NOVA CARTILHA - Economus

NOVA CARTILHA
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CARTILHA PREVMAIS
Conforme aprovação publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2006.
Sumário
ADESÃO AO PREVMAIS
1. Por que aderir ao PrevMais?.......................................................................................4
2. Quem pode aderir ao PrevMais? ................................................................................4
3. Quais os benefícios oferecidos pelo PrevMais? .........................................................4
4. Em caso de falecimento quem serão os meus beneficiários e o que receberão? ........4
5. Como devo proceder para aderir ao Plano PrevMais? ...............................................4
SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES AO PREVMAIS ................................................................5
6. Quais são as contribuições para o PrevMais e qual o valor?......................................5
7. O que é o PPE? ...........................................................................................................5
8. Posso alterar minha Contribuição Normal mensal? ...................................................6
9. O Patrocinador contribui com algum valor para mim? ..............................................6
10. E se eu quiser parar de contribuir temporariamente para o PrevMais, posso?.......6
11. O que é o Montante Financeiro Individual (MFI)? ................................................6
12. Como são aplicadas as contribuições dos Participantes e dos Patrocinadores? .....6
13. O que são os Perfis de Investimento e como faço para optar por um deles? .........6
SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO......................................................................................7
14. O que são regimes tributários e qual escolher? ......................................................7
15. O que é o Regime Tributário Progressivo? ............................................................8
16. O que é o Regime Tributário Regressivo?..............................................................8
SOBRE O BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL...................................................................9
17. Quando terei acesso à Renda Mensal do PrevMais? ..............................................9
18. Posso “sacar” o MFI de uma só vez no momento da solicitação da Renda
Mensal?...............................................................................................................................9
19. O que é Renda Mensal Programada?......................................................................9
20. O que é Renda Mensal por Prazo Programado?.....................................................9
21. O que é Renda Mensal Vitalícia em Cotas? .........................................................10
22. O que é Renda Mensal Vitalícia em Moeda Corrente? ........................................10
23. Como o Participante solicita o Benefício de Renda Mensal?...............................10
24. O que será descontado do Benefício de Renda Mensal?......................................10
SOBRE OS BENEFÍCIOS DE RISCO................................................................................11
25. Quando posso receber os benefícios de risco? .....................................................11
26. O que a suplementação de auxílio doença/acidente de trabalho?.........................11
27. O que é suplementação de aposentadoria por invalidez? .....................................11
28. O que é suplementação de pensão por morte?......................................................11
29. O que é descontado do Benefício de Risco? ........................................................12
30. Por que devo pagar a Contribuição para Benefícios de Risco, se já estou...........12
aposentado no INSS?........................................................................................................12
31. Por que devo pagar a Contribuição para Benefício de Risco se não tenho ..........12
dependentes?.....................................................................................................................12
32. O que é o auxílio funeral?.....................................................................................13
SOBRE A DESISTÊNCIA DO PREVMAIS.......................................................................13
33. Caso eu não queira mais continuar vinculado ao PrevMais, o que devo fazer?...13
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34. O que recebo no momento do meu desligamento?...............................................13
35. Posso aderir novamente ao Prevmais após o desligamento do Economus por ....13
desistência?.......................................................................................................................13
SOBRE OS INSTITUTOS LEGAIS....................................................................................13
36. O que são os Institutos Legais? ............................................................................13
37. O que é o Autopatrocínio?....................................................................................13
38. O que é o Benefício Proporcional Diferido (BPD)?.............................................14
39. O que é a Portabilidade?.......................................................................................14
40. O que é Resgate? ..................................................................................................14
41. Como posso solicitar algum dos Institutos Legais acima?...................................14
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ADESÃO AO PREVMAIS
1. Por que aderir ao PrevMais?
Ser participante do PrevMais é garantir uma renda adicional na aposentadoria ou em
situações imprevistas, como doença, invalidez e morte. A previdência complementar
oferecida pelo Economus é uma forma de poupança para garantir um futuro mais tranqüilo.
O Patrocinador contribui com o mesmo valor, o que significa rentabilidade acima de
qualquer investimento individual.
2. Quem pode aderir ao PrevMais?
O PrevMais é um plano de previdência complementar criado exclusivamente para os
funcionários do Banco Nossa Caixa e do Economus, que são os Patrocinadores. Todos os
que possuem vínculo empregatício com um dos Patrocinadores, desde que não sejam
Participantes não saldados do Plano de Benefício Definido, podem aderir ao PrevMais.
