CONSELHOS GESTORES: FUNDEF Francisca C. Paz ... - Unioeste

CONSELHOS GESTORES: FUNDEF
Francisca C. Paz
Lucia Puhl
Lucia V. Bogo Polidorio
Maria Glaci De Andrade
Rosicléia A. B. Godinho
Soelany Corso Possan
Resumo: Nesse trabalho pretende-se apresentar e analisar as finalidades, a estrutura,
os limites e as possibilidades de alguns dos conselhos gestores constituídos a partir da
década de 90 os quais interferem na vida da população. Tanto a Constituição Federal
de 1988, quanto a LDB de 1996 incorporam a defesa da gestão democrática dos
recursos públicos a partir da descentralização dos processos decisórios. A constituição
dos Conselhos Gestores apresenta-se como uma das possibilidades de efetivação
dessa intencionalidade. Pouco a pouco eles passam a ser discutidos e organizados nas
diferentes esferas dos serviços públicos, mesmo sem contar com o entendimento de
ampla parcela da população.Nesse sentido, selecionou-se o Conselho de
Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, do município de Guaraniaçu.
O trabalho de pesquisa constituiu da revisão bibliográfica utilizando como fonte primária
a legislação federal, estadual e municipal e, como fonte secundária a contribuição de
pesquisadores na área. A partir da leitura e análise dos documentos legais e da
entrevista com membros do respectivo conselho buscou-se compreender a importância
da organização dos Conselhos Gestores para a democratização das decisões
referentes às questões públicas e analisar como são tomadas as decisões e o grau de
autonomia dos conselheiros.
Palavras-chave: Conselhos Gestores - Políticas Públicas - Participação -
Democratização
INTRODUÇÃO
Estando em uma caminhada, enquanto educadores, na luta por uma escola que
se preocupe em constituir-se como realmente democrática, faz-se necessário conhecer
o sistema público de ensino, bem como, os conselhos gestores, como ocorre o seu
processo de implantação e seu funcionamento. Compreender o papel dos conselhos
pressupõe discutir o grau de entendimento que tem de participação e de políticas

públicas, analisando-as na sua relação com as mudanças ocorridas no mundo do
trabalho e no redimensionamento do papel do estado.
Tanto a Constituição Federal de 1988, quanto a LDB de 1996 incorporam a
defesa da gestão democrática dos recursos públicos a partir da descentralização dos
processos decisórios. A constituição dos Conselhos Gestores apresenta-se como uma
das possibilidades de efetivação dessa intencionalidade. Eles são importantes porque
são frutos das lutas e demandas populares e de pressões da sociedade civil pela
redemocratização do país. Percebe-se que sua função é agregar em si toda a
comunidade. Pouco a pouco, eles passam a ser discutidos e organizados nas
diferentes esferas dos serviços públicos, mesmo sem contar com o entendimento de
ampla parcela da população.
Para que a implantação dos conselhos gestores ocorra de maneira eficaz, é
necessário que haja participação popular, dentro e fora da escola e que ele se constitua
numa estratégia explicita da administração. E para que essa participação se efetive é
preciso oferecer todas as condições para que ela se torne um instrumento nas mãos da
sociedade civil. Contudo, de nada adiantam todas as condições se a população for
chamada apenas para legitimar decisões tomadas em gabinetes. É preciso que a
participação se traduza em resultados concretos.
Em nossa sociedade vêm sendo constituídas organizações compostas por
pessoas de vários segmentos, com vistas ao exercício da cidadania. A criação dos
conselhos é parte desse processo, na medida em que os componentes do mesmo
participam e colaboram para com a democratização das decisões em prol da
coletividade. Uma gestão democrática, portanto, a nível governamental, toma como
parceiros essas organizações. A criação dos conselhos gestores faz parte desse
processo, mas eles fracassam se forem instituídos como uma medida isolada e
burocrática ou com fins de convalidar decisões já tomadas em gabinetes.
Segundo Gohn (2001), os conselhos gestores trouxeram além das inovações,
metas a serem alcançadas “problemas, obstáculos, desafios políticos e impactos na
gestão das políticas sociais” . Esses conselhos se caracterizam como inovação pelo
fato de estarem aproximando a sociedade do poder público responsável pela tomada

