Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

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127 anos de história - PATROCÍNIO PAULISTA 15 - OS TRÊS PODERES Na República Federativa do Brasil, o governo é formado por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles são independentes entre si, têm papéis bem defi nidos pela Constituição de 1988 e formam um tripé que é a base da democracia. O Poder Executivo é exercido pelo presidente, pelos governadores dos Estados e pelos prefeitos dos municípios. Todos eles são eleitos diretamente pelo voto popular para um período de quatro anos, com direito a uma única reeleição. Prédio da Prefeitura. 113
PATROCÍNIO PAULISTA - 127 anos de história Eles têm a responsabilidade de administrar o País, os Estados e os municípios, criar metas, investir em saúde, saneamento básico e tudo mais que diz respeito ao bem-estar da população. O Poder Legislativo é exercido, no âmbito federal, pelos senadores – eleitos por um período de oito anos – e pelos deputados federais; deputados estaduais; e vereadores, nos municípios; sendo todos estes eleitos para mandatos de quatro anos, com direito a reeleições sucessivas. Senadores e deputados federais estabelecem as leis do País e fi scalizam as ações do presidente e dos seus ministros, enquanto os deputados estaduais criam leis no Estado e fi scalizam as ações do governador. Os vereadores, por sua vez, criam as leis 114 Câmara Municipal. das cidades e fi scalizam as ações do prefeito. O Poder Judiciário é exercido pelos juízes. Compete a eles julgar e executar as leis e zelar pela nossa Carta Magna. O PODER EXECUTIVO EM PATROCÍNIO PAULISTA Dos vários livros do arquivo municipal, foram extraídas informações a respeito dos titulares do Poder Executivo patrocinense, no curso de cem anos (1890/1990). Mas, em face do desaparecimento das Atas da Câmara até 1902, não se lo grou obter maiores dados sobre o exato perío do dos primeiros agentes executivos senão depois dessa data. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS TEMPOS Texto de Ruben Alvarenga de Andrade A administração dos municípios passou por diversos regimes. • Intendência Municipal: o responsável pela administração era o intendente, que governava com os membros ou conselheiros. Estes escolhiam o chefe, por tempo indeterminado. • Regime tipo Parlamento: um grupo de pessoas escolhidas elegia a Câmara, e esta, por sua vez, elegia o seu chefe, que nada podia fazer sem um comum acordo, ou pela eleição do povo com voto a descoberto. • Regime Ditatorial: com a posse de Getúlio Vargas, os prefeitos ou ditadores passaram a ser escolhidos e nomeados pelo presidente do Estado, por tempo indeterminado. As nomeações também podiam ser feitas pelo interventor. • Democracia: de acordo com o novo regime, iniciado em 1946, o prefeito e os vereadores passaram a ser escolhidos pelo povo, por voto secreto e com mandato de quatro anos de duração. Esse regime vigora até nossos dias, variando apenas o tempo do mandato.
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