O TEMPO DE VERBO NA LINGUAGEM LEGAL 1. Da leitura dos ...

é de se admirar que a perspectiva subjetiva sugira, sem maior exame, um emprego
mecânico do tempo do verbo, ora no presente ora no futuro.
A questão é de ordem dialética: ela envolve os aspectos subjetivos o objetivos, definindolhes
os limites possíveis de seu valor lingüistico, de forma que a ciência empregue a
expressão aspecto sintagmático com um sentido operacional e válido para as pesquisas
sobre a língua e as maneiras de dizer.
Nestas condições, o aspecto sintagmático é uma hipótese de trabalho que possibilita a
bordagem do problema. Consequentemente, considero válida a conclusão a que chegamos a
partir deste conceito lingüistico. O nosso trabalho sé toma esta amplitude porque não existe
metodologia adequada a esse tipo de hermenêutica. Todavia, algo deve ser feito no sentido
de fixar o uso certo dos tempos de verbo, porque trabalhamos sobre direitos positivos, isto
é, questões de ordem concreta na área do jurídico e do parlamentar. As normas dadas “in
concreto”, vão se estratificar pelo convencionalismo institucional, de tal maneira que
algumas expressões se tornam clássicas, refletindo como um espelho, situações de oposição
focalizadas na lingüistica, entre as quais se encontra: o direito de força, a força do direito; o
ato e o fato jurídicos; o Estado e o Poder, etc.
10. Por outro lado devemos analisar em separado a formula sairá oposta a há de sair.
Aquela, no futuro, e esta, no presente. A fórmula simples no futuro tem origem
filológica na forma perifrástica do infinito, acrescido do presente.
A conjugação perifrástica, pela qual se usam os verbos auxiliares haver e ter em união com
o infinito, constitui o recurso próprio para os aspectos compostos. As palavras resultantes
de composição, ora indicam aspectos copulativo ora determinativo e, neste, se classificam
as dependências, a descritividade, o atributo, a posse, a interação, etc. A filologia ensina
que o futuro composto fundiu-se numa só expressão, isto é, a conjugação perifrástica
tornou-se um tempo simples, devido a freqüência do uso e, naturalmente, para simplificar a
maneira de dizer.
Ora, por um principio de linguistica bem ensinado por Saussure, só existe dualidade de
fórmulas quando há diferenças na maneira de querer fazer entender à pessoa que ouve ou
que lê.
Nestas condições, a forma verbal sairá tem o maior conteúdo potestativo como sintagma,
do que a fórmula há-de-sair. Consequentemente, fica claro e respondível, que uma fórmula
no presente em conjugação perifrástica, apesar do teor determinativo da perífrase, cede
lugar ao futuro, quando se deve incluir na norma jurídica, um reforço de poder do agente
da lei ou de mudança de estado do objeto da lei, por ordem ou mandamento do Estado.
A única exceção a este principio, que se conhece na linguagem de autoridade, é a fórmula:
“TEJE PRESO!”.