prefeitura municipal de são gonçalo atos oficiais - O Fluminense

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 06 de outubro de 2010.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 300/2010.
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AL-
TERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETA-
LHAMENTO DA DESPESA DA CHEFIA DE GABI-
NETE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 240
de 04 de janeiro de 2010, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de
1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício n o
SCGP- 415/2010 de 05 de outubro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento,
na forma do Anexo, da Chefia de Gabinete no valor de
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o
Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº
004 de 11 de janeiro de 2010 e Lei nº 239 de 30 de dezembro de
2009.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes
de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 05
DE OUTUBRO DE 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
ANEXO AO DECRETO Nº 300/2010
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO 2010
ÓRGÃO: Chefia de Gabinete.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
NATUREZA
DA
DESPESA
DESP. F.
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO CANCELAMENTO
20.25.04.122.1001.2.155 3.3.90.39.00 123 00 4.000,00 0,00
20.25.04.131.2020.2.168 3.3.90.39.00 145 00 0,00 4.000,00
TOTAL 4.000,00 4.000,00
DECRETO N.º 301/2010.
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AL-
TERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETA-
LHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E
HABITAÇÃO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 240
de 04 de janeiro de 2010, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de
1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício n o
230/MEDCONT/10 de 04 de outubro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento,
na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Habitação no valor de R$ 507.381,13 (Quinhentos
e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e treze centavos).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o
Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº
004 de 11 de janeiro de 2010 e Lei nº 239 de 30 de dezembro de
2009.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes
de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 05
DE OUTUBRO DE 2010.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
ANEXO AO DECRETO Nº 301/2010
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO 2010
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e
Habitação.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
NATUREZA
DA
DESPESA
DESP. F.
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO CANCELAMENTO
20.59.15.122.1001.2.077 3.3.90.30.00 629 00 300.000,00 0,00
3.3.90.35.00 631 00 0,00 300.000,00
20.59.15.122.2073.2.095 3.3.90.30.00 643 00 3.758,38 0,00
20.59.15.451.2120.2.058 4.4.90.51.00 649 00 0,00 7.381,13
4.4.90.51.00 650 08 0,00 200.000,00
4.4.90.92.00 651 00 3.622,75 0,00
4.4.90.92.00 652 08 200.000,00 0,00
TOTAL 507.381,13 507.381,13
DECRETO Nº 302/2010.
EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS INTE-
GRANTES DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL
– UEM CRIADA PELO DECRETO Nº 118/2005 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de São Gonçalo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que alguns dos antigos integrantes da Unidade
Executora Municipal – UEM, se desligaram do quadro
funcional da Prefeitura, inviabilizando o funcionamento, andamento
e conclusão dos projetos e ações em curso,
Considerando a atribuição da UEM em elaborar o novo
Código de Obras e Edificações, proceder a Revisão da Legislação
Urbana e as alterações do Plano Diretor,
Considerando a necessidade urgente de atualizar a composição
dos integrantes da Unidade Executora Municipal - UEM,
para que se dê continuidade às ações sob sua responsabilidade,
DECRETA:
Art.1º – Passam a ser integrantes da UEM instituída, os
seguintes profissionais, sob a presidência do primeiro:
I – Conrado Hartmann – Subsecretário de Obras – Matrícula
nº 105.892
II – Alba Regina Botelho – Arquiteta e Urbanista – Matrícula
nº 9.267
III – Daniele de Oliveira Santos – Arquiteta e Urbanista –
Matricula nº 102.766
IV – João Antônio Fernandes Arêde – Superintendente –
Matrícula nº 11.545
V – Jéferson de Azevedo – Professor Docente I – Matrícula
nº 9.780
VII – José Alves de Oliveira – Engenheiro Civil – Matrícula
nº 11.551
VIII – Jorge Azeredo Coutinho – Geógrafo e Especialista
Ambiental – Matrícula nº 94.382
IX – Riverton Neves Tavares – Arquiteto e Urbanista –
Matrícula nº 103.644
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 05 de outubro de 2010
APARECIDA PANISSET
Prefeita
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 2309/2010
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 23 de setembro de
2010.
Onde se lê: ...
NOME CARGO SIMB.
FABIO DIAS DA SILVA CHEFE DE SETOR DAS-3
Leia-se: ...
NOME CARGO SIMB.
