CONSELHOS GESTORES: FUNDEF Francisca C. Paz ... - Unioeste

públicas, analisando-as na sua relação com as mudanças ocorridas no mundo do
trabalho e no redimensionamento do papel do estado.
Tanto a Constituição Federal de 1988, quanto a LDB de 1996 incorporam a
defesa da gestão democrática dos recursos públicos a partir da descentralização dos
processos decisórios. A constituição dos Conselhos Gestores apresenta-se como uma
das possibilidades de efetivação dessa intencionalidade. Eles são importantes porque
são frutos das lutas e demandas populares e de pressões da sociedade civil pela
redemocratização do país. Percebe-se que sua função é agregar em si toda a
comunidade. Pouco a pouco, eles passam a ser discutidos e organizados nas
diferentes esferas dos serviços públicos, mesmo sem contar com o entendimento de
ampla parcela da população.
Para que a implantação dos conselhos gestores ocorra de maneira eficaz, é
necessário que haja participação popular, dentro e fora da escola e que ele se constitua
numa estratégia explicita da administração. E para que essa participação se efetive é
preciso oferecer todas as condições para que ela se torne um instrumento nas mãos da
sociedade civil. Contudo, de nada adiantam todas as condições se a população for
chamada apenas para legitimar decisões tomadas em gabinetes. É preciso que a
participação se traduza em resultados concretos.
Em nossa sociedade vêm sendo constituídas organizações compostas por
pessoas de vários segmentos, com vistas ao exercício da cidadania. A criação dos
conselhos é parte desse processo, na medida em que os componentes do mesmo
participam e colaboram para com a democratização das decisões em prol da
coletividade. Uma gestão democrática, portanto, a nível governamental, toma como
parceiros essas organizações. A criação dos conselhos gestores faz parte desse
processo, mas eles fracassam se forem instituídos como uma medida isolada e
burocrática ou com fins de convalidar decisões já tomadas em gabinetes.
Segundo Gohn (2001), os conselhos gestores trouxeram além das inovações,
metas a serem alcançadas “problemas, obstáculos, desafios políticos e impactos na
gestão das políticas sociais” . Esses conselhos se caracterizam como inovação pelo
fato de estarem aproximando a sociedade do poder público responsável pela tomada