CONSELHOS GESTORES: FUNDEF Francisca C. Paz ... - Unioeste

)A contribuição ao FUNDEF;
c)As receitas originais do FUNDEF,( lei9424/96, FUNDEF)
Alternativamente à solicitação de providências ao chefe do executivo, nos casos
de duvidas ou irregularidades, o conselho poderá, a seu critério, encaminhar
representação ao Tribunal de contas do Estado, à Câmara Municipal e ao Ministério
Público. O CACS - FUNDEF deverá prestar contas, em Assembléia Geral de
professores e funcionários da educação.
A partir das informações levantadas nas entrevistas realizadas com os
conselheiros, constatamos que o conselho é composto por 02 professoras, ambas com
especialização em educação; 01 secretária com formação em nível de Ensino Médio e
01 comerciante com formação em nível superior, sendo que a faixa etária dos
conselheiros é entre 40 e 50 anos.
Constatamos através das entrevistas, que há um comprometimento dos
conselheiros na questão de bem representar a categoria pela qual foi indicada e ser
justo quanto à situação legal do conselho. O conselho do FUNDEF tem como
prioridade, realizar reuniões mensais, exceto quando ocorre o rateio ou conforme
outras necessidades momentâneas, as quais exigem reuniões extraordinárias em até
três vezes no mês sendo que as mesmas são registradas em atas.
A divulgação das informações e prestação de contas sobre o FUNDEF, para a
população em geral, até então, nunca foi feita de forma especifica, mas aproveitam-se
os eventos onde os professores e demais funcionários na área da educação se
encontram para sanar as dúvidas.
Como o trabalho dos conselheiros não se resume em simplesmente fazer
reuniões para deliberar sobre as verbas, mas precisam constatar todas as informações
que são pertinentes ao conselho, percebemos que os conselheiros têm acesso a todas
as informações necessárias e, quando é verificado alguma irregularidade, o
encaminhamento adotado, num primeiro momento, é o de pedir explicações do fato e
depois, a é procedido a análise dos documentos referente à questão em pauta.
A maior dificuldade encontrada para ser membro do conselho é a disponibilidade