20 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3649 R$ 1,60 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO 

Bel. ITAMAR LAMOUNIER 

Secretário do Tribunal Pleno 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 010 07 007423-1 

IMPETRANTE: ALESSANDRA ESTIVALET ARAÚJO DA 

SILVA 

ADVOGADO: DR. FRANCISCO EVANGELISTA DOS 

SANTOS DE ARAÚJO 

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO 

ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MIVANILDO DA SILVA 

MATOS 

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO CÉSAR ALVES 

EMENTA: 

MANDADO DE SEGURANÇA – AGENTE CARCERÁRIO 

CEDIDO – SINDICÂNCIA – PRELIMINARES DE FALTA DE 

CARÊNCIA DA AÇÃO E PERDA DO OBJETO REJEITADAS. 

MÉRITO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO 

E CERTO PARA TORNAR NULA A SINDICÂNCIA – 

SEGURANÇA DENEGADA. 

1 – Não há que se falar em incompetência da corregedoria do órgão 

cessionário para instaurar sindicância a fim de apurar fatos 

envolvendo servidor cedido. 

2 – Tanto na LCE nº 053/01 quanto na LCE nº 055/01 não há 

vedação à nomeação de servidor efetivo ocupante de cargo 

comissionado para integrar comissão sindicante. 

ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança, 

acordam os membros do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de 

Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em rejeitar as 

preliminares de carência da ação e perda do objeto e, no mérito, em 

consonância com o parecer ministerial, denegar a segurança nos 

termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. 

Boa Vista, 18 de julho de 2007. 

Des. ROBÉRIO NUNES – Presidente 

CÉSAR ALVES – Juiz Convocado 

Des. CARLOS HENRIQUES – Julgador 

Des. LUPERCINO NOGUEIRA – Julgador 

ERICK LINHARES – Juiz Convocado 

CRISTÓVÃO SUTER – Juiz Convocado 

Des. ALMIRO PADILHA – Julgador 

Esteve presente o Dr. - Procurador Geral de 

Justiça. 


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 010 06 006090-1 

IMPETRANTE: MARIA CONCEIÇÃO INÁCIA CRUZ 

ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO 

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR 

DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: DR. IVO CALIXTO DA SILVA 

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO ERICK 

LINHARES 

EMENTA: 

PENSÃO DE MILITAR FALECIDO. FILHOS MENORES DO 

SEGURADO ANTECEDEM A GENITORA DESTE NA 

PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. INVIÁVEL O RATEIO (LEI 

10.486/2002). SEGURANÇA DENEGADA. 

ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do 

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em sua composição 

Plenária, à unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto 

do Relator. 

Sala das Sessões, em Boa Vista, 07 de março de 2007. 

Des. ROBÉRIO NUNES 

Presidente 

Des. CARLOS HENRIQUES 

Vice-Presidente 

Des. JOSÉ PEDRO 

Julgador 

Des. LUPERCINO NOGUEIRA 


Des. RICARDO OLIVEIRA 


Juiz Convocado ERICK LINHARES 

Relator 

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO 

TRIBUNAL PLENO 

AÇÃO PENAL N.º 0010.06.006265-9 

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 

RÉU: SÉRGIO PILLON GUERRA 

ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES 

RÉU: ILDEU DE OLIVEIRA MAGALHÃES 

ADVOGADOS: DR. LEONARDO GUIMARÃES SALLES E 

OUTRO 

RÉ: VIRGÍNIA ARANTES NEVES DE MAGALHÃES 

ADVOGADOS: DR. LEONARDO GUIMARÃES SALLES E 

OUTRO 

RÉ: SÔNIA MARIA BACELAR FERREIRA 

ADVOGADOS: DR. ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E 

OUTROS 

RÉ: ODETE IRENE DOMINGUES 

ADVOGADO: DR. RIMATLA QUEIROZ 

RÉ: IDELMA BRITO DE LIMA 

DEFENSOR PÚBLICO: DR. SILVIO ABBADE MACIAS 

RÉ: ELZA MARIA MAGALHÃES 

ADVOGADO: DR. JUAREZ PESSOA DE MEDEIROS 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ALMIRO PADILHA 

DESPACHO 

Com esteio no § 1º do art. 249 do RITJRR, delego a competência 

para o prosseguimento da oitiva das testemunhas de acusação (fl. 

1817) e de defesa (fls.1256/1257, 1286/1287, 1288/1289, 1297,

02 - Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3649 Diário do Poder Judiciário 

1454/1455 e 1699/1700) ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de 

Boa Vista/RR. 

Finda esta fase, voltem-me conclusos. 

Boa Vista – RR, 18 de julho de 2007. 

Des. Almiro Padilha 

Relator 


TRIBUNAL PLENO 

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO DE 

PRAÇA N.º 0010.07.007911-5 

REPRESENTANTE: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA 

MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA 

REPRESENTADO: SANDOVAL ALVES QUEIROZ 

ADVOGADO: DR. ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA 


LINHARES 

DESPACHO 

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º grau, 

para manifestação. 

Após, conclusos. 


Juiz Convocado Erick Linhares 

Relator 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 19 DE 

JULHO DE 2007. 

Bel. ITAMAR LAMOUNIER 

Secretário do Tribunal Pleno 

SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA 

ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário da Câmara Única 

PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Henriques, 

Presidente da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de 

Roraima, torna público para ciência dos interessados que, na Sessão 

Ordinária do dia 24 de julho do corrente ano, às nove horas, ou nas 

sessões subseqüentes, serão julgados os processos a seguir: 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.05.004638-1 – BOA VISTA/RR 

1º APELANTE: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TEREZINHA MUNIZ 

2º APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA 

ADVOGADO: DR. EDNALDO GOMES VIDAL 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUPERCINO NOGUEIRA 

REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES 


APELANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROY LEITE DA SILVA 





1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE 

RORAIMA 

2º APELANTE / 1º APELADO: RICARDO FÉLIX DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA 

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS HENRIQUES 



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.006796-3 – BOA VISTA/RR 

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR DO ESTADO: DR. CARLOS ANTONIO 

SOBREIRA LOPES 

APELADA: KOSMOS – SERVIÇOS, REFORMAS E 

CONSERVAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: DR. GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 


LINHARES 

REVISOR: EXMO. SR. DES. ALMIRO PADILHA 

EMENTA: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 

ADMISSIBILIDADE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 

DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CONTRATO. 

LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO CONFIGURADA, EM 

VIRTUDE DE EXTINÇÃO DE AUTARQUIA (LEI ESTADUAL 

332/2002). JUROS APLICÁVEIS SEGUNDO O ART. 406 DO 

CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. 

ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da 

Câmara Única – Turma Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça do 

Estado de Roraima, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, 

nos termos do voto do Relator. 

Sala das Sessões, em Boa Vista, 20 de março de 2007. 

Des. Carlos Henriques – Presidente 

Des. Almiro Padilha – Revisor 

Juiz Convocado Erick Linhares – Relator 



APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MIVANILDO DA SILVA 

MATOS 

APELADA: S & M CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: DR. CARLOS CAVALCANTE 


REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS HENRIQUES 

EMENTA 

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS 

DE DEVEDOR – EXECUÇÃO FORÇADA CONTRA A 

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR TÍTULO EXTRAJUDI- 

CIAL.1) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – 

INOCORRÊNCIA – OBRIGAÇÕES DO EXTINTO 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RR 

QUE PASSARAM AO PATRIMÔNIO DO ESTADO – L. 332/ 

2002; 2) CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO EXEQÜENTE – 

REGULARIDADE; 3) NOTA DE EMPENHO – IDONEIDADE 

SUFICIENTE PARA EMBASAR EXECUÇÃO FORÇADA; 4) 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM INTUITO 

PROTELATÓRIO – MULTA MANTIDA; 5) VERBA 

HONORÁRIA FIXADA ADEQUADAMENTE. 

APELADO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

SENTENÇA CONFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. 

ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. 

Desembargadores integrantes da Turma Cível da Câmara Única do e. 

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, em 

conhecer do recurso e negar-lhe provimento, bem côo confirmar, em 

reexame necessário, a sentença de fls. 81/88; 95-96, nos termos do 

voto do Relator, que passa a integrar este julgado. 

Sala das Sessões, em Boa Vista, 17 de julho de 2007. 

Des. Carlos Henriques 


Des. Lupercino Nogueira 

Relator 

Des. José Pedro 

Membro

Diário do Poder Judiciário ANO X - EDIÇÃO 3649 Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2007 - 03 

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO 

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 

0010.07.007940-4 – BOA VISTA/RR 

IMPETRANTE: JOSÉ FÁBIO MARTINS DA SILVA 

PACIENTE: LEÔNIDAS NASCIMENTO DE SOUZA 

AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA 

CRIMINAL DE BOA VISTA 


DECISÃO LIMINAR 

O Advogado JOSÉ FÁBIO MARTINS DA SILVA impetra a 

presente ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar, em favor 

de LEÔNIDAS NASCIMENTO DE SOUZA, contra ato do MM. 

Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista 

consistente no indeferimento do pedido de liberdade provisória do 

paciente. 

Alega que o paciente confessou sua participação no crime (art. 155, 

§ 4º, I e IV, do CP) e é primário, de bons antecedentes, profissão 

definida e residência fixa. 

Requer a expedição do competente alvará de soltura. 

A inicial está suficiente instruída com cópia integral do pedido de 

liberdade provisória, razão pela qual dispenso as informações da 

autoridade coatora. 

Eis o relato. DECIDO: 

Consoante parecer ministerial e decisão do magistrado a quo o 

paciente foi preso em flagrante no dia 30.06.2007 juntamente com 

outras 03 pessoas pela prática do crime de furto qualificado e 

receptação, existindo indícios de ter cometido outros crimes, fatos 

que autoriza a manutenção do cárcere. 

Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a medida 

liminar requerida. 

Manifeste-se, a douta Procuradoria de Justiça, sobre o presente 

Habeas Corpus proposto na forma da Lei. 

Publique-se. 

Intime-se. 

Boa Vista(RR), 12 de julho de 2007. 


Relator 


EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 

0010.07.007530-3 – BOA VISTA/RR 

EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR DO ESTADO: DR. ENÉIAS DOS SANTOS 

COELHO 

EMBARGADOS: MARIA LUIZA DUARTE RIBEIRO E 

OUTROS 

ADVOGADA: DRA. MARIA ELIANE MARQUES DE 

OLIVEIRA 


DESPACHO 

1. Considerando que o pedido formulado pelo Embargante pode vir 

a ocasionar, como conseqüência, a modificação do julgado e 

considerando, também, que foram trazidas novas alegações e novos 

documentos, entendo prudente oportunizar aos Embargados a 

manifestação acerca do recurso, em consonância com o entendimento 

doutrinário e jurisprudencial (ex.: RESP 696762/AM, RESP 802115/ 

PR). 

2. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º grau. 

3. Por fim, faça-se nova conclusão. 

Publique-se. 



Relator 



0010.07.007584-0 – BOA VISTA/RR 


PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES 

MEDEIROS 

EMBARGADOS: SANDRA EPITÁCIO E OUTROS 


OLIVEIRA 


DESPACHO 



considerando, também, que foram trazidas novas alegações, entendo 

prudente oportunizar aos Embargados a manifestação acerca do 

recurso, em consonância com o entendimento doutrinário e 

jurisprudencial (ex.: RESP 696762/AM, RESP 802115/PR). 


Publique-se. 



Relator 



0010.07.007606-1 – BOA VISTA/RR 


PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA 

DIAS 

EMBARGADOS: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA ALBU- 

QUERQUE 


OLIVEIRA 


DESPACHO 








Publique-se. 




Relator 


0010.07.007476-9 – BOA VISTA/RR 

IMPETRANTES: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E 

OUTRO 

PACIENTE: JOÃO BATISTA CAMPELO 




LINHARES 

DESPACHO 

Manifestem-se os impetrantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob 

pena de retornarem os autos ao arquivo. 

Publique-se.





Relator 


0010.07.007464-5 – BOA VISTA/RR 

IMPETRANTE: IVAN NERY MONTEIRO 

PACIENTE: IVAN NERY MONTEIRO 




LINHARES 

DESPACHO 

Considerando o teor da Portaria nº 659, publicada no DPJ nº 3643, 

de 12.07.2007, retornem os autos ao relator originário, Juiz 

Convocado CRISTÓVÃO SUTER, com oportuna compensação. 

Publique-se. 




Relator 


0010.07.007948-7 – BOA VISTA/RR 

IMPETRANTE: ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR 

PACIENTE: MICHAEL MORGAN BRAGA COSTA 

AUT. COATORA: MM. JUIZ PLANTONISTA DA CAPITAL 


LINHARES 

DESPACHO 

Declaro-me impedido, em virtude de ter atuado como Juiz 

Plantonista (fl. 38). 

À redistribuição, com oportuna compensação. 

Publique-se. 



Relator 


EMBARGOS DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO 

Nº 0010.07.007400-9 – BOA VISTA/RR 



COELHO 

EMBARGADOS: JONATAS EBER DE OLIVEIRA E OUTROS 


OLIVEIRA 


DESPACHO 







PR). 



Publique-se. 



Relator 



0010.07.007598-0 – BOA VISTA/RR 


PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES 

MEDEIROS 

EMBARGADA: JIVANEIDE BARBOSA DA SILVA 

ADVOGADA: DRA. DIRCINHA CARREIRA DUARTE 


DESPACHO 








Publique-se. 



Relator 


EMBARGOS DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO 

Nº 0010.07.007396-9 – BOA VISTA/RR 


PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO 

EMBARGADOS: SEBASTIANA LÚCIA SIMÕES AZEVEDO E 

OUTROS 


OLIVEIRA 


DESPACHO 







PR). 



Publique-se. 



Relator 



0010.07.007592-3 – BOA VISTA/RR 



COELHO 

EMBARGADA: MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS 

ADVOGADA: DRA. DIRCINHA CARREIRA DUARTE 


DESPACHO 


a ocasionar, como conseqüência, a modificação do julgado e







Publique-se. 



Relator 



0010.07.007586-5 – BOA VISTA/RR 



COELHO 

EMBARGADOS: LEULA COSTA DOS SANTOS E OUTROS 


OLIVEIRA 


DESPACHO 








Publique-se. 




Relator 

APELAÇÃO CRIME Nº 0010.07.007957-8 – BOA VISTA/RR 

APELANTE: ALDECIDES NUNES DE OLIVEIRA 

DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROY LEITE DA SILVA 



DESPACHO 

À Secretaria da Câmara Única: 

I. Intime-se o Defensor Público – WILSON R. LEITE DA SILVA 

Advogado do Apelante ALDECIDES NUNES DE OLIVEIRA para, 

no prazo de lei, oferecer as razões do recurso na forma do art. 600, § 

4º do Código Processual Penal, conforme solicitado às fls. 122. 

II. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de 

Justiça para indicação do membro do Parquet de primeiro grau que 

apresentará contra-razões; 

III. Em seguida, à Procuradoria de Justiça para manifestação nesta 

instância; 

IV. Por fim, voltem-me os autos conclusos. 

Boa Vista(RR), 17 de julho de 2007. 



Relator 


1º APELANTE / 2º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO 

2ª APELANTE / 1ª APELADA: GEILZA FÁTIMA 

CAVALCANTI DINIZ 

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ PEDRO 

Declaro-me suspeito de atuar neste feito por questão de foro íntimo, 

nos termos do art. 135, parágrafo único, CPC. 

Encaminhem-se os autos à redistribuição, sem prejuízo de eventual 

compensação. 


PUBLICAÇÃO DE DECISÃO 

Des. José Pedro – Relator 

EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE 

INSTRUMENTO Nº 0010.07.007693-9 – BOA VISTA/RR 

EMBARGANTE: TRANSTEC – TRANSPORTE, 

TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA 

ADVOGADO: DR. PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE 

CAVALCANTI 

EMBARGADO: SAMUEL WEBER BRAZ 

ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ PEDRO 

Vistos etc. 

TRANSTEC – Transporte, Terraplanagens e Construção Ltda, 

irresignada com a decisão liminar de fls. 195/196, proferida nos 

autos do recurso de agravo de instrumento nº 001007007693-9, que 

desobrigou o agravante de oferecer garantia real na ação cautelar de 

arresto, ordenando ao MM. Juiz da causa a liberação dos valores 

penhorados na execução de honorários advocatícios, opõe os 

presentes embargos de declaração. 

Alega, em síntese, a embargante que a decisão liminar prolatada 

encontra-se eivada de dúvida e contradição, eis que no recurso de 

agravo de instrumento anterior (proc. nº 001007007641-8) 

determinou-se ao MM. Juiz “a quo” exigir a necessária averbação da 

caução do imóvel urbano dado em garantia nos autos de embargos à 

execução de honorários advocatícios nº 001007156082-4. 

Aduz, outrossim, que por força da decisão liminar proferida neste 

agravo de instrumento, pelo MM. Juiz Convocado César Alves às 

fls. 195/196, desobrigou-se o recorrente de oferecer outra garantia 

real na ação cautelar de arresto, ordenando a liberação dos valores 

penhorados na execução de honorários advocatícios. 

Sustenta que a decisão liminar guerreada afigura-se contraditória na 

medida que “...determina a liberação do valor depositado em favor 

do agravante.” – fl. 207 

Requer, então, o acolhimento dos embargos para “imediatamente 

suspender a medida liminar objetivando a liberação da quantia 

depositada em favor do embargado.(...) Ao final, requer a reforma 

da liminar guerreada e proclame total improvimento ao recurso de 

agravo de instrumento, ou que seja recebido o presente também 

como pedido de reconsideração.” fls. 208/209. 

Eis o relatório. Decido. 

Não vislumbro qualquer possibilidade de conhecimento deste 

recurso, já que não há previsão legal para interposição de embargos 

declaratórios contra liminar concedida em agravo de instrumento. 

Com efeito, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado 

de Roraima estabelece que caberá agravo regimental quando a parte 

se considera prejudicada por decisão do Presidente do Tribunal 

Pleno, da Câmara Única ou do Relator, ou ainda da decisão do 

Relator que julgar pedido ou recurso sem objeto, que indeferir 

agravo ao argumento de ser manifestamente improcedente, ou que 

mandar arquivar e negar seguimento a pedido ou recurso sob o 

alegação de ser intempestivo ou incabível, ou por ser contrário a 

súmula da jurisprudência uniformizada do Tribunal de Justiça, do 

Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal 

(confira-se arts. 316 e 317 – RITJ/RR). 

Depreende-se, do exposto, que a recorrente elegeu a via recursal 

inadequada, ao invés de arrimar sua irresignação ao disposto nos 

artigos 316 e 317, do RITJRR, opôs os presentes embargos de 

declaração sem qualquer consistência legal.


Ante tais fundamentos, arrimando-me no art. 267, VI, do CPC e art. 

175, XIV do RITJ/RR, nego seguimento a estes embargos 

declaratórios. 

Cumpra-se o disposto na decisão liminar de fls. 195/196. 

Após, à nova conclusão. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


Des. JOSÉ PEDRO – Relator 



0010.07.007951-1 – BOA VISTA/RR 

IMPETRANTE: PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE 

PACIENTE: MARLON GOMES SILVA 

AUT. COATORA: MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA 



LINHARES 

DESPACHO 

Fundado em razões de prudência, examinarei o pedido de liminar 

após as informações da autoridade apontada como coatora. 

Oficie-se a MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, para que as 

preste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 

Após, conclusos. 

Publique-se. 




Relator 

APELAÇÃO CRIME Nº 0010.07.007966-9 – BOA VISTA/RR 

APELANTES: DOUGLAS MOREIRA MORAIS E VINÍCIUS 

VELA MATEUS 

DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA 



DESPACHO 

À Secretaria da Câmara Única: 

I. Intime-se o Advogado dos Apelantes DOUGLAS MOREIRA 

MORAIS e VINÍCIUS VELA MATEUS, Dr. RONNIE GABRIEL 

GARCIA – Defensor Público Estadual, para no prazo de lei, 

oferecer as razões do recurso na forma do art. 600, § 4º do Código 

Processual Penal, conforme solicitado Pás fls. 137. 

II. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de 

Justiça para indicação do membro do Parquet de primeiro grau que 

apresentará contra-razões; 

IV. Em seguida, ao nobre Procurador de Justiça para manifestação 

nesta instância; 

V. Por fim, voltem-me os autos conclusos. 

Boa Vista-RR, 18 de julho de 2007. 


Relator 

SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA, 18 DE JULHO DE 2007. 

ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário da Câmara Única 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

AVISO DE EDITAL 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 010/2007 

PROCESSO: PA 0019/2007 - FUNDEJURR 

OBJETO: Aquisição de um veículo, tipo caminhonete. 

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 23/07/2007 às 07h00 

no sítio www.licitacoes-e.com.br. 

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2007 às 10h00min 

(Horário de Brasília) no sítio supracitado. 

INÍCIO DA DISPUTA: 03/08/2007 às 10h30min (Horário de 

Brasília) no sítio supracitado. 

O Edital encontra-se à disposição dos interessados, nos sítios 

www.licitacoes-e.com.br, www.tj.rr.gov.br e na Comissão 

Permanente de Licitação, situada na Praça do Centro Cívico, s/ 

n – Centro – Boa Vista/RR, no horário de 08:00 às 14:00 horas, 

sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de 

disquete, pen-drive e/ou CD-R. 

Boa Vista (RR), 19 de julho de 2007. 

Valdira Conceição dos Santos Silva 

Pregoeira 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2007 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 

HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE 

RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela 

Portaria n.º 528, de 13 de junho de 2007, 

RESOLVE: 

N.º 573 – Conceder ao servidor DORGIVAN COSTA E SILVA, 

Assistente Judiciário, folga compensatória nos dias 18 e 19.07.2007, 

em virtude de sua designação para laborar serviços em regime de 

plantão, nos dias 16 e 17.06.2007. 

N.º 574 – Convalidar licença por motivo de doença em pessoa da 

família do servidor FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA 

JÚNIOR, Técnico Judiciário, no período de 02 a 11.07.2007. 

N.º 575 – Conceder ao servidor AMARILDO DE BRITO 

SOMBRA, Auxiliar Administrativo, afastamento para doação de 

sangue, no dia 16.07.2007. 

N.º 576 – Conceder à servidora ROZENEIDE OLIVEIRA DOS 

SANTOS, Assistente Judiciária, licença por ter prestado serviços à 

Justiça Eleitoral, nos períodos de 13 a 17.08.2007 e de 20 a 

22.08.2007. 

N.º 577 – Alterar a 2.ª etapa da licença-prêmio por assiduidade da 

servidora JEANE COIMBRA RODRIGUES, Assistente Judiciária, 

para ser usufruída no período de 01 a 30.07.2008. 

N.º 578 – Conceder à servidora CRISTINA MARIA SOUSA 

SANTOS, Digitadora de Gabinete, 05 (cinco) dias de recesso 

forense, referentes a 2006, no período de 06 a 10.08.2007. 

N.º 579 – Conceder ao servidor MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, 

Oficial de Justiça, 18 (dezoito) dias de recesso forense, referentes a 

2006, nos períodos de 11 a 20.07.2007 e de 01 a 08.08.2007. 

N.º 580 – Conceder à servidora ROZENEIDE OLIVEIRA DOS 

SANTOS, Assistente Judiciária, 18 (dezoito) dias de recesso 

forense, referentes a 2006, no período de 15.10 a 01.11.2007. 

N.º 581 – Conceder ao servidor WALTER DAMIAN, Assistente 

Judiciário, 18 (dezoito) dias de recesso forense, referentes a 2006, 

no período de 13 a 30.07.2007. 

N.º 582 –Alterar as férias do servidor MARCELO CRUZ DE 

OLIVEIRA, Oficial de Justiça, relativas ao exercício de 2007, para 

serem usufruídas nos períodos de 26.11 a 05.12.2007 e de 21.01 a 

09.02.2008.


N.º 583 – Alterar as férias da servidora ROZENEIDE OLIVEIRA 

DOS SANTOS, Assistente Judiciária, relativas ao exercício de 

2007, para serem usufruídas no período de 02.06 a 01.07.2008. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 

Diretor 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA 

DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA 

Expediente de 18/07/2007 

TURMA CÍVEL 

Juiz(íza): Almiro Padilha 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 

00001 - 01007007968-5 

Agravante: Emerson Luis Delgado Gomes, Agravado: Ottomar de 

Sousa Pinto =>Distribuição por Sorteio, Adv - Emerson Luis 

Delgado Gomes, Alexander Ladislau Menezes, Rárison Tataira da 

Silva, Luciana Rosa da Silva, Conceição Rodrigues Batista. 

APELAÇÃO CÍVEL 

00002 - 00002007971-9 

Apelante: Antônio Milton Miranda, Apelado: O Estado de Roraima 

=>Distribuição por Sorteio, Adv - Francisco das Chagas Batista, 

Alexandre Cesar Dantas Socorro, Ana Paula Joaquim, Mário José 

Rodrigues Moura. 

00003 - 01007007975-0 

Apelante: Fátima Mary Rodrigues da Silva, Apelado: Boa Vista 

Energia S/A =>Distribuição por Sorteio, Adv - Inajá de Queiroz 

Maduro, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Francisco das Chagas 

Batista, Márcio Wagner Maurício. 

Juiz(íza): Carlos Henriques 


00004 - 01007007974-3 

Agravante: Domingos Corrêa Lira, Agravado: O Estado de Roraima 

=>Distribuição por Sorteio, Adv - Mário José Rodrigues Moura, 

Mauro Silva de Castro. 


00005 - 01007007972-7 

Apelante: Graça Maria Pimenta de Araújo Franco, Apelado: Antonio 

Augusto de Araújo Franco Neto =>Distribuição por Sorteio, Adv - 

Rommel Luiz Paracat Lucena, Antonieta Magalhães Aguiar. 

00006 - 01007007977-6 

Apelante: O Estado de Roraima, Apelado: Francinaldo A Feitosa e 

outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Alda Celi Almeida Bóson 

Schetine. 

REEXAME NECESSÁRIO 

00007 - 01007007976-8 

Autor: Prefeita do Município de Boa Vista, Réu: Presidente da 

Câmara Municipal de Boa Vista =>Distribuição por Sorteio, Adv - 

Faic Ibraim Abdel Aziz. 

Juiz(íza): José Pedro 


00008 - 01007007980-0 

Agravante: O Estado de Roraima, Agravado: Cleodimar de Oliveira 

Souza =>Distribuição por Sorteio, Valor da Causa: R$ 1. 

000,00 Adv - Marcus Gil Barbosa Dias, José Carlos Barbosa 

Cavalcante. 


00009 - 01007007970-1 

Apelante: Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima, 

Apelado: Mário Souza da Rocha =>Distribuição por Sorteio, Adv - 

Francisco Alves Noronha, Geraldo da Silva Frazão. 

00010 - 01007007973-5 

Apelante: Alberto Araújo de Souza, Apelado: Sonia Maria da Silva 

Me e outros =>Distribuição por Sorteio, Adv - Hindenburgo Alves 

de O. Filho, Maria Emília Brito Silva Leite, José Demontiê Soares 

Leite. 

00011 - 01007007979-2 

Apelante: O Estado de Roraima, Apelado: Retifica Mirage Ltda 

=>Distribuição por Sorteio, Adv - Fábio Lopes Alfaia. 

REEXAME NECESSÁRIO 

00012 - 01007007978-4 

Autor: Yamile Maria Lago Salomão e outros, Réu: Presidente da 

Fundação de Educação Superior de Roraima-fesur =>Distribuição 

por Sorteio, Adv - Juliana Vieira Farias. 

TURMA CRIMINAL 

Juiz(íza): Carlos Henriques 

APELAÇÃO CRIMINAL 

00013 - 01007007982-6 

Apelante: Jair Granges, Apelado: Ministério Público de Roraima 

=>Distribuição por Sorteio, Adv - Terezinha Muniz de Souza Cruz. 

Juiz(íza): Erick Cavalcanti Linhares Lima 


00014 - 01007007969-3 

Apelante: Ministério Público de Roraima, Apelado: Anildo da Silva 

Almeida =>Distribuição por Sorteio, Adv - Wilson Roy Leite da 

Silva. 

00015 - 01007007981-8 

Apelante: Leonardo da Silva Matos, Apelado: Ministério Público de 

Roraima =>Distribuição por Sorteio, Adv - Terezinha Muniz de 

Souza Cruz. 

COMARCA DE BOA VISTA 

JUSTIÇA COMUM 

ÍNDICE POR ADVOGADOS 


000336AM-A =>00236, 00242, 00305, 00306, 00309, 00310 

001168AM-E =>00103 

003063AM =>00249 

003351AM =>00281 

003420AM =>00298 

004117AM =>00121 

004236AM =>00017 

004294AM =>00317 

004766AM =>00154 

004876AM =>00151, 00241 

004901AM =>00314 

005086AM =>00135, 00245 

005658AM =>00014, 00319 

013827BA =>00297 

008652CE =>00282 

014241CE =>00127 

014619CE =>00127 

015329CE =>00127 

015567CE =>00127 

015871CE =>00127 

004300DF =>00347 

014573DF =>00027 

000349ES-B =>00170 

014910GO =>00236 

053109MG =>00344


053111MG =>00344 

095613MG =>00208 

010284MT =>00359 

010755PA =>00151 

011336PA =>00302 

004592PB =>00131 

011729PB =>00094, 00240 

017178PR =>00283 

019411PR =>00280 

021556PR =>00283 

022019PR =>00283 

069986RJ =>00124 

070847RJ =>00124 

086663RJ =>00124 

098653RJ =>00124 

003979RN =>00092 

000910RO =>00360 

000005RR-B =>00167 

000023RR =>00278 

000025RR-A =>00166, 00172, 00250, 00251, 00271, 00274 

000031RR =>00246, 00248 

000037RR =>00327 

000041RR-E =>00318 

000042RR-B =>00255 

000042RR =>00181 

000048RR-B =>00178 

000056RR-A =>00147, 00245 

000058RR =>00188, 00190, 00197, 00275, 00330, 00331 

000060RR =>00188, 00190, 00197, 00275, 00330, 00331 

000065RR-A =>00253, 00259, 00264, 00266, 00270 

000070RR-B =>00236 

000072RR-B =>00247 

000074RR-B =>00109, 00128, 00193, 00273, 00278, 00313 

000075RR-E =>00200 

000077RR-A =>00079, 00128, 00131, 00143, 00270, 00323, 

00329, 00354, 00361 

000077RR-E =>00094, 00115, 00117, 00137, 00199, 00226, 

00265, 00266, 00269, 00270, 00301, 00318, 00353 

000077RR =>00119, 00120, 00121 

000078RR-A =>00246, 00251, 00260, 00261, 00262, 00302, 

00316, 00339, 00343 

000087RR-B =>00093, 00192, 00209, 00299, 00352 

000087RR-E =>00094, 00117, 00137, 00138, 00139, 00140, 

00144, 00145, 00147, 00167, 00189, 00199, 00200, 00201, 00204, 

00206, 00222, 00226, 00229, 00244, 00252, 00259, 00265, 00266, 

00283, 00285 

000090RR-E =>00248, 00311, 00312 

000092RR-B =>00105, 00246 

000094RR-B =>00234, 00332 

000094RR-E =>00244 

000095RR-E =>00149, 00240 

000099RR-E =>00101, 00129, 00221, 00227, 00298, 00344 

000100RR-B =>00260, 00334 

000100RR =>00228, 00299, 00300, 00328, 00335, 00336 

000101RR-A =>00249 

000101RR-B =>00155, 00156, 00169, 00247, 00248, 00256, 

00258, 00311, 00312 

000104RR-E =>00094 

000105RR-B =>00123, 00131, 00142, 00173, 00174, 00175, 

00176, 00177, 00178, 00179, 00180, 00232, 00280, 00284, 00322, 

00324, 00338 

000107RR-A =>00152, 00327 

000110RR-B =>00202 

000114RR-A =>00028, 00094, 00127, 00137, 00138, 00139, 

00140, 00147, 00167, 00189, 00201, 00206, 00222, 00229, 00244, 

00252, 00253, 00259, 00264, 00265, 00266, 00269, 00273, 00318, 

00353 

000116RR-B =>00081 

000117RR-B =>00184, 00187, 00291, 00339, 00343 

000118RR-A =>00132, 00137 

000118RR =>00205 

000119RR-A =>00106, 00338 

000120RR-B =>00281 

000121RR-E =>00114 

000125RR-E =>00127 

000125RR =>00191, 00210, 00211, 00212, 00213, 00214, 00215, 

00216, 00217, 00218, 00219, 00220, 00225, 00348 

000126RR-B =>00181 

000128RR-B =>00192, 00201, 00299 

000130RR =>00090 

000131RR =>00180 

000135RR-B =>00165, 00187 

000136RR =>00269, 00272 

000138RR-A =>00318 

000138RR =>00230, 00316 

000140RR =>00383, 00386 

000144RR =>00019 

000146RR-B =>00108 

000149RR-A =>00160, 00168 

000149RR =>00126, 00161, 00207, 00222, 00272, 00282, 00350 

000153RR =>00117, 00134, 00346, 00358 

000154RR =>00267 

000155RR-B =>00125, 00394 

000155RR =>00165, 00187 

000156RR =>00160, 00205 

000160RR-B =>00068, 00069, 00090, 00095, 00110 

000160RR =>00118, 00189, 00213, 00214, 00216, 00217, 00220, 

00234, 00319 

000162RR-A =>00164 

000164RR =>00133, 00333 

000165RR-A =>00146, 00233, 00288, 00370 

000169RR =>00122 

000171RR-B =>00101, 00103, 00104, 00124, 00129, 00198, 

00221, 00227, 00298, 00344 

000172RR-B =>00105, 00149, 00203, 00346 

000175RR-B =>00138, 00139, 00140, 00222, 00279, 00289 

000176RR =>00341 

000178RR-B =>00083, 00084, 00089 

000178RR =>00186, 00191, 00206, 00208, 00235, 00254, 00257, 

00263 

000179RR-B =>00323 

000179RR =>00165, 00187 

000181RR-A =>00347 

000182RR-B =>00159, 00207 

000184RR-A =>00104, 00286 

000185RR-A =>00195 

000185RR =>00352 

000187RR =>00093, 00131, 00200, 00201 

000189RR =>00072, 00082, 00123, 00125, 00182, 00183, 00209, 

00230, 00236, 00249, 00379 

000190RR =>00117 

000191RR-B =>00281 

000192RR-A =>00117, 00120, 00121, 00351 

000197RR-A =>00261 

000199RR-B =>00296, 00356 

000201RR-A =>00210, 00211, 00212, 00213, 00214, 00215, 

00216, 00217, 00218, 00219, 00220, 00342 

000202RR-B =>00103 

000203RR =>00023, 00141, 00186, 00191, 00206, 00208, 00231, 

00254, 00257, 00263, 00286, 00295 

000205RR-B =>00113, 00117, 00196 

000206RR =>00100, 00116, 00119, 00120, 00121, 00272 

000208RR-A =>00279, 00340 

000208RR-B =>00362, 00393 

000209RR-A =>00203, 00346 

000209RR =>00170, 00201 

000210RR =>00111, 00114 

000212RR =>00128, 00320, 00324 

000213RR-B =>00267 

000214RR-B =>00278 

000215RR =>00254, 00257, 00263 

000216RR-B =>00101, 00103, 00123 

000222RR =>00102, 00125, 00126, 00128 

000223RR-A =>00087, 00165, 00184, 00187, 00202, 00291, 

00339, 00343, 00351 

000223RR =>00006, 00323, 00375 

000224RR-B =>00025, 00267 

000225RR =>00148 

000226RR =>00013, 00018, 00020, 00024, 00112, 00170, 00200, 

00201, 00206, 00212, 00219, 00244, 00290, 00291, 00295, 00325 

000229RR-B =>00240 

000230RR-A =>00125 

000231RR =>00091, 00239, 00317, 00337, 00339, 00343, 00360 

000233RR-B =>00244 

000233RR =>00121 

000235RR =>00115 

000236RR =>00075, 00076, 00096 

000237RR-B =>00234, 00332 

000237RR =>00181 

000239RR-A =>00150, 00153 

000240RR-B =>00129 

000240RR =>00103 

000245RR-A =>00124 

000247RR-B =>00022, 00081, 00277, 00282, 00314 

000248RR-B =>00223, 00290 

000250RR-B =>00130, 00136


000251RR =>00180 

000252RR-B =>00130 

000258RR =>00094, 00171 

000260RR-A =>00128, 00273 

000260RR =>00168 

000262RR =>00115, 00320, 00347, 00356 

000263RR =>00013, 00018, 00020, 00200, 00212, 00213, 00214, 

00216, 00217, 00219, 00220, 00223, 00290, 00315, 00325 

000264RR-A =>00186 

000264RR =>00094, 00117, 00127, 00138, 00139, 00140, 00144, 

00145, 00147, 00200, 00201, 00204, 00206, 00222, 00226, 00229, 

00238, 00244, 00245, 00249, 00252, 00253, 00259, 00264, 00265, 

00266, 00269, 00270, 00273, 00283, 00285, 00287, 00301, 00318, 

00353, 00358 

000269RR-A =>00015, 00016, 00151, 00158, 00241, 00243, 

00303, 00304, 00307, 00308 

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00318, 00353 

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000392RR =>00319 

000393RR =>00319 

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00220, 00290, 00295, 00325, 00355 

000397RR =>00126 

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000462RR =>00357 

000468RR =>00028 

046428SP =>00353 

076999SP =>00130 

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096226SP =>00151 

129693SP =>00118 

144124SP =>00118 

173160SP =>00118 

175950SP =>00118 

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186199SP =>00118 

188446SP =>00118 

197527SP =>00264, 00266, 00270 

203542SP =>00118 

213713SP =>00118 

220366SP =>00293 

231747SP =>00157 

1A VARA CÍVEL 

CARTÓRIO DISTRIBUIDOR 

Juiz(íza): Elvo Pigari Júnior 

EXECUÇÃO 

00063 - 001007165747-1 

Exeqüente: M.A.S.C. e outros 

Executado: A.G.S. => Distribuição por Dependência em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 328,96. Adv - Neusa Silva Oliveira. 

00064 - 001007165763-8 

Exeqüente: F.N.S. 

Executado: F.V.S. => Distribuição por Dependência em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 570,00 - Audiência Conciliação: Dia 20/07/ 

2007,às 08:00 Horas. Adv - Teresinha Lopes da Silva Azevedo. 

00065 - 001007165877-6 

Exeqüente: F.N.S. 

Executado: F.V.S. => Distribuição por Dependência em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 570,00. Adv - Teresinha Lopes da Silva Azevedo. 

Juiz(íza): Luiz Fernando Castanheira Mallet 

ALIMENTOS - PEDIDO 

00066 - 001007165883-4 

Requerente: Y.G.A. 

Requerido: P.G.C.J. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 2.160,00. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 

DISSOLUÇÃO ENTID.FAMILIAR 

00067 - 001007165770-3 

Autor: S.A.S. 

Réu: A.N.P. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Valor da 

Causa: R 47.000,00. Adv - Rogenilton Ferreira Gomes. 

DIVÓRCIO LITIGIOSO 

00068 - 001007165753-9 

Requerente: R.A.C. 

Requerido: G.V.C. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Valor 

da Causa: R 380,00. Adv - Christianne Conzales Leite. 

DIVÓRCIO POR CONVERSÃO 

00069 - 001007165757-0 

Requerente: M.E.P.V. 

Requerido: E.R.S. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Valor 

da Causa: R 380,00. Adv - Christianne Conzales Leite. 

