Decreto nº 4859 de 02 dezembro de 2009. - Prefeitura de Cuiabá

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Gabinete do Prefeito
Art. 5º. É vedado alterar as características dos uniformes bem
como sobrepor aos mesmos, peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza não
prevista neste regulamento.
Art. 6º. Constitui obrigação de todos os integrantes da Guarda
Municipal zelar pelo seu uniforme e pela correta apresentação em público de seus
subordinados, diretos ou indiretos em geral.
Art. 7º. Os integrantes da Guarda Municipal de Cuiabá, quando em
curso fora do Estado deverão fazer uso dos uniformes previstos neste regulamento, salvo
disposição em contrário.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO E USO DE UNIFORMES.
Art. 8º. A classificação, a composição e o uso dos uniformes da
Guarda Municipal ficam especificados abaixo e seguem conforme especificação e
detalhamento do Anexo “A”, e figuras do Anexo “B”:
I – Primeiro Uniforme
a) Passeio e Serviços Diários - Masculino – (Figura nº 01)
- Boina, (Inspetor, Supervisor e Guarda Municipal), cor preta com
brasão da Guarda Municipal em metal;
- Camisa manga curta cinza claro com escudo da Guarda Municipal
na manga do lado esquerdo em tecido com velcro e bandeira do Município de Cuiabá na
manga do lado direito em tecido com velcro;
- Cordel Fiel preto, com prendedor para apito e revólver;
- Calça social cinza com 2(dois) bolsos traseiros com tampa e
2(dois) bolsos frontais;
- Cinto de nylon preto, fivela prata;
- Cinto NA em nylon preto completo;
- Sapato social preto, com cadarços;
- Meias pretas;
- Placa de identificação em acrílico, fundo preto com letras e
bordas brancas;
- Insígnias de ombros em platina em cor cinza com Brasão da
Guarda Municipal de Cuiabá em suas cores originais e símbolos na cor preta, para
Coordenador, Inspetor e Supervisor;
- Divisa de identificação para Guardas Municipais de Classes A, B
e C, em tecido na mesma cor do uniforme e símbolos de cor preta, devendo vir acompanhado
de velcro, a ser fixado na manga esquerda abaixo do Escudo da Guarda Municipal;
Uso: Reuniões, solenidades ou atos sociais, expediente interno,
serviços gerais quando a situação exigir.
b) Passeio e Serviços Diários - Feminino – (Figura nº 02)
- Boina, (Inspetor, Supervisor e Guarda Municipal), cor preta com
brasão da Guarda Municipal em metal;
- Camisa manga curta cinza claro com escudo da Guarda Municipal
na manga do lado esquerdo em tecido com velcro e bandeira do Município de Cuiabá na
manga do lado direito em tecido com velcro;
3