Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

PATROCÍNIO PAULISTA - 127 anos de história
Eles têm a responsabilidade de administrar
o País, os Estados e os municípios, criar metas,
investir em saúde, saneamento básico e tudo
mais que diz respeito ao bem-estar da população.
O Poder Legislativo é exercido, no
âmbito federal, pelos senadores – eleitos por
um período de oito anos – e pelos deputados
federais; deputados estaduais; e vereadores,
nos municípios; sendo todos estes eleitos para
mandatos de quatro anos, com direito a reeleições
sucessivas. Senadores e deputados federais
estabelecem as leis do País e fi scalizam
as ações do presidente e dos seus ministros,
enquanto os deputados estaduais criam leis
no Estado e fi scalizam as ações do governador.
Os vereadores, por sua vez, criam as leis
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Câmara Municipal.
das cidades e fi scalizam as ações do prefeito.
O Poder Judiciário é exercido pelos
juízes. Compete a eles julgar e executar as leis
e zelar pela nossa Carta Magna.
O PODER EXECUTIVO EM PATROCÍNIO
PAULISTA
Dos vários livros do arquivo municipal,
foram extraídas informações a respeito dos titulares
do Poder Executivo patrocinense, no
curso de cem anos (1890/1990). Mas, em
face do desaparecimento das Atas da Câmara
até 1902, não se lo grou obter maiores dados
sobre o exato perío do dos primeiros agentes
executivos senão depois dessa data.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS TEMPOS
Texto de Ruben Alvarenga de Andrade
A administração dos municípios passou por diversos regimes.
• Intendência Municipal: o responsável pela administração era o intendente, que governava
com os membros ou conselheiros. Estes escolhiam o chefe, por tempo indeterminado.
• Regime tipo Parlamento: um grupo de pessoas escolhidas elegia a Câmara, e
esta, por sua vez, elegia o seu chefe, que nada podia fazer sem um comum acordo, ou pela
eleição do povo com voto a descoberto.
• Regime Ditatorial: com a posse de Getúlio Vargas, os prefeitos ou ditadores passaram
a ser escolhidos e nomeados pelo presidente do Estado, por tempo indeterminado.
As nomeações também podiam ser feitas pelo interventor.
• Democracia: de acordo com o novo regime, iniciado em 1946, o prefeito e os vereadores
passaram a ser escolhidos pelo povo, por voto secreto e com mandato de quatro anos
de duração. Esse regime vigora até nossos dias, variando apenas o tempo do mandato.