uma análise das políticas sociais e sua vinculação - Unioeste

UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA VINCULAÇÃO COM O
DESENVOLVIMENTO
Cristiane Regina Corbari 1
Jaqueline Aparecida Oliveira Santander 2
Jociane Martins Pedroso 3
Roseli dos Santos 4
Neiva Gallina Mazzuco 5
RESUMO
O presente artigo pretende fazer uma análise das políticas sociais, particularmente da
educação e sua vinculação com o desenvolvimento. Uma avaliação mais detalhada
dessas políticas sociais nos permite observar que as mesmas revelam as características
específicas do capitalismo brasileiro, tendo em vista que emanam do Estado e, por este
estar submetido aos interesses gerais do capital, se faz necessário ampliar seus
mecanismos de controle social através das políticas sociais. Esse entendimento não
desconsidera os aspectos contraditórios próprios do real, e, por isso, entende que, à
medida em que servem ao Estado como controle e administração da lógica capitalista, as
políticas sociais são também importantes espaços de demandas das classes
trabalhadoras na busca de melhores condições de vida e trabalho. Dentro da metodologia
inicialmente proposta, primeiramente nos detivemos na conceituação da categoria
desenvolvimento, estudando teóricos como Furtado (1975), Prebisch (2000), Cardoso
(1981) e Faletto (1981), que defendem a idéia de que os países ditos em
desenvolvimento poderiam vir a ser desenvolvidos. Posteriormente, observando uma
vertente oposta, estudamos os teóricos Marini (2000) e Ouriques (1996), os quais
argumentam, sob o prisma da teoria da Dependência, que no capitalismo os países
periféricos não alcançarão o mesmo desenvolvimento que os países centrais
independente das políticas sociais implantadas. Comungando com esses dois teóricos,
entendemos que apesar de haver um grande avanço tecnológico nos últimos anos, a
melhoria das condições de vida da maior parte da população dos países periféricos
caminha em direção contrária a esse desenvolvimento.
Palavras Chave: Desenvolvimento, Capitalismo, Estado e Políticas Sociais.
1 Aluna PIBIC/UNIOESTE 2005/2006. Acadêmica do 3º ano de Pedagogia da UNIOESTE – Campus de
Cascavel.
2 Aluna PIBIC/UNIOESTE 2004/2005 e 2005/2006. Acadêmica do 2º ano de Pedagogia da UNIOESTE –
Cascavel.
3 Pedagoga. Pós-graduanda em Fundamentos da Educação – UNIOESTE – Campus de Cascavel. Membro do
Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais e do Grupo de Pesquisa em Gestão Escolar – Gpge. Telefone: 45 -
3037 3286. E-mail: jociane_martins@yahoo.com.br.
4 Aluna PIBIC/CNPq 2004/2005. Acadêmica do 2º ano de Pedagogia da UNIOESTE – Cascavel.
5 Professora Ms. do Colegiado de Pedagogia da UNIOESTE – Campus de Cascavel.

O presente trabalho é resultado de discussões realizadas a partir do projeto “Estudo das
políticas sociais articulado à análise dos diferentes padrões de desenvolvimento que
vigoraram no Brasil após 1930”, realizado no Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais –
GPPS, cuja pesquisa está sendo realizada por meio de discussões semanais, estudos
bibliográficos, sistematizações, seminários internos e externos envolvendo pesquisadores
com diferentes leituras, mas com raiz no materialismo histórico. Tem por objetivo analisar
as políticas sociais e sua articulação com o desenvolvimento, entendendo a educação
como parte da política social. Para entender tais políticas, é fundamental percebê-las
como parte do movimento do capitalismo, pois suas raízes se localizam no mundo da
produção. Dessa forma, para compreender a política social é necessário remeter-se às
transformações das relações econômicas. Do mesmo modo, não se pode analisar a
política econômica desvinculada da política social (Vieira, 1992). Ainda, como afirma
Faleiros (1941), as políticas sociais não podem ser entendidas em uma perspectiva
mecanicista, como boas ou ruins em si mesmas, é preciso analisá-las no próprio
movimento das relações sociais.
Esses estudos foram realizados em dois momentos. Inicialmente exploramos a categoria
desenvolvimento e, logo após, o conceito e as contradições subjacentes às políticas
sociais e sua vinculação com o desenvolvimento, evidenciando como tais políticas se
concretizam no campo educacional.
Procuramos compreender o conceito de desenvolvimento a partir de, basicamente, duas
correntes distintas. A primeira, considerada por nós conservadora, defendida por teóricos
como Prebisch (2000), Cardoso e Faletto (1981), restringe-se a apontar como possíveis
causas da dependência as relações de classe internas e peculiares a cada país, não
mostrando as relações de domínio efetivadas pelos países centrais para com os
periféricos. Assim, o subdesenvolvimento é entendido como uma etapa anterior ao
desenvolvimento, ou seja, é possível que os países periféricos cheguem aos mesmos
patamares de desenvolvimento que os países centrais. Para esses autores, é possível a

