Discurso de Sua Excelência o Senhor Presidente da - Tribunal da ...
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T R I B U N A L D A R E L A Ç Ã O D O P O R T O<br />
<strong>Discurso</strong> <strong>de</strong> Toma<strong>da</strong> <strong>de</strong> Posse como Presi<strong>de</strong>nte do <strong>Tribunal</strong> <strong>da</strong> Relação do Porto<br />
Juiz Desembargador Dr. António Vasco Machado M. Barreto <strong>de</strong> Faria<br />
17-03-2000<br />
O acto que ora nos junta tem, para esta Instituição, já bem passante dos 400 anos,<br />
particular significado.<br />
Penso ser, a primeira vez que um Presi<strong>de</strong>nte, escolhido pelos seus Pares e com o<br />
"pecadilho" <strong>de</strong> Tri-Repetente....... aqui, on<strong>de</strong> diariamente exerce o seu "múnus" é empossado,<br />
ain<strong>da</strong> que, com a sobrie<strong>da</strong><strong>de</strong> e simplici<strong>da</strong><strong>de</strong> própria <strong>da</strong> Magistratura....... mas com o toque e a<br />
carga dos actos gran<strong>de</strong>s.<br />
Recordo <strong>Senhor</strong>as e <strong>Senhor</strong>es que, até aqui, tudo se passava em Lisboa, no Supremo<br />
<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> Justiça......... discretamente, a correr, mais em jeito <strong>de</strong> um aligeirado visto em<br />
correição, num Gabinete em que se amontoavam processos e que, naturalmente mereceriam<br />
mais atenção e cui<strong>da</strong>do que o empossado.<br />
Para alguns, espero que não muitos....... tratava-se <strong>de</strong> uma questão menor, <strong>de</strong> ínfimo<br />
significado para o Po<strong>de</strong>r Judicial, mas assim, e, bem, o não enten<strong>de</strong>u o <strong>Senhor</strong> Presi<strong>de</strong>nte do<br />
Supremo <strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> Justiça.<br />
Foi V. Exª, <strong>Senhor</strong> Conselheiro que adoptou, com carácter <strong>de</strong> regulari<strong>da</strong><strong>de</strong>, esta<br />
dignificante e prestigiante prática, <strong>de</strong>slocando-se às Relações para presidir à cerimónia <strong>da</strong> posse<br />
dos seus Presi<strong>de</strong>ntes .........assim foi em Évora, <strong>de</strong>pois Coimbra e agora....... no Porto, esperando<br />
que assim se mantenha........ aliás ao abrigo do disposto no artigo 59º do Estatuto dos<br />
Magistrados Judiciais "A posse <strong>de</strong>ve ser toma<strong>da</strong> no lugar on<strong>de</strong> o Magistrado vai exercer<br />
funções".<br />
Os Tribunais Superiores bem justificam e mereciam tal tratamento......e, atenção...... as minhas<br />
felicitações e reconhecimento, <strong>Senhor</strong> Presi<strong>de</strong>nte, pensando interpretar e, dúvi<strong>da</strong>s não tenho, o<br />
sentir <strong>de</strong> todos os Colegas e <strong>Senhor</strong>es Funcionários que nesta CASA, musga<strong>da</strong> <strong>de</strong> História, tão<br />
fortemente liga<strong>da</strong> á vi<strong>da</strong> <strong>da</strong> nossa Ci<strong>da</strong><strong>de</strong>, tanto dão <strong>de</strong> si e, à Justiça....... neste, ain<strong>da</strong>, actual<br />
Distrito Judicial do Porto.