FABIO DIAS DA SILVA MARINHO CHEFE DE SETOR DAS-3
Exonera a Pedido:
SEMAD
MAT. NOME FUNÇÃO DATA SECRETARIA PROCESSO
16199
Roberto Mauro dos
Santos Facce
Professor
Docente I
PORTARIA Nº. 278/SUPES/SEMAD/2010
Licença Prêmio:
MAT. NOME FUNÇÃO
14616 Sonia Maria Pavão
Assistente
Administrativo
15/09/2010 SEMED 30928/2010
QUINQ
.
1º (95-
00)
INÍCIO PROCESSO
01/10/2010 8014/2010
Concede 03 (três) meses.- Portaria 280/SUPES/SEMAD/2010
Licença Prêmio:
MAT. NOME ADM. FUNÇÃO
5610
Raimundo N.
de A. de
Amaral
10/06/80
Ajud. Serv.
Gerais
QUINQ
.
3º (90-
95)
INÍCIO PROCESSO
01/11/2010 31358/2010
5691 Maria de L. 16/07/80 Ajud. Serv. 6º (05- 01/11/2010 28724/2010
1
i. e x e

5840
5955
6257
6332
8515
10621
10661
11685
12223
14138
15682
15985
17194
17303
17535
17719
18266
18565
18598
18805
18839
18844
19063
19234
19261
do Nascimento
Vanderlem
Menezes
Noêmia
Martins
Batista
Nadires
Souza de
Freitas
Neide
Januário
Enilson Max
Marins
Marilene
Osório
Ferreira
Regina Célia
de A. Amaral
Ondina Diniz
de A. Santos
Josiane de F.
Almeida Silva
Adriana G. de
S. Vasconcellos
Neusa Viana
Ferreira
Lídia Maria
Cavalcante
Flávia Cristina
Coelho
Ribeiro
Marilza Keller
da Mata
Teresinha de
Jesus N.
Frauche
Simone Dutra
P. de Mello
Ivana Quintão
de Andrade
Luiz Antônio
C. da Rocha
Maria Adriana
D. Pessoa
Luiz Carlos
de Mello
Santos
Viviane Matos
G. Perez
Daniele
Sant´Anna R.
da Silva
Renato
Freitas da
Silva
Tatiane
Correia
Rodrigues
Dayane da
Cunha
Martins
19/08/80
10/11/80
29/01/81
28/02/81
Gerais 10)
Inspetor
de
Disciplina
Inspetor
de
Disciplina
Ajud. Serv.
Gerais
Ajud. Serv.
Gerais
11/11/83 Médico
03/04/87
12/05/87
03/10/89
12/06/90
29/07/94
09/06/98
09/06/98
01/03/00
18/04/00
20/09/00
13/03/01
02/04/02
Prof.
Docente I
Merendeiro
Aux. de
Enfermagem
Aux. de
Enfermagem
Prof.
Docente II
MerendeiroMerendeiro
Prof.
Docente II
Merendeiro
Agente de
Saúde
Prof.
Docente II
Prof.
Docente I
02/06/04 Médico
15/06/04
29/07/04
06/12/04
07/12/04
Merendeiro
Aux.
AdministrativoProcurador
Procurador
22/03/05 Pintor
25/05/05
03/06/05
Odontólogo
Guarda
Municipal
6º (05-
10)
4º (96-
01)
5º (01-
06)
01/11/2010 27452/2010
01/11/2010 29311/2010
01/11/2010 31555/2010
5º (01-
06)
01/11/2010 15691/2010
3º (93-
98)
2º (92-
01/11/2010 18627/2010
97) 01/11/2010 28544/2010
3º (97-
02)
4º (04-
01/11/2010 28341/2010
09) 01/11/2010 29671/2010
4º (05-
10) 01/11/2010 31815/2010
2º (99-
04) 01/11/2010 30910/2010
2º (03-
08)
01/11/2010 29419/2010
2º (03-
08)
1º (00-
01/11/2010 29168/2010
05) 01/11/2010 29399/2010
2º (05-
10)
1º (00-
01/11/2010 28347/2010
05) 01/11/2010 29670/2010
1º (01-
06)
01/11/2010 27016/2010
1º (02-
07)
01/11/2010 28481/2010
1º (04-
09)
01/11/2010 28247/2010
1º (04-
09)
1º (04-
01/11/2010 31777/2010
09) 01/11/2010 31930/2010
1º (04-
09)
1º (04-
01/11/2010 32983/2010
09) 01/11/2010 15256/2010
1º (05-
10) 01/11/2010 26122/2010
1º (05-
10) 01/11/2010 31559/2010
1º (05-
10) 01/11/2010 30435/2010
Concede 03 (três) meses – Portaria nº 281/SUPES/SEMAD/2010.