EXECUÇÃO 

00070 - 001007165746-3 

Exeqüente: J.L.C.M. 

Executado: J.S.M. => Distribuição por Dependência em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 14.379,48. Adv - Neusa Silva Oliveira.


00071 - 001007165887-5 

Exeqüente: R.W.P. e outros 

Executado: A.P. => Distribuição por Dependência em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 757,94 - Audiência Conciliação: Dia 20/07/ 

2007,às 08:00 Horas. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 

SEPARAÇÃO LITIGIOSA 

00072 - 001007165730-7 

Requerente: N.L.G. 

Requerido: A.R.C. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 15.000,00. Adv - Lenon Geyson Rodrigues Lira. 


Juiz(íza): Elaine Cristina Bianchi 

ORDINÁRIA 

00023 - 001007165369-4 

Requerente: Anderson Carlos Vieira Bastos e outros 

Requerido: O Estado de Roraima => Nova Distribuição por Sorteio 

em 18/07/2007. Valor da Causa: R 1.000,00. Adv - Francisco Alves 

Noronha. 

Juiz(íza): Jésus Rodrigues do Nascimento 

ORDINÁRIA 

00024 - 001007165929-5 

Requerente: Adalberto Gomes Evaristo 

Requerido: O Estado de Roraima => Distribuição por Sorteio em 18/ 

07/2007. Valor da Causa: R 400,00. Adv - Alexander Ladislau 

Menezes . 

REINTEGRAÇÃO DE POSSE 

00025 - 001007165389-2 

Autor: O Estado de Roraima 

Réu: Réus Desconhecidos => Nova Distribuição por Sorteio em 18/ 

07/2007. Valor da Causa: R 50.000,00. Adv - Mário José Rodrigues 

de Moura. 

Juiz(íza): Rommel Moreira Conrado 

EMBARGOS DEVEDOR 

00026 - 001007165703-4 

Embargante: A Fundação de Educ de Educ Turismo Esporte e Cult 

Bv-fetec => Distribuição por Dependência em 18/07/2007. Adv - 

Não há advogado(s) cadastrado(s). 


Juiz(íza): Jefferson Fernandes da Silva 

AVERBAÇÃO 

00021 - 001007165923-8 

Autor: Celso Brasil Nascimento 

Réu: Kary Elly Barros Brasil => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 

2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 


00022 - 001007165850-3 

Embargante: Taurus Assistencia Financeira Ltda 

Embargado: Julio Pereira de Freitas => Distribuição por 

Dependência em 18/07/2007. Valor da Causa: R 4.950,00 - 

Audiência Conciliação: Dia 20/07/2007,às 08:00 Horas. Adv - 

Alexander Sena de Oliveira. 


Juiz(íza): Cristovão José Suter Correia da Silva 

DEPÓSITO 

00013 - 001007165870-1 

Autor: Lira e Cia Ltda 

Réu: Zivanides Mendonça da Silva => Distribuição por Sorteio em 

18/07/2007. Valor da Causa: R 2.667,54. Adv - Rárison Tataira da 

Silva, Alexander Ladislau Menezes . 

ORDINÁRIA 

00014 - 001007165907-1 

Requerente: Flávia Araujo dos Santos 

Requerido: Jesiel da Silva Pereira-me => Distribuição por 

Dependência em 18/07/2007. Valor da Causa: R 380,00. Adv - 

William Herrison Cunha Bernardo. 


Juiz(íza): Mozarildo Monteiro Cavalcanti 

BUSCA/APREENSÃO DEC.911 

00015 - 001007165856-0 

Autor: Banco Bradesco S/A 

Réu: Maria do Socorro Celeste Borges => Distribuição por Sorteio 

em 18/07/2007. Valor da Causa: R 34.141,74. Adv - Maria Lucília 

Gomes. 

00016 - 001007165866-9 


Réu: Wardson A Melo => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 14.845,43. Adv - Maria Lucília Gomes. 

00017 - 001007165913-9 

Autor: Volkswagen Serviços S/A 

Réu: Clovis Justino Silveira => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 

2007. Valor da Causa: R 18.508,39. Adv - Fabiola Vasconcelos 

Mitoso. 

DEPÓSITO 

00018 - 001007165873-5 


Réu: Evandro Silva Ferreira => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 

2007. Valor da Causa: R 2.432,10. Adv - Rárison Tataira da Silva, 

Alexander Ladislau Menezes . 

INDENIZAÇÃO 

00019 - 001007165773-7 

Autor: Graziele de Azevedo Rodrigues 

Réu: Rafael Ramos Nobre e outros => Distribuição por Sorteio em 

18/07/2007. Valor da Causa: R 1.024,00. Adv - Edmilson Macedo 

Souza. 


Juiz(íza): Alcir Gursen de Miranda 

DEPÓSITO 

00020 - 001007165867-7 


Réu: João Batista Gomes da Silva => Distribuição por Sorteio em 

18/07/2007. Valor da Causa: R 4.766,65. Adv - Rárison Tataira da 

Silva, Alexander Ladislau Menezes . 


Juiz(íza): Paulo Cézar Dias Menezes 


00073 - 001007165876-8 

Requerente: A.S.S. 

Requerido: R.F.C.S. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 4.560,00. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 

00074 - 001007165966-7 

Requerente: L.A.P. 

Requerido: A.N.P. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Valor 

da Causa: R 4.560,00. Adv - Rogenilton Ferreira Gomes. 

ARROLAMENTO/INVENTÁRIO 

00075 - 001007165916-2 

Inventariante: Anderley Freitas Bezerra 

Inventariado: Espolio De: Elcy Freitas Bezerra => Distribuição por 

Sorteio em 18/07/2007. Valor da Causa: R 380,00. Adv - Josué dos 

Santos Filho.


00076 - 001007165917-0 

Inventariante: Ivanilde Farias de Vasconcelos 

Inventariado: Espolio De: Jessey Rodrigues de Vasconcelos => 

Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Valor da Causa: R 380,00. 

Adv - Josué dos Santos Filho. 


00077 - 001007165710-9 

Requerente: J.R.A. 

Requerido: E.M.R. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 

Valor da Causa: R 380,00. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 

EXECUÇÃO 

00078 - 001007165890-9 

Exeqüente: M.E.S.B. 

Executado: M.F.B. => Distribuição por Dependência em 18/07/ 

2007. Valor da Causa: R 583,03 - Audiência Conciliação: Dia 20/07/ 

2007,às 08:00 Horas. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 


Juiz(íza): Cesar Henrique Alves 

ORDINÁRIA 

00027 - 001007165919-6 

Requerente: Herberth Wendel Francelino Catarina 


07/2007. Adv - Luciana Cristina Bríglia Ferreira. 

Juiz(íza): Elvo Pigari Júnior 

ORDINÁRIA 

00028 - 001007165906-3 

Requerente: A.a. de Moura Neto-me 


07/2007. Valor da Causa: R 1.000,00. Adv - Allan Kerdec Lopes 

Mendonça Filho, Francisco das Chagas Batista. 

1A VARA CRIMINAL 

Juiz(íza): Marcelo Mazur 

PRISÃO EM FLAGRANTE 

00059 - 001007165922-0 

Autuado: Marilton Pereira Bananeira => Distribuição por Sorteio 

em 18/07/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 


Juiz(íza): Alcir Gursen de Miranda 

CRIME DE TÓXICOS 

00052 - 001006132015-5 

Indiciado: A.L.L.A. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/ 


00053 - 001007153514-9 

Indiciado: J.B.C. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 

Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

RESTITUIÇÃO COISA APREEND 

00054 - 001007165857-8 

Autor: Francisco Rodrigues de Sousa => Distribuição por 

Dependência em 18/07/2007. Adv - Walterlon Azevedo Tertulino. 

Juiz(íza): Jarbas Lacerda de Miranda 

CRIMES C/ CRIA/ADOL/IDOSO 

00055 - 001004093702-0 

Indiciado: E.G.A. e outros => Transferência Realizada em 18/07/ 


00056 - 001005123775-7 

Indiciado: K.V.S. => Transferência Realizada em 18/07/2007. Adv - 


00057 - 001006148855-6 

Indiciado: M.M.R. => Transferência Realizada em 18/07/2007. 

**AVERBADO** Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00058 - 001007156749-8 

Indiciado: J.C. => Transferência Realizada em 18/07/2007. 



Juiz(íza): Euclydes Calil Filho 

PRECATÓRIA CRIME 

00060 - 001007165903-0 

Réu: Fabio Massao Sakuma => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 


00061 - 001007165910-5 

Réu: Aldenei Barroso da Silva => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 


EXECUÇÃO PENAL 

00062 - 001003070133-7 

Sentenciado: José Antero da Silva => Processo Cadastrado No 

Siscom em 18/07/2007. Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 


Juiz(íza): Jésus Rodrigues do Nascimento 

CONTRAVENÇÃO PENAL 

00029 - 001006145722-1 

Indiciado: V.R.M. e outros => Nova Distribuição por Sorteio em 18/ 

07/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00030 - 001007153375-5 

Indiciado: C.M.C. e outros => Nova Distribuição por Sorteio em 

18/07/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00031 - 001007156409-9 

Indiciado: J.M.M. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/ 


CRIME C/ ADMIN. PÚBLICA 

00032 - 001006145908-6 

Indiciado: E.P.L. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00033 - 001007165855-2 

Indiciado: M.C. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv - 


CRIME C/ PATRIMÔNIO 

00034 - 001007165852-9 

Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. => Processo só possui 

vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). 

CRIME C/ PESSOA 

00035 - 001006126848-7 

Indiciado: R.P.S. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00036 - 001006141151-7 

Indiciado: F.L.F. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 



00037 - 001007165920-4 

Autuado: Luiz Carlos Magalhaes => Distribuição por Sorteio em 



Juiz(íza): Leonardo Pache de Faria Cupello



00038 - 001006137864-1 

Indiciado: R.G.S. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00039 - 001006143348-7 

Indiciado: E.A.B. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00040 - 001007153478-7 

Indiciado: V.P.S. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00041 - 001007153512-3 

Indiciado: A.L.S. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 



00042 - 001006139332-7 

Indiciado: C.A.S.S. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/ 


CRIME C/ COSTUMES 

00043 - 001006149019-8 

Indiciado: J.L. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 



00044 - 001005121665-2 

Indiciado: D.C.H. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00045 - 001006135762-9 

Indiciado: J.L.R. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00046 - 001006141185-5 

Indiciado: R.D.C. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


CRIME DE TRÂNSITO - CTB 

00047 - 001005116319-3 

Transferência Realizada em 18/07/2007. => Processo só possui 

vítima(s). Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00048 - 001007156525-2 

Indiciado: O.S.V. => Nova Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00049 - 001007165863-6 

Indiciado: A.G.R. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv 

- Não há advogado(s) cadastrado(s). 


00050 - 001007165934-5 

Autuado: Emerson Leandro Santiago de Melo e outros => 

Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv - Não há advogado(s) 

cadastrado(s). 

Juiz(íza): Marcelo Mazur 


00051 - 001007165944-4 

Autuado: Josuildo Silvestre da Silva => Distribuição por Sorteio em 


INFÂNCIA E JUVENTUDE 

Juiz(íza): Graciete Sotto Mayor Ribeiro 

AÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA 

00001 - 001007162258-2 

Infrator: D.R.A. e outros => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 


ALVARÁ JUDICIAL 

00002 - 001007162288-9 

Requerente: C.V.C.M. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00003 - 001007162298-8 

Requerente: H.O. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv 


ALVARÁ P/ VIAGEM EXTERIOR 

00004 - 001007162289-7 

Requerente: F.C.S. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv 


INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 

00005 - 001007162286-3 

Réu: M.M.M. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv - 



PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 



JUIZ(A) TITULAR: 

Luiz Fernando Castanheira Mallet 

PROMOTOR(A) : 

Valdir Aparecido de Oliveira 

ESCRIVÃO(Ã) : 

Liduina Ricarte Beserra Amâncio 

00079 - 001006144824-6 

Requerente: M.L.B.P. => Final da Sentença: Vistos etc... Dessa 

forma, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome 

dos requerentes, para levantamento junto ao Banco do Brasil S/A, 

dos valores constantes em conta corrente nº 16421-6, bem como os 

ao PASEP constante em nome de P.F.S., e consequente depósito nas 

contas mencionadas às fls. 58, sendo 50% para cada demandante. 

Após o pagamento das custas, expeça-se alvará. PRIA. Boa Vista, 

16.07.07. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular. 

Adv - Roberto Guedes Amorim. 

ARROLAMENTO/INVENTÁRIO 

00080 - 001006148072-8 

Inventariante: Adelto Carneiro Laranjeira 

Inventariado: Eliane Santos de Castro => Audiência de 

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 25/10/2007 

às 11:00 horas. Adv - Paula Cristiane Araldi, Jaques Sonntag. 


00081 - 001006143849-4 

Requerente: V.L.C. 

Requerido: R.A.C.C. => Audiência de INSTRUÇÃO E 

JULGAMENTO designada para o dia 31/10/2007 às 11:00 horas. 

Adv - Tarcísio Laurindo Pereira, Wellington Sena de Oliveira, 

Alexander Sena de Oliveira. 

EXONER.PENSÃO ALIMENTÍCIA 

00082 - 001005121429-3 

Autor: J.G.M.P. 

Réu: K.T.S.P. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e 


Adv - Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir Rocha de Castro Júnior. 

00083 - 001006146918-4 

Autor: J.C.V.R.F. 

Réu: L.M.V.R. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e 


Adv - Aldeide Lima Barbosa Santana. 

GUARDA - MODIFICAÇÃO 

00084 - 001007161076-9 

Requerente: M.P.S.


Requerido: D.L.T. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para 

o dia 23/10/2007 às 10:00 horas. Adv - Aldeide Lima Barbosa 

Santana. 

GUARDA DE MENOR 

00085 - 001005122002-7 

Requerente: C.B.F. 

Requerido: E.B.F. e outros => Audiência de CONCILIAÇÃO, 

INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 25/10/2007 

às 10:50 horas. Adv - Rogenilton Ferreira Gomes. 

00086 - 001006146760-0 

Requerente: A.J.S. 

Requerido: M.E.R.P. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada 

para o dia 23/10/2007 às 10:10 horas. Adv - Rogenilton Ferreira 

Gomes. 

INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE 

00087 - 001006129376-6 

Requerente: L.G.C. 

Requerido: D.C.S. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para 

o dia 23/10/2007 às 10:40 horas. Adv - Mamede Abrão Netto. 

INVEST.PATERN / ALIMENTOS 

00088 - 001004096360-4 

Requerente: M.H.A.L. 

Requerido: J.F.B. => Audiência de INSTRUÇÃO E 


Adv - Emira Latife Lago Salomão. 

00089 - 001006141870-2 

Requerente: C.S.S.S. 

Requerido: J.M.S. => Audiência de CONCILIAÇÃO designada para 

o dia 23/10/2007 às 10:30 horas. Adv - Aldeide Lima Barbosa 

Santana. 

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE 

00090 - 001005112340-3 

Autor: R.S.S. 

Réu: E.M.R.S. e outros => Audiência de CONCILIAÇÃO, 


às 11:00 horas. Adv - Christianne Conzales Leite, Maria da Glória 

de Souza Lima. 

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 

00091 - 001006127626-6 

Requerente: I.O.B.S. 

Requerido: G.A.V. => Audiência de CONCILIAÇÃO, 


às 10:50 horas. Adv - Angela Di Manso. 

REVISIONAL DE ALIMENTOS 

00092 - 001007162982-7 

Requerente: C.R.S. e outros 

Requerido: R.S.S. => Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO 

e JULGAMENTO designada para o dia 18/10/2007 às 10:20 horas. 

Adv - Teresinha Lopes da Silva Azevedo. 




Elaine Cristina Bianchi 

JUIZ(A) SUBSTITUTO C/SORTEIO: 

Délcio Dias Feu 

Jésus Rodrigues do Nascimento 

PROMOTOR(A) : 

Luiz Antonio Araújo de Souza 


Alexandre Martins Ferreira 

COMINATÓRIA OBRIG. FAZER 

00111 - 001007165707-5 

Requerente: José Hamilton de Carvalho 

Requerido: O Estado de Roraima => Final de decisão: “Do exposto, 

defiro a tutela específica pleiteada, determinando ao Estado que 

forneça, dentro do prazo de três dias úteis a contar da intimação, as 

passagens aéreas necessárias ao deslocamento do paciente e custeie 

as despesas de hospedagem, alimentação, transportes e cirurgia, se o 

caso, sob pena de multa diária ora fixada em R 1.000,00 (um mil 

reais), sem prejuízo de eventual ação penal por desobediência, dos 

agentes públicos responsáveis. Cite-se o estado para contestar, caso 

queira, intimando-o, outrossim, desta decisão. Intime-se, com cópia 

desta decisão, a SrA Secretária Estadual de Saúde para a adoção das 

providências pertinentes. Intime-se pessoalmente a DPE. Boa Vista, 

18 de julho de 2007. (a) César Henrique Alves, Juiz de Direito”. Adv 

- Mauro Silva de Castro. 

ORDINÁRIA 

00112 - 001007165789-3 

Requerente: Suellen dos Santos Lima 

Requerido: O Estado de Roraima => Final de decisão: “Do exposto, 

defiro a liminar pleiteada, determinando ao requerido que mantenha a 

autora no cargo de Policial Militar 2A Classe, provisoriamente, 

determinando ainda a reintegração no curso de formação e restituição 

de possíveis aulas perdidas em virtude da exclusão realizada e 

tratamento igulitário aos demais servidores, até o deslinde do feito. 

Cite-se. Publique-se. Intime-se. Boa Vista-RR, 18 de julho de 2007. 

(a) César Henrique Alves, Juiz de Direito”. Adv - Alexander Ladislau 

Menezes . 




Jefferson Fernandes da Silva 

PROMOTOR(A) : 

Janaína Carneiro Costa Menezes 

Zedequias de Oliveira Junior 


Andréia Souza Marques 

Josefa Cavalcante de Abreu 

AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA 

00115 - 001005104808-9 

Requerente: Julio Cesar Kong Tamloc 

Requerido: Luiz Valdemar Albrecht e outros => DESPACHO:Diga o 

autor. Boa Vista/RR 17/07/2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, 

Juiz de Direito. Adv - Helaine Maise de Moraes França, Vinícius 

Aurélio Oliveira de Araújo, Ana Marceli Martins Nogueira de Souza. 


00116 - 001007160509-0 

Agravante: Ponte Irmão e Cia Ltda 

Agravado: Elzenir Wanderley de Matos e outros => DESPACHO: 

Aguarde-se decisão da ação. Boa Vista-RR, 17/07/07. Jefferson 

Fernandes da Silva. Juiz de Direito da 3A Vara Cível. Adv - Daniel 

José Santos dos Anjos. 

CAUTELAR INOMINADA 

00117 - 001005103858-5 

Requerente: Eloia Peixoto de Barros 

Requerido: Gildo Paiva Filho e outros => DESPACHO:Etraia-se 

CDA.Boa Vista/RR, 17/07/2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, 

Juiz de Direito. Adv - Moacir José Bezerra Mota, Nilter da Silva 

Pinho, Marco Antônio Salviato Fernandes Neves, Vinícius Aurélio 

Oliveira de Araújo, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, Scyla 

Maria de Paiva Oliveira, Alexandre Cesar Dantas Socorro. 


00118 - 001006150184-6 

Embargante: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefonica Sa


Embargado: Olavo Macellaro Thomé => DESPACHO:À vista da 

ausência da manifestação do embargado, anuncio o julgamento dos 

embargos (art. 740, caput e parágrafo único, do CPC). Intime-se. 