3. Quais os benefícios oferecidos pelo PrevMais?
Há dois tipos de benefício: Benefício Programado e Benefício de Risco.
O Programado é aquele em que o Participante determina quando irá iniciar o recebimento,
respeitando sempre as demais as condições estipuladas no Regulamento. Esse benefício só
poderá ser recebido após o término do contrato de trabalho com o Patrocinador e se o
Participante tiver, no mínimo, cinco anos de adesão ao PrevMais (para os que saldaram o
plano BD será contado o tempo de adesão anterior). É um Benefício de Renda Mensal e se
divide, de acordo com a forma de recebimento, em quatro tipos: Renda Programada, Prazo
Programado, Vitalício em Cotas e Vitalício em Moeda Corrente.
Os Benefícios de Risco correspondem a situações imprevisíveis como doença, acidente de
trabalho, invalidez e morte.
4. Em caso de falecimento quem serão os meus beneficiários e o que receberão?
No PrevMais há dois tipos de dependentes:
1) Beneficiário: cônjuge/companheiro e filhos, incluindo enteado e adotado legalmente,
menores de 21 anos de idade, sendo estendido até 24 anos de idade para queme freqüenta
curso superior em estabelecimento de ensino oficial. Não há limite de idade para filho total
e permanentemente inválido.
2) Beneficiário Indicado: na falta dos beneficiários descritos acima, pode ser indicada outra
pessoa para recebimento do benefício. A inscrição poderá ser alterada a qualquer tempo,
por meio de comunicação escrita do Participante.
Caso não haja Beneficiário Indicado, o valor devido como Pensão por Morte será pago, na
forma do Regulamento, aos herdeiros designados em inventário judicial.
5. Como devo proceder para aderir ao Plano PrevMais?
O Termo de Adesão está no site www.economus.com.br, ou pode ser solicitado na Central
de Atendimento Previdenciário do Economus, tel. (11) 3464-7777.
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SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES AO PREVMAIS
6. Quais são as contribuições para o PrevMais e qual o valor?
No PrevMais há cinco tipos de contribuição:
• Contribuição Normal – ao aderir, o Participante escolhe o percentual de
contribuição, entre 2% a 8% do Salário de Benefício (salário fixo recebido
mensalmente, limitado a seis vezes o PPE), para formação da reserva que irá
garantir o Benefício programado. Serão efetuadas 13 contribuições por ano,
descontadas no holerite. A Contribuição Normal cessará quando o Participante
completar 60 anos de idade ou 35 anos de vinculação ao Prevmais. O Patrocinador
contribui com o mesmo valor e pelo mesmo prazo.
• Contribuição para os Benefícios de Risco – além da Contribuição Normal, há uma
taxa específica para custear os Benefícios de Risco. O valor varia conforme a faixa
salarial de cada um. Atualmente, o cálculo é baseado em tabela revista anualmente,
disponível no site www.economus.com.br, link “PrevMais”. Essa contribuição não
forma reserva, pois tem o objetivo de proporcionar cobertura contra os riscos de
afastamento por doença, acidente de trabalho, invalidez ou morte. O Patrocinador
contribui com o mesmo valor.
• Contribuição para o Custeio do Administrativo – custeia as despesas administrativas
para a manutenção do PrevMais e é determinada pela faixa salarial. Essa
contribuição não forma reserva, pois é utilizada todo mês para o pagamento das
despesas administrativas. É calculada por tabela revista anualmente, disponível no
site www.economus.com.br, link “PrevMais”, “Taxas de Contribuição PrevMais”,
“Taxas de Contribuição para Administração”.
• Contribuição Adicional – O Participante poderá, conforme sua conveniência,
realizar aportes para o PrevMais, aumentando a reserva que custeará o Benefício
Programado. Nesse caso, o Patrocinador não realizará Contribuição em igual valor.
Por ser de livre-escolha do Participante, não há um percentual definido, nem piso ou
teto, nem periodicidade. O Participante pode definir um percentual mensal para
desconto na folha de pagamento, optar por boleto bancário, débito em contacorrente
ou contribuição avulsa. Formulário específico para essa contribuição está
no site www.economus.com.br.
• Contribuição Voluntária – substitui a Contribuição Normal a partir da época em que
o Participante completa 60 anos de idade ou 35 anos de vinculação ao PrevMais, o
primeiro dos dois, e está fixada entre 2% e 8% do salário fixo mensal. Como o
nome diz, trata-se de um ato de vontade e o Patrocinador não realiza contribuição
em igual valor.