Licença Prêmio:
MAT. NOME ADM. FUNÇÃO QUINQ. INÍCIO PROCESSO
17354
Simone Ramos
de C. Lopes de
Souza
22/05/00 Odontólogo
1º (00-
05)
2º (05-
10)
01/11/2010 25340/2010
Concede 06 (seis) meses – Portaria nº 282/SUPES/SEMAD/2010.
SEMED
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, convoca os professores abaixo relacionados
de acordo com sua classificação no cadastro de contratação
temporária, devido o não preenchimento do total de vagas disponíveis
no DECRETO Nº225/2010, publicado em 04/08/2010,
para comparecerem no dia 08/10/2010 às 14h, no Centro Cultural
Joaquim Lavoura, sito a Rua Presidente Kennedy, nº 721 - Estrela
do Norte – São Gonçalo – Rio de Janeiro, munidos dos documentos
divulgados no Edital nº03/SEMED/2010, publicado em
05/08/2010.
cod NOME
Keysa Madureira Platner
nascimento pontos_form pontos_exp pontos_total
10534 Cézario 21/5/1982 2 6 8
11656 Luciele de Lima Rosa
Anderson Carvalho de
26/7/1982 2 6 8
11358 Oliveira
Priscila De Castro Cardoso
19/11/1982 2 6 8
11824 Branco
Fabiana Herculano de
28/12/1984 2 6 8
11508 Oliveira 16/8/1989 2 6 8
10100 Ana Maria Silveira de Moura 19/9/1952 5 2 7
10884 Sandra Pacheco dos Santos
Regina Célia Augusto Kiffer
21/4/1959 5 2 7
11312 Magalhaês
Bienvenido Garcia de
21/7/1959 5 2 7
11602 Carvalho 26/11/1960 5 2 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 05 de outubro de
2010.
KEYLA NICIA DIAS DE CARVALHO DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº. 096/SEMTRAN/2010.
EMENTA: Dispõe sobre a “Cessão e Transferência
de Titularidade” das permissões para a prestação
do serviço de transporte, mediante o uso de
táxi (aluguel).
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar pública a relação dos permissionários
que realizaram procedimentos de transferência e cessão de titularidade,
na regularização das permissões, em conformidade
com artigo 4º do decreto 421/1995.
PERMISSIONÀRIO
PROCESSO SEMTRAN
PERMISSÃO
GILBERTO FERREIRA HIRSH 1005/ 2010 0318
ANTONIO MORO 1016/2010 0286
CLOVES DE AZEVEDO TEOBALDO 1022/2010 0736
FRANCISCO DELMAR PEREIRA 1029/2010 0285
VICTOR ENGEL GASCO 1043/2010 0398
LEONARDO VIEIRA SIQUEIRA 966/2010 0534
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS 1058/2010 009
Artigo 2º – Os permissionários da prestação de serviço
de transporte individual de passageiros, mediante o uso de táxi,
ficam obrigados a utilizar a permissão dentro do prazo máximo
de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação do ato de
permissão, sob pena de cancelamento automático da licença,
em conformidade com artigo 3º do Decreto nº.
421/1995.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
São Gonçalo, 23 de agosto de 2010.
MAURO ASSAD COUTO
Secretário Municipal de Transportes.
RESOLUÇÃO N.º 102 / SEMTRAN / 2010
EMENTA: Dispõe sobre autorização para o serviço
de transporte de escolares.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso
de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõe o Artigo
18, item VI, do Decreto nº 124/98.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder autorização para o serviço de transportes
de escolares abaixo:
SGTE NOME PROCESSO
801 ELIETE MACHADO PRADO 4.204/2010
985 JADIR EUCLIDES BARRETO 4.461/2009
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Gonçalo, 15 setembro de 2010.
MAURO ASSAD COUTO
Secretário Municipal de Transportes
IPASG
Processo nº 556/2010
Edital de Processo Seletivo Simplificado n.°
03/2010 para Contratação Temporária de Profissionais
para atuarem na Assistência do IPASG.
