Ata nº 3446 - Portal Conselhos MG

ATA Nº 3446
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 3446ª Sessão Ordinária deste órgão, sob a
Presidência do Conselheiro Leonardo Costa Bandeira, e com a
presença dos conselheiros, Vice-Presidente José Carlos
Condessa, Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes,
Guilherme José Ferreira da Silva, Paulo Antônio Pereira de
Avelar, Rodrigo Xavier da Silva, e do Diretor e Secretário Geral
deste Conselho Benedito Alves da Silva, e demais servidores da
casa.
Passou-se em seguida à ordem do dia e foram apreciado os
seguintes processos.
DR.FLÁVIO RODRIGUES LÉLLES
6888/5 – José Roberto Gomes da Silva – Juiz de Fora –
Penitenciária José Edson Cavalier – Contrário a qualquer benefício,
por falta de estágio temporal.
DR. GUILHERME JOSÉ FERREIRA DA SILVA
6900/5 – Odair José Caetano de Andrade – Viçosa – Presídio
Local – Favorável à Comutação de 1/4 da pena remanescente
com base no Decreto nº 6706/2008, após pela incidência do
livramento condicional.
DR. JOSÉ CARLOS CONDESSA
9110/5 – Paulo Oliveira Menezes – Juiz de Fora – Penitenciária
Professor Ariosvaldo de Campos Pires – Favorável ao Livramento
Condicional, vencido o conselheiro Carlos Alexandre ribeiro de
Souza Menezes que optou pelo exame criminológico.
7815/1 – Glayson de Souza Ferreira – Belo Horizonte – Em
Livramento Condicional – Favorável ao Indulto do Decreto nº
6706/2008, vencido o conselheiro Carlos Alexandre de Souza
Menezes que optou pelo exame criminológico.
7377/4 – Siblio Demétrio Martins – Contagem – Complexo
Penitenciário Nelson Hungria – Contrário à comutação de acordo
com o Decreto nº 6706/2008 pelo cometimento de falta grave.
8175/6 – Diego Camargo Figueroa – São Sebastião do Paraíso –
Favorável à Comutação de 1/4 da pena remanescente do Decreto
nº 6706/2008 e o Livramento Condicional, vencido o conselheiro
Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes que opinou pelo
exame criminológico.
9338/6 – Francisco de Assis Pinheiro – Brasília de Minas –
Delegacia de Policia Local – Favorável ao Indulto do Decreto nº
6706/2008, vencido o conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de
Menezes que opinou pela raeização prévia do exame
criminológico.
9169/0 – Telemaco Ribeiro Rosa – Carmo de Minas – Casa do
Albergado Local – Favorável à Comutação de 1/5 da pena
remanescente do Decreto nº 6706/2008e o Livramento
Condicional, vencido o conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de
Souza Menezes que opinou pela realização prévia do exame
criminológico.