Boa Vista/RR, 17/07/2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de 

Direito. Adv - Jayme Barbosa Lima, Willian Marcondes Santana, 

Humberto Chiese Filho, Ana Regina Martinho Guimarães, Renata 

Leite do Nascimento, Adriane Moron de Almeida, Denise Pereira 

dos Santos, Cristina Ito, Priscila Fagundes Oliveira, Fernanda 

Marotti de Melo, Rommel Luiz Paracat Lucena, Conceição 

Rodrigues Batista. 

00119 - 001007164183-0 

Embargante: Ponte Irmão e Cia Ltda 

Embargado: Valentina Wanderley de Mello => DESPACHO: Recebo 

os presentes embargos de devedor nº 164183-0, determinando a 

suspensão da correpondente execução, a cujos autos deverá ser 

juntada cópia deste despacho. Intime-se o embargado para 

impugnação (art. 740, CPC). ATO ORDINATÓRIO: Intimar a 

embargada, Dra. Valentina Wanderley de Mello para impugnação aos 

embargos de devedor. BV, 17/07/07. Jefferson Fernandes da Silva. 

Juiz de Direito da 3A Vara Cível. Adv - Daniel José Santos dos 

Anjos, Valentina Wanderley de Mello. 

EXECUÇÃO 

00120 - 001005123280-8 

Exeqüente: Valentina Wanderley de Mello 

Executado: Ponte Irmão e Cia Ltda => DESPACHO: Cumpra-se o 

despacho proferido nos apensos autos de embargos de devedor. BV, 

17/07/07. Jefferson Fernandes da Silva. Juiz de Direito da 3A Vara 

Cível. Adv - Scyla Maria de Paiva Oliveira, Daniel José Santos dos 

Anjos, Valentina Wanderley de Mello. 

EXECUÇÃO DE SENTENÇA 

00121 - 001001004543-2 

Exeqüente: E.W.M. e outros 

Executado: P.I.C. => DESPACHO: Junte-se aos autos 

correspondentes a promoção supra, guardando sob sigilo o ofício 

resposta (Detalhamento de Ordem Judicial) contendo informações 

protegidas por sigilo fiscal, conforme OS 01/07-3AV.C. Intime-se o 

exeqüente para manifestar-se, requerendo o que entender lhe ser de 

direito. ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte exeqüente para 

manifestar-se, requerendo o que entender lhe ser de direito. BV, 17/ 

07/07. Jefferson Fernandes da Silva. Juiz de Direito da 3A Vara 

Cível. Adv - Valentina Wanderley de Mello, Marcos Augusto Pereira 

de Amorim, Scyla Maria de Paiva Oliveira, Daniel José Santos dos 

Anjos, Grece Maria da Silva Matos. 

00122 - 001002033526-0 

Exeqüente: Francisco Furtado Costa 

Executado: Luiz dos Reis Silva => ATO 

ORDINATÓRIO:Intimação da parte autora para o pagamento das 

custas, nos termos da sentença de fl. 146. Boa Vista/RR, 18/07/ 

2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - José 

Aparecido Correia. 

00123 - 001003064638-3 

Exeqüente: Lory Antônio Montanha 

Executado: Antônio Pereira da Silva => DESPACHO:Anote-se o 

início da execução de sentença (fls. 163/164). Expeça-se Mandado de 

Avaliação do veículo penhorado. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/ 

RR, 17/07/2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. 

Adv - Johnson Araújo Pereira, Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir 

Rocha de Castro Júnior, Jucie Ferreira de Medeiros, José Gervásio 

da Cunha. 

FALÊNCIA 

00124 - 001004085725-1 

Requerente: Saint-gobain S.A. 

Requerido: Comercial Rosa Importação e Exportação Ltda => ATO 

ORDINATÓRIO: Intimação da parte requerente para o pagamento 

das custas, conforme sentença. Adv - Silvana Borghi Gandur Pigari, 

Denise Abreu Cavalcanti, Samuel Averbach Júnior, George Hidal 

Averbach, Priscila Korn Friggo, Ana Maria Cavalcanti de Lemos. 

INDENIZAÇÃO 

00125 - 001002045262-8 

Autor: Valdete Elias Oliveira 

Réu: Josue Ferreira de França => DESPACHO:Remeta-se os autos 

ao Tribunal de Justiça do Estado, para apreciação do recurso 

interposto, com nossas homenagens. Boa Vista/RR, 17/07/2007, Dr. 

Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - Maria Luiza da 

Silva Coelho, Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir Rocha de Castro 

Júnior, Ednaldo Gomes Vidal, Oleno Inácio de Matos. 

00126 - 001005104828-7 

Autor: Vicente Alexandre dos Santos 

Réu: Antonio Berto Aguiar e outros => DESPACHO:Extraia-se 

CDA e remta-a à PGE/RR por via estabelecida pela CGJ/RR.Quanto 

à parte devedora das custas, beneficiária da assistência judiciária, 

oficie-se à PGE/RR, pela via estabelecida pela CGJ/RR, para os fins 

do art. 12 da L. 1.060/50. Intime-se. Boa Vista/RR, 17/07/2007, Dr. 

Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - Oleno Inácio de 

Matos, Marcos Antônio C de Souza, Milson Douglas Araújo Alves, 

Natanael de Lima Ferreira, Jeová Leopoldo Feitosa. 

00127 - 001005119754-8 

Autor: Maria Francelina de Brito Gomes 

Réu: Débora Cristina Pinheiro dos Reis e outros => 

DESPACHO:Não tendo a litisconsorte seguradora efetuado o prévio 

pagamento de sua parte dos honorários periciais, conforme 

estabelecido na decisão de fls. 568/569, asseguro à Primeira Ré o 

complemento do valor dos honorários do perito, no prazo de 5 

(cinco) dias, sob pena de não realização da perícia, com devolução 

do valor parcial já depositado. Boa Vista/RR, 17/07/2007, Dr. 

Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - Izaias 

Rodrigues de Souza, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Francisco das 

Chagas Batista, Ana Paula Joaquim, Fábio Silveira Gurgel Doamaral, 

Mayra Sampaio Feitosa, João Gabriel Veras Bezerra, Delano Serra 

Coelho, Giuliano Pimentel Fernandes, Camila Araújo Guerra. 

00128 - 001005121535-7 

Autor: Max Aroldo Mota Pinheiro 

Réu: Posto Jumbo Ltda e outros => ATO ORDINATÓRIO: 

Intimação das partes para tomarem ciência do laudo pericial feito no 

autor, juntado aos autos. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante, 

Roberto Guedes Amorim, Oleno Inácio de Matos, Humberto Lanot 

Holsbach, Stélio Dener de Souza Cruz. 

00129 - 001006128664-6 

Autor: Manoel Messias Alves Ferreira 

Réu: João Vilmar da Luz => DESPACHO:Contados, intime-se para 

o pagamento das custas, conforme sentença de fls. 70/73, observado 

que o autor/exequente é beneficiária da assistência judiciária. Após, 

aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias, sob 

pena de extinção do feito (art. 267, III, do CPC). Intime-se. 

Cumpra-se. ATO ORDINATÓRIO:Intimação das partes para o 

pagamento das custas. Boa Vista/RR, 05/07/2007, Dr. Jefferson 

Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - Silvana Borghi Gandur 

Pigari, Denise Abreu Cavalcanti, Carlos Philippe Sousa Gomes da 

Silva, Eduardo Almeida de Andrade. 

00130 - 001006134935-2 

Autor: Etelvina da Silva Ferreira e outros 

Réu: Marcio Sindeaux dos Santos => DESPACHO: Remeta-se os 

autos ao Tribunal de Justiça do Estado, para apreciação do recurso 

interposto, com nossas homenagens. BV, 17/07/07. Jefferson 

Fernandes da Silva. Juiz de Direito da 3A Vara Cível. Adv - Stélio 

Baré de Souza Cruz, Marcos Antonio Zanetini de Castro Rodrigues, 

Emanoel Maciel da Silva, Marcelo Amaral da Silva. 

00131 - 001006141907-2 

Autor: Antonio Rodrigues Lira 

Réu: Everton Santana Figueredo e outros => DESPACHO: Havendo 

notícia do falecimento da parte suspende-se de logo o curso do feito, 

até o comparecimento de herdeiros, mediante habilitação, ou, ainda, 

até demonstrado nos autos que, intimados os sucessores, 

silenciaram, desinteressando-se, assim, da sorte da causa, cabendo à 

contraparte indicar-lhes o nome e o endereço para a devida 

intimação, quando os sucessores não acodem espontaneamente ao 

processo, conforme Theotonio Negrão em nota ao art. 165, de seu 

CPC comentado. Determino assim a suspensão do feito, até o 

comparecimento espontâneo dos sucessores, ou manifestação da 

contraparte para o prosseguimento, requerendo o que entender lhe 

ser de direito. Intime-se. Cumpra-se. BV, 17/07/07. Jefferson 

Fernandes da Silva. Juiz de Direito da 3A Vara Cível. Adv - Johnson 

Araújo Pereira, Glener dos Santos Oliva, Francisco Pereira S. 

Gadelha, José Milton Freitas, Roberto Guedes Amorim.


INTERDITO PROIBITÓRIO 

00132 - 001006142142-5 

Autor: Alvaro Luis Calegari 

Réu: O Mst - Movimento dos Sem Terra => ATO 

ORDINATÓRIO:Intimação das partes para o pagamento das 

custas, nos termos da sentença de fls. 79/80. Boa Vista/RR, 18/07/ 

2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de Direito. Adv - 

Geraldo João da Silva, Rogenilton Ferreira Gomes. 

00133 - 001006151057-3 

Autor: Francisco Donizete da Silva 

Réu: Xavier, Raimundo, Parazinho, Valdivam => DESPACHO: 

Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias sob pena de 

extinção (art. 267, III, CPC). Intime-se. BV, 17/07/07. Jefferson 

Fernandes da Silva. Juiz de Direito da 3A Vara Cível. Adv - Mário 

Junior Tavares da Silva. 

PRECATÓRIA CÍVEL 

00134 - 001006147934-0 

Requerente: Janaína Schalme 

Requerido: Elizilda Paiva Silva e outros => DESPACHO:Designe-se 

nova data para a realização da audiência, intimando as testemunhas 

que deverão ser conduzidas. Intime-se o patrono dos requeridos via 

DPJ. Oficie-se ao juízo deprecante, informando o estado da carta, 

inclusive via “fac-simile”. Oficie-se à Direção do Fórum, 

informando-a da certidão de fls. 62, para 

providências.DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA:Designo o dia 19/ 

10/2007, às 11:00 horas para audiência. ATO 

ORDINATÓRIO:Intimação das partes para audiência acima 

designada. Boa Vista/RR, 12/07/2007, Dr. Jefferson FErnandes da 

Silva, Juiz de Direito. Adv - Nilter da Silva Pinho. 

RETIFICAÇÃO REG. CIVIL 

00135 - 001006149924-9 

Requerente: Rosalina da Mata de Souza => DESPACHO:Da 

designação, intime-se as partes. ATO ORDINATÓRIO:intimação 

das partes para tomarem conhecimento da designação de fl. 39. Boa 

Vista/RR, 16/07/2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de 

Direito. Adv - Paula Cristiane Araldi, Jaques Sonntag. 

RETIFICAÇÃO REG. IMÓVEIS 

00136 - 001006151246-2 

Autor: Fábio Bastos Stica e outros 

Réu: Neudo Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda => 

DESPACHO:Despachado nesta data em razão de acúmulo de 

processos conclusos. Cite-se, conforme pedido às fls. 40/41. Boa 

Vista/RR, 16/07/2007, Dr. Jefferson Fernandes da Silva, Juiz de 

Direito. Adv - Marcelo Amaral da Silva. 

AÇÃO DE COBRANÇA 




Cristovão José Suter Correia da Silva 


Délcio Dias Feu 

PROMOTOR(A) : 


00137 - 001005100345-6 

Autor: Boa Vista Energia S/A 

Réu: Indústria de Laminados e Compensados de Roraima Ltda => 

DESPACHO: Como pede fls. 82 - INTIMAÇÃO do requerido a fim 

de que em15(quinze) dias, promova o pagamento da dívida no valor 

de R 47.328,49(quarenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e 

quarenta e nove centavos), sob pena da incidência de multa de 

10%(dez por cento) sobre o valor da causa, bem como PENHORA e 

AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para cumprimento da 

sentença. BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Francisco das Chagas Batista, Vinícius Aurélio 

Oliveira de Araújo, Geraldo João da Silva, Allan Kardec Lopes 

Mendonça Filho. 

00138 - 001005114883-0 

Autor: B.V.E. 

Réu: C.A.M.O. => DESPACHO: Como requer. BV., 06/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Márcio Wagner 

Maurício, Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas 

Socorro, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00139 - 001005115576-9 


Réu: Yes Importação e Exportação Ltda => DESPACHO: Como 

requer. BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Márcio Wagner Maurício, Alexandre Cesar Dantas Socorro, 

Francisco das Chagas Batista, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, 

Ana Paula Joaquim. 

00140 - 001005116413-4 


Réu: Maria Gescimar Diniz => FINAL DE SENTENÇA: (...) III- 

Assim nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, 

ponho fim ao processo com sua consequente extinção, tendo em 

vista o cumprimento da obrigação. Custas processuais pelo 

executado. P.R.I. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Márcio Wagner Maurício, Alexandre Cesar Dantas 

Socorro, Francisco das Chagas Batista, Allan Kardec Lopes 


00141 - 001005120683-6 

Autor: Neudo Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda 

Réu: Olavo de Lira Carneiro => FINAL DE SENTENÇA: (...) III- 

Posto isto, homologo por sentença o acordo e em consequência 

extingo o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, inciso 

III do CPC. P.R.I. Boa Vista, 10/07/2007. Délcio Dias Feu. Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Francisco Alves Noronha, Almir Rocha de 

Castro Júnior. 

00142 - 001006130314-4 

Autor: Banco do Brasil S/A 

Réu: Engemar Comercio Construções e Serviços Ltda e outros => 

DESPACHO: Defiro. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Johnson Araújo Pereira. 

00143 - 001006131242-6 

Autor: Jose da Conceição Rodrigues Bezerra 

Réu: Agapito Gomes da Silveira => DESPACHO: Como pede (fls. 

41). BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv 

- Roberto Guedes Amorim. 

00144 - 001006135181-2 


Réu: Érico da Silva => DESPACHO: Especifiquem as partes as 

provas que pretendem produzir. BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- 

Juiz de Direito Substituto. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, 

Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00145 - 001006135197-8 


Réu: Elson Marcio Craveiro Holanda => DESPACHO: Como pede. 

BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - 

Alexandre Cesar Dantas Socorro, Allan Kardec Lopes Mendonça 

Filho. 

00146 - 001006150424-6 

Autor: Francisco de Assis de Siqueira Amorim 

Réu: Ednaldo Costa Lopes => DESPACHO: Defiro. BV., 10/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Paulo Afonso de 

S. Andrade. 

00147 - 001007157053-4 

Autor: Rudi Strucker 

Réu: Companhia Energética de Roraima S/A => DESPACHO: Às 

partes para especifacação de provas. BV., 11/07/07. Délcio Dias 

Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Francisco das Chagas Batista, 

Alexandre Cesar Dantas Socorro, Manuel Belchior de Albuquerque 

Júnior, Ana Paula Joaquim, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, 

Erivaldo Sérgio da Silva, Jaques Sonntag.


ADJUDICAÇÃO 

00148 - 001005118024-7 

Requerente: Francisco dos Santos Silva 

Requerido: Francisca das Chagas de Oliveira e outros => ATO 

ORDINATÓRIO: Ao autor (Port. 02/99). Adv - Samuel Moraes da 

Silva. 

BUSCA E APREENSÃO 

00149 - 001005113961-5 

Requerente: Marcelo Vieira de Carvalho e outros 

Requerido: Rede Imperial de Comunicação => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Assim, nos termos dos artigos suso, 

constantes do Código de Processo Civil, homologo por sentença a 

desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pondo 

fim ao processo com sua consequente extinção. Custas processuais 

pelo requerente e honorários advocatícios de 10% . P.R.I. Arquivese, 

após as formalidades de praxe. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias 

Feu. Juiz de Direito Substituto. Adv - Margarida Beatriz Oruê Arza, 

Emerson Luis Delgado Gomes, Camila Arza Garcia. 


00150 - 001006134586-3 

Autor: Hsbc Bank Brasil S/A 

Réu: João Teixeira do Nascimento => DESPACHO: Como pede. 


Elaine Bonfim de Oliveira. 

00151 - 001006135124-2 


Réu: Pr da Silva e Cia Ltda => DESPACHO: Como requer (fls. 59). 


Maria Lucília Gomes, Cristiano José dos Santos Paiva, Maria da 

Graças R. de Melo, Alessandra Costa Pacheco. 

00152 - 001006136435-1 

Autor: Sudameris Arrendamento Mercantil S/A 

Réu: Othon Matos Luz => DESPACHO: Defiro. BV., 11/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Antonieta 

Magalhães Aguiar. 

00153 - 001006144960-8 

Autor: Banco Itaú S/A 

Réu: Patsy da Gama Jones => DESPACHO: Digam as partes. BV., 

06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Elaine 

Bonfim de Oliveira. 

00154 - 001006150878-3 

Autor: Banco Finasa S/A 

Réu: Juniete Miguel da Silva => FINAL DE SENTENÇA: (...) III- 

Posto isto, em razão dos argumentos expendidos e pelo que dos 

autos consta, julgo procedente o pedido, tornando definitivos os 

efeitos da liminar deferida nos autos, consolidando a propriedade e 

posse plenas do bem nas mãos da autora, condenando o requerido ao 

pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R 

500,00 (quinhentos reais) consoante interpretação do artigo 20 § 4º 

do CPC. Fica desde já facultado ao autor as prerrogativas do artigo 

3º § 5º do Dec-Lei 911/69. P.R.I. Após o trânsito em julgado, 

arquive-se. Boa vista, 10/07/2007. Délcio Dias Feu. Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Aldenora de Arruda Pinheiro. 

00155 - 001007154543-7 

Autor: Banco Honda S/A 

Réu: Sydnara da Silva Santana => FINAL DE SENTENÇA: (...) III- 

Ex positis, julgo extinto o processo, com apreciação meritória, nos 

termos já expostos, ante a manifesta perda do objeto da ação, em 

virtude do reconhecimento jurídico do pedido por parte do 

requerido. Em consequência condeno o requerido a arcar com as 

despesas processuais atualizadas. Honorários na forma noticiada, 

fls. 38. P. R. I. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Sivirino Pauli. 

00156 - 001007155475-1 


Réu: Antonio de Souza Damasceno => ATO ORDINATÓRIO: Ao 

autor. (Port. 02/99). Adv - Sivirino Pauli. 

00157 - 001007158092-1 

Autor: Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda 

Réu: Jesse Diniz Mendes => ATO ORDINATÓRIO: Ao autor 

(Port. 02/99). Adv - Edemilson Koji Motoda. 

00158 - 001007160359-0 


Réu: Reginaldo de Oliveira Veloso => ATO ORDINATÓRIO: Ao 

autor (Port. 02/99). Adv - Maria Lucília Gomes. 

CAUTELAR INOMINADA 

00159 - 001007156240-8 

Requerente: Washington Luiz Aquino de Souza 

Requerido: Sind dos Trab em Empr de Telecom e Op de Mesas de 

Roraima => DESPACHO: Especifiquem as partes as provas que 

pretendem produzir. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Geralda Cardoso de Assunção, Almir Rocha de 

Castro Júnior. 


00160 - 001006133337-2 

Requerente: Eronildes Aparecida Gonçalves 

Requerido: Companhia de Desenvolvimento de Roraima => ATO 

ORDINATÓRIO: Ao autor - recolher custas finais no valor de R 

500,00 (Port. 02/99). Adv - Maria Eliane Marques de Oliveira, 

Azilmar Paraguassu Chaves. 