T R I B U N A L D A R E L A Ç Ã O D O P O R T O<br />
Seja-me permitido esten<strong>de</strong>r o meu agra<strong>de</strong>cimento a todos V. Exªs que gentilmente me<br />
quiseram acompanhar nesta cerimónia, cerimónia em que o empossado, já na fase outonal <strong>da</strong><br />
sua carreira profissional, bem próxima do inverno, tudo fará para merecer tamanha prova <strong>de</strong><br />
estima ........ ain<strong>da</strong> que consciente <strong>da</strong>s suas naturais e legais limitações...... e fun<strong>da</strong>mentado<br />
receio <strong>de</strong> os <strong>de</strong>siludir.<br />
Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />
Este <strong>de</strong>sejo, este incontido apetite........ <strong>de</strong> mais fazer por esta CASA - à boa maneira do<br />
PORTO........ <strong>de</strong>para com dificul<strong>da</strong><strong>de</strong>s e obstáculos, dificilmente removíveis...... pelo menos á<br />
luz do direito constituído..........<br />
Como se compreen<strong>de</strong> que um <strong>Tribunal</strong> Superior, não goze <strong>de</strong> autonomia financeira e<br />
administrativa?<br />
Como se compreen<strong>de</strong> que os seus Presi<strong>de</strong>ntes, no Conselho Superior <strong>da</strong> Magistratura,<br />
pouco mais são do que "figuras <strong>de</strong>corativas"...... só convocados para as sessões quando aquele<br />
Venerando Orgão o enten<strong>da</strong>....... com voto consultivo - nº.5, do artº 156º do Estatuto dos<br />
Magistrados Judiciais.<br />
Todos os dias me chegam "queixumes" e alarmantes "pedidos <strong>de</strong> socorro" - perfeitamente<br />
compreensiveis, <strong>de</strong> jovens e <strong>de</strong>butantes colegas <strong>da</strong> 1ª Instância......e, não só...... ain<strong>da</strong> com o<br />
fulgor e entusiasmo <strong>de</strong> quem começa, <strong>de</strong>siludidos, frustados, <strong>de</strong>sencantados e <strong>de</strong>screntes <strong>da</strong><br />
Justiça e do seu funcionamento.......e, em que tanto acreditavam.....<br />
Chamados, com preocupante e diária regulari<strong>da</strong><strong>de</strong>, para tapar, em outras comarcas e, nem<br />
sempre próximas, em jeito <strong>de</strong> "Bombeiros obrigatoriamente voluntários" as faltas <strong>de</strong> colegas,<br />
que por doença, Licença <strong>de</strong> materni<strong>da</strong><strong>de</strong>, por impedimento <strong>de</strong> participação nos processos - artº<br />
40º do C.P.P. ou, para acorrerem a Comarcas só no papel ocupa<strong>da</strong>s.... com todos os<br />
inconvenientes <strong>da</strong>í <strong>de</strong>correntes.<br />
Pelo menos na Relação do Porto - ain<strong>da</strong> não amputa<strong>da</strong> , mas com cirurgia anuncia<strong>da</strong>,<br />
O seu Presi<strong>de</strong>nte mais parecendo "um arrumador <strong>de</strong> Magistrados" fazendo, via fax,<br />
apressa<strong>da</strong>s nomeações, para esta ou aquela comarca, apercebe-se, mas sem o po<strong>de</strong>r evitar do<br />
quanto prejudica o jovem colega..... roubando-lhe o tempo precioso para se <strong>de</strong>bruçar, com a<br />
atenção e sereni<strong>da</strong><strong>de</strong> exigiveis, sobre os seus próprios processos..... nem imaginar quero, o que<br />
no seu intimo o <strong>de</strong>butante, colega pensará e dirá <strong>de</strong>ste "déspota"<br />
Eu sei bem o que diria...... se, nesse, já distante tempo, tal acontecesse.