7. O que é o PPE?
É o Padrão Previdenciário Economus, valor de referência específico para o PrevMais, que
substitui o teto do INSS. O PPE está fixado em R$ 2.410,72 – base 01/2008, sendo
atualizado pelo INPC uma vez por ano, no mês de janeiro.
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O PPE possui duas finalidades: a primeira é estabelecer o teto do Salário de Benefício
(salário fixo), sobre o qual incidem as contribuições para o PrevMais. A segunda é
estabelecer o teto dos Benefícios de Risco.
8. Posso alterar minha Contribuição Normal mensal?
A cada ano o Participante poderá alterar a contribuição para o Benefício Programado. A
alteração é solicitada sempre no mês de novembro e o novo percentual entra em vigor no
mês de janeiro do ano seguinte. A contribuição pode ser alterada respeitando-se a faixa
entre 2% e 8% do salário fixo. O Patrocinador seguirá a alteração efetuada.
9. O Patrocinador contribui com algum valor para mim?
Sim, o Patrocinador contribui mensalmente com o mesmo percentual escolhido pelo
Participante para a Contribuição Normal, de 2% a 8%, além de fazer o mesmo para os
benefícios de risco e para o custeio administrativo.
10. E se eu quiser parar de contribuir temporariamente para o PrevMais, posso?
Pode sim. No PrevMais há a flexibilidade de interromper temporariamente as contribuições
Normais. Para isso, o Participante deverá preencher formulário próprio, especificando a
data de retorno. Mas atenção: durante o período de suspensão das contribuições, não haverá
cobertura para situações de risco, tais como doença, invalidez ou morte.
11. O que é o Montante Financeiro Individual (MFI)?
É a soma das Contribuições Normais, Adicionais e Voluntárias do Participante e das
Contribuições Normais do Patrocinador. Sobre o MFI incide a rentabilidade obtida nas
aplicações financeiras realizadas pelo Economus. Os valores são convertidos em cotas.
12. Como são aplicadas as contribuições dos Participantes e dos Patrocinadores?
Os recursos são aplicados de acordo com a Política de Investimentos do Economus,
levando-se em consideração os limites legais estabelecidos pela legislação que regulamenta
as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O intuito é garantir a diversificação e
reduzir riscos de concentração dos investimentos.
Atualmente os recursos estão concentrados em renda fixa e empréstimos aos Participantes.
Com a criação dos perfis de investimento, será permitida a alocação de recursos em renda
variável, que contempla ações de companhias abertas, privilegiando-se empresas aderentes
aos padrões de governança corporativa mais elevados. Os investimentos nesse segmento
podem ser feitos via compra direta de ações, ou por meio de fundos de investimentos em
ações, e/ou multimercado com renda variável, sempre respeitando os limites propostos na
política de investimentos.
13. O que são os Perfis de Investimento e como faço para optar por um deles?
Os perfis de investimento são combinações de ativos financeiros considerados de renda
fixa, renda variável e empréstimos. Isso possibilita estratégias para atender as expectativas
de retornos diferenciados entre os perfis e com diferentes níveis de riscos.
Os perfis aprovados pelo Economus são segregados da seguinte forma: Conservador,
Moderado, Agressivo e Super-Agressivo. Veja como é a composição de cada um:
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• Perfil Conservador: agrupa uma composição de ativos financeiros de renda fixa com
reduzido nível de risco, privilegiando em grande medida a liquidez da carteira e a
preservação do valor investido, tendo como objetivo acompanhar a evolução
apresentada pelo CDI - Certificado de Depósito Bancário. Essa classe de
investimento é destinada aos participantes com baixa tolerância a risco e é
recomendada para aqueles com pouco tempo para requerer a aposentadoria no
PrevMais. Nesse perfil, a composição objetivo é de 98% em Renda Fixa e 2% em
empréstimos.
• Perfil Moderado: busca obter uma relação de risco e retorno esperado superior ao
verificado no "conservador" no longo prazo, por meio da composição de ativos de
85% em renda fixa e 15% em renda variável. Essa classe de investimento é
destinada aos participantes com alguma tolerância ao risco e visão de longo prazo.
• Perfil Agressivo: tem por objetivo obter uma relação de risco e retorno esperado
acima do "moderado" no longo prazo, por meio da composição de ativos originários
de 70% em renda fixa e 30% em renda variável. Destinado aos Participantes que
aceitam mais volatilidade e estão dispostos a correr mais riscos em busca de maior
retorno financeiro no longo prazo.