DESPEJO F. PAGTO/COBRANÇA 

00161 - 001005105161-2 

Requerente: Raimundo Nonato Carneito Mesquita 

Requerido: Cicero Pereira de Oliveira => DESPACHO: Como pede 

(fls. 42). BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Marcos Antônio C de Souza. 

00162 - 001005116654-3 

Requerente: Jose Geraldo de Castro 

Requerido: Angela Maria Paes Barreto Sousa Cruz => DESPACHO: 

Como pede. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Jaqueline Magri dos Santos, Cleia Furquim 

Godinho. 

00163 - 001005120664-6 

Requerente: Said Samou Salomao 

Requerido: Júlio Cézar Ladislau Pereira => DESPACHO: Defiro. 


Marize de Freitas Araújo Morais. 

EMBARGOS DE TERCEIROS 

00164 - 001006127644-9 

Embargante: Rubem da Silva Lima Neto e outros 

Embargado: Kotinski & Cia Ltda e outros => DESPACHO: 

Designe-se audiência de instrução e julgamento. BV., 13/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto.DESIGNAÇÃO DE 

AUDIÊNCIA: Intimação das partes para comparecerem à audiência 

de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/09/07, às 

09:00horas. Adv - Hindenburgo Alves de O. Filho, Valter Mariano 

de Moura. 


00165 - 001006135268-7 

Embargante: Osvaldo Tavares Pessoa 

Embargado: Espólio de José Arivaldo de Azevedo e outros => 

DESPACHO: Informe o ilustre causídico a idade dos sucessores. 


Mamede Abrão Netto, José Arivaldo de Azevedo, José Ribamar 

Abreu dos Santos, Antônio Oneildo Ferreira. 

EXECUÇÃO 

00166 - 001001005063-0 

Exeqüente: Banco Excel Econômico S/A 

Executado: Manoel Progênio Ribeiro => DESPACHO: Defiro (fls. 

111). BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Álvaro Rizzi de Oliveira. 

00167 - 001001005092-9


Exeqüente: Francisco das Chagas Batista 

Executado: Dalvacy Gomes do Nascimento => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Assim, nos termos do art. 794, I, do Código 

de Processo Civil, ponho fim ao processo com sua consequente 

extinção, tendo em vista o cumprimento da obrigação. Custas 

processuais pelo executado. P.R.I. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias 

Feu. Juiz de Direito Substituto. Adv - Alci da Rocha, Francisco das 

Chagas Batista, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00168 - 001001005103-4 

Exeqüente: Braz Assis Behnck 

Executado: André Chagas Correia => DESPACHO: Ante à 

insuficiência do valor encontrado, diga o autor. BV., 06/07/07. Délcio 

Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria Eliane Marques 

de Oliveira, Aline Dionisio Castelo Branco. 

00169 - 001001005265-1 

Exeqüente: Banco da Amazônia S/A 

Executado: Rui Augusto da Costa Rodrigues => ATO 

ORDINATÓRIO: Ao autor (Port. 02/99). Adv - Sivirino Pauli. 

00170 - 001001005389-9 

Exeqüente: Aki Tem Atacado Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda 

Executado: Leonice Maria Oliveira Rocha => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Em sendo assim, homologo o pedido de 

desistência da ação, para os fins do artigo 158, parágrafo único do 

Código de Processo Civil e 569 do mesmo Código. Por 

consequência, julgo extinto o processo devendo o exequente arcar 

com o pagamento das custas. Sem honorários. P.R.I., e certificado o 

trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. 

Boa Vista, 06/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Samuel Weber Braz, Rodolpho César Maia de Moraes, Marco 

Antônio Salviato Fernandes, Alexander Ladislau Menezes , 

Conceição Rodrigues Batista, Luciana Rosa da Silva. 

00171 - 001002021048-9 

Exeqüente: Fca Filho 

Executado: Carlos Nunes Gomes => DESPACHO: Como pede. BV., 

10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Públio 

Rêgo Imbiriba Filho, Andréia Margarida André. 

00172 - 001003061397-9 

Exeqüente: Josefa Peixoto da Silva 

Executado: Francisco Expedito dos Santos Lima => DESPACHO: 

Defiro (fls. 60). BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Álvaro Rizzi de Oliveira. 

00173 - 001003062648-4 

Exeqüente: Banco do Brasil S/A 

Executado: Jose Coelho Aguiar => DESPACHO: Como pede. BV., 

06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de DireitoSubstituto. Adv - 

Johnson Araújo Pereira. 

00174 - 001003062726-8 


Executado: Carlos André da Silva Bonfim => DESIGNAÇÃO DE 

LEILÃO: Intimação das partes para comparecerem aos leilões 

designados para: 1º LEILÃO- 22/08/07 e 2º LEILÃO- 06/09/07, às 

09:00h. Adv - Johnson Araújo Pereira. 

00175 - 001003063003-1 


Executado: Gerson Campos de Souza => DESPACHO: Como pede. 



00176 - 001003063014-8 


Executado: Jose Rodrigues da Silva => DESPACHO: I- Restaure-se 

a capa dos autos 

II- Restando infrutífera a penhora on-line, diga o autor. BV., 06/07/ 

07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Johnson 

Araújo Pereira. 

00177 - 001003063068-4 


Executado: Eva Oliveira de Oliveira => DESPACHO: Defiro (fls. 

138). BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Johnson Araújo Pereira. 

00178 - 001003074914-6 


Executado: Valdemar Sousa Lima => DESPACHO: Defiro (fls. 73). 


Jaildo Peixoto da Silva, Johnson Araújo Pereira. 

00179 - 001003075552-3 


Executado: Antonia Alice Rodrigues de Araujo => ATO 

ORDINATÓRIO: Ao autor - alvará de liberação de valores (Port. 

02/99), Adv - Johnson Araújo Pereira. 

00180 - 001003075563-0 


Executado: Roger Melo de Oliveira => DESPACHO: Às partes 

sobre a atualização. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Abdon Fernandes de Souza, Ronaldo Mauro 

Costa Paiva, Johnson Araújo Pereira. 

00181 - 001004085323-5 

Exeqüente: Fabrica Rainha Izabel 

Executado: Lima e Santos Ltda => ATO ORDINATÓRIO: Ao autor 

(Port. 02/99). ATO ORDINATÓRIO: Ao autor (Port. 02/99). Adv - 

Denise Silva Gomes, Suely Almeida, Anair Paes Paulino. 

00182 - 001004093296-3 

Exeqüente: Ceterr Centro de Educação Tecnica e Especializada de 

Roraima 

Executado: Andreza Benício de Souza => DESPACHO: Defiro. BV., 

11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Almir 

Rocha de Castro Júnior, Lenon Geyson Rodrigues Lira. 

00183 - 001004093297-1 

Exeqüente: Centro de Educação Técnica e Especializada de Roraima 

Executado: Karem Lucyane Rodrigues dos Santos => DESPACHO: 

Defiro. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Almir Rocha de Castro Júnior, Lenon Geyson Rodrigues Lira. 

00184 - 001005101666-4 

Exeqüente: Escola de 1º e 2º Graus Colmeia Ltda 

Executado: Kennedy Alcoforado Lacerda => DESPACHO: Defiro. 


Gerson da Costa Moreno Júnior, Mamede Abrão Netto. 

00185 - 001005106410-2 

Exeqüente: Tinrol Tintas Roraima Ltda 

Executado: Angela Rosa Silva Rufino => DESPACHO: Como pede. 


Cleia Furquim Godinho, Jaqueline Magri dos Santos. 

00186 - 001005109662-5 

Exeqüente: Aferr Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A 

Executado: Maria Jose Ramos Cotes => DESPACHO: Defiro(fls. 


- Bernardino Dias de S. C. Neto, Francisco Alves Noronha, Jorge 

Luiz de Oliveira Fonseca Barroso. 

00187 - 001005124483-7 

Exeqüente: Espólio de José Arivaldo de Azevedo e outros 

Executado: Osvaldo Tavares Pessoa => DESPACHO: O andamento 

do feito está suspenso. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de 

Direito Substituto. Adv - José Arivaldo de Azevedo, Mamede Abrão 

Netto, Gerson da Costa Moreno Júnior, José Ribamar Abreu dos 

Santos, Antônio Oneildo Ferreira. 

00188 - 001006128129-0 

Exeqüente: Companhia de águas e Esgotos de Roraima Caer 

Executado: Julia Vieira Souza => FINAL DE SENTENÇA: III- 

Assim nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, 



executado. P. R. I. Boa Vista, 10/07/2007. Délcio Dias Feu. Juiz de 

Direito Substituto. Adv - José Luiz Antônio de Camargo, Evan 

Felipe de Souza. 

00189 - 001006130391-2 

Exeqüente: Denise Abreu Cavalcanti 

Executado: Unimed de Boa Vista Cooperativa de Trabalho Medico 

=> FINAL DE SENTENÇA: (...)III- Assim, nos termos do art. 794, 

I, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo 

celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pondo 

fim ao processo com sua consequente extinção. Custas processuais 

pelo executado. Honorários advocatícios na forma estipulada. 

P.R.I., arquive-se, cumpridas as formalidades legais. Boa Vista, 10/ 

07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de Direito Substituto. Adv - Francisco


das Chagas Batista, Rommel Luiz Paracat Lucena, Allan Kardec 

Lopes Mendonça Filho. 

00190 - 001006136406-2 

Exeqüente: Companhia de Aguas e Esgostos de Roraima 

Executado: Francisco de Assis Soares => DESPACHO: Defiro. BV., 

11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Evan 

Felipe de Souza, José Luiz Antônio de Camargo. 

00191 - 001006136796-6 

Exeqüente: Royal Express Transportes e Serviços Ltda 

Executado: Cjrj - Comércio e Construção Ltda => DESPACHO: 

Restando infrutífera a penhora on-line, diga o autor. BV., 06/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Bernardino Dias 

de S. C. Neto, Pedro de A. D. Cavalcante, Francisco Alves Noronha. 

00192 - 001006141864-5 

Exeqüente: Centro Educacional Macunaima Ltda 

Executado: Marcel Rodrigues Xaud => DESPACHO: Como pede. 


Maria Emília Brito Silva Leite, José Demontiê Soares Leite. 

00193 - 001006141942-9 

Exeqüente: J R Valente 

Executado: Neirymar V Souza => DESPACHO: Como pede. BV., 

11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Jeovan 

Rodrigues da Silva, Nelson Ramayana Rodrigues Lopes, José Carlos 

Barbosa Cavalcante. 

00194 - 001006147156-0 

Exeqüente: Marsell Confecções e Representações Ltda 

Executado: Mariângela Moleta => DESPACHO: Defiro. BV., 11/07/ 

07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Jaqueline 

Magri dos Santos, Cleia Furquim Godinho. 

00195 - 001006147845-8 

Exeqüente: Dulce Francisca de Souza Leitao 

Executado: Auto Posto Santa Isabel Ltda => DESPACHO: Como 

pede (fls. 31). BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Agenor Veloso 

Borges. 

00196 - 001006150889-0 

Exeqüente: J A da Silva Araujo 

Executado: Doraci Cavalcante Barbosa => DESPACHO: Como 

pede. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de DireitoSubstituto. 

Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Marco Antônio Salviato 

Fernandes Neves. 

00197 - 001007155193-0 


Executado: Levy Gomes da Silva => DESPACHO: Defiro (fls. 43). 

BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de DireitoSubstituto. Adv - 

José Luiz Antônio de Camargo, Evan Felipe de Souza. 

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 

00198 - 001005121991-2 

Exequente: Valter Mariano de Moura 

Executado: Editora Boa Vista Ltda => FINAL DE SENTENÇA: (...) 

III- Assim, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, 



executado. P.R.I. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Valter Mariano de Moura, Denise Abreu 

Cavalcanti. 


00199 - 001001005266-9 

Exeqüente: Evandro da Silva Pereira 

Executado: Partido Comunista do Brasil Pc do B => DESPACHO: 

I- Aguarde-se a confirmação da transferência dos valores bloqueados 

II- Feito isso, reduza-se a termo a penhora intimando-se o executado 

para impugnar. BV., 06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Vinícius Aurélio 

Oliveira de Araújo, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00200 - 001001005319-6 

Exeqüente: José Rodrigues Acordi 

Executado: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A => 

DESPACHO: Atenda-se fl. 263. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- 

Juiz de Direito Substituto. Adv - José Milton Freitas, Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Luciana 

Rosa da Silva, Alexander Ladislau Menezes , Rárison Tataira da 

Silva, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00201 - 001001005997-9 

Exeqüente: Sérgio Rodrigues Acordi 

Executado: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A => 

DESPACHO: Intime-se o apelado para contra-razões. BV., 05/07/ 

07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - José Milton 

Freitas, Francisco das Chagas Batista, Alexander Ladislau Menezes , 

Samuel Weber Braz, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Allan Kardec 

Lopes Mendonça Filho, José Demontiê Soares Leite. 

00202 - 001002050816-3 

Exeqüente: Francisco José Alves Barros 

Executado: Editora Folha de Boa Vista Ltda => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Assim, nos termos do art.794, inc.I, e 795 do 

Código de Processo Civil, extingo por sentença a execução, em 

virtude da quitação da dívida, para que produza seus jurídicos e 

legais efeitos. Custas processuais pelo executado. Transitada en 

julgado, arquivem-se. P.R.I. Boa Vista, 06/07/07. Délcio Dias Feu. 

Juiz de Direito Substituto. Adv - Valter Mariano de Moura, Milton 

César Pereira Batista, Mamede Abrão Netto, Stélio Baré de Souza 

Cruz, Paulo Cezar Pereira Camilo. 

00203 - 001003060744-3 

Exeqüente: Reginaldo dos Santos Rimar 

Executado: Creuza Maria Soares Romeu => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Assim, nos termos do art. 794, II do Código 

de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado, para 

que produza seus jurídicos e legais efeitos, pondo fim ao processo 

com sua consequente extinção. Custas processuais pelo executado. 

Honorários advocatícios na forma estipulada. P.R.I. Arquive-se, 

cumpridas as formalidades legais. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias 

Feu. Juiz de Direito Substituto. Adv - Margarida Beatriz Oruê Arza, 

Margarida Beatriz Oruê Arza. 

00204 - 001005106791-5 

Exeqüente: Boa Vista Energia S/A 

Executado: Francis Lane da Silva => ATO ORDINATÓRIO: Ao 

autor (Port. 02/99). Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Allan 

Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00205 - 001005116659-2 

Exeqüente: Vimezer Fornecedor de Serviços Ltda 

Executado: Codesaima - Compainha de Desenvolvimento de 

Roraima S.a => DESPACHO: Atenda-se. BV., 05/07/07. Délcio Dias 

Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - José Fábio Martins da Silva, 

Azilmar Paraguassu Chaves. 

INDENIZAÇÃO 

00206 - 001002038574-5 

Autor: Luiz Fernando Castanheira Mallet e outros 

Réu: Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Assim, nos termos do art. 794, II, do Código 

de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado, para 

que produza seus jurídicos e legais efeitos, pondo fim ao processo 

com sua consequente extinção. Custas processuais pelo executado. 

Honorários advocatícios na forma estipulada. P.R.I. Arquive-se, 

cumpridas as formalidades legais. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias 

Feu. Juiz de Direito Substituto. Adv - Alexander Ladislau Menezes , 

Francisco Alves Noronha, Bernardino Dias de S. C. Neto, Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Francisco das Chagas Batista, Allan Kardec 

Lopes Mendonça Filho. 

00207 - 001004087741-6 

Autor: Silvânia Santos Menezes 

Réu: Maionara Ribeiro da Silva e outros => DESPACHO: Defiro. 

BV., 13/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de Direito Substituto. 

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Intimação das partes para 

comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para 

o dia 30/08/07, às 09h. Adv - Marcos Antônio C de Souza, Geralda 

Cardoso de Assunção, Stélio Baré de Souza Cruz. 

00208 - 001005114188-4 

Autor: Roque J de Sousa


Réu: Escritorio de Contabilidade 5.7 e outros => DESPACHO: I- 

Restaure-se a capa dos autos 

II- Restando infrutífera a penhora on-line, diga o autor. BV., 06/07/ 

07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Francisco 

Alves Noronha, Marco Antônio da Silva Pinheiro, Carlos Alberto 

Gonçalves, Bernardino Dias de S. C. Neto. 

00209 - 001006128709-9 

Autor: Geraldo Madeira da Silva 

Réu: Radio Tv do Amazonas Ltda => DESPACHO: Certifique o 

cartório a regularização da representação da requerida. Após, 

concluso para sentença. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Maria Emília Brito Silva Leite, Almir 

Rocha de Castro Júnior, Lenon Geyson Rodrigues Lira. 

00210 - 001006129026-7 

Autor: Luciano Sampaio de Moraes 

Réu: Sistema Boa Vista de Comunicação Ltda e outros => 

DESPACHO: Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os 

autos ao agrégio Tribunal de Justiça de Roraima. BV., 03/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Pedro de A. D. 

Cavalcante, Faic Ibraim Abdel Aziz, Luiz Eduardo Silva de Castilho. 

00211 - 001006129082-0 

Autor: Antonia Aurilene Alves Lima 






00212 - 001006129086-1 

Autor: Djanira Reis Bastos 





Cavalcante, Alexander Ladislau Menezes , Rárison Tataira da Silva, 

Conceição Rodrigues Batista, Luciana Rosa da Silva, Faic Ibraim 

Abdel Aziz, Luiz Eduardo Silva de Castilho. 

00213 - 001006129087-9 

Autor: Edinaldo Faustino de Lima 





Cavalcante, Rárison Tataira da Silva, Rommel Luiz Paracat Lucena, 



00214 - 001006129089-5 

Autor: Kátia Rejane da Silva Torres 




Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Rárison Tataira 

da Silva, Rommel Luiz Paracat Lucena, Luciana Rosa da Silva, 

Conceição Rodrigues Batista, Pedro de A. D. Cavalcante, Faic 

Ibraim Abdel Aziz, Luiz Eduardo Silva de Castilho. 

00215 - 001006129097-8 

Autor: Francisco Glauter Gondim 






00216 - 001006129106-7 

Autor: Carlos Augusto de Souza Santos 





da Silva, Rommel Luiz Paracat Lucena, Conceição Rodrigues 

Batista, Luciana Rosa da Silva, Pedro de A. D. Cavalcante, Faic 


00217 - 001006129107-5 

Autor: James Mota e Silva 






Batista, Luciana Rosa da Silva, Pedro de A. D. Cavalcante, Faic 


00218 - 001006129117-4 

Autor: Noe Araujo do Couto 






00219 - 001006129327-9 

Autor: Valdenilson da Conceição Soares 





Cavalcante, Alexander Ladislau Menezes , Rárison Tataira da Silva, 



00220 - 001006129330-3 

Autor: Vilson Carlos Pereira Araujo 






Batista, Luciana Rosa da Silva, Pedro de A. D. Cavalcante, Luiz 

Eduardo Silva de Castilho, Faic Ibraim Abdel Aziz. 

00221 - 001006134607-7 

Autor: Sulivania de Souza Cruz Barreto 

Réu: Cooperativa da Central Radio Taxi Aguia de Fogo Ltda e outros 

=> DESPACHO: Designo a data de 29/08/07, às 09:00 hs, para 

realização da audiência de instrução e julgamento . BV., 11/07/07. 

Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Stélio Baré de 

Souza Cruz, Marco Antônio da Silva Pinheiro, Denise Abreu 

Cavalcanti, Eduardo Almeida de Andrade, Carlos Philippe Sousa 

Gomes da Silva. 

00222 - 001006138332-8 

Autor: Daniel Campos Gabriel 

Réu: Boa Vista Energia S.a => DESPACHO: Diga a requerida se 

ainda tem provas a produzir. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz 

de Direito Substituto. Adv - Marcos Antônio C de Souza, Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, 

Francisco das Chagas Batista, Márcio Wagner Maurício. 

