CONSELHOS GESTORES: FUNDEF Francisca C. Paz ... - Unioeste

Segundo Abranches (2003), a universalização dos direitos surge como um
passo importante na transformação das relações sociais, políticas e culturais. A
proposta então é entender a democratização como real participação da sociedade civil
nas discussões dos problemas públicos. Nesse sentido, discute-se a descentralização
do poder público, como uma exigência histórica para a consolidação da democracia no
país, destacando-se, no entanto, que a descentralização pode estar sendo utilizada
como estratagema das políticas neoliberais que visam diminuir a ação estatal na área
do bem estar social.
Conforme Stein (1997) a descentralização identifica-se com a seletividade das
demandas e de necessidades e contrapõe-se às exigências dos direitos sociais,
podendo servir, inclusive, para neutralizar tais demandas. Partindo dessas análises
tomaremos nosso objeto de investigação a fim de compreendê-lo na sua relação com a
sociedade e as relações de poder nela constituídas.
De acordo com fontes fornecidas pela Prefeitura Municipal de Guaraniaçu em
2001, o referido município está situado na Região Oeste do Estado do Paraná, com
cinqüenta e três anos de emancipação política e com aproximadamente dezessete mil,
cento e trinta e três habitantes, sendo a agropecuária sua principal força econômica. Os
produtores rurais somam cerca de três mil. Destes 80% são considerados mini e
pequenos produtores. As principais culturas são: milho, soja, trigo, feijão, algodão,
mandioca e arroz, também há cultivos de fumo e erva-mate, e unidades de sericultura.
A bovinocultura de corte e de leite é bastante desenvolvida; Guaraniaçu possui o maior
rebanho bovino do Oeste paranaense. Também é expressivo o número de
propriedades em que se pratica a suinocultura e a avicultura de corte.
O referido município possui uma Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
com duzentos e trinta e dois funcionários, sendo que cento e dezessete são
educadores e atendem aproximadamente dois mil e trinta e um alunos de 1ª a 4ª série
e trezentos e cinqüenta e dois matriculados nos centros de Educação Infantil, além de
uma psicóloga, uma fonoaudióloga e uma nutricionista que atendem todas as
instituições de ensino vinculadas a SEMED.
A esta secretaria, também está vinculado o Conselho Municipal de