promoção do desenvolvimento mesmo para os países que estão em situação de
dependência, os quais vêem essa relação como uma característica natural do
capitalismo, ou seja, ela se faz necessária para se alcançar um novo patamar nas
economias dos países periféricos dependentes. Portanto, segundo esse entendimento, a
situação de dependência é um estágio do desenvolvimento pelo qual todas as economias
passam. Para eles, nos países em situação de dependência, o único caminho para se
chegar ao desenvolvimento seria por meio de investimentos originários das economias
dos países centrais. Essa “fase”, para os autores, não pode ser entendida como um
período de estagnação, mas sim, como parte do processo necessário em direção ao
desenvolvimento, vendo a dependência como uma etapa intermediária. Nessa direção,
Cardoso (1981), Falleto (1981) e Prebisch (2000) defendem a tese de que o
desenvolvimento pode acontecer mesmo para os países em situação de dependência.
Posteriormente, observando uma vertente oposta, estudamos o teórico Marini (2000), o
qual defende, sob o prisma da Teoria da Dependência, que no capitalismo os países
periféricos não alcançarão o mesmo desenvolvimento que os países centrais,
independente das políticas sociais implantadas. Nessa perspectiva marxista, o
desenvolvimento é visto como resultado das relações contraditórias entre diferentes
países, com predomínio das determinações econômicas dos países centrais. Dessa
forma, desenvolvimento não é necessariamente uma etapa superior de evolução dos
países, mas sim, uma relação de dependência.
Pela análise das duas concepções de desenvolvimento já apresentadas, observamos que
as relações econômicas capitalistas acontecem de modo desigual entre os países
centrais, produtores de tecnologia e os periféricos/dependentes, que fornecem produtos
de subsistência e mão-de-obra pesada, já que essas dinâmicas propiciaram aos países
centrais o privilégio de gastarem suas energias com os avanços científicos e
tecnológicos, enquanto os outros países, entre eles os latino-americanos, foram induzidos
a produzir bens de subsistência.

Com esse entendimento de dependência, Marini (1973) e Ouriques (1996) explicaram a
superexploração do trabalho, compreendendo-a como conseqüência das relações
desiguais de troca tecnológica entre os países centrais e os periféricos – estes últimos
em invariável desvantagem, o que propiciou a redução dos seus mercados e impulsionou
para baixo os preços dos seus produtos. Dessa forma, a burguesia dos países
dependentes deparou-se com o acirramento em suas relações econômicas, não lhes
restando outra saída (no modo de produção capitalista) se não compensar suas perdas
recorrendo à superexploração do trabalho, entendido por Marini e Ouriques como rígido
regime de regulação da força de trabalho, em que a acumulação de capital se dá a partir
de uma intensa exploração do trabalhador e não apenas pelo aumento da sua
capacidade produtiva, como ocorre através do desenvolvimento tecnológico nos países
economicamente hegemônicos, manifestada pela redução salarial, seguida pelo aumento
da jornada ou intensidade de trabalho, em nome de um pacto desenvolvimentista que
põe, sempre à frente do futuro próximo, a promessa da elevação salarial correspondente
ao maior desgaste da força de trabalho.
Nessa perspectiva, entendemos que a relação econômica dos países centrais com os
periféricos pode ser definida pela prevalência dos interesses dos primeiros em detrimento
dos segundos, tornando estes últimos dependentes, visto que os países centrais, em
nome de seu desenvolvimento, apropriam-se inescrupulosamente da maior parte do
excedente dos países periféricos, reduzindo-os ao estado de dependência enquanto
houver capitalismo.
Como resultado desse estudo, podemos destacar, dialeticamente, que o avanço de uma
nação se dá, necessariamente, em função do retrocesso de outra(s) e que, quanto mais
desenvolvido for o mercado mundial, nessa organização capitalista, maior será a garantia
de continuidade das relações econômicas que debilitam cada vez mais os países
periféricos dependentes. Assim, no modo de produção capitalista não existem chances de
superação da condição de dependência dos países periféricos. Conseqüentemente,