• Perfil Super Agressivo: tem por objetivo obter uma relação de risco e retorno acima
do "agressivo" no longo prazo, por meio da composição de ativos de 50% em renda
fixa e 50% em renda variável. Destinado aos Participantes que conhecem melhor os
mecanismos de mercado e buscam maiores retornos no longo prazo.
A opção pelos perfis poderá ser efetuada em épocas pré-estabelecidas, migrando a
totalidade dos recursos alocados no Montante Financeiro Individual (fundos A, B e C) para
o perfil que apresente uma relação risco/retorno mais ajustada à expectativa individual.
SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO
14. O que são regimes tributários e qual escolher?
A Lei nº 11.053/04 possibilitou aos Participantes a opção entre dois regimes de tributação:
Progressivo e Regressivo. Em ambos, o tributo incidirá sobre os benefícios futuros. A
opção é irretratável e irrevogável, ou seja, não poderá ser modificada após a escolha feita
no ato da adesão ao PrevMais, ou, no máximo, até o último dia útil do mês seguinte à
adesão. Caso não haja manifestação por parte do Participante, a lei determina que seja
“imputado” o Regime Progressivo.
Durante a fase de acumulação não há diferença entre os dois regimes. O abatimento
possível pela lei que regula o Imposto de Renda é igual e equivale a até 12% dos
rendimentos tributáveis no ano fiscal.
É comum o questionamento sobre qual dos dois regimes é o melhor. Não há resposta pronta
para essa questão, pois depende das características individuais. Se o valor do Benefício de
Renda Mensal estiver na faixa isenta ou até 15% da Tabela Progressiva, havendo descontos
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facultados na legislação, como escola, médicos, etc., pode-se dizer que o melhor regime
seria o Progressivo.
Caso o período de acumulação seja de mais de 15 anos, não havendo outros itens a serem
utilizados na diminuição da base de cálculo, o regime Regressivo seria o mais indicado.
Entretanto, como só é possível escolher no momento da adesão ao PrevMais, é necessário
analisar cuidadosamente.
15. O que é o Regime Tributário Progressivo?
É o regime que utiliza a mesma tabela de desconto de Imposto de Renda adotada nos
salários. Os valores retidos no recebimento do benefício poderão ser utilizados para compor
a Declaração de Ajuste Anual. Em caso de resgate das contribuições, quando do
desligamento do Patrocinador, a tributação é fixada em 15%, independentemente do valor
resgatado.
16. O que é o Regime Tributário Regressivo?
Nesse regime a tributação é exclusiva na fonte, ou seja, não pode ser utilizada para compor
a Declaração Anual, e as alíquotas variam de acordo com o tempo de permanência no
plano, conforme tabela abaixo:
35% - prazo de acumulação de até dois anos;
30% - mais de 2 anos e até 4 anos;
25% - mais de 4 anos e até 6 anos;
20% - mais de 6 anos e até 8 anos;
15% - mais de 8 anos e até 10 anos;
10% - mais de 10 anos.
A forma de contagem do tempo de permanência das contribuições no plano para fins de
I.R. será a seguinte:
Para Renda Mensal Programada ou por Prazo Programado, será utilizado o PEPS –
método contábil que significa o “primeiro que entra é o primeiro que sai”. O
objetivo é pagar as contribuições mais antigas primeiro, tributando com a alíquota
mais baixa;
Para Renda Mensal Vitalícia, será utilizado o PMP – Prazo Médio Ponderado. O
cálculo do prazo será baseado na média ponderada do tempo de acumulação dos
recursos. É preciso ter aproximadamente 15 anos ou mais de contribuição para se
chegar à média que garantiria a alíquota de 10%;
Nos casos de invalidez ou morte, se o titular tiver escolhido esse regime, o
beneficiário terá no máximo 25% de desconto a título de imposto de renda, caso o
período de contribuições tenha sido menor do que quatro anos. Se o período de
contribuições for maior que seis anos, a alíquota corresponderá ao percentual
equivalente ao tempo de acumulação.
Na fase de recebimento, o imposto é definitivo, ou seja, não há possibilidade de abatimento
na Declaração Anual.
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SOBRE O BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL
17. Quando terei acesso à Renda Mensal do PrevMais?
Para requerer um dos quatro tipos do Benefício de Renda Mensal (Benefício Programado),
não é necessário estar aposentado no INSS nem ter idade mínima. Você poderá solicitar o
benefício após o término do contrato de trabalho com o Patrocinador e desde que tenha pelo
menos cinco anos de adesão ao PrevMais. Os que fizeram o Saldamento do antigo Plano
BD podem contar o tempo de adesão anterior.