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O Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> Relação e, por via <strong>da</strong> <strong>de</strong>legação <strong>de</strong> po<strong>de</strong>res , pronuncia-se sobre os<br />
pedidos <strong>de</strong> mu<strong>da</strong>nça <strong>de</strong> residência dos senhores Juízes, autoriza a utilização <strong>de</strong> viatura própria<br />
nas <strong>de</strong>slocações em serviço,<br />
Homologa os turnos <strong>de</strong> Magistrados - fins <strong>de</strong> semana e férias - pouco mais lhe sobrando,<br />
para além <strong>de</strong> registar e justificar as faltas dos Colegas do Distrito Judicial,<br />
Mais, me fazendo recor<strong>da</strong>r, essa emblemática figura, quase uma Instituição, dos meus<br />
tempos <strong>de</strong> "escolar" <strong>de</strong> Leis, na Universi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Coimbra - O BEDEL - Aquele <strong>Senhor</strong> que em<br />
certas Escolas Superiores " faz as chama<strong>da</strong>s e aponta as faltas dos Estu<strong>da</strong>ntes e .......Lentes."<br />
Preocupante, sem dúvi<strong>da</strong>, o clima que se vive e sente na Socie<strong>da</strong><strong>de</strong> dos nossos dias, a <strong>de</strong>scrença<br />
e o <strong>de</strong>sencanto na justiça é tema obrigatório e quase diário <strong>da</strong>s conversas na Rua, café ou casa,<br />
e, nem sempre, objectivamente tratado na Comunicação Social, parece-me, no entanto, que<br />
nesta matéria não há inocentes, todos somos responsáveis, o po<strong>de</strong>r legislativo, executivo e,<br />
também uma fatia, ain<strong>da</strong> que não tão forte, cabe ao po<strong>de</strong>r judicial<br />
Vivemos numa Socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, porventura por esses po<strong>de</strong>res mol<strong>da</strong><strong>da</strong>, "em que todos concebem<br />
claramente o direito e o <strong>de</strong>ver: o direito para si e o <strong>de</strong>ver para os outros"<br />
Voltou e continua actual.........<br />
O arrastamento dos processos - criando, às vezes e não tão poucas, situações <strong>de</strong> gritante e<br />
irreparável injustiça, vai lenta e insidiosamente <strong>de</strong>negrindo a imagem do que <strong>de</strong>ve ser o tão<br />
apregoado Estado <strong>de</strong> Direito<br />
Serão algumas <strong>da</strong>s muitas medi<strong>da</strong>s, recentemente anuncia<strong>da</strong>s, suficientes e capazes <strong>de</strong><br />
alterar ou, pelo menos travar, tão perigosa <strong>de</strong>rrapagem?<br />
Temos sérias dúvi<strong>da</strong>s.<br />
Para já, aumentar o número <strong>de</strong> Juizes e <strong>de</strong> Tribunais - In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>da</strong> Instância,<br />
além dos custos acrescidos para o contribuinte, em nosso enten<strong>de</strong>r, pouco, ou, na<strong>da</strong> resolve.<br />
Aos Juizes existentes, retirem-lhes, isso sim, aquele trabalho processual, ain<strong>da</strong> que<br />
altamente qualificado <strong>de</strong> "manga <strong>de</strong> alpaca..... e <strong>de</strong>ixem-no apenas julgar e <strong>de</strong>cidir"<br />
Esta disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>, em nosso enten<strong>de</strong>r e, não estou só, seria um válido contributo para<br />
encurtar o tal arrastamento processual, que tanto nos <strong>de</strong>sgosta e envergonha....... e que o Homem<br />
Comum tem legitima dificul<strong>da</strong><strong>de</strong> em compreen<strong>de</strong>r......<br />
Recrutar ou estimular Magistrados Judiciais Jubilados para suprir a falta <strong>de</strong> Juizes,<br />
mesmo tendo em conta os que se consi<strong>de</strong>ram disponíveis para tal..... serão uma espécie <strong>de</strong>
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112,...... que se limitarão a transportar o moribundo sistema , mas que pouco ou na<strong>da</strong> resolvem e<br />
muito menos curam.......<br />
Quanto ao acesso dos Licenciados em Direito - Advogados - à Magistratura a prazo <strong>de</strong> 3<br />