nessa sociedade de classes, jamais um país periférico alcançará o mesmo
desenvolvimento que os países centrais.
Nesse contexto, a origem das políticas sociais está articulada com as relações de
trabalho. Nele se pode observar sérias limitações no momento de garantir à maioria da
população níveis mais justos em relação à qualidade de vida, ou seja, o atendimento das
necessidades básicas de cada indivíduo. Quando o trabalhador apenas produz e não
usufrui os resultados de seu trabalho, a desigualdade é acirrada, as necessidades
básicas não são atendidas, colocando em risco o próprio movimento do capitalismo. Em
razão disso, o Estado passa a fomentar políticas públicas, objetivando amenizar as
conseqüências da pobreza, a fim de diminuir a insatisfação da grande massa, a qual fica
à margem do acesso à qualidade mínima de vida.
A Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa foram importantes momentos históricos
em que a necessidade de tais políticas tornou-se mais evidente, época em que houve o
acirramento da luta de classes, pois as classes populares sentiram os efeitos da guerra: o
aumento da miséria e da pressão sobre os indivíduos, forçando o Estado a se
reorganizar, para manter-se como garantidor e legitimador da ordem capitalista. Para
acalmar as massas, a burguesia propôs um Estado que voltasse sua atenção para
políticas imediatas e realizou uma certa abertura política para satisfazer as reivindicações
populares, o que não foi o suficiente para acalmar os protestos da sociedade, já que no
modo de produção capitalista, o Estado não visa à concretização de uma sociedade justa,
o que, segundo Boron (2002), só seria possível com uma ruptura dessa organização
social.
Outro relevante marco histórico que retrata a existência de políticas sociais, porém em
outros moldes, foi o período posterior à crise de 29, quando o Estado intensificou seu
papel de agente ativo direcionador do processo capitalista, no qual a teoria
desenvolvimentista, preconizada por Keynes, defendeu a intervenção do Estado na
economia como imposição necessária no enfrentamento da crise, a qual foi vista como a
única forma de evitar o colapso total do sistema. Para tanto desenvolveu políticas sociais

que visaram à estabilidade no emprego, políticas de rendas com ganhos de produtividade
e de previdência social, incluindo o seguro desemprego, bem como o direito à educação,
subsídio no transporte e outras medidas.
Dessa forma, o Keynesianismo ganhou espaço como uma estratégia de expansão das
atividades econômicas com a falsa ilusão de que os lucros seriam revertidos em Bem-
Estar Social para toda a população. Esse modelo de Estado benfeitor 6 volta suas ações
também para a pacificação social, por meio da expansão de serviços sociais, a fim de
estabilizar e legitimar o projeto liberal (Boron, 2002), compreendendo, como Faleiros
(1981), que a política social teria somente como função econômica subsidiar o consumo,
para dar condições à classe explorada e excluída socialmente de também ter acesso a
produtos específicos, politicamente selecionados, como forma de movimentar o
capitalismo e garantir mais lucro.
É preciso esclarecer que mesmo nos países centrais, o Estado de Bem-Estar Social não
foi efetivamente concretizado. Ganhou mais espaço na Inglaterra, com apoio do Partido
Trabalhista Britânico, fundado no começo do século XX, que nas palavras de Vieira
(2001, p. 20) tinha por princípios “[...] a busca do pleno emprego; e o desenvolvimento
acelerado pelo investimento do Estado em combinação com o investimento privado e com
a poupança popular”. Contudo, no Brasil e nos demais países periféricos o
keynesianismo não existiu. Neles, a política social aparece apenas como alguns serviços
sociais, de forma pontual, fragmentada, setorizada, não se constituindo como política
enquanto poder estatal, mas sim, como meios ou estratégias que o governo utiliza para
manter sua dominação (Vieira, 1992). São programas e projetos setoriais de cunho
assistencialista que visam apenas a manter o trabalhador vivo 7 (Marx e Engels, 1999). Na
6 Há diversas denominações para o chamado Estado de Bem-Estar Social, entre elas destacamos: Welfare
State, Estado benfeitor, intervencionista, Keynesianista e rede de proteção social.
7 Marx e Engels (1999) não abordam a questão das políticas sociais especificamente, mas afirmam que a
primeira condição de existência do homem é estar vivo e para isso precisa comer, beber, vestir, morar, enfim
precisa estar vivo. Para tanto, quando o homem não é dono dos meios de produção, ele necessita vender sua
força de trabalho para sobreviver e, quando o resultado de seu trabalho não é o suficiente para sua
sobrevivência, cria-se a necessidade de políticas sociais. Engels (1984), no livro a Origem da família, da
propriedade privada e do Estado, mostra que o Estado nasceu das contradições da sociedade, como um órgão