00223 - 001007152677-5 

Autor: Liramoto Lira Motores Ltda 

Réu: Banco Panamericano S.a => DESPACHO: Às partes para 

especificação de provas. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Rárison Tataira da Silva, Francisco José 

Pinto de Mecêdo.

20 - Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2007 ANO X - EDIÇÃO 3649 Diário do Poder Judiciário 

00224 - 001007156186-3 

Autor: Rosalva Simão Costa 

Réu: Fredlane Macedo Freitas e outros => DESPACHO: Às partes 

para especificação de provas. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz 

de Direito Substituto. Adv - Almir Rocha de Castro Júnior, Michael 

Ruiz Quara. 

00225 - 001007158678-7 

Autor: Eliane Augusta de Souza 

Réu: Arte da Beleza => FINAL DE SENTENÇA: (...) III- Por 

consequência, com fundamento nos arts. 267, I c/c 284, do Código 

de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação de 

mérito, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas 

processuais processuais, sem condenação em honorários 

advocatícios. P.R.I. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Pedro de A. D. Cavalcante. 

MONITÓRIA 

00226 - 001005105321-2 

Autor: Anaconda Tours Ltda 

Réu: Fabricio Bezerra de Deus => ATO ORDINATÓRIO: Ao autor 

(Port. 02/99). Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Vinícius 

Aurélio Oliveira de Araújo, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00227 - 001005116667-5 

Autor: Amazon Distribuidora Ltda 

Réu: Cn Vieira de Sousa Gomes => DESPACHO: Como pede. BV., 

06/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Denise 

Abreu Cavalcanti, Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva. 

00228 - 001006138309-6 

Autor: Posto Jumbo Ltda 

Réu: Sá Engenharia Ltda => DESPACHO: Como pede. BV.,06/07/ 

07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - João Alfredo 

de A. Ferreira . 

00229 - 001006142248-0 

Autor: Schreder do Brasil Iluminação Ltda 

Réu: Hidra Engenharia Ltda => FINAL DE SENTENÇA: (...) III- 

Em sendo assim, julgo procedente o pedido inicial constituindo o 

mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 269, 

I e 1102 do CPC. P.R.I. Boa Vista, 10/07/07. Délcio Dias Feu. Juiz 

de Direito Substituto. Adv - Francisco das Chagas Batista, 

Alexandre Cesar Dantas Socorro, Allan Kardec Lopes Mendonça 

Filho. 

00230 - 001006147664-3 

Autor: Erivaldo Jose da Silveira Guedes 

Réu: Libia Junia de Albuquerque Ribeiro => FINAL DE 

SENTENÇA: (...) III- Assim, homologo por sentença o pedido nos 

termos do artigo 269, inciso V, do CPC, para que surta seus efeitos e 

em consequência declaro extinto o processo com julgamento de 

mérito. Custas finais pela autora. Boa Vista, 06/07/07. Délcio Dias 

Feu. Juiz de Direito Substituto. Adv - Lenon Geyson Rodrigues 

Lira, Almir Rocha de Castro Júnior, James Pinheiro Machado. 

00231 - 001006151546-5 

Autor: Associação das Empresas do Boa Vista Shopping 

Réu: Marisa Augusta Oliveira de Castro => ATO ORDINATÓRIO: 

Ao autor (Port. 02/99). Adv - Francisco Alves Noronha. 

00232 - 001007152742-7 


Réu: Silveira e Silveira Ltda e outros => DESPACHO: Defiro (fls. 


- Johnson Araújo Pereira. 

ORDINÁRIA 

00233 - 001004094334-1 

Requerente: Ana Luiza Cordeiro de Lima 

Requerido: Carlos Ragem Areb => ATO ORDINATÓRIO: Ao autor 

(Port. 02/99). Adv - Paulo Afonso de S. Andrade. 

00234 - 001005111929-4 

Requerente: Nidia Ariamar Ferreira Candido 

Requerido: Unicred Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos 

Medicos => DESPACHO: Obedecida antiguidade, venham os autos 

para sentença. BV., 10/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Luiz Fernando Menegais, Conceição Rodrigues 

Batista, Rommel Luiz Paracat Lucena, Eduardo Silva Medeiros. 


00235 - 001007165123-5 

Autor: Neudo Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros 

Réu: Data Plus Comercio e Serviço Ltda e outros => DESPACHO: 

Designe-se audiência de conciliação. Cite-se para o ato. Após 

apreciarei o pedido liminar. BV., 11/07/07. Délcio Dias Feu- Juiz de 

Direito Substituto. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Intimação 

das partes para comparecerem à audiência de Conciliação designada 

para o dia 15/08/07, às 10:30h. Adv - Bernardino Dias de S. C. Neto. 

REVISIONAL DE CONTRATO 

00236 - 001003072011-3 

Requerente: Rosa de Almeida Rodrigues 

Requerido: Banco Fiat S/A => DESPACHO: Como pede fls 145 - 

INTIMAÇÃO do requerido a fim de que em 15(quinze) dias, 

promova o pagamento da dívida no valor de R4.186,77(quatro mil 

cento e oitenta e seis e setenta e sete centavos), sob pena da 

incidência de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, 

bem como PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos 

bastem para cumprimento da sentença. BV., 06/07/07. Délcio Dias 

Feu- Juiz de Direito Substituto. Adv - Lenon Geyson Rodrigues 

Lira, André Henrique Oliveira Leite, Elaine Bonfim de Oliveira, 

Augusto Dantas Leitão, Almir Rocha de Castro Júnior. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA 




Mozarildo Monteiro Cavalcanti 

PROMOTOR(A) : 

Jeanne Christhine Fonseca Sampaio 



Tyanne Messias de Aquino 

Wander do Nascimento Menezes 

00237 - 001005117252-5 

Requerente: O Ministerio Publico do Estado de Roraima 

Requerido: Imobiliária Potiguar Ltda e outros => DESIGNAÇÃO = 

Audiência PRELIMINAR designada para o dia 04/09/2007 às 

09:30h (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Marcos Antônio 

Rufino. 


00238 - 001006146769-1 


Réu: Manoel Randal de Matos => Intimação da parte AUTORA 

para manifestar-se sobre o(s) documento(s) fls. 58/59, prazo de 

05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Henrique Edurado Ferreira Figueredo. 

00239 - 001006147880-5 

Autor: Edilson Rodrigues de Araujo 

Réu: Giuliana Fabiulo do Nascimento Coelho => Intimação da parte 

RÉ para pagamento das custas finais no valor de R 25,00(vinte e 

cinco reais), de 05(cinco) dias, (Port. Nº 005/99/GAB/5A V. Cível) 

Adv - Angela Di Manso. 

ANULATÓRIA 

00240 - 001006135295-0 

Autor: Antonio Airton Oliveira Dias 

Réu: Geraldo Magela Fernandes da Rocha e outros => 

DESIGNAÇÃO = Audiência PRELIMINAR designada para o dia 

28/08/2007 às 11:30h (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - João 

Fernandes de Carvalho, Henrique Eduardo F. de Figueiredo, 

Emerson Luis Delgado Gomes, Camila Arza Garcia. 


00241 - 001007152657-7



Réu: Oficina Formula 1 Ltda => Intimação da parte AUTORA para 

manifestar-se sobre o(s) documento(s) fls. 33/34, prazo de 

05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Maria 

Lucília Gomes, Alessandra Costa Pacheco. 

00242 - 001007161417-5 


Réu: Margareth Melo da Silva Santos => DECISÃO - Estão 

presentes, portando, os requisitos previsto no art. 3º do Decreto lei 

nº 911/69 com as alterações feitas pela lei 10.931/04, razão pela qual 

concedo liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e 

Apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-o como 

requerido. Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que poderá pagar a 

integralidade do débito no prazo de 5 dias, contados da execução da 

liminar, hipóteses em que o bem será devolvido sem ônus, e que 

poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, após a execução da 

liminar. Boa Vista, 18/06/2007. Dr. Mozarildo Monteiro Cavalcanti, 

Juiz de Direito Adv - Elaine Bonfim de Oliveira. 

00243 - 001007161969-5 


Réu: Jucimar Leonor Coelho => Intimação da parte AUTOR para 

manifestar-se sobre o(s) certidão(ões) fls. 23v, no prazo de 

05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Maria 

Lucília Gomes. 

EMBARGOS DE TERCEIROS 

00244 - 001006128432-8 

Embargante: Cataratas Poços Artesianos Ltda 

Embargado: Elivan de Albuquerque Rocha Lima => 

REDESIGNAÇÃO = Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

redesignada para o dia 29/08/2007 às 09:30 horas. (Port. nº 005/99/ 

GAB/5A V. Cível) Adv - Alexander Ladislau Menezes , Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Francisco das Chagas Batista, Leandro Leitão 

Lima, Ana Paula Joaquim, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, 

Jonh Pablo Souto Silva. 


00245 - 001006132464-5 

Embargante: Companhia Energetica do Estado de Roraima - Cer 

Embargado: Concriel - Construção, Comercio, Repres., Imp e Exp 

Ltda => DESIGNAÇÃO = Audiência PRELIMINAR designada 

para o dia 11/09/2007 às 10:30h (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) 

Adv - Ataliba de Albuquerque Moreira, Alexandre Cesar Dantas 

Socorro, Erivaldo Sérgio da Silva, Jaques Sonntag. 

EXECUÇÃO 

00246 - 001001006016-7 

Exeqüente: Banco Brasileiro de Descontos S/A 

Executado: Perolina Mota Brilhante Nicoli e outros => Intimação da 

parte EXEQUENTE para manifestar-se nos autos, no prazo de 

05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Helder 

Figueiredo Pereira, Maria José N de Araújo, Marcos Antonio Jóffily 

. 

00247 - 001001006075-3 

Exeqüente: Aero Speed Transp Intermodal de Cargas Ltda 

Executado: Lv da Silva => Intimação da parte EXEQUENTE para 

manifestar-se nos autos, no prazo de 05(cinco) dias (Port. nº 005/ 

99/GAB/5A V. Cível) Adv - Josimar Santos Batista, Sivirino Pauli. 

00248 - 001001006092-8 


Executado: Jiró Osawa => Intimação da parte EXEQUENTE para 


99/GAB/5A V. Cível) Adv - Maria José N de Araújo, Sivirino Pauli, 

Alexander Bruno Pauli. 

00249 - 001001006093-6 

Exeqüente: Petrobrás Distribuidora S/A 

Executado: Auto Posto => Intimação da parte EXEQUENTE para 


99/GAB/5A V. Cível) Adv - Álvaro Celeste Barbosa Cardoso, Lenon 

Geyson Rodrigues Lira, Paulo de Abreu Ferreira Valente Júnior, 

Rodolpho César Maia de Moraes, Alexandre Cesar Dantas Socorro. 

00250 - 001001006099-3 

Exeqüente: Banco Econômico S/A 

Executado: Oneber de Magalhães Queiroz => Intimação da parte 

EXEQUENTE para manifestar-se nos autos, no prazo de 05(cinco) 

dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Álvaro Rizzi de 

Oliveira. 

00251 - 001001006129-8 

Exeqüente: Banco Excel Econômico S/A 

Executado: Geidiene Matias de Oliveira Valença e outros => 

Intimação da parte EXEQUENTE para manifestar-se nos autos, no 

prazo de 05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - 

Álvaro Rizzi de Oliveira, Helder Figueiredo Pereira. 

00252 - 001001006138-9 

Exeqüente: Lira e Cia Ltda 

Executado: Genivaldo Barros Leite => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexandre Cesar 

Dantas Socorro, Francisco das Chagas Batista, Allan Kardec Lopes 


00253 - 001001006141-3 

Exeqüente: Banco Itaú S/A 

Executado: Oazis Construções Ltda e outros => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Nelson Mendes 

Barbosa, Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas 

Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes. 

00254 - 001001006143-9 

Exeqüente: Varig S/A Viacão Aérea Rio-grandense 

Executado: Antônio Victor Fadul de Alencar => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Bernardino Dias de S. 

C. Neto, Francisco Alves Noronha, José Duarte Simões Moura. 

00255 - 001001006156-1 

Exeqüente: Adelar José de Souza Martins 

Executado: Elias Correia da Silva => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - José Jerônimo 

Figueiredo da Silva. 

00256 - 001001006166-0 


Executado: Erbs Importadora Exportadora e Comércio Ltda e outros 

=> Intimação da parte EXEQUENTE para manifestar-se nos autos, 

no prazo de 05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv 

- Sivirino Pauli. 

00257 - 001001006170-2 

Exeqüente: Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense 

Executado: Amauri Antonio Silva Machado e outros => Intimação 

da parte EXEQUENTE para manifestar-se nos autos, no prazo de 

05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Francisco 

Alves Noronha, José Duarte Simões Moura, Bernardino Dias de S. 

C. Neto. 

00258 - 001001006298-1 

Exeqüente: Importadora e Exportadora Trevo Ltda 

Executado: Meviel Construção e Comércio Ltda => Intimação da 

parte EXEQUENTE para manifestar-se nos autos, no prazo de 

05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Sivirino 

Pauli. 

00259 - 001001006329-4 


Executado: Maria das Graças Almeida Bacry => Intimação da parte 




Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Allan Kardec Lopes 


00260 - 001001006372-4 

Exeqüente: Banco Bradesco S/A 

Executado: Moto News Peças e Serviços Ltda e outros => 



Helder Figueiredo Pereira, Paulo Marcelo A. Albuquerque. 

00261 - 001001006420-1 

Exeqüente: Banco Bradesco S/A


Executado: Ha Teixeira e outros => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Helder Figueiredo 

Pereira, Ednaldo Gomes Vidal. 

00262 - 001001006484-7 

Exeqüente: Banco Bradesco S/A 

Executado: Jair Magalhães Mota e outros => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Helder Figueiredo 

Pereira. 

00263 - 001001006560-4 

Exeqüente: Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense 

Executado: Maria das Dores da Silva Reis => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Francisco Alves 

Noronha, José Duarte Simões Moura, Bernardino Dias de S. C. 

Neto. 

00264 - 001001006563-8 


Executado: Eme Mota Pereira e outros => Intimação da parte 




Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Vilma Oliveira dos 

Santos. 

00265 - 001001006566-1 


Executado: Floluz Com Rep Exp e Imp Ltda e outros => Intimação 


05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Francisco 

das Chagas Batista, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo, Allan 

Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00266 - 001001006567-9 


Executado: Maria Edite Araujo Teles de Almeida e outros => 



Nelson Mendes Barbosa, Francisco das Chagas Batista, Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Vinícius 

Aurélio Oliveira de Araújo, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, 

Vilma Oliveira dos Santos. 

00267 - 001001006587-7 

Exeqüente: Agência de Fomento do Estado de Roraima S.a Aferr 

Executado: Iara Leipnitz Domingues => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Iara Leipnitz 

Domingues, Diógenes Baleeiro Neto, Mário José Rodrigues de 

Moura, Mivanildo da Silva Matos. 

00268 - 001001006611-5 

Exeqüente: Aferr Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A 

Executado: Rocha Construções Ltda e outros => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Mivanildo da Silva 

Matos. 

00269 - 001001006764-2 

Exeqüente: A P B Filho 

Executado: José Lúcio de Lima => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Francisco das Chagas 

Batista, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de 

Moraes, José João Pereira dos Santos, Vinícius Aurélio Oliveira de 

Araújo. 

00270 - 001001006982-0 


Executado: Recuper Representação Serviço Importação e 

Exportação Ltda => Intimação da parte EXEQUENTE para 


99/GAB/5A V. Cível) Adv - Nelson Mendes Barbosa, Rodolpho 

César Maia de Moraes, Roberto Guedes Amorim, Vinícius Aurélio 

Oliveira de Araújo, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Vilma Oliveira 

dos Santos. 

00271 - 001001006999-4 

Exeqüente: Banco Econômico S/A 

Executado: Francisco Eduardo da Silva Barros e outros => Intimação 


05(cinco) dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Álvaro 

Rizzi de Oliveira. 

00272 - 001001020129-0 

Exeqüente: Idalice Batalha Maduro 

Executado: M Dutra Carvalho => Intimação da parte ré para 

manifestar-se sobre os autos, no prazo de 05(cinco) dias (Port. nº 

005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Daniel José Santos dos Anjos, José 

João Pereira dos Santos, Marcos Antônio C de Souza, Milson 

Douglas Araújo Alves. 

00273 - 001002052972-2 

Exeqüente: Cerâmica Logus Industria Comercio Imp. e Exp. Ltda 

Executado: Concrex Industria e Comercio de Pre Moldados de 

Concreto => Intimação da parte EXEQÜENTE para manifestar-se 

sobre a(s) certidão(ões) de fls. 195v, no prazo de 05(cinco) dias. 

(Port. n.º 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - José Carlos Barbosa 

Cavalcante, Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas 

Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Silas Cabral de Araújo 

Franco, Humberto Lanot Holsbach. 

00274 - 001005121521-7 

Exeqüente: Maria Dalva C Carvalho 

Executado: Maria de Nazaré F do Vale => Intimação da parte 

EXEQÜENTE para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) de fls. 51, 

no prazo de 05(cinco) dias. (Port. n.º 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv 

- Álvaro Rizzi de Oliveira, Marcos Guimarães Dualibi. 

00275 - 001006138888-9 


Executado: Fabio Henrique da Silva => Intimação da parte 

EXEQÜENTE para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) de fls. 

55v, no prazo de 05(cinco) dias. (Port. n.º 005/99/GAB/5A V. Cível) 

Adv - José Luiz Antônio de Camargo, Evan Felipe de Souza. 

00276 - 001007156930-4 

Exeqüente: Valter Mariano de Moura 

Executado: Estágio Construções Ltda e outros => Intimação da 

parte EXEQÜENTE para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) de 

fls. 23, no prazo de 05(cinco) dias. (Port. n.º 005/99/GAB/5A V. 

Cível) Adv - Valter Mariano de Moura. 

00277 - 001007157165-6 

Exeqüente: Taurus Assistencia Financeira Ltda 

Executado: e de Castro Rosas Me => Intimação da parte 

EXEQÜENTE para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) de fls. 

24v, no prazo de 05(cinco) dias. (Port. n.º 005/99/GAB/5A V. Cível) 

Adv - Alexander Sena de Oliveira. 


00278 - 001001006379-9 

Exeqüente: Ana Paula Barbosa Ferreira 

Executado: José Maria Gomes Carneiro => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - José Carlos Barbosa 

Cavalcante, Daysy Gonçalves Q. Ribeiro, Antônio Pereira da Costa. 

00279 - 001001006434-2 

Exeqüente: Lirauto Lira Automóveis Ltda 

Executado: Wilson Virgílio Real Rabelo => Intimação da parte 


dias (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Henrique Keisuke 

Sadamatsu, Márcio Wagner Maurício. 

IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA 

00280 - 001007164528-6 

Impugnante: Banco do Brasil S/A 

Impugnado: Orlando Guedes Rodrigues => REPUBLICAÇÃO - 

Despacho - 1.Apense-se ao processo principal. 2. manifeste-se o 

réu, em 05(cinco) dias sobre a impugnação ao valor da causa.Boa 

Vista 26/06/2007 Dr. Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Juiz de 

Direito. Adv - Johnson Araújo Pereira, José Maurício Luna dos 

Anjos. 

INDENIZAÇÃO 

00281 - 001005121459-0 

Autor: Osvair Brandão Mussato


Réu: Banco Volkswagen => DESIGNAÇÃO = Audiência 

PRELIMINAR designada para o dia 11/09/2007 às 11:30h (Port. nº 

005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Josy Keila Bernardes de Carvalho, 

Moisés Barbosa de Carvalho, Orlando Guedes Rodrigues, Edmarie 

de Jesus Cavalcante. 

00282 - 001006142657-2 

Autor: João Maria Rosa 

Réu: Banco Itau => DESIGNAÇÃO = Audiência PRELIMINAR 

designada para o dia 25/09/2007 às 09:30h (Port. nº 005/99/GAB/5A 

V. Cível) Adv - Marcos Antônio C de Souza, Alexander Sena de 

Oliveira, Francisco Claudio A. Ribeiro. 