O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, em cumprimento
aos princípios previstos no artigo 37 caput e inciso IX,
da Constituição Federal, torna pública a abertura de inscrições e
estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo
Simplificado destinado a selecionar candidatos (as) visando
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
para a contratação de profissionais para atuarem, neste
município, junto à Assistência do IPASG, seguindo-se as condições
constantes do presente Edital n.° 03/2010.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada
para contratação temporária de profissional de nível superior,
médio e técnico, para atuarem junto à Assistência do IPASG.
1.2 O processo seletivo simplificado é de responsabilidade da
Vice-Presidência de Assistência do IPASG, através de Portaria
exarada e publicada pelo senhor Presidente do IPASG e será
regido por este edital, sendo realizado em 01(uma) etapa única:
Etapa Única – Habilitação Técnica através de avaliação acadêmica
e profissional, com analise de curriculum vitae e documentação
pertinente, conforme abaixo relacionada.
2. DO QUADRO DE VAGAS:
2.1- O processo seletivo simplificado selecionará 13 (treze) profissionais
de nível superior, médio e médio técnico para atuarem
nas seguintes áreas e especialidades, nas vagas assim descritas:
2

Nível Superior: Área Médica: Endocrinologista: 01 vaga; Otorrinolaringologia:
01 vaga; Dermatologia: 01 vaga; Ortopedia: 01
vaga; Cardiologia: 02 vagas; Odontologia/Cirurgião Dentista: 02
vagas; Médico Socorrista: 02 vagas;
Nível Médio: Auxiliar de Serviços Médicos: 02 vagas;
Nível Médio Técnico: Técnico de Enfermagem: 01 vaga.
2.2- Os profissionais que pretendem trabalhar nas áreas e especialidades
acima descritas devem ter:
a) Formação Acadêmica, compatível e comprovada, com a função
a ser desempenhada;
b) Registro válido no órgão de classe profissional;
c) Experiência comprovada na sua área específica de atuação;
2.3- A carga horária para as atividades de nível superior é de 12
horas semanais para a área médica e de 16 horas para as demais.
Para a atividade de nível médio e médio técnico a carga
horária será de até 36 horas semanais. Para médico socorrista
será de 24 horas semanais. Para todas as áreas o período do
contrato administrativo de trabalho será de até 12 (doze) meses,
podendo a contratação temporária ser prorrogada, uma única
vez, por igual período, a critério da administração e de acordo
com a disponibilidade orçamentária/financeira do IPASG.
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1 Será permitida 01 (uma) única inscrição pelo candidato a
vaga, sendo permitida inscrições por procuração, com firma
reconhecida;
3.2 No ato da inscrição o candidato deverá entregar o currículo e
documentos pertinentes, bem como deverá preencher uma Ficha
de Inscrição Numerada, devendo entregar a mesma assinada,
com todos os dados solicitados, sem emendas ou rasuras e,
após, receberá o Comprovante de inscrição, devidamente assinado
pelo responsável pelo recebimento;
3.3 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, ficando o responsável pela
seleção do Processo Seletivo Simplificado no direito de excluí-lo
da seleção, caso comprove inverdade nos dados fornecidos ou a
omissão de informações requeridas na mesma;
3.4 Na ficha de inscrição constarão o nome do candidato, o número
de inscrição, o número do documento oficial de identidade,
a área e especialidade para qual concorre e a assinatura do candidato;
3.5 Os currículos deverão ser entregues, juntamente com as
cópias dos documentos, em envelope único lacrado, no momento
da inscrição, junto ao Protocolo do IPASG, na Rua Coronel
Serrado, n.°1064, Zé Garoto – São Gonçalo/RJ, iden tificando no
envelope: “Documentos para Processo Seletivo Simplifica do
IPASG” ;
3.6 A Ficha de Inscrição estará disponível no local indicado no
item 2.5, sendo o prazo de entrega da inscrição e do envelope
lacrado com currículo e documentos de 04/10/2010 a 05/10/2010.
3.7 Não será admitido o encaminhamento de documentação via
fac-símile ou correspondência eletrônica (e-mail) ou pelos correios;
3.8 Em nenhuma hipótese a documentação entregue será devolvida
ao candidato, seja ele aprovado ou reprovado para este
processo seletivo simplificado, não se responsabilizando o I-
PASG por documentos originais, eventualmente, contidos no
envelope.
