Decreto nº 4859 de 02 dezembro de 2009. - Prefeitura de Cuiabá

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Gabinete do Prefeito
§ 2º - Distribuída lateralmente e em ambos os lados, será colocada
a inscrição „Guarda Municipal Cuiabá‟ e ainda o nº de telefone.
§ 3º - Em ambos os lados e no teto à retaguarda da viatura será
colado ou pintado, de maneira visível, a identificação da viatura. (Figura nº 31)
§ 4º - Nas motocicletas será colado ou pintado na parte traseira, de
ambos os lados o nº de telefone da instituição. No tanque será colado ou pintado de ambos os
lados, o Brasão da Guarda Municipal e logo abaixo a identificação da viatura. No escudo
frontal da motocicleta será colado ou pintado o Brasão da Guarda Municipal e o nº de telefone
da corporação. (Figura nº 32)
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12º. As condecorações e brevês de cursos de outras
instituições oficiais poderão ser usados, desde que em número nunca superior a 03 (três), e
com a devida autorização do Diretor ou Comandante (Coordenador) da Guarda Municipal,
afixado ao lado direito acima do nome.
Parágrafo Único: As condecorações e brevês originais da Guarda
Municipal de Cuiabá terão precedência sobre as demais.
Art. 13º. As condecorações nacionais e estrangeiras poderão ser
colocadas nos uniformes de acordo com as leis ou decretos de sua adoção ou segundo as
normas prescritas.
Art. 14º. Nos casos em que a legislação determina o uso de
flâmulas (condecorações) na manga direita, esta será fixada à manga esquerda, visto que
nenhum componente deverá ficar acima da Bandeira do Município.
Art. 15º. As descrições técnicas de todas as peças de uniformes e
distintivos utilizados pelo Inspetor, Supervisor ou Guarda Municipal, destina-se em particular,
ao uso de alfaiates e das indústrias que se interessam pela confecção ou fabricação de
qualquer um dos elementos dos uniformes da Guarda Municipal.
Art. 16º. Caberá ao Coordenador (Comandante) da Guarda
Municipal de Cuiabá fiscalizar as especificações técnicas dos uniformes, e tomar providencias
no sentido de obter a máxima uniformidade em relação o uso das cores, padronização, textura
dos tecidos, resistência, apresentação e qualidade dos materiais empregados, competindo-lhes,
nesse sentido, dispor sobre o padrão das peças dos uniformes previstos neste regulamento.
Art. 17º. É facultado o uso de cobertura ao Guarda Municipal
motociclista, desde que em serviço, com capacete e devidamente acompanhado de sua
motocicleta.
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