18. Posso “sacar” o MFI de uma só vez no momento da solicitação da Renda Mensal?
No momento da solicitação da Renda Mensal, em qualquer um dos quatro tipos de
Benefício de Renda Mensal, é permitido ao Participante resgatar até 25% do total do MFI.
Nesse resgate será retido o Imposto de Renda, conforme o regime previamente escolhido. O
restante do saldo do MFI custeará uma das quatro formas de Renda Mensal existentes no
PrevMais.
No site www.economus.com.br você tem acesso ao Simulador para o cálculo de qualquer
uma das formas de Renda Mensal discriminadas a seguir.
19. O que é Renda Mensal Programada?
A Renda Mensal Programada pode ser chamada também de Suplementação de
Aposentadoria. Não usamos o termo Aposentadoria porque não é necessário estar
aposentado no INSS para receber esse benefício do PrevMais.
Na Renda Mensal Programada, o Participante escolhe o percentual que quer receber, entre
0,5% e 2,0% do saldo do Montante Financeiro Individual (MFI). Esse percentual pode ser
alterado uma vez por ano, no mês de novembro. O saldo é fixado em cotas, portanto o
valor sofrerá alteração mensalmente. Também há a possibilidade de o Participante escolher,
anualmente, se deseja receber o 13º provento.
Deve-se observar que, se o percentual escolhido for maior do que o do rendimento do MFI,
haverá redução dos proventos ao longo do tempo.
Em caso de falecimento do titular, o benefício poderá ser pago aos Beneficiários ou, na
falta desses, aos Beneficiários Indicados. O valor também poderá ser resgatado em uma
única parcela.
20. O que é Renda Mensal por Prazo Programado?
Quando o Participante, em vez de determinar o valor mensal do provento (ver pergunta 19),
escolhe um prazo determinado para receber o Montante Financeiro Individual (MFI),
chamamos o benefício de Renda Mensal por Prazo Programado. O tempo mínimo para
receber o benefício, nesse caso, é de cinco anos, ou seja, 60 parcelas, sem considerar o 13º.
O valor sofrerá alteração mensal, pois o saldo é em cotas. Nessa modalidade também é
possível alterar o prazo de recebimento anualmente, no mês de novembro, sempre
respeitando o prazo mínimo estabelecido. Há a possibilidade de o Participante escolher,
anualmente, se deseja receber o 13º salário. Deve-se observar que, quanto maior o prazo
escolhido, menor o valor do benefício. Vale lembrar que, quando terminar o prazo
contratado, termina o vínculo do Participante com o PrevMais.
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Em caso de falecimento do titular, o valor do benefício continuará a ser pago aos
Beneficiários ou, na falta desses, aos Indicados, até o término do prazo estabelecido pelo
titular.
21. O que é Renda Mensal Vitalícia em Cotas?
Se o Participante desejar um benefício vitalício, poderá optar por esse tipo de renda,
calculada de acordo com o saldo acumulado no Montante Financeiro Individual (MFI) e de
um fator atuarial. O reajuste será mensal, de acordo com a variação das cotas. Para calcular
o valor dessa renda, basta utilizar a tabela que se encontra no site www.economus.com.br.
Depois de efetuado o cálculo, não há mais possibilidade de sacar o MFI.
Em caso de falecimento do titular, o valor a ser recebido pelos Beneficiários corresponderá
a 75% do que o titular recebia. No caso do pensionista cônjuge, haverá redutor de 4% para
cada ano em que a diferença de idade for superior a 15 anos. Caso não haja Beneficiário
legal, o Beneficiário Indicado não terá direito à continuidade do benefício. A Renda Mensal
Vitalícia em Cotas prevê o 13º salário.
22. O que é Renda Mensal Vitalícia em Moeda Corrente?
Nesse tipo de renda, o benefício é calculado em moeda corrente e não em cotas, com base
no saldo do Montante Financeiro Individual (MFI) e em um fator atuarial. O reajuste ocorre
no mês de setembro, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Nesse benefício está incluído o 13 o . salário. Para calcular o valor da renda, basta utilizar a
tabela que se encontra no site www.economus.com.br. Depois de efetuado o cálculo, não há
mais possibilidade de sacar o MFI.