00283 - 001006144945-9 

Autor: Eliseu Marson Filho 

Réu: Nitral Urbana Laboratórios Ltda => DESIGNAÇÃO = 


10:30h (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexandre Cesar 

Dantas Socorro, Marcos Leandro Pereira, Alessandra Dabul, 

Waldirene Gobetti Dal Molin, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

MONITÓRIA 

00284 - 001006138376-5 


Réu: Maia‘s Agricola Ltda e outros => Intimação da parte 

AUTORA para manifestar-se sobre o(s) documento(s) fls. 96/97, 

prazo de 05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - 


ORDINÁRIA 

00285 - 001005106785-7 

Requerente: Boa Vista Energia S/A 

Requerido: Cid da Silva => DESIGNAÇÃO = Audiência 


005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, 

Allan Kardec Lopes Mendonça Filho. 

00286 - 001006127663-9 

Requerente: Maria Daice Silva Pereira 

Requerido: Carlos Teixeira Ribeiro => DESIGNAÇÃO = Audiência 


005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Francisco Alves Noronha, 

Domingos Sávio Moura Rebelo. 

00287 - 001006135179-6 

Requerente: Boa Vista Energia S/A 

Requerido: Maria José da Silva => Intimação da parte AUTORA 

para manifestar-se sobre o(s) documento(s) fls. 67/68, prazo de 

05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Henrique Edurado Ferreira Figueredo. 

00288 - 001006137302-2 

Requerente: Ana Luzia Cordeiro de Lima 

Requerido: Ana Martins Prado => DESIGNAÇÃO = Audiência 


005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Paulo Afonso de S. Andrade, Almir 

Rocha de Castro Júnior. 

00289 - 001006147442-4 

Requerente: Luiz Chaves Nina 

Requerido: Lirauto Lira Automóveis Ltda => Intimação das partes 

para manifestarem-se sobre a degravação e paraapresentação das 

alegações finais por escrito, no prazo 10(dez) dias. (Port. nº 005/99/ 

GAB/5A V. Cível) Adv - Silas Cabral de Araújo Franco, Márcio 

Wagner Maurício. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

00290 - 001006147119-8 

Autor: Romilda Scarmanhani da Silva Pimentel 

Réu: Osmar de Souza Correa => Intimação da parte AUTOR para 

manifestar-se sobre o(s) certidão(ões) fls. 98v/99v, no prazo de 

05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alexander 

Ladislau Menezes , Rárison Tataira da Silva, Luciana Rosa da Silva, 

Francisco José Pinto de Mecêdo. 


00291 - 001007154193-1 

Autor: Manoel Ribeiro Tavares 

Réu: Cristóvão Cavalcante Barbosa => DESIGNAÇÃO = Audiência 


005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Mamede Abrão Netto, Gerson da 

Costa Moreno Júnior, Alexander Ladislau Menezes . 

00292 - 001007165080-7 

Autor: Jussara Pereira da Silva 

Réu: Rildo de Tal => DESIGNAÇÃO = Audiência 

JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA designada para o dia 28/08/2007 às 

10:30 horas. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Helder 

Gonçalves de Almeida. 

USUCAPIÃO 

00293 - 001006132513-9 

Autor: Roseny Candeira Antony Lima 

Réu: Consorcio Nacional Ford Ltda e outros => DESIGNAÇÃO = 


09:30h (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - Alex dos Santos 

Ponte. 

00294 - 001007160773-2 

Autor: Marinez Tomaz dos Santos e outros 

Réu: Manoel Luiz Martins Bezerra => Intimação da parte 

AUTORA para manifestar-se sobre o(s) documento(s) fls. 40 e 46, 

prazo de 05(cinco) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - 





Angelo Augusto Graça Mendes 


Alcir Gursen de Miranda 

PROMOTOR(A) : 



Eliane de Albuquerque Cavalcanti Oliveira 


00295 - 001004085181-7 

Autor: Aki Tem Atacado Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda 

Réu: Fundação de Educação Superior de Roraima Fesur => 

Despacho: Defiro (fl.130). Diligências necessárias. Boa Vista, 18 de 

julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Francisco Alves Noronha, Frederico Bastos 

Linhares, Conceição Rodrigues Batista, Luciana Rosa da Silva, 

Alexander Ladislau Menezes . 

00296 - 001006151204-1 

Autor: Gerciene Nunes Cruz 

Réu: Real Seguros S/A => Despacho: Aguarse-se pela manifestação 

de alegações finais pela parte ré. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) 

Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - 

Fernando O‘grady Cabral Júnior, Andréia Margarida André. 

ADJUDICAÇÃO 

00297 - 001005121126-5 

Requerente: Dulcirene Aguiar Pena 

Requerido: Francisco de Assis Alves Bezerra e outros => FINAL 

DE SENTENÇA: (...) Sendo assim, pelo aspecto fático e 

fundamentos jurídicos anteriormente expostos, cassando, ainda, os 

efeitos da tutela jurisdicional antecipada deferida, julgo 

improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do 

mérito, conforme inciso I, do artigo 269, do Código de Processo 

Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas 

processuais e honorários advocatícios, devidos a cada profissional, 

arbitrados à ordem de R 1.000,00 (um mil reais), na forma do 

parágrafo único, do artigo 20, do aludido Diploma Legal. Oficie-se, 

por fim, ao Cartório de REgistro de Imóveis determinando-se a baixa 

da averbação afetivada por ordem da decisão antecipatória da tutela. 

P. R. I. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se. Após, 

remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais e 

intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as baixas devidas, 

arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se Certidão da Dívida 

Ativa e a encaminhe ao Depa rtamento de Planejamento e Finanças -


Seção de Arrecadação do FUNDEJURR do Egrégio Tribunal de 

Justiça do Estado. Boa Vista, 17 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - André 

Luís Villória Brandão, Juliano Souza Pelegrini, Rita Cássia Ribeiro 

de Souza. 

ARRESTO/SEQUESTRO 

00298 - 001006146719-6 

Autor: Dec Norte Comercio de Cosmeticos Ltda 

Réu: Carmelita Silva de Lima => Intimação do advogado, inscrito na 

OAB sob número 000099RRE, Dr(a). CARLOS PHILIPPE 

SOUSA GOMES DA SILVA para devolução dos autos ao Cartório 

no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser 

oficiado à OAB/RR. Adv - Gilberto Pinto Figueiredo Costa Junior, 

Denise Abreu Cavalcanti, Eduardo Almeida de Andrade, Carlos 

Philippe Sousa Gomes da Silva. 

00299 - 001007159782-6 

Autor: Carneiro & Moura Ltda - Paraíso das Tintas 

Réu: R Neves Engenharia Ltda => Despacho: Indefiro por motivos 

já expostos à fl.65. Requeira o que entender cabível. Boa Vista, 18 

de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de 

Direito Substituto. Adv - João Alfredo de A. Ferreira , José 

Demontiê Soares Leite, Maria Emília Brito Silva Leite. 

00300 - 001007160315-2 

Autor: Carneiro & Moura Ltda - Paraíso das Tintas 

Réu: Estágio Construções Ltda => Despacho: Atente o peticionante 

que se está em fase cautelar de arresto. Requeira o que entender 

cabível. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça 

Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - João Alfredo de A. 

Ferreira . 


00301 - 001001007502-5 

Autor: Banco General Motors S/A 

Réu: Luiz Carlos de Moraes => Despacho: Defiro fl.303.Diligências 

necessárias. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto 

Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Rodolpho César 

Maia de Moraes, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo, Alexandre 

Cesar Dantas Socorro. 

00302 - 001004091249-4 


Réu: Jadir de Souza Mota => Ato Ordinatório: Conforme Portaria 

Cartório nº 02/01, remeto a publicação a intimação da parte ré, para 

pagamento de custas finais no valor de R75,00(setenta e cinco 

reias). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Eliane de A.C. Oliveira. 

Escrivã Judicial. Adv - Maria Lucilia Gomes, Cesar de Barros C. 

Sarmento, Helder Figueiredo Pereira. 

00303 - 001006142270-4 

Autor: Consórcio Nacional Embracon Ltda 

Réu: Julio Cesar da Silva => Ato Ordinatório: Conforme Portaria 


pagamento de custas finais no valor de R25,00(vinte e cinco reias). 

Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Eliane A.C. Oliveira.Escrivã 

judicial. Adv - Maria Lucília Gomes. 

00304 - 001006147378-0 


Réu: Luiz Carlos Carneiro da Silva => Ato Ordinatório: Conforme 

Portaria Cartório nº 02/01, remeto a publicação a intimação da parte 

ré, para pagamento de custas finais no valor de R75,00(setenta e 

cinco reias). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Eliane de A.C. 

Oliveira. Escrivã Judicial. Adv - Maria Lucília Gomes. 

00305 - 001007155432-2 


Réu: Elcimar Maduro Girão => Ato Ordinatório: Conforme Portaria 


pagamento de custas finais no valor de R75,00(setenta e cinco 

reias). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Eliane de A.C. Oliveira. 

Escrivã Judicial. Adv - Elaine Bonfim de Oliveira. 

00306 - 001007156215-0 


Réu: Eliane Maria Ventura Torreias => Ato Ordinatório: Conforme 


ré, para pagamento de custas finais no valor de R75,00(setenta e 

cinco reias). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Eliane de A.C. 

Oliveira. Escrivã Judicial. Adv - Elaine Bonfim de Oliveira. 

00307 - 001007160356-6 


Réu: Paulo Roberto Oliveira de Vasconcelos => Ato Ordinatório: 

Conforme Portaria Cartório nº 02/01, remeto a publicação a 

intimação da parte autora, para pagamento de custas finais no valor 

de R75,00(setenta e cinco reias). Boa Vista, 18 de julho de 2007. 

(a)Eliane A.C. Oliveira. Escrivã Judicial Adv - Maria Lucília Gomes. 

00308 - 001007161962-0 


Réu: Francilene de Castro Pinto => Ato Ordinatório: Conforme 


autora, para pagamento de custas finais no valor de R75,00(setenta e 

cinco reias). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a)Eliane A.C. Oliveira. 

Escrivã Judicial Adv - Maria Lucília Gomes. 

00309 - 001007165630-9 

Autor: Banco Itaú S/A 

Réu: Hudson Roberto Rodrigues Souza => Final de decisão: Sendo 

assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos 

expostos, defiro a busca e apreensão do bem alienadado 

fiduciariamente, devendo ser entregue à pessoa designada pelo autor. 

Intime-se.Cumpra-se. Cite-se. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) 


Elaine Bonfim de Oliveira. 

00310 - 001007165633-3 


Réu: Matias Freitas Silva => Final de decisão: Sendo assim, diante 

do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos expostos, defiro a 

busca e apreensão do bem alienadado fiduciariamente, devendo ser 

entregue à pessoa designada pelo autor. Intime-se.Cumpra-se. Citese. 

Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça 

Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Elaine Bonfim de 

Oliveira. 

00311 - 001007165833-9 


Réu: Fabricio Salustiano Franco => Final de decisão: Sendo assim, 

diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos expostos, 

defiro a busca e apreensão do bem alienadado fiduciariamente, 

devendo ser entregue à pessoa designada pelo autor. Intimese.Cumpra-se. 

Cite-se. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - 

Alexander Bruno Pauli, Sivirino Pauli. 

00312 - 001007165837-0 


Réu: Gilvandro da Silva Messias => Final de decisão: Sendo assim, 

diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos expostos, 

defiro a busca e apreensão do bem alienadado fiduciariamente, 

devendo ser entregue à pessoa designada pelo autor. Intimese.Cumpra-se. 

Cite-se. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - 

Alexander Bruno Pauli, Sivirino Pauli. 


00313 - 001007161010-8 

Requerente: Waney Raimundo Vieira Filho 

Requerido: Assoc dos Oficiais Policiais e Bombeiros do Est de 

Roraima => Despacho: Cite-se. Após direi qianto ao pleito de 

antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Boa 

Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz 

de Direito Substituto. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante, 

Nelson Ramayana Rodrigues Lopes. 

DECLARATÓRIA 

00314 - 001006142367-8 

Autor: Luana Caroline Lucena Lima 

Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Basa - Cabea => EM 

AUDIÊNCIA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE 

DECISÃO: Tendo em vista a impossibilidade de acordo, tenho por 

necessária a análise do pleito de substituição de parte, que, contudo, 

não merecerá acolhida, já que, pela análise dos documentos juntados 

às fls. 234/240, não houve a extinção da parte ré, mas, ao contrário, 

tão somente, passou esta a ser administrada pelo Banco Alvorada S/ 

A, o que, por certo, por si só, não autoriza a pretendida 

substituição. Indefiro-a, pois. Passo, assim, de logo, a sanear o feito:


I - Fixo como ponto controvertido o direito da própria autora à 

pensão litigada 

II - Não há questões preliminares a serem solvidas 

III - Não vislumbro necessidade de produção de provas em 

audiência, posto que a matéria é unicamente de direito. Hipótese de 

julgamento antecipado da lide, conforme inciso I, do artigo 330, do 

Código de Processo Civil. As partes, querendo, poderão apresentar 

suas alegações finais, a serem oferecidas, por memoriais no prazo, 

sucessivo, de 15 (quinze) di as, iniciando-se pela parte autora. Após 

o decurso deste, façam-se os autos conclusos para sentença. A parte 

presente sai, desde já, ciente desta decisão. Boa Vista, 18 de julho de 

2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. 

Adv - Fernando Marco Rodrigues de Lima, Viviane Oliveira da Silva 

Rios, Alexander Sena de Oliveira. 

DEPÓSITO 

00315 - 001007157086-4 


Réu: Pedro Melquiades Lima => Despacho:Defiro (fl.44). 

Diligências necessárias . Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Rárison 

Tataira da Silva. 


00316 - 001001007916-7 

Embargante: Pontes e Guedes Indústria e Comércio Ltda e outros 

Embargado: Banco Bradesco S/A => DESPACHO: Converto o feito 

em diligência para determinar a realização de perícia técnica-contábil, 

devendo o experto informar se aplicada taxa de juros monetários 

superiores a 12% (doze por cento) ao ano, bem como informar se 

cobrados de forma composta. Nomeio para tanto o Dr. Pedro 

Ferraz, intime-o para apresentar sua proposta de honorários, 

podendo as partes, querendo, indicar assistentes técnicos e 

apresentar quesitos no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se. 

Boa Vista, 17 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. 

Juiz de Direito Substituto. Adv - James Pinheiro Machado, Helder 

Figueiredo Pereira. 

00317 - 001006131560-1 

Embargante: Banco do Brasil S/A 

Embargado: Angela Di Manso e outros => Despacho: Defiro 

(fls.110/113). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto 

Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Érico Carlos 

Teixeira, Angela Di Manso. 

EXECUÇÃO 

00318 - 001001007197-4 

Exeqüente: Lira e Cia Ltda 

Executado: Taz Importação Ltda e outros => Intimação do 

advogado, inscrito na OAB sob número 000264RR, Dr(a). 

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO para devolução dos 

autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e 

apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Almiro José Mello 

Padilha, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Francisco das Chagas 

Batista, Arthur Carvalho, Rodolpho César Maia de Moraes, Vinícius 

Aurélio Oliveira de Araújo. 

00319 - 001001007986-0 

Exeqüente: Cooperativa de Econ e Créd Mútuo dos Médicos de Boa 

Vista 

Executado: Eugênia Glaucy Ferreira da Silva => Intimação do 

advogado, inscrito na OAB sob número 005658AM, Dr(a). 

WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO para devolução dos 


apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Rommel Luiz Paracat 

Lucena, Nádia Leandra Pereira, Sandra Suely Raiol de Queiroz, 

William Herrison Cunha Bernardo. 

00320 - 001003057931-1 

Exeqüente: Ayres Pinto Ribeiro 

Executado: Companhia Lider Dpvat Sul America Cia Nacional de 

Seguros => Despacho: Defiro por ora item 1 de fl.440. Boa Vista, 

18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de 

Direito Substituto. Adv - Stélio Dener de Souza Cruz, Helaine 

Maise de Moraes França, Stélio Baré de Souza Cruz. 

00321 - 001003059255-3 

Exeqüente: Concreval Concreto e Pavimentação Ltda 

Executado: João dos Santos Lopes => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000336RR, Dr(a). MARIZE DE 

FREITAS ARAÚJO MORAIS para devolução dos autos ao 

Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de 

ser oficiado à OAB/RR. Adv - Marize de Freitas Araújo Morais, 

Marco Antônio da Silva Pinheiro. 

00322 - 001003062627-8 


Executado: Gerson Teixeira da Costa => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000105RRB, Dr(a). Johnson Araújo 

Pereira para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, 

sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - 


00323 - 001003065328-0 

Exeqüente: Vanderlan Faria Peres 

Executado: Gesse Diomar Mendes Barros => Despacho: Defiro 

(fl.369). Diligências necessárias. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) 


Jaeder Natal Ribeiro, Elidoro Mendes da Silva, Roberto Guedes 

Amorim. 

00324 - 001004076937-3 

Exeqüente: Stélio Dener de Souza Cruz e outros 

Executado: Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de 

Roraima => Ato Ordinatório: Conforme Portaria Cartório nº 02/01, 

remeto a publicação a intimação da parte ré, para pagamento de 

custas finais no valor de R75,00(setenta e cinco reias). Boa Vista, 18 

de julho de 2007. (a) Eliane de A.C. Oliveira. Escrivã Judicial. Adv - 

Stélio Dener de Souza Cruz, Stélio Baré de Souza Cruz, Johnson 

Araújo Pereira. 

00325 - 001004097262-1 

Exeqüente: Valdir Fontana 

Executado: Concreval Concreto e Pavimentação Ltda => Intimação 

do advogado, inscrito na OAB sob número 000336RR, Dr(a). 

MARIZE DE FREITAS ARAÚJO MORAIS para devolução dos 


apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Marize de Freitas 

Araújo Morais, Alexander Ladislau Menezes , Rárison Tataira da 

Silva, Luciana Rosa da Silva. 

00326 - 001005116842-4 

Exeqüente: Frigorifico Somar Ltda 

Executado: Rosangela Josino Barbosa => Despacho: Declaro-me 

suspeito por motivo de foro intimo, na forma do § único, do artigo 

135 do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os presentes ao meu 

substituto legal. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto 

Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Vanessa Barbosa 

Guimarães. 

00327 - 001005123324-4 

Exeqüente: Súlio de Freitas 

Executado: Sudameris Arrendamento Mercantil S/A => Despacho: À 

Contadoria para atualização do débito. Boa Vista, 18 de julho de 

2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Maria do Socorro R de Freitas, Antonieta 

Magalhães Aguiar. 

00328 - 001006141303-4 

Exeqüente: Jô Pneus Ltda 

Executado: Souza e Albuquerque Ltda => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000100RR, Dr(a). João Alfredo de A. 

Ferreira para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, 


João Alfredo de A. Ferreira . 

00329 - 001006142103-7 

Exeqüente: Pré-escolar Reizinho 

Executado: Mylene Comoti Vita => Despacho: D.A.(diga a parte 

autora). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça 

Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Roberto Guedes 

Amorim, Roberto Guedes de Amorim Filho. 

00330 - 001006142699-4 


Executado: Antonio de Amorim Gama => Final de Sentença: (...) 

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, julgo 

extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I, 

do artigo 269 c/c inciso I, do mencionado 794 e o próprio 795, todos 

do Código de Processo Civil, Condenando, ainda, o executado ao 

pagamento das custas processuais e honorários advocatícios 

inicialmente arbitrados. P.R.I. Transitada esta decisão em julgado, 

certifique-se. Após, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo das


custas finais e intime-se para pagamento. Pagas as custas, com as 

baixas devidas, arquive-se. Caso aquele não ocorra, extraia-se 

Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao Departamento de 

Planejamento e Finanças - Seção de Arrecadação FUNDEJURR do 

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Boa Vista, 18 de julho de 

2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Evan Felipe de Souza, José Luiz Antônio de 

Camargo. 