de decisões. Com a Constituição Federal de 1988, foi enfatizada a questão da
cidadania e a mesma previu instrumentos que podem colaborar para com a
concretização da participação efetiva da sociedade.
Quando as transformações esperadas não ocorrem, um dos fatores que pode
estar contribuindo para essa problemática é a falta de cultura e/ou tradição em
participação na gestão dos assuntos públicos. Outro fator que interfere são os
interesses particulares que manipulam as decisões de acordo com objetivos
específicos, transformando os conselhos em meros instrumentos legitimadores de
relações de poder já constituídas e hegemônicas.
Entende-se que para a sociedade alcançar uma organização coletiva é
necessário que os interesses comuns imperem sobre os interesses individuais. É
preciso para tanto, que haja uma organização politizada, com vistas a coibir os
desmandos de pessoas inescrupulosas que detêm cargos de poder.
METODOLOGIA
Esse trabalho de pesquisa foi realizado de forma articulada entre as disciplinas
de Gestão Escolar e Prática Pedagógica, envolvendo um grupo de acadêmicosestagiários,
no período de um ano. A pesquisa constituiu da revisão bibliográfica
utilizando como fonte primária a legislação federal, estadual e municipal e, como fonte
secundária a contribuição de pesquisadores na área de políticas educacionais e
movimentos sociais.
Com o objetivo de conhecer a realidade efetiva do funcionamento do referido
conselho do FUNDEF de Guaraniaçu, foi organizado um instrumento de pesquisa
contendo questões que visaram identificar o perfil dos conselheiros, faixa etária,
formação e grupos que representam; de que forma tornou-se conselheiro, o que
significa ser representante, quais as responsabilidades e dificuldades no exercício da
função. A pesquisa foi desenvolvida com base nos fundamentos teóricos e na

legislação pertinente, mais especificamente no estatuto e regimento do referido
conselho, os quais respaldaram a análise das entrevistas realizadas com os
conselheiros, objetivando confrontar o exposto na lei e o que efetivamente acontece no
município de Guaraniaçu.
OBJETIVOS
Compreender a importância da organização dos Conselhos Gestores para a
democratização das decisões referentes às questões públicas, bem como o sentido dos
conselhos gestores no universo e realidade das políticas sociais atuais é a condição
primeira para o entendimento do papel dos conselhos gestores, paralelo à necessidade
de conhecer a legislação que normatiza a organização desses conselhos, analisando
as relações de poder implícitas e explícitas na forma de compor os referidos conselhos.
Outro desafio foi o de avaliar o grau de conhecimento dos conselheiros frente aos
assuntos que exigem a tomada de decisão, analisando o grau de autonomia dos
conselheiros, condição necessária para a efetivação da participação democrática da
sociedade em parcerias com o poder público.
RESULTADOS
Os conselhos gestores são importantes porque são frutos de lutas e demandas
populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país, os quais
“dependem de leis ordinárias estaduais e municipais. Em algumas áreas essas leis já
foram estabelecidas, ou há prazos para sua criação” e quando constituídos de forma
criteriosa e representativa “poderão imprimir um novo formato às políticas sociais, pois
se relacionam ao processo de formação das políticas e tomadas de decisões”. (GOHN,
2001: 85).

Segundo Abranches (2003), a universalização dos direitos surge como um
passo importante na transformação das relações sociais, políticas e culturais. A
proposta então é entender a democratização como real participação da sociedade civil
nas discussões dos problemas públicos. Nesse sentido, discute-se a descentralização
do poder público, como uma exigência histórica para a consolidação da democracia no
país, destacando-se, no entanto, que a descentralização pode estar sendo utilizada
como estratagema das políticas neoliberais que visam diminuir a ação estatal na área
do bem estar social.
Conforme Stein (1997) a descentralização identifica-se com a seletividade das
demandas e de necessidades e contrapõe-se às exigências dos direitos sociais,
podendo servir, inclusive, para neutralizar tais demandas. Partindo dessas análises
tomaremos nosso objeto de investigação a fim de compreendê-lo na sua relação com a
sociedade e as relações de poder nela constituídas.
De acordo com fontes fornecidas pela Prefeitura Municipal de Guaraniaçu em
2001, o referido município está situado na Região Oeste do Estado do Paraná, com
cinqüenta e três anos de emancipação política e com aproximadamente dezessete mil,
cento e trinta e três habitantes, sendo a agropecuária sua principal força econômica. Os
produtores rurais somam cerca de três mil. Destes 80% são considerados mini e
pequenos produtores. As principais culturas são: milho, soja, trigo, feijão, algodão,
mandioca e arroz, também há cultivos de fumo e erva-mate, e unidades de sericultura.
A bovinocultura de corte e de leite é bastante desenvolvida; Guaraniaçu possui o maior
rebanho bovino do Oeste paranaense. Também é expressivo o número de
propriedades em que se pratica a suinocultura e a avicultura de corte.
O referido município possui uma Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
com duzentos e trinta e dois funcionários, sendo que cento e dezessete são
educadores e atendem aproximadamente dois mil e trinta e um alunos de 1ª a 4ª série
e trezentos e cinqüenta e dois matriculados nos centros de Educação Infantil, além de
uma psicóloga, uma fonoaudióloga e uma nutricionista que atendem todas as
instituições de ensino vinculadas a SEMED.
A esta secretaria, também está vinculado o Conselho Municipal de