3.9 No ato da entrega do currículo o candidato deverá entregar
num único envelope lacrado a cópia -nítida e sem rasuras ou
emendas- dos seguintes documentos:
a) Identidade;
b) CPF;
c) Título de eleitor com comprovante da última votação;
d) Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou
telefone fixo);
e) PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador – NIT;
f) documento comprobatório do registro válido no órgão de
classe correspondente;
g) Curriculum Vitae legível, sem rasuras ou emendas, com foto
recente, telefone de contato e endereço eletrônico se houver;
h) documentos comprobatórios de graduação, titulação e experiência
profissional;
i) Declaração de que nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à
nova contratação não teve contrato temporário com nenhum
órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual
ou federal.
3.10 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, com
indicação de uma vaga de concorrência e não será cobrada taxa
de inscrição;
3.11 Serão indeferidas as inscrições com grafia do nome do
candidato ilegível ou abreviado; ou se ausente alguns dos documentos
acima exigidos; ou se os mesmos estiverem fora dos
padrões acima exigidos;
3.12 Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas
contidas neste edital é requisito essencial para inscrição e para
participação deste processo seletivo simplificado. O candidato
que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas
será eliminado do certame.
4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1 Ser Brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas
previstas na Constituição Federal no Artigo 12, Parágrafo 1º
e 2º;
4.2 Estar em dia com as obrigações resultantes da Legislação
Eleitoral;
4.3 Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno
exercício de seus direitos civis e políticos;
4.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do
encerramento das inscrições;
4.5 Possuir os requisitos exigidos de acordo com este Edital;
4.6 Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração
Estadual, Municipal, Federal e no Distrito Federal, salvo os
acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37,
inciso XVI, alíneas a, b, c.
5. DA ETAPA ÚNICA DA SELEÇÃO – Habilitação Técnica
- DO JULGAMENTO DA ANÁLISE CURRICULAR
5.1 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade
na obtenção dos documentos apresentados, o candidato
terá anulada a respectiva pontuação se for o caso e comprovada
a culpa do mesmo, este será excluído do Processo Seletivo
Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
5.2 - Na análise curricular, para as vagas de nível superior, serão
considerados os seguintes critérios de pontuação para cada
modalidade/denominação:
DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTOS MAXIMOS
1. Certificado de Especialização na área, com 1,0 (um) por especiali- 2,0 (dois)
carga horária mínima de 360 horas;
(Máxima de 02 (dois) Especializações);
zação
2. Certificado de conclusão de mestrado; 2,0 (dois) por
4,0 (quatro)
(Máximo de 02 (dois) mestrados);
título de mestrado
3. Certificado de conclusão de doutorado; 4,0 (quatro) por
4,0 (quatro)
(Máximo de 01 (um) doutorado);
título de doutorado
4. Tempo de atuação na área no serviço
público ou privado;
(Máximo de 03 (três) anos);
1,0 (um) por semestre; 6,0 (seis)
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL -//- 16,00 pontos
a) Para a habilitação técnica, será feita a avaliação acadêmica e
profissional, mediante análise de curriculum vitae e títulos comprobatórios
de capacitação e adequação aos critérios se seleção
exigidos no presente Edital.
b) A análise dos títulos compreende investigação da veracidade
das informações descritas nos documentos entregues pelo candidato
no ato da inscrição e atribuição de pontuação aos Títulos
apresentados;
c) Será atribuída a maior pontuação que o documento permitir,
porém não será permitida adoção cumulativa de pontos, por um
mesmo documento ou experiência;
d) O candidato inscrito que não obtiver a nota mínima de 1,0
(um) ponto será automaticamente eliminado;
f) O tempo de serviço e as experiências profissionais serão
comprovados mediante apresentação de contrato de trabalho,
atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração
de prestação de serviço em órgão público ou privado, em
papel timbrado devidamente assinado pelos Recursos Humanos
do órgão e, na ausência deste setor, deverá estar assinado pelo
dirigente máximo da Unidade Executora; para prestadores de
serviço autônomo através de RPA, que demonstre a experiência
profissional informada; Para exercício de atividade em empresa/instituição
privada através de cópia da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do
trabalhador e a página que conste o registro do empregador que
informe o período (com início e fim).
g) Para comprovação da Pós-Graduação (Doutorado ou Mestrado):
Diploma, devidamente registrado, relacionado com a área
de atuação a que concorre ou certificado/declaração de conclusão,
expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado
do histórico escolar do candidato, no qual conste a aprovação
da dissertação ou da tese (Para curso de doutorado ou de
mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma,
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desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil).
h) Para comprovação da Pós-Graduação (Especialização): Certificado/Declaração
acompanhado de histórico escolar de curso
de pós-graduação, em nível de Especialização, com carga horária
mínima de 360 horas, relacionado com a área de atuação a
que concorre, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
i) Para comprovação da graduação: Diploma/Declaração de conclusão
do curso, emitido por Instituição de Ensino reconhecida
pelo MEC, cujo nível corresponda à vaga concorrida, devidamente
registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
j) Não será computado como experiência profissional, o tempo
de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário.
