Decreto nº 4859 de 02 dezembro de 2009. - Prefeitura de Cuiabá

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ Gabinete do Prefeito § 2º - Distribuída lateralmente e em ambos os lados, será colocada a inscrição „Guarda Municipal Cuiabá‟ e ainda o nº de telefone. § 3º - Em ambos os lados e no teto à retaguarda da viatura será colado ou pintado, de maneira visível, a identificação da viatura. (Figura nº 31) § 4º - Nas motocicletas será colado ou pintado na parte traseira, de ambos os lados o nº de telefone da instituição. No tanque será colado ou pintado de ambos os lados, o Brasão da Guarda Municipal e logo abaixo a identificação da viatura. No escudo frontal da motocicleta será colado ou pintado o Brasão da Guarda Municipal e o nº de telefone da corporação. (Figura nº 32) CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12º. As condecorações e brevês de cursos de outras instituições oficiais poderão ser usados, desde que em número nunca superior a 03 (três), e com a devida autorização do Diretor ou Comandante (Coordenador) da Guarda Municipal, afixado ao lado direito acima do nome. Parágrafo Único: As condecorações e brevês originais da Guarda Municipal de Cuiabá terão precedência sobre as demais. Art. 13º. As condecorações nacionais e estrangeiras poderão ser colocadas nos uniformes de acordo com as leis ou decretos de sua adoção ou segundo as normas prescritas. Art. 14º. Nos casos em que a legislação determina o uso de flâmulas (condecorações) na manga direita, esta será fixada à manga esquerda, visto que nenhum componente deverá ficar acima da Bandeira do Município. Art. 15º. As descrições técnicas de todas as peças de uniformes e distintivos utilizados pelo Inspetor, Supervisor ou Guarda Municipal, destina-se em particular, ao uso de alfaiates e das indústrias que se interessam pela confecção ou fabricação de qualquer um dos elementos dos uniformes da Guarda Municipal. Art. 16º. Caberá ao Coordenador (Comandante) da Guarda Municipal de Cuiabá fiscalizar as especificações técnicas dos uniformes, e tomar providencias no sentido de obter a máxima uniformidade em relação o uso das cores, padronização, textura dos tecidos, resistência, apresentação e qualidade dos materiais empregados, competindo-lhes, nesse sentido, dispor sobre o padrão das peças dos uniformes previstos neste regulamento. Art. 17º. É facultado o uso de cobertura ao Guarda Municipal motociclista, desde que em serviço, com capacete e devidamente acompanhado de sua motocicleta. 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ Gabinete do Prefeito Art. 18º. O detalhamento das peças, componentes e figuras estão inclusos neste regulamento, conforme Anexos “A” e “B”. Art. 19º. Os casos omissos serão solucionados pelo Secretário de Esporte e Cidadania, pelo Diretor de Políticas de Segurança e Cidadania e pelo Coordenador da Guarda Municipal. Art. 20º. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO “A” ESPECIFICAÇÃO E DETALHAMENTO DAS PEÇAS DE UNIFORMES 1 - Camisa Cinza Manga Curta (Corte Masculino) Em tecido gráfil, na cor cinza, com a composição de 67% (sessenta e sete por cento) de poliéster e 33% (trinta e três por cento) de algodão penteado em tela com 106 gramas por m², manga curta, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e Bandeira do Município nas mangas esquerda e direita, respectivamente. Deverá conter velcro do lado direito acima do bolso, para fixação da tarjeta de identificação. Os bolsos deverão ser chapados com portinhola, do tipo morcego com botões ao centro. O recorte das costas da camisa deverá ser com o mesmo padrão morcego. A camisa deverá conter as platinas sobre os ombros, da mesma cor do tecido, fixada com botões com idêntica cor dos demais. 2 - Camisa Cinza Manga Comprida (Corte Masculino) Em tecido gráfil, na cor cinza, com a composição de 67% (sessenta e sete por cento) de poliéster e 33% (trinta e três por cento) de algodão penteado em tela com 106 gramas por m², manga longa, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e Bandeira do Município nas mangas esquerda e direita, respectivamente. Deverá conter velcro do lado direito acima do bolso, para fixação da tarjeta de identificação. Os bolsos deverão ser chapados com portinhola, do tipo morcego com botões ao centro. O recorte das costas da camisa deverá ser com o mesmo padrão morcego. A camisa deverá conter as platinas sobre os ombros, da mesma cor do tecido, fixada com botões com idêntica cor dos demais. 3 - Camisa Cinza Manga Curta (Corte Feminino) Em tecido gráfil, na cor cinza, com a composição de 67% (sessenta e sete por cento) de poliéster e 33% (trinta e três por cento) de algodão penteado em tela com 106 gramas por m², manga curta, com velcro para fixação do Escudo da Guarda Municipal e Bandeira do Município nas mangas esquerda e direita, respectivamente. Deverá conter velcro do lado direito acima do bolso, para fixação da tarjeta de identificação. Os bolsos deverão ser chapados com portinhola, do tipo morcego com botões ao centro. O recorte das costas da camisa deverá ser com o mesmo padrão morcego. A camisa deverá conter as platinas sobre os ombros, da mesma cor do tecido, fixada com botões com idêntica cor dos demais. 13
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