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - CACS - FUNDEF - criado pela Lei
nº 037/97 por forca do artigo 4º da Lei Federal nº 9.424/96, é um órgão consultivo e
deliberativo nos assuntos que envolvem o recebimento e a aplicação dos recursos
financeiros repassados ao município pelo referido fundo.
De acordo com o Regimento Interno, aprovado em 08 de setembro de 1997,
pela Câmara Municipal de Guaraniaçu, aos membros deste conselho CACS - FUNDEF
compete acompanhar a realização dos repasses dos recursos do FUNDEF e demais
verbas da Educação ao município, efetuados pelo Banco do Brasil, para aferir sua
regularidade e exatidão, para o que deve exigir o recebimento de cópia de extratos da
conta específica, aberta naquele banco; Acompanhar o processo de elaboração
orçamentária da prefeitura para verificar se foi destinada dotação própria (atividades e
projetos específicos) para utilização dos recursos do FUNDEF e demais contas, e se os
valores estão calculados corretamente; acompanhar e controlar a execução
orçamentária referente aos recursos do FUNDEF, pelos mecanismos legais existentes
e outros que vier a definir, para aferir se a aplicação dos recursos está sendo feita em
obediência às normas legais vigentes; realizar o controle social da aplicação dos
recursos do FUNDEF; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; definir
posição, sempre que solicitado por autoridade competente, sobre questões ligadas à
sua área de competência.
O conselho é composto por quatro membros efetivos, nomeados pelo chefe do
Executivo para mandato de três anos, podendo ser reconduzido para o mandato
subseqüente. O conselho é constituído por: um representante da Secretaria Municipal
de Educação ou indicado por ele; um representante dos professores ou diretores das
escolas públicas municipais do ensino fundamental em exercício da função; um
representante dos servidores das escolas públicas municipais do ensino fundamental,
um representante de pais de alunos do ensino fundamental público e um representante
do conselho municipal de educação, que segundo o regimento , se não houver a
constituição efetiva desse conselho no município, não há necessidade de ter um
representante. Ao analisar a importância dos conselhos Gohn (2001), destaca:

(...) os conselhos criam condições para um sistema de vigilância
sobre a gestão publica e implicam maior cobrança de prestação
de contas do poder executivo, principalmente ao nível municipal.
Por isso, certas questões são muito relevante no debate atual
sobre a criação e implantação dos conselhos gestores, tais
como: a representatividade qualitativa dos diferentes segmentos
sociais territoriais e de forças políticas organizadas em suas
composição; o percentual quantitativo, em termos de paridade,
entre membros do governo e membros da sociedade civil
organizada que o compõe; o problema da capacitação dos
conselheiros - mormente os advindos da sociedade civil; o
acesso as informações ( e sua decodificação) tornando públicas
as ações dos conselhos; o poder e os mecanismos de
aplicabilidade das decisões do conselho pelo executivo e outros
etc. (Gohn, 2001:90-91).
O conselho elegerá um dos seus membros para presidi-los, com mandato de um
ano, permitida a recondução para igual período. E a ele compete coordenar as
atividades do conselho; organizar a ordem das reuniões; abrir, prorrogar, encerrar e
suspender as reuniões do conselho; determinar a leitura da ata e das comunicações
que entender conveniente; colocar as matérias em discussão e votação; proclamar as
decisões tomadas em cada reunião; propor normas para o bom andamento dos
trabalhos do conselho; agir em nome do conselho, mantendo todos os contatos com as
autoridades com as quais deve ter relações; conhecer as justificações de ausência dos
membros do conselho; promover a execução dos serviços administrativos do conselho
e delegar poderes; propor ao conselho as revisões do Regimento Interno quando
necessário.
Aos membros do Conselho compete participar de todas as discussões e
deliberações do mesmo/ votar as proposições à deliberação do conselho; apresentar
proposições, requerimentos, moções e questões de ordem; comparecer as reuniões na
hora fixada; desempenhar as funções para as quais for designado; relatar os assuntos
que lhes forem atribuídos; obedecer às normas regimentais; assinar as atas das
reuniões do conselho; apresentar retificações ou impugnações as atas; justificar seu