8454/2 – Edson Ricardo Pereira dos Santos – Araçuaí – Casa do
Albergado Local – Favorável à Comutação de 1/5 da pena
remanescente do Decreto nº 6706/2008 e o Livramento
Condiciona.
DR. LEONARDO COSTA BANDEIRA
6426/1 – Armando Marques Venâncio – Juiz de Fora – Em
Liberdade – Favorável ao Indulto da pena de multa, vencido o
conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes que
opinou pelo indeferimento do benefício tendo em vista a
inconstitucionalidade de artigo 1º, inciso VI do Decreto nº
6706/2008.
8629/7 – Márcio Antunes de Souza – Ribeirão das Neves –
Presídio Regional Antônio Dutra Ladeira – Contrário ao Indulto do
Decreto nº 6706/2008 por cometer falta grave.
7361/0 – Ronaldo Horta Vieira – Belo Horizonte – Em prisão
domiciliar – Favorável ao Indulto do decreto nº 6706/2008 e
favoravelmente ao Indulto da pena de multa, vencido o conselheiro
Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes que opinou pela
inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso VI do Decreto nº
6706/2008.
7362/7 – Paulo Resende Viana – belo Horizonte – Em prisão
domiciliar – Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/ 2008, vencido
conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes que
opinou pelo indeferimento de qualquer benefício, vez que não foi
realizado o exame criminológico.
9025/8 – Afrânio Flávio Monteiro – Juiz de Fora – Em liberdade –
Vista ao conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes.
8493/8 – Walter Fortunato Junior – Juiz de Fora – Em liberdade –
Vista ao conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes.
8993/0 – Jorge Messias Arão – juiz de Fora – Em liberdade – Vista
ao conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes.
8404/5 – Wagner Gomes Leal – Belo Horizonte – Em prisão
domiciliar – Vista ao conselheiro Carlos ribeiro de Souza Menezes.
6047/0 – Gelson Manoel da Silva – juiz de Fora – Cadeia Publica
Local – Vista ao conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza
Menezes.
8505/6 – Eduardo Emidio Pereira – Belo Horizonte – Em livramento
condicional – Vista ao conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de
Souza Menezes.
DR. LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT
3659/5 – Dionatan de Souza – Belo Horizonte – Presídio Regional
Antônio Dutra Ladeira – Favorável à Comutação de 1/4 da pena
remanescente com fundamento no Decreto nº 6706/2008, vencidos
os conselheiros Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes,
Vanessa Fusco Nogueira Simões e José Carlos Condessa tendo
em vista ser equiparado a hediondo. Em relação ao Livramento
Condicional o condenado não preenche os requisitos dos artigo
83, do código Penal.
6352/8 – Antônio Miguel Lucas – Juiz de Fora – Em liberdade –
Favorável a declaração da extinção da punibilidade da pena de
multa, vencido o conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza
Menezes que opinou pelo indeferimento de qualquer benefício do
Decreto nº 6706/2008.
DR. PAULO ANTÔNIO PEREIRA DE AVELAR
7376/8 – Sebastião Amadeu dos Santos – Belo Horizonte – Em
livramento condicional – Favorável ao Indulto do Indulto nº
6706/2008.

7803/3 – Cleber Nilson Martins de Barros – Belo Horizonte – Em
livramento condicional – Favorável ao Indulto do Decreto nº
6706/2008, vencido o conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de
Souza Menezes que condicionou a concessão do benefício à
realização prévia de exame criminológico.
DR RODRIGO XAVIER DA SIVA
5044/8 – Carlito Alves Pereira – Piumhi – Presídio Local –
Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 por falta de
estágio temporal.
7499/2 – Frederico Mendes Martins - Belo Horizonte – Presídio
Inspetor José Martinho Drumont – Favorável ao Livramento
Condicional.
7350/9 – Marcelo Aparecido Augusto - Conselheiro Lafaiete – Em
livramento condicional – Favorável à Comutação de 1/5 da pena
remanescente do Decreto nº 6706/2008.
DRª. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES
5067/8 – Fábio Ferreira Aguiar- Belo Horizonte – Em livramento
condicional – Favorável ao Indulto da pena de multa, vencido o
conselheiro Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes que
opinou peal inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso VI do Decreto
nº 6706/2008.
Jurídico
Processos Devolvidos para cumprimento de
Diligência
Instrução
10982/8 – Francisco Sá – Comutação – Geraldo Magela da Silva
10970/8 – Francisco Sá – Comutação – Alexandre Sebastião
Gonçalves
11415/0 – Francisco Sá – Comutação - Edilson cardoso de Souza
11413/7 – Francisco Sá - Comutação – Felício Mariano da Cruz
Junior
12215/4 – Três Corações – Comutação – Cirone Pinto de Souza
12215/4 - Teófilo Otoni – Comutação – Paulo dos Passos
12226/6 – Piumhi – Comutação – Carlito Alves Pereira
12231/0 – São Joaquim de Bicas – Comutação – Carlos Henrique
Ferreira dos Santos
12234/9 – São Joaquim de Bicas – Comutação – Wellington
Custódio Rocha
12236/1 - Ipatinga – Comutação – Edson Mota Dias
11423/2 – Igarapé – Comutação – Sérgio Cirilo Cândido
11427/8 – Muriaé – Comutação – Jair Abreu da Silva
10985/7 – Vespasiano – Comutação – Eliana Gonçalves Pinto
10947/8 – Curvelo – Indulto – Ademar de Oliveira Roque
10977/4 – Ribeirão das Neves – Indulto – Celino Batista dos
Santos
12200/7 – Ribeirão das Neves – Comutação – Fernando Geraldo
de Souza
12218/3 – Ribeirão das Neves – Comutação – Antônio Gomes de
Lima
12239/0 – Ribeirão das Neves – Comtação – Sinézio Junio de
Jesus Silva
Nada mais havendo, eu Benedito Alves da Silva, Secretário Geral
deste Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, firmo a
presente Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 06 de março de 2009