medida em que busca controlar a população-alvo, camufla e esconde a problemática das
relações econômicas capitalistas. O que parecem ser medidas que visam a atender aos
mais carentes, desamparados, como uma ação humanizadora, na realidade são
iniciativas planejadas pelos representantes das classes dominantes e os tecnocratas
estatais, que levam a maioria da população a ver seus efeitos imediatos (Faleiros, 1981)
como serviços e programas da saúde, da assistência social, da previdência, da educação,
entre outros.
A partir da década de 70 do século XX, houve uma nova crise mundial do capital em que
o Estado não pôde mais carregar sozinho o peso das políticas sociais e dar conta de
investimentos na área econômica. Gentilli (1998) lembra que nesse período houve a crise
do emprego, a queda ou estagnação do crescimento da economia, crise fiscal, tributária e
cambial, o que mostrou que o Estado de Bem-Estar-Social só foi “satisfatório” enquanto a
economia crescia; quando esta foi decaindo, sua continuidade tornou-se mais difícil. Vale
lembrar também que o modelo intervencionista não favorecia a população em geral.
No Brasil, por exemplo, no chamado “milagre econômico”, caracterizado pelo grande
desenvolvimento econômico ocorrido entre 1969 e 1974, conseguido através da maciça
entrada de capital externo no país, que acarretou enorme dívida, não desenvolvendo o
mercado interno, já que se concentrou em grandes obras, muitas delas desnecessárias, e
na produção de bens duráveis como automóveis e aparelhos eletrônicos. Bens esses
inacessíveis à grande maioria da população, pois onde o crescimento aumentava a sua
distribuição foi desigual (Gentili, 1998), tanto que ocorreu, na época, uma das maiores
concentrações de renda do mundo, onde os ricos ficaram mais ricos; os pobres, mais
pobres.
Os 5% mais ricos aumentaram sua participação de 30,3% para 34,7% na renda urbana; e
de 23,7% para 44,2% na renda rural. Os 50% mais pobres diminuíram sua participação
de 16% para 13,15% na renda urbana; de 22,4% para 14,9% na renda rural. A
garantidor da continuidade das riquezas individuais. Dessa forma, as políticas sociais, que são emanadas do
Estado, vêm para manter a acumulação da classe dominante.

concentração impediu a maior parte da população de usufruir o “milagre”, e o governo se
justificava com a famosa teoria de que era preciso primeiro “fazer o bolo crescer para
depois repartir”. Porém, o bolo cresceu, mas não foi repartido, “ficando para a maioria da
população somente a promessa da distribuição de renda, tornando a situação do povo
dramática, com o desemprego jamais visto, e o salário real em contínua queda”
(ARRUDA; PILLETI, p. 325, 1996).
Portanto, o Estado de Bem-Estar Social como sistema de regulação social e acumulação
concentrou riquezas nas mãos de poucos e extrema miséria e exclusão para a maioria da
população. Entretanto, no âmbito das lutas e contradições, também propiciou a aquisição
de direitos sociais, os quais o neoliberalismo 8 procura, a todo custo, acabar, como forma
de restaurar taxas de lucro do capital transnacional sob a égide do capital financeiro
(FRIGOTTO,1994).
Nesse contexto, o caminho encontrado pela burguesia foi a adoção do modelo chamado
por muitos de neoliberal, o qual atribui novamente ao mercado o papel de agente motor
da economia, tal como ocorria no liberalismo, pois, como lembra Boron (1999), destrói as
conquistas das classes trabalhadoras e mercantiliza os serviços sociais (saúde,
educação, seguridade social). Assim, quem tem acesso a esses serviços é quem
consegue pagar, como escreve Faleiros (1981, p. 62): "[...] a transformação capitalista ao
nível das políticas sociais, justamente consiste na mercantilização dos serviços e
benefícios" e essa mercantilização ocorre através das privatizações ou da criação de
empresas privadas que prestam serviços sociais subvencionados pelo Estado. Mais uma
vez o fim último das políticas sociais se mostra colado com a lógica capitalista de
favorecer o mercado.
Concluindo, é interessante destacar que a questão da privatização vem adentrando o
espaço educacional de forma mais intensa a partir da década de 90. Isso fica
8 Neoliberalismo, em nosso entendimento, não significa um novo liberalismo, ou um liberalismo diferenciado,
pois na realidade traz e reforça os princípios dos liberais clássicos, como o individualismo, utilitarismo,
eficiência, entre outros.