voto, quando for o caso; apresentar à apreciação do Conselho quaisquer assuntos
relacionados com suas atribuições. Havendo resíduos no final de cada exercício caberá
ao conselho fazer o cálculo para rateio, sendo este, proporcional ao salário anual de
cada um dos professores, orientadores e supervisores em efetivo exercício em escolas
do ensino fundamental e Secretária Municipal de Educação; Se houver resíduos na
conta do 60%, o rateio será efetuado juntamente com pagamento do mês de janeiro.
Ao secretário do conselho competem os serviços administrativos, o qual será
eleito pelo Conselho para exercer, entre outras, as seguintes atividades: secretariar as
reuniões do conselho; receber, preparar, expedir e controlar a correspondência;
preparar a pauta das reuniões; providenciar os serviços de datilografia e impressão;
providenciar os serviços de arquivo, estatísticas e documentação; lavrar atas, fazer sua
leitura e a do expediente; recolher as proposições apresentadas pelos membros do
conselho nas reuniões; anotar os resultados das votações e das proposições
apresentadas; distribuir aos membros do conselho as pautas das reuniões, os convites
e as comunicações.
Quando o conselho se reúne há uma ordem de trabalho a ser seguida, como:
leitura, votação e assinatura da ata anterior; expediente, (se destina à leitura da
correspondência recebida e de outros documentos); comunicações gerais e ordem do
dia (corresponderá às discussões, bem como ao cumprimento, das atribuições do
conselho, conforme estabelecido em lei e no regimento). As reuniões ordinárias do
conselho são realizadas mensalmente, por convocação de seu presidente, cabendo a
Secretaria Municipal de Educação destinar local adequado para tal.
Em cada reunião realizada deve ser lavrada em livro próprio, a ata, que deverá
ser assinada por todos os membros presentes. Poderão ser realizadas reuniões
extraordinárias sempre que algum assunto as justificar, a critério do presidente, do
secretário de educação e do poder executivo. As reuniões só poderão ser realizadas se
estiverem presentes mais da metade dos membros do conselho. Nas reuniões, as
deliberações serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente votar apenas
em caso de empate. Pela participação no conselho e nas reuniões seus membros não
farão jus a qualquer tipo de remuneração. O membro do conselho que faltar a três

euniões ordinárias, no mesmo ano, estará sujeito à pena do mandato, a critério do
plenário, cabendo ao secretário de educação tomar as devidas providências.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- CACS - FUNDEF não se constitui em unidade administrativa da prefeitura e não pode
reivindicar dotações próprias no orçamento municipal para o seu funcionamento.
Eventuais despesas realizadas pelos membros do conselho, no exercício de suas
funções, serão custeadas pela Secretaria Municipal de Educação, desde que
comprovadas a sua necessidade. Por meio de deliberação o conselho definirá os
relatórios e demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber, bem como
terá acesso aos registros contábeis, demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados,
relativos aos recursos do FUNDEF e demais contas da educação, esses aspectos
estão definidos na lei 9424/96 a qual determina que:
Sem prejuízo de outras obrigações previstas ou que venham a
ser instituídas, o Estado e o município deverão,
obrigatoriamente, efetuar as seguintes prestações de conta.
l-mensalmente, por meio da elaboração e apresentação de
registros contábeis e demonstrativos gerenciais, onde deverão
ser evidenciados os recursos repassados (caso do governos
estaduais que repassam partes do ICMS para o FUNDEF),
recebidos e executados a conta do FUNDEF (...)
ll-Bimestralmente, até 30 dias após o encerramento de cada
bimestre, por meio de relatórios do respectivo poder executivo
( estadual ou municipal), resumindo a execução orçamentária
onde deverão ser evidenciadas as despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino (...)
lll-Anualmente, por meio da prestação de contas (estadual ou
municipal) ao respectivo tribunal de contas, onde deverá ser
demonstrado; de forma especifica conforme estabelecido neste
provimento e legislação em vigor, dentre outros elementos:
a)As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino,
previstas no artigo 212 da CF, destacando as aplicações por
nível de ensino, particularmente aquela realizadas no ensino
fundamental, destacando a parcela utilizada com remuneração
de profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino
fundamental;