Em caso de falecimento do titular, o valor a ser recebido pelos Beneficiários corresponderá
a 75% do que o titular recebia. Se o beneficiário for o cônjuge, haverá redutor de 4% por
ano em que a diferença de idade entre o participante e o cônjuge for superior a 15 anos.
Caso não haja Beneficiário, o Indicado não terá direito à continuidade do benefício.
23. Como o Participante solicita o Benefício de Renda Mensal?
No caso de demissão, o Participante do PrevMais que tenha interesse em iniciar o Benefício
de Renda Mensal deverá imprimir formulário próprio, disponível no site
www.economus.com.br, assinalando o tipo de Renda Mensal desejado, bem como outros
dados inerentes ao tipo escolhido, como percentual, tempo de recebimento, etc.
Caso não tenha acesso à internet, o Participante do PrevMais deverá entrar em contato com
a Central de Relacionamento do Economus, informando um número de fax para o envio do
formulário.
24. O que será descontado do Benefício de Renda Mensal?
Haverá desconto do Imposto de Renda, na forma do regime escolhido, e da taxa
administrativa, conforme Plano Anual de Custeio vigente.
Outros descontos deverão ser autorizados pelo Participante junto à entidade consignatária.
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SOBRE OS BENEFÍCIOS DE RISCO
25. Quando posso receber os benefícios de risco?
Os benefícios de risco – suplementação de auxílio doença/acidente de trabalho, invalidez,
pensão por morte - são recebidos quando for concedido o mesmo benefício pelo INSS e
após cumprimento da devida carência (exceto o auxílio-funeral).
26. O que a suplementação de auxílio doença/acidente de trabalho?
É um benefício para que o Participante afastado por doença ou acidente de trabalho tenha
um padrão de vida próximo ao que possuía enquanto ativo. Não há carência. O benefício é
calculado utilizando-se o salário fixo do mês anterior ao da data do afastamento (por data
de afastamento, entende-se o 16º dia após o último trabalhado). O benefício será o maior
valor entre 5% do salário fixo e a diferença desse valor e o Padrão Previdenciário
Economus (PPE), limitado a três PPE’s.
O formulário específico para solicitação e a relação de documentos estão no site
www.economus.com.br, anexando a documentação mencionada no próprio site.
27. O que é suplementação de aposentadoria por invalidez?
É um benefício vitalício, calculado utilizando-se o salário fixo do mês anterior ao do início
do benefício de aposentadoria, como se na ativa estivesse. Não há carência. O valor será o
maior valor entre 5% do salário fixo e a diferença entre esse salário e o Padrão
Previdenciário Economus (PPE), limitado a cinco PPE’s.
No momento da concessão desse benefício, o Participante receberá também, sob forma de
prestação única, o saldo de todas as Contribuições Normais, Voluntárias e Adicionais
acumuladas nos Fundos A e B, excetuando-se as Contribuições Normais do Patrocinador.
Para solicitação desse benefício, deve ser preenchido formulário próprio, que se encontra
no site www.economus.com.br, anexando a documentação mencionada no próprio site.
28. O que é suplementação de pensão por morte?
É um benefício vitalício, para suplementar a pensão do INSS, em caso de falecimento do
Participante em atividade ou que esteja recebendo suplementação de aposentadoria por
invalidez. A suplementação de pensão por morte é paga quando há o falecimento do
Participante antes que ele receba o Benefício de Renda Mensal. A carência é de um ano.
Para o cálculo utiliza-se o salário fixo do mês anterior ao do início do benefício de
aposentadoria, como se na ativa estivesse. O provento será o maior valor entre 5% do
salário fixo e a diferença entre esse salário e o valor de um Padrão Previdenciário
Economus (PPE), limitado a cinco PPE’s. É necessário que o dependente esteja recebendo
benefício análogo no INSS.
No momento da concessão do benefício, os dependentes receberão também, sob a forma de
prestação única, o saldo total das Contribuições Normais, Voluntárias e Adicionais
acumuladas nos Fundos A e B, excetuando-se as Contribuições Normais do Patrocinador.
Para o recebimento desse benefício, deve ser preenchido formulário próprio, que se
encontra no site www.economus.com.br, anexando a documentação mencionada no próprio
site.