evidenciado, por exemplo, no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10 172 de janeiro de
2001) quando nele é definido que, como os recursos destinados à educação são
escassos, é preciso estimular a iniciativa de instituições da sociedade civil organizada.
Como mostra Lima (2004), a participação desta sociedade civil organizada, na área
educacional, é representada pelas instituições auxiliares da escola, como o conselho
escolar, Associação de Pais e Mestres e grêmios estudantis, ou ainda através de
programas como os Amigos da Escola que ganham o importante papel de auxiliar na
manutenção da escola. Papel esse que reforça o pressuposto liberal de supervalorização
dos indivíduos, no qual quem tem maior capacidade econômica é mais criativo, tem
maior eficiência e eficácia, o que responsabiliza os sujeitos por sua situação de sucesso
ou fracasso.
A exemplo disso, podemos destacar a falta de priorização, por parte do Estado, da
manutenção da considerada Universidade Pública. Observa-se a falta de recursos em
muitos setores, desde a estrutura física, equipamentos, número de funcionários, até nos
cursos de especialização, quando, na maior parte das vezes, são vistos como uma forma
de prestação de serviços que devem ser pagos, em busca de recursos. As inúmeras
taxas cobradas aos alunos na solicitação de documentos ou na inscrição de eventos
também são indicativos de que os orçamentos dessas instituições são insuficientes para
mantê-las nas três dimensões que as constituem: ensino, pesquisa e extensão. A
situação ganha novo agravante ao analisarmos, ainda, os baixos salários dos
professores, que os força a sobrecarregarem-se de trabalho para poderem se manter e,
quando possível, investir em sua qualificação, já que também é uma área que o governo
está, gradativamente, deixando de assumir.
Esta precarização da Universidade Pública “coincide” com a busca/oferta desenfreada de
cursos superiores privados que se adaptam à lógica do mercado. São cursos muitas
vezes aligeirados, fragmentados, com ênfase no pragmatismo e utilitarismo, em nome da
chamada gestão empresarial que visa à eficiência e eficácia. Tais cursos vão ao encontro
das necessidades dos estudantes, estes vistos como clientes quanto às muitas

facilidades que os mesmos oferecem: duração do curso, parcelamento das
mensalidades, horários flexíveis, cursos à distância, ênfase na estrutura física, etc,
embora algumas dessas características, em menor escala, também estejam presentes
em instituições públicas.
Como vimos, toda essa privatização interna no campo educacional é feita em doses
homeopáticas, sendo que o Estado, a cada dia, fomenta novos mecanismos que
propiciam a privatização da educação, sem que a sociedade perceba sua
intencionalidade.
Como resultado da pesquisa compreendemos que a política social procura amenizar os
conflitos entre as classes sociais, caracterizada como uma estratégia do governo que se
compõe de planos e projetos, que objetiva atenuar as desigualdades, ou seja, ela está
vinculada às necessidades populares e suas reivindicações, sendo que o Estado atende
alguns destes anseios, porém somente concede aquilo que é aceitável para os grupos
dirigentes em cada época histórica. Portanto, a política social é fundamental para a
conservação da desigualdade, visto que auxilia, de maneira decisiva, na manutenção e
funcionamento do modo de produção capitalista (VIEIRA, 2001), embora acreditamos que
ao mesmo tempo em que ela ajuda a mascarar as relações de dominação, também
atende, precariamente, às necessidades emergenciais de uma parcela da classe
explorada.
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