)A contribuição ao FUNDEF;
c)As receitas originais do FUNDEF,( lei9424/96, FUNDEF)
Alternativamente à solicitação de providências ao chefe do executivo, nos casos
de duvidas ou irregularidades, o conselho poderá, a seu critério, encaminhar
representação ao Tribunal de contas do Estado, à Câmara Municipal e ao Ministério
Público. O CACS - FUNDEF deverá prestar contas, em Assembléia Geral de
professores e funcionários da educação.
A partir das informações levantadas nas entrevistas realizadas com os
conselheiros, constatamos que o conselho é composto por 02 professoras, ambas com
especialização em educação; 01 secretária com formação em nível de Ensino Médio e
01 comerciante com formação em nível superior, sendo que a faixa etária dos
conselheiros é entre 40 e 50 anos.
Constatamos através das entrevistas, que há um comprometimento dos
conselheiros na questão de bem representar a categoria pela qual foi indicada e ser
justo quanto à situação legal do conselho. O conselho do FUNDEF tem como
prioridade, realizar reuniões mensais, exceto quando ocorre o rateio ou conforme
outras necessidades momentâneas, as quais exigem reuniões extraordinárias em até
três vezes no mês sendo que as mesmas são registradas em atas.
A divulgação das informações e prestação de contas sobre o FUNDEF, para a
população em geral, até então, nunca foi feita de forma especifica, mas aproveitam-se
os eventos onde os professores e demais funcionários na área da educação se
encontram para sanar as dúvidas.
Como o trabalho dos conselheiros não se resume em simplesmente fazer
reuniões para deliberar sobre as verbas, mas precisam constatar todas as informações
que são pertinentes ao conselho, percebemos que os conselheiros têm acesso a todas
as informações necessárias e, quando é verificado alguma irregularidade, o
encaminhamento adotado, num primeiro momento, é o de pedir explicações do fato e
depois, a é procedido a análise dos documentos referente à questão em pauta.
A maior dificuldade encontrada para ser membro do conselho é a disponibilidade

dos membros para as reuniões, pois há, incompatibilidade nos horários, outro aspecto
referenciado como dificuldade diz respeito ao conhecimento das leis que regem o
FUNDEF para melhor administrá-lo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebe-se que o FUNDEF trouxe uma melhoria para a educação deste
município, podendo proporcionar aos alunos uma estrutura mais adequada, uma vez
que no início a Secretaria da Educação funcionava junto a Prefeitura Municipal de
Guaraniaçu em condições precárias. Atualmente contam com um espaço físico
condizente com a necessidade, sendo que estas instalações passaram por reformas
recentemente, dispõem também de bom aparelhamento pedagógico nas escolas,
veículos para apoio, equipamentos variados para auxiliar o trabalho do professor,
material didático de primeira qualidade, investimento na formação continuada dos
professores.
As leituras e discussões realizadas nos dois últimos semestres possibilitaramnos
conhecer a importância dos conselhos gestores atuantes em um município. Através
da pesquisa realizada constatamos que, apesar de existir um espírito de colaboração e
disponibilidade, os membros do conselho desconhecem as leis que o regulamentam,
não percebem a função e responsabilidade que têm frente a este cargo para com a
categoria que representam. Acreditamos que isso acontece, por se tratar de uma
representatividade meramente burocrática.
Constatamos que os conselheiros precisam ter formação e estar dispostos a
defender os interesses públicos de toda a comunidade, indo muito além dos interesses
da categoria ou segmento que representa. Então perguntamos: quem terá interesse em
que os conselheiros sejam atuantes, se nem mesmo a categoria interessada quer
saber e discutir as políticas que a rodeiam? É provável que os governantes, tenham
muito menos interesse e enquanto não houver o comprometimento por parte dos

conselheiros de bem representar o conselho e de divulgar e discutir as informações é
provável que as condições reveladas por esta pesquisa permaneçam por muito tempo.
Concluímos que, a exigência de uma democracia participativa deve combinar
lutas sociais com lutas institucionais e, a área da educação é um grande espaço para
essas ações, via a formação de pessoas mais conscientes e conhecedoras dos direitos
e dos deveres que lhe dizem respeito enquanto cidadãs. Dessa forma é possível que a
educação possa contribuir para a melhoria do grau de comprometimento e participação
nos diferentes conselhos que gerem ou fiscalizam os recursos públicos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANCHES, Mônica. Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade.
São Paulo: Cortez, 2003. (Coleção questões da nossa época; v. 102).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998
Gentili, Pablo; FRIGOTTO, Gaudêncio. (orgs). A cidadania negada: Políticas de
exclusão na educação e no trabalho. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2001.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores: e participação sociopolítica. São Paulo:
Cortez, 2001. (Coleção questões da nossa época; v. 84).
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/96
LEI DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Nº 9.424, de 24/12/96
LEI MUNICIPAL DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE
ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF,. Nº 037, de 08/09/97.
LIBÂNEO, José C.; OLIVEIRA, João F.; TOSCHI, Mirza S. Educação Escolar:
políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. - (Coleção docência em
formação)
PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO