CONSELHOS GESTORES: FUNDEF Francisca C. Paz ... - Unioeste

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públicas, analisando-as na sua relação com as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e no redimensionamento do papel do estado. Tanto a Constituição Federal de 1988, quanto a LDB de 1996 incorporam a defesa da gestão democrática dos recursos públicos a partir da descentralização dos processos decisórios. A constituição dos Conselhos Gestores apresenta-se como uma das possibilidades de efetivação dessa intencionalidade. Eles são importantes porque são frutos das lutas e demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Percebe-se que sua função é agregar em si toda a comunidade. Pouco a pouco, eles passam a ser discutidos e organizados nas diferentes esferas dos serviços públicos, mesmo sem contar com o entendimento de ampla parcela da população. Para que a implantação dos conselhos gestores ocorra de maneira eficaz, é necessário que haja participação popular, dentro e fora da escola e que ele se constitua numa estratégia explicita da administração. E para que essa participação se efetive é preciso oferecer todas as condições para que ela se torne um instrumento nas mãos da sociedade civil. Contudo, de nada adiantam todas as condições se a população for chamada apenas para legitimar decisões tomadas em gabinetes. É preciso que a participação se traduza em resultados concretos. Em nossa sociedade vêm sendo constituídas organizações compostas por pessoas de vários segmentos, com vistas ao exercício da cidadania. A criação dos conselhos é parte desse processo, na medida em que os componentes do mesmo participam e colaboram para com a democratização das decisões em prol da coletividade. Uma gestão democrática, portanto, a nível governamental, toma como parceiros essas organizações. A criação dos conselhos gestores faz parte desse processo, mas eles fracassam se forem instituídos como uma medida isolada e burocrática ou com fins de convalidar decisões já tomadas em gabinetes. Segundo Gohn (2001), os conselhos gestores trouxeram além das inovações, metas a serem alcançadas “problemas, obstáculos, desafios políticos e impactos na gestão das políticas sociais” . Esses conselhos se caracterizam como inovação pelo fato de estarem aproximando a sociedade do poder público responsável pela tomada
de decisões. Com a Constituição Federal de 1988, foi enfatizada a questão da cidadania e a mesma previu instrumentos que podem colaborar para com a concretização da participação efetiva da sociedade. Quando as transformações esperadas não ocorrem, um dos fatores que pode estar contribuindo para essa problemática é a falta de cultura e/ou tradição em participação na gestão dos assuntos públicos. Outro fator que interfere são os interesses particulares que manipulam as decisões de acordo com objetivos específicos, transformando os conselhos em meros instrumentos legitimadores de relações de poder já constituídas e hegemônicas. Entende-se que para a sociedade alcançar uma organização coletiva é necessário que os interesses comuns imperem sobre os interesses individuais. É preciso para tanto, que haja uma organização politizada, com vistas a coibir os desmandos de pessoas inescrupulosas que detêm cargos de poder. METODOLOGIA Esse trabalho de pesquisa foi realizado de forma articulada entre as disciplinas de Gestão Escolar e Prática Pedagógica, envolvendo um grupo de acadêmicosestagiários, no período de um ano. A pesquisa constituiu da revisão bibliográfica utilizando como fonte primária a legislação federal, estadual e municipal e, como fonte secundária a contribuição de pesquisadores na área de políticas educacionais e movimentos sociais. Com o objetivo de conhecer a realidade efetiva do funcionamento do referido conselho do <strong>FUNDEF</strong> de Guaraniaçu, foi organizado um instrumento de pesquisa contendo questões que visaram identificar o perfil dos conselheiros, faixa etária, formação e grupos que representam; de que forma tornou-se conselheiro, o que significa ser representante, quais as responsabilidades e dificuldades no exercício da função. A pesquisa foi desenvolvida com base nos fundamentos teóricos e na
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