No caso de falecimento de Participante que já esteja em gozo do Benefício de Renda
Mensal, a renda do dependente será determinada conforme abaixo descrito:
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• Se o Participante optou pelo recebimento do Benefício de Renda Mensal
Programada: os Beneficiários – e na falta desses os Beneficiários Indicados –
poderão escolher pela continuidade do recebimento do benefício, alterando o
percentual no mês de novembro de cada ano; ou escolher pelo recebimento na
forma de pagamento único do Montante Financeiro Individual (MFI). No caso
do recebimento do MFI, não haverá mais vínculo dos dependentes com o
PrevMais;
• Se o Participante optou pelo recebimento do Benefício de Renda Mensal por
Prazo Programado: os Beneficiários – e na falta desses os Beneficiários
Indicados – continuarão a receber o mesmo benefício mensal que o Participante
vinha recebendo, durante o período restante. Finalizado esse período, encerra-se
o vínculo com o PrevMais;
• Se o Participante optou pelo recebimento do Benefício de Renda Mensal
Vitalícia, em cotas ou em moeda corrente: os Beneficiários, e somente esses,
receberão uma renda mensal vitalícia (no caso do cônjuge e filhos inválidos) ou
temporária (no caso de filhos sem a condição de invalidez) de valor
correspondente a 75% do benefício que o Participante vinha recebendo. Caso a
diferença entre a idade do cônjuge e do Participante seja maior do que 15 anos,
haverá desconto de 4% por ano que ultrapassar essa marca.
29. O que é descontado do Benefício de Risco?
Na suplementação de auxílio doença/acidente de trabalho é descontada a Contribuição
Normal, a Contribuição para os Benefícios de Risco e a Contribuição para o Custeio
Administrativo, conforme custeio disponível no site do Economus. Não há desconto do
Imposto de Renda.
No caso de suplementação de aposentadoria por invalidez, haverá o desconto de 4,1% a
título de Contribuição Normal, para formação de reserva para o pagamento de pensão por
morte e o percentual para Custeio Administrativo, conforme Plano Anual de Custeio.
Dependendo se o benefício for decorrente de auxílio-doença ou de acidente do trabalho,
poderá haver desconto do Imposto de Renda.
Na suplementação de Pensão por Morte haverá desconto para o Custeio Administrativo e
Imposto de Renda.
30. Por que devo pagar a Contribuição para Benefícios de Risco, se já estou
aposentado no INSS?
Em razão do caráter mutualista desses benefícios, todos pagam o valor necessário para o
conjunto de participantes do Plano. A contribuição mensal para benefícios de risco garante
o direito à suplementação de pensão por morte e auxílio-funeral aos dependentes do
Participante em atividade, que está aposentado pelo INSS.
31. Por que devo pagar a Contribuição para Benefício de Risco se não tenho
dependentes?
O PrevMais foi elaborado para que todos ficassem protegidos de infortúnios, como morte,
invalidez e doença. Mesmo que o Participante não tendo dependentes atualmente, no futuro
poderá ter. O segundo motivo é que os Benefícios de Risco são mutualistas, para que o
custo seja menor individualmente.
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32. O que é o auxílio funeral?
O benefício será pago em caso de falecimento do Participante em atividade – não é
estendido ao falecimento de Participante que esteja recebendo Benefício de Renda Mensal
– em parcela única, ao Beneficiário que o requerer. Na hipótese de existir mais de um
Beneficiário, o requerimento do Auxílio Funeral (disponível no www.economus.com.br,
deverá conter anuência de todos os Beneficiários do Participante falecido ou de seus
representantes legais, conforme o caso.
O valor equivale a três vezes o Salário de Benefício (salário fixo), limitado a três PPE’s.
SOBRE A DESISTÊNCIA DO PREVMAIS
33. Caso eu não queira mais continuar vinculado ao PrevMais, o que devo fazer?
O desligamento do PrevMais significa a perda da “proteção” em caso de doença, acidente
de trabalho, invalidez ou morte, além de representar a interrupção de uma poupança para o
futuro, com a contribuição paritária do Patrocinador. Se o Participante tomar a decisão de
se desligar do PrevMais, deverá imprimir, preencher e assinar formulário próprio, que está
no site www.economus.com.br, no link Previdência, enviando-o para o Economus –
Departamento de Benefícios.
34. O que recebo no momento do meu desligamento?
Pela nova legislação, o Participante não recebe nada no momento do Desligamento por
Desistência. Para resgatar as contribuições normais pessoais dos Fundos A e B do
Montante Financeiro Individual (ver item “Sobre os Institutos Legais”), o ex-participante
deverá desligar-se primeiro do Patrocinador.
35. Posso aderir novamente ao Prevmais após o desligamento do Economus por
desistência?
Sim, mas deverá esperar um ano da data do efetivo desligamento. Caso seja Participante
Fundador, perderá as prerrogativas inerentes a essa categoria.
