixa-se na parte inferior da platina sendo 

1(uma) barreta para o posto de supervisor, 2,(duas) barretas para o posto de Inspetor e 3(Três) 

barretas para o posto de Coordenador (Comandante) da Guarda Municipal de Cuiabá. 

36 – Insígnias de Ombros em Tecido 

Insígnias de ombros em tecido medindo 10 cm de comprimento por 

6 cm de largura, com barretas (1,2 e 3 barretas) medindo 4 cm de comprimento por 0,70 de 

largura. Tecido de mesma cor do uniforme com bordadura na cor preta. Brasão da Guarda 

Municipal de Cuiabá em suas cores originais bordado na parte superior do tecido emoldurado 

e circundado por 2 (dois) ramos de oliveira de fio verde musgo que se remontam na base do 

distintivo, para o posto de Coordenador (Comandante) e somente Brasão da Guarda 

Municipal de Cuiabá em suas cores originais bordado na parte superior do tecido para 

Inspetor e Supervisor. A designação de posto em forma de barreta preta fixa-se na parte 

inferior do tecido sendo 1(uma) barreta para o posto de supervisor, 2,(duas) barretas para o 

posto de Inspetor e 3(Três) barretas para o posto de Coordenador (Comandante) da Guarda 

Municipal de Cuiabá. 

37 – Divisas 

Divisa de braço em tecido de mesma cor do uniforme, medindo 6 

cm de comprimento por 5 cm de largura, com bordadura das barretas medindo 4 cm de 

comprimento por 0,70 cm de largura (1, 2 e 3 barretas), na cor preta. A designação de posto 

em forma de barreta preta fixa-se ao centro do tecido sendo 1(uma) barreta para o posto de 

Guarda Municipal de Classe A (GM-A), 2(duas) barretas para o posto de Guarda Municipal 

de Classe B (GM-B) e 3(Três) barretas para o posto de Guarda Municipal de Classe C (GM- 

C). 

Cuiabá-MT, de setembro de 2009. 

20



ANEXO “B” 

FIGURA Nº 01 

21



FIGURA Nº 02 

22



FIGURA Nº 03 

23



FIGURA Nº 04 

24



FIGURA Nº 05 

25



FIGURA Nº 06 

26



FIGURA Nº 07 

27



FIGURA Nº 08 

28



FIGURA Nº 09 

29



FIGURA Nº 10 

30



FIGURA Nº 11 

31



FIGURA Nº 12 

32



FIGURA Nº 13 

33



FIGURA Nº 14 

34



FIGURA Nº 15 

35



FIGURA Nº 16 

36



FIGURA Nº 17 

37



FIGURA Nº 18 

38



FIGURA Nº 19 

39



FIGURA Nº 20 

40



FIGURA Nº 21 

41



FIGURA Nº 22 

42



FIGURA Nº 23 

43



FIGURA Nº 24 

44



FIGURA Nº 25 

45



FIGURA Nº 26 

46



FIGURA Nº 27 

47



FIGURA Nº 28 

48



FIGURA Nº 29 

49



FIGURA Nº 30 

50



FIGURA Nº 31 

51



FIGURA Nº 32 

52



FIGURA Nº 33 

53



FIGURA Nº 34 

54



FIGURA Nº 35 

55



FIGURA Nº 36 

56



FIGURA Nº 37 

57



FIGURA Nº 38 

58



FIGURA Nº 39 

59



FIGURA Nº 40 

60



FIGURA Nº 41 

61



FIGURA Nº 42 

62



FIGURA Nº 43 

63

Decreto nº 4859 de 02 dezembro de 2009. - Prefeitura de Cuiabá

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