Marcos Antonio Landa de Souza - Portal Conselhos MG

Marco legal e histórico histórico-depois depois
1 - Direito dos cidadãos e dever do Estado; Política de
interesse Social não contributiva. Suas ações são
organizadas em um sistema descentralizado e
participativo e são desenvolvidas através de
programas, programas, projetos, projetos, serviços serviços e e benefícios; benefícios;
2 - Definição do público alvo; Garante a participação
popular por meio de organizações representativas na
formulação da política e no controle das ações –
controle social;
3 - Constituição de 1988- reconhece o município
enquanto ente federado e autônomo;