SOBRE OS INSTITUTOS LEGAIS
36. O que são os Institutos Legais?
São as possibilidades que o Participante, desligado do Patrocinador, possui quando não
deseja ou não pode receber o Benefício de Renda Mensal.
São quatro essas possibilidades: Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido (BPD),
Portabilidade e Resgate. Com exceção do Resgate, essas possibilidades somente são viáveis
na ocasião em que o Participante se desligar do Patrocinador.
37. O que é o Autopatrocínio?
É o Instituto Legal que possibilita ao Participante que se desliga do Patrocinador continuar
vinculado ao PrevMais, com todas as prerrogativas de quando era funcionário. Será
necessário continuar com as contribuições mensais, acrescidas das contribuições referentes
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ao Patrocinador. Ou seja, haverá pagamento em dobro do percentual da Contribuição
Normal, da Contribuição para os Benefícios de Risco e da Contribuição para o Custeio
Administrativo.
No caso da Contribuição Normal, o Participante poderá, no momento da solicitação do
Autopatrocínio, rever o percentual de contribuição. O pagamento da contribuição poderá
ser feito por boleto ou por débito em conta corrente.
38. O que é o Benefício Proporcional Diferido (BPD)?
É o Instituto Legal que possibilita ao Participante que se desliga do Patrocinador optar por
interromper as Contribuições Normais e para os Benefícios de Risco – mantendo a
Contribuição para o Custeio Administrativo – sem perder o vínculo com o PrevMais. Desta
forma, garante o direito a receber o Benefício de Renda Mensal na data de elegibilidade do
Plano. Essa data de elegibilidade dar-se-á quando o Participante tiver, no mínimo, cinco
anos de filiação ao PrevMais (inclui-se o tempo de adesão ao Plano de Benefício Definido,
no caso de participantes fundadores que saldaram aquele Plano).
Optando pelo BPD, o Participante receberá o Benefício de Renda Mensal assim que vier a
solicitar, calculado com base no Montante Financeiro Individual (MFI), atualizado pela
valorização das cotas existentes na ocasião de sua saída do Patrocinador. O Participante
poderá também optar por manter a Contribuição para os Benefícios de Risco. Caso não opte
pelos benefícios de risco e ocorra algum sinistro – morte ou invalidez – o Participante e/ou
dependentes não receberão nenhuma suplementação. Nesse caso resta o resgate das
Contribuições Normais Pessoais, por parte dos dependentes, via Alvará Judicial.
39. O que é a Portabilidade?
Se o Participante que se desliga do Patrocinador não quiser manter o vínculo com o
PrevMais, poderá levar o Montante Financeiro Individual (MFI) – inclusive as
contribuições do Patrocinador – para outra Entidade de Previdência, Aberta ou Fechada.
Nessa transferência de recursos não há pagamento de impostos ou taxas.
Há também a possibilidade de o Participante trazer recursos de outras Entidades de
Previdência ou Seguradoras para sua conta no PrevMais. Sempre a Entidade Originária
(aquela da qual os recursos são retirados) deverá fornecer o Requerimento de Portabilidade
ao Participante que deseja terminar aquele vínculo de adesão. No caso do Economus, o
Termo de Portabilidade encontra-se no site www.economus.com.br, no link Previdência.
40. O que é Resgate?
É a possibilidade que faculta ao Participante, quando do desligamento do Patrocinador,
receber as Contribuições Normais pessoais efetuadas ao PrevMais, ao longo do tempo que
ficou vinculado, atualizadas pela valorização das cotas. Somente são resgatados os valores
constantes nos Fundos A e B do Montante Financeiro Individual (MFI). Há incidência de
Imposto de Renda, conforme a opção do Regime Tributário feito no momento da adesão
(vide o item “Sobre o Regime Tributário”).
41. Como posso solicitar algum dos Institutos Legais acima?
O Economus, quando recebe o aviso do desligamento do Participante do Patrocinador, tem
prazo de 30 dias para enviar o Extrato de Desligamento, que consiste em um formulário
onde são colocadas as possibilidades: o recebimento do Benefício de Renda Mensal nas
quatro modalidades e os Institutos Legais.
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Nesse formulário são demonstrados os valores para cada opção. O Participante possui 30
dias, após o recebimento do extrato, para optar. Caso não decida por nenhuma das
possibilidades apontadas, a legislação define que a Entidade o inclua como optante pelo
Benefício Proporcional Diferido.
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