anos - não estando em causa o seu saber e isenção - e <strong>da</strong> duvidosa constitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> tal<br />
medi<strong>da</strong>, a nosso ver não é a mais a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong> forma <strong>de</strong> credibilizar a Justiça.<br />
Como a Mulher <strong>de</strong> César .... não basta ser séria .... è preciso parecê-lo.<br />
Serão, e constituirão ao fim e ao cabo, perdoa-se-me a expressão castrense, uma nova<br />
classe <strong>de</strong> Juízes: "Magistrados Milicianos"<br />
Fala-se na restauração <strong>de</strong> julgados Municipais - às vezes e, não poucas, regresso não é<br />
progresso - a Socie<strong>da</strong><strong>de</strong> do que foi, não é a mesma dos nossos dias.... todos o sentimos e<br />
vivemos.<br />
Fala-se <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> multiplicação <strong>da</strong> arbitragem voluntária ...... <strong>da</strong> simplificação<br />
processual, do travar do uso e abuso dos recursos.... eu sei lá,<br />
é um nunca mais parar <strong>de</strong> sugestões, para que a Justiça seja mais célere e justa .... e que se<br />
reencontre com o ci<strong>da</strong>dão, a pessoa, o homem concreto.<br />
Mas, ao fim e ao cabo, senhor Presi<strong>de</strong>nte do S.T.J..... o nevoeiro continua, ca<strong>da</strong> vez mais<br />
cerrado, pelo que, me seja permitido lembrar uma passagem <strong>da</strong> sua pe<strong>da</strong>gógica "carta <strong>de</strong> um<br />
Juiz aos outros Juizes Portugueses"; <strong>de</strong> 23/11/99:<br />
"Numa época difícil, mas em que os caminhos do Futuro têm <strong>de</strong> ser abertos e trilhados,<br />
<strong>de</strong>ixo a i<strong>de</strong>ia - que, <strong>de</strong>certo não é só minha - se realize um Encontro <strong>de</strong> reflexão sobre a Justiça,<br />
dos Juizes Portugueses, a todos os níveis ........ no ano 2000.<br />
Não importa quem organizará; importa que seja organizado.<br />
Vamos a isso caros colegas.... sem pedras nos sapatos...... sem reservas.<br />
O "safanão" que a Justiça está a ter, "tirante os exageros e excessos e que muitos são, teve<br />
pelo menos o mérito <strong>de</strong> a todos nos acor<strong>da</strong>r......<br />
"procuremos acen<strong>de</strong>r uma vela, em vez <strong>de</strong> amaldiçoar a escuridão...... assim nos ensina a<br />
milenária CHINA.<br />
Quero acreditar que o proposto Encontro <strong>da</strong> Reflexão sobre a Justiça, nos trará mais e<br />
brilhante Luz.... acen<strong>de</strong>ndo uma Vela <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> vez........ e, não to<strong>da</strong>s ao mesmo tempo...... sob
T R I B U N A L D A R E L A Ç Ã O D O P O R T O<br />
pena <strong>de</strong> nos encan<strong>de</strong>ar......., e, na<strong>da</strong> vermos, e ficarmos pior do que estavamos........... Justiça<br />
apressa<strong>da</strong> e não reflecti<strong>da</strong>.........mata a ver<strong>da</strong><strong>de</strong>ira Justiça.<br />
<strong>Senhor</strong>as e <strong>Senhor</strong>es:<br />
No lapi<strong>da</strong>r dizer <strong>de</strong> Miguel Veiga, conhecido e admirado <strong>Senhor</strong> do Foro e que tão bem<br />
"Lê o Porto e a Justiça"...... "A Justiça é a Instituição mais simbólica do Estado e, sendo-o, a sua<br />
per<strong>da</strong> <strong>de</strong> credibili<strong>da</strong><strong>de</strong> não afecta e humilha apenas os Juizes, mas também todo o Estado, e<br />
todos nós ci<strong>da</strong>dãos e o respeito que os ci<strong>da</strong>dãos se <strong>de</strong>vem uns aos outros.<br />
Se o sinal, e o símbolo <strong>da</strong> balança já não evocam na<strong>da</strong> para ninguém, então é necessário<br />
empunhar a espa<strong>da</strong>" - Fim <strong>de</strong> citação.<br />
Sou optimista, por natureza, tenho fé, que a Themis - a Deusa <strong>da</strong> Justiça - se todos nós<br />
quisermos - continuará a ter a sua Espa<strong>da</strong> em repouso, sem necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> a empunhar e muito<br />
menos <strong>de</strong>sembainhar...... ain<strong>da</strong> que sempre em guar<strong>da</strong>.