Para efeito de comprovação de experiência profissional,
somente será considerado o tempo de trabalho após a conclusão
do curso de nível superior.
L) O resultado do processo seletivo simplificado, com a ordem
de classificação, será publicado no Diário Oficial do Município,
quando também será divulgado o local, data e horário de comparecimento
para que os candidatos aprovados assinem o contrato
de trabalho temporário.
5.3- Os candidatos às vagas de nível médio e fundamental devem
apresentar diploma/certificado de escolaridade específica,
emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, devidamente
registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC).
5.4- Qualquer diploma, certificado ou declaração comprobatórios
de cursos, técnicos ou não, de nível superior, médio ou fundamental,
devem ser apresentados para comprovação acadêmica.
6- DA CLASSIFICAÇÃO:
6.1 A convocação final dos candidatos habilitados corresponderá
aos pontos atribuídos na Análise Curricular, mediante ordem
decrescente, conforme item 5.2.
6.2 Havendo empate, serão efetuados os seguintes critérios de
desempate:
a) O candidato com maior tempo de experiência, com atuação no
serviço público, na área a qual concorre;
b) O candidato com maior tempo de experiência, com atuação no
serviço privado, na área a qual concorre;
c) O candidato com maior idade.
7. DOS RECURSOS
7.1 Somente será admitido recurso para efeito de recontagem de
pontos.
7.2 O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto
no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação
do resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado,
dirigido ao responsável pela presente Seleção Simplificada,
através de ofício, e deverá ser entregue na Vice-
Presidência de Assistência do IPASG, na Rua Coronel Serrado,
n.°1064, Zé Garoto – São Gonçalo/RJ.
8. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-
DO E DA CONTRATAÇÃO:
8.1. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado
o IPASG, através do Vice Presidente de Assistência, reserva-se
o direito de proceder às convocações, em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo
com a disponibilidade financeira/orçamentária e observando o
número de vagas existentes e do cadastro de reserva, conforme
este Edital.
8.2. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será o
somatório dos pontos obtidos na Avaliação do Curriculun Vitae,
apresentados em ordem decrescente, e será devidamente publicado
no Diário Oficial para efeito de Homologação do certame.
8.3. No ato de Homologação do Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado, o Vice-Presidente da Assistência do I-
PASG convocará os candidatos habilitados conforme distribuição
de vagas, através de edital específico, por ordem rigorosa
de pontuação e classificação final de acordo com necessidade
do IPASG, para que se apresentem no local, a ser informado, a
fim de assinarem o contrato de prestação de serviço temporário,
tornando sem efeito a classificação do candidato que não se
apresentar no prazo estabelecido.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1 O prazo de validade desta seleção é de 06 (seis) meses, contado
da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por
igual período;
9.2 A entrega dos currículos obriga os candidatos a todos os
termos deste edital;
9.3 A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa no
currículo ou na documentação correspondente, faz nulo todo o
procedimento em relação ao candidato, inclusive a contratação,
sem prejuízo das demais providências cabíveis;
9.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Vice-Presidência de
Assistência do IPASG, responsável pela presente seleção simplificada.
9.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos, sendo realizada a devida publicação
em Diário Oficial.
9.6 A classificação neste certame é, exclusivamente, para contratação
temporária disposta neste Edital, não podendo em hipótese
nenhuma ser utilizada em outro processo seletivo.
9.7 A rescisão, desistência ou desfazimento do contrato não
dará direito à convocação do candidato imediato colocado, conforme
ordem de classificação, eis que dependerá da necessidade
temporária e da disponibilidade financeira/orçamentária do
IPASG.
9.8 Este Edital entra em vigor e começa a produzir seus efeitos
legais a partir da data de sua publicação.
São Gonçalo, 30 de setembro de 2010.
Jorge Magdaleno
Secretário Municipal da SMSS
R. Presidência do IPASG
Republicado por incorreção do Jornal.
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