00331 - 001006142713-3 


Executado: Maria Marlene Monteiro de Carvalho => Despacho: 

D.A.(diga a parte autora). Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) 


José Luiz Antônio de Camargo, Evan Felipe de Souza. 

00332 - 001006145050-7 

Exeqüente: Antonio Batista dos Santos 

Executado: Metalurgica Lima Industria e Comercio Ltda => 

Despacho: Defiro (fls.37/38).Diligências necessárias. Boa Vista, 18 


Direito Substituto. Adv - Luiz Fernando Menegais, Eduardo Silva 

Medeiros. 

00333 - 001006150700-9 

Exeqüente: Dantas e Cia Ltda 

Executado: Placas Negocios Ltda e outros => Despacho: Venha em 

termos. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça 

Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Mário Junior Tavares da 

Silva. 

00334 - 001007161119-7 

Exeqüente: Raimunda Freitas Cordeiro 

Executado: Extremo Norte Agro Industrial Com Imp e Exp Ltda => 

Despacho: Defiro (fl.21).Diligências necessárias. Boa Vista, 18 de 

julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Paulo Marcelo A. Albuquerque. 

00335 - 001007161996-8 

Exeqüente: Carneiro & Moura Ltda - Paraíso das Tintas 

Executado: R. Neves Engenharia Ltda => Despacho: Defiro (fl.21). 

Diligências necessárias. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - João 

Alfredo de A. Ferreira . 

00336 - 001007161999-2 

Exeqüente: Carneiro & Moura Ltda - Paraíso das Tintas 

Executado: Estágio Construções Ltda => Despacho: Defiro (fl.21). 


Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - João 

Alfredo de A. Ferreira . 

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 

00337 - 001007152936-5 

Exequente: Angela Di Manso 

Executado: Jt Urtiga => Despacho: À Contadoria para atualização 

do débito. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto 

Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Angela Di Manso. 


00338 - 001001007096-8 


Executado: Natanael Gonçalves Vieira => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000105RRB, Dr(a). Johnson Araújo 

Pereira para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, 


Johnson Araújo Pereira, Natanael Gonçalves Vieira. 

00339 - 001001007931-6 

Exeqüente: Andre Luis dos Prazeres Caetano 

Executado: Cacique Participações e Admnistradora de Cartões => 

Despacho: Defiro (fl.385/386). Diligências necessárias.Boa Vista, 18 


Direito Substituto. Adv - Helder Figueiredo Pereira, Angela Di 

Manso, Mamede Abrão Netto, Gerson da Costa Moreno Júnior. 

00340 - 001002021043-0 

Exeqüente: Edio Vieira Lopes 

Executado: Sociedade Rádio Equatorial Ltda => Intimação do 

advogado, inscrito na OAB sob número 000410RR, Dr(a). GIL 

VIANNA SIMÕES BATISTA para devolução dos autos ao Cartório 

no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser 

oficiado à OAB/RR. Adv - Henrique Keisuke Sadamatsu, Gil Vianna 

Simões Batista. 

00341 - 001006133185-5 

Exeqüente: Drogaria Italo Ltda 

Executado: Abn Amro Real S/A => Intimação do advogado, inscrito 

na OAB sob número 000176RR, Dr(a). Ellen Euridice C. de Araújo 

para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob 

pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Adv - Ellen 

Euridice C. de Araújo. 

HABILITAÇÃO DE PARTE 

00342 - 001007155818-2 

Requerente: Juan Sragowicz 

Requerido: Ana Maria de Oliveira e outros => Intimação do 

advogado, inscrito na OAB sob número 000201RRA, Dr(a). Luiz 

Eduardo Silva de Castilho para devolução dos autos ao Cartório no 

prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à 

OAB/RR. Adv - Emerson Luis Delgado Gomes, Luiz Eduardo Silva 

de Castilho. 

INDENIZAÇÃO 

00343 - 001002050410-5 

Autor: Joao Carlos Barboza Mendonça 

Réu: Transbrasil S/A e outros => Despacho: Defiro fl.275. 


Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Angela 

Di Manso, Miriam Di Manso, Helder Figueiredo Pereira, Mamede 

Abrão Netto, Gerson da Costa Moreno Júnior. 

00344 - 001003060385-5 

Autor: Eriveuton da Silva Menezes 

Réu: Industria de Fogos Saturno Ltda => Despacho: Cumpra-se o 

despacho de fl.742 por precatória, devendo ser salientado que o 

laudo deverá ser apresentado no prazo de 20(vinte)dias. Boa Vista, 


Direito Substituto. Adv - Denise Abreu Cavalcanti, Wilian Arnaldo 

de Melo Franco, Wagner de Melo Franco, Maria do Rosário Alves 

Coelho, Helder Gonçalves de Almeida, Adriana Paola Mendivil Vega, 

Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva. 

00345 - 001004081251-2 

Autor: Antonio Rufino 

Réu: Maria Helena Gomes Penhalosa e outros => Despacho: 

Promova a abertura de novo volume. Após, conclusos. Boa Vista, 


Direito Substituto. Adv - José Otávio Brito. 

00346 - 001004097613-5 

Autor: J. N. Freire de Souza Me 

Réu: Fludmac Ind. e Com. de Maquinas Ltda => EM AUDIÊNCIA 

O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: Tendo em 

vista a impossibilidade de acordo, tenho por necessário analisar 

questões preliminares ainda pendentes, já que os pontos 

controvertidos já foram fixados na decisão de fls. 146/147. Desta 

forma, tenho que suscitada a inépcia da exordial não merecerá 

acolhida, porquanto claros o bastante seus termos e que, por certo, 

não impediram a ré de apresentar sua resposta. Não é devido, ainda, 

o pretendido chamamento ao processo, primeiro porque fora das 

hipóteses do artigo 77 do Código de Processo Civil e, segundo 

porque enorme seria o prejuízo causado a parte autora se tal, ainda 

assim, fosse admitido, devendo, no caso de eventual condenação, a 

parte ré, pelas vias próprias, reivindicar seus supostos direitos. Por 

fim, cumpre destacar questão referente a possibilidade da pessoa 

jurídica sofrer dano moral não diz, a rigor, com questões 

preliminares, mas, ao contrário, com o próprio mérito da demanda. 

Sendo assim, já que a matéria é uni camente de direito, não havendo, 

portanto, necessidade de produção de prova em audiência, anuncio o 

julgamento antecipado da lide. Logo, a parte ré, querendo, poderá 

apresentar suas alegações finais, a serem oferecidas por memoriais, 

no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista a parte autora, nesta 

oportunidade, ter apresentado as suas de maneira remissiva à inicial. 

Após o decurso deste, façam-se os autos conclusos para sentença. A 

parte presente sai desde já ciente desta decisão. Boa Vista, 18 de 

julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Margarida Beatriz Oruê Arza, Nilter da Silva 

Pinho, Margarida Beatriz Oruê Arza. 

00347 - 001005121413-7 

Autor: Mauricio Rocha do Amaral


Réu: Norte Brasil Telecom S/A => DESPACHO: Junte-se. Aguardese 

pelas respostas. Boa Vista, 17 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Clodocí 

Ferreira do Amaral, Helaine Maise de Moraes França, Oscar L. de 

Morais. 

00348 - 001006129132-3 

Autor: César Eduardo de Jesus Pereira 

Réu: Tv Boa Vista e outros => Despacho: A parte ré, não obstante 

citada, deixara transcorrer in albis o prazo para resposta, razão pela 

qual decreto sua revelia, com os efeitos do artigo 319 do Código de 

Processo Civil. Caso de julgamento antecipado da lide. Com as 

anotações devidas, façam-se os autos conclusos para sentença. Boa 

Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz 

de Direito Substituto. Adv - Juliana Vieira Farias, Faic Ibraim Abdel 

Aziz, Pedro de A. D. Cavalcante, Juliano Souza Pelegrini. 

00349 - 001006129432-7 

Autor: Ally Daphne Freiria de Paula 


Despacho: A parte ré, não obstante citada, deixara transcorrer in 

albis o prazo para resposta, razão pelo qual decreto sua revelia, com 

os efeitos do artigo 319, do CPC. Caso de julgamento antecipado da 

lide. Com as anotações devidas, façam-se os autos conclusos para 

sentença. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça 

Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Juliana Vieira Farias, 

Faic Ibraim Abdel Aziz. 

00350 - 001006138926-7 

Autor: José Américo Valentim 

Réu: Marcelo Moller Parry => Intimação do advogado, inscrito na 

OAB sob número 000149RR, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO C DE 

SOUZA para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, 


Marcos Antônio C de Souza. 

MONITÓRIA 

00351 - 001002051904-6 

Autor: Kotinski & Cia Ltda 

Réu: Brasiliense Construções Importação e Serviços Ltda e outros 

=> Despacho:Defiro, por ora, alínea “a” de fl.476 . Boa Vista, 18 


Direito Substituto. Adv - Valter Mariano de Moura, Mamede Abrão 

Netto, Ataliba de Albuquerque Moreira, Scyla Maria de Paiva 

Oliveira. 

00352 - 001004091727-9 

Autor: Caçulão Materiais de Construção Ltda 

Réu: José Caetano de Souza => Despacho: Defiro (fl.229). 

Diligências necessárias.Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Maria 

Emília Brito Silva Leite, Alcides da Conceição Lima Filho. 

00353 - 001005102632-5 

Autor: Fergel - Indútria de Ferro e Aço Ltda 

Réu: Bravo Industria de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda => 

Despacho: Ao E. Tribunal de Justiça visando a solução do imbróglio 

causado pela autora. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Ruy 

Miraglia da Silveira, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Vinícius 

Aurélio Oliveira de Araújo, Francisco das Chagas Batista, Rodolpho 

César Maia de Moraes, Marlene Moreira Elias. 

00354 - 001006142104-5 

Autor: Pre Escolar Reizinho 

Réu: Mylene Comoti Vita => Despacho: D.A.(diga a parte autora). 

Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - 

Juiz de Direito Substituto. Adv - Roberto Guedes Amorim, Roberto 

Guedes de Amorim Filho. 

ORDINÁRIA 

00355 - 001005114013-4 

Requerente: Ures - Uniao Roraimense de Estudantes Secundaristas 

Requerido: Cia de Dança Master Classe => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000297RRA, Dr(a). ALYSSON 

BATALHA FRANCO para devolução dos autos ao Cartório no 


OAB/RR. **AVERBADO** Adv - José Gervásio da Cunha, 

Conceição Rodrigues Batista, Luciana Rosa da Silva, Alysson 

Batalha Franco. 

00356 - 001006144977-2 

Requerente: Marcelo Branco Cruz 

Requerido: Sul América Cia Nacional de Seguros => Despacho: 

Aguarde-se pela apresentação das alegações finais por parte da ré. 

Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - 

Juiz de Direito Substituto. Adv - Fernando O‘grady Cabral Júnior, 

Helaine Maise de Moraes França. 

00357 - 001007165689-5 

Requerente: Jacy Ferreira de Mendonça 

Requerido: Oscar Maggi e outros => Despacho: Cite-se. Após direi 

quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional 

pretendida. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo Augusto 

Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Caroline Cattaneo 

Linhares Vasconcelos. 


00358 - 001007157550-9 

Autor: Leni Pereira Viana 

Réu: Agromac Ind. e Comercio Ltda => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000153RR, Dr(a). Nilter da Silva 

Pinho para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, 


Nilter da Silva Pinho, Alexandre Cesar Dantas Socorro. 

00359 - 001007159775-0 

Autor: Jonas Monteiro de Souza 

Réu: Andréia Vanessa Zélio Monteiro => Despacho: Apense-se aos 

respectivos autos. Boa Vista, 18 de julho de 2007. (a) Angelo 

Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - Raphael 

Ruiz Quara. 

00360 - 001007161992-7 

Autor: Raimundo Soares Medrada 

Réu: José Maria Fernandes da Costa e outros => DESPACHO: 

Designo o dia 04 de dezembro de 2007, às 09h30min, para 

realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes para, 

justificando, indicarem as provas que pretendem produzir em 

audiência, bem como comparecerem ao aludido ato ou se fazerem 

representar por procuradores habilitados a transigir. Boa Vista, 17 

de julho de 2007. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito 

Substituto. Adv - Angela Di Manso, Geórgida Fabiana M. de 

Alencar Costa. 





Paulo Cézar Dias Menezes 

PROMOTOR(A) : 

Ademar Loiola Mota 


Anderson Ricardo Souza da Silva 

Maria das Graças Barroso de Souza 

00093 - 001003060539-7 

Requerente: A.C.S.M. e outros 

Requerido: P.C.C.M. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Oficie-se à Corregedoria-Geral do e. TJ/AM, solicitando a 

intervenção daquele órgão, para se obter resposta aos ofícios de fls. 

101 e 104. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de 

Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - José Milton Freitas, 

Maria Emília Brito Silva Leite. 

00094 - 001003064497-4 

Requerente: I.R.P. 

Requerido: E.R.P. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Considerando o que nos autos consta, inscreva(m)-se o(s)a(s) 

devedor(res) na divida ativa correspondente. Boa Vista, 10/07/2007. 

Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de Direito, respondendo pela 7A Vara 

Cível. Adv - Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas 

Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Públio Rêgo Imbiriba 

Filho, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo, Bruno da Silva Mota, 

Henrique Eduardo F. de Figueiredo, Allan Kardec Lopes Mendonça 

Filho. 

00095 - 001005116332-6 

Requerente: M.V.L.Q.S. e outros


Requerido: R.N.S. => Final de Sentença: Assim, como a desistência 

da parte autora é expressa, estando legitimamente bem representada, 

HOMOLOGO, a desistência, julgando extinto estes autos sem 

resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do 

Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado e 

com as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na 

distribuição. P.R.I. Boa Vista, 04/07/2007. Luiz Fernando C. 

Mallet, Juiz de Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - 

Christianne Conzales Leite. 

00096 - 001006130451-4 

Requerente: E.S.P.J. e outros 

Requerido: E.S.P. => Aguarda Preparo do Cartório: cert. dpj. 

Despacho: Cumpra-se o r.despacho de fls. 60. Boa Vista, 10/07/ 

2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de Direito, respondendo pela 

7A Vara Cível. **AVERBADO** Adv - Josué dos Santos Filho. 

00097 - 001006148314-4 

Requerente: R.S.C. e outros 

Requerido: L.M.C. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Renove(m)-se o(s) mandado(s) de Fls. 30, observando-se o(s) 

novo(s) endereço(s), indicado(s) às fls. 32. Boa Vista, 10/07/2007. 


Cível. Adv - Emira Latife Lago Salomão. 

ANULATÓRIA ATO JURÍDICO 

00098 - 001007159674-5 

Autor: M.P.L. 

Réu: R.D.S.M. => Aguarda providência cert. dpj. Intimar o 

Advogado sobre certidão de fls. 48v. (Port. 02/03 Gab 7A Vara 

Cível). Adv - Jean Pierre Michetti. 


00099 - 001005105146-3 

Requerente: F.R.S. 

Requerido: R.P.S. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Considerando o teor da certidão de fls. 64v, expeça-se o competente 

edital. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de 

Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - Não há advogado(s) 


DIVÓRCIO POR CONVERSÃO 

00100 - 001006150573-0 

Requerente: L.S.F.O. 

Requerido: A.A.L.M. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para falar sobre a certidão 

de fls. 37, em dez dias. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. 


Daniel José Santos dos Anjos. 


00101 - 001006135651-4 

Embargante: S.G.T. 

Embargado: M.P.P. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Intime-se o(a) embargante, pessoalmente, para, em 48 horas, dar 

andamento ao feito, sob pena de extinção. Se for o caso, intime-se 

por edital, caso esteja em local incerto e não sabido para o mesmo 

fim. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de 

Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - Jucie Ferreira de 

Medeiros, Denise Abreu Cavalcanti, Eduardo Almeida de Andrade, 

Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva. 

EXECUÇÃO 

00102 - 001004076630-4 

Exeqüente: L.T.S.S. 

Executado: F.R.S. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: a) 

Defiro o pedido de fls. 84. b) Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os 

favores contidos no art. 172, §2º, do CPC, renovando-se o(s) 

mandado(s) de fls. 83. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. 


Oleno Inácio de Matos. 

00103 - 001004089178-9 

Exeqüente: M.P.P. 

Executado: S.G.T. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Vista ao exequente, para que atualize o valor da presente execução, 

no prazo de 10 (dez) dias. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. 


Denise Abreu Cavalcanti, Vívian Santos Witt, Jucie Ferreira de 

Medeiros, Eduardo Almeida de Andrade, Giselma Salete Tonelli P. 

de Souza. 

00104 - 001005104002-9 

Exeqüente: R.S.B.S. 

Executado: A.S.C. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Considerando o teor da certidão de fls. 58v, expeça-se o competente 

edital. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de 

Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - Rogenilton Ferreira 

Gomes, Alberto Jorge da Silva, Domingos Sávio Moura Rebelo, 

Denise Abreu Cavalcanti. 

00105 - 001006138484-7 

Exeqüente: L.M.G. 

Executado: C.G. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Desentranhem-se os documentos de fls. 71/72. Renumerem-se. 

Após, vista ao MP. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. 


Emira Latife Lago Salomão, Marcos Antonio Jóffily , Margarida 

Beatriz Oruê Arza. 

00106 - 001006148404-3 

Exeqüente: P.F.S. 

Executado: E.L.S. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Renove-se o mandado de fls. 29 e 30. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz 

Fernando C. Mallet, Juiz de Direito, respondendo pela 7A Vara 

Cível. Adv - Natanael Gonçalves Vieira, Marco Aurélio Carvalhaes 

Peres. 

00107 - 001007165457-7 

Exeqüente: C.V.D. e outros 

Executado: C.C.D. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 1) 

Cite-se o executado, na forma dos artigos 733, do CPC. 2) Defiro o 

apensamento entretanto, desnecessário tal providência, se já 

constante nos documentos indispensáveis. 3) Defiro a Justiça 

Gratuita. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de 

Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - Teresinha Lopes da 

Silva Azevedo. 


00108 - 001006148206-2 

Requerente: E.S. 

Requerido: A.O. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Requisite-se ao Sr. Oficial de Justiça a devolução do mandado de fls. 

42. Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de 

Direito, respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - Carlos Fabrício 

Ortmeier Ratacheski. 

INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE 

00109 - 001007155753-1 

Requerente: V.C.M. 

Requerido: S.M.L. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Vista ao douto Advogado da requerente. Boa Vista, 10/07/2007. 


Cível. Adv - José Carlos Barbosa Cavalcante. 

INVEST.PATERN / ALIMENTOS 

00110 - 001003071971-9 

Requerente: S.S.D. 

Requerido: J.N.O.O. => Aguarda providência cert. dpj. Despacho: 

Oficie-se a Corrgedoria-Geral do e. TJ/CE, solicitando a intervenção 

daquele órgão, para se obter resposta aos ofícios de fls. 58, 61 e 64. 

Boa Vista, 10/07/2007. Luiz Fernando C. Mallet, Juiz de Direito, 

respondendo pela 7A Vara Cível. Adv - Christianne Conzales Leite. 




Cesar Henrique Alves 

Elvo Pigari Júnior 


Eliana Palermo Guerra



00113 - 001007165880-0 

Autor: O Município de Boa Vista 

Réu: O Estado de Roraima => Aguarda expedição de intimação. Ao 

Estado para se manifestar em 72 h, com urgência. BV, 18/07/07. 

César Henrique Alves - Juiz de Direito Adv - Marco Antônio 

Salviato Fernandes Neves, Gil Vianna Simões Batista. 

MANDADO DE SEGURANÇA 

00114 - 001007165268-8 

Impetrante: Darlene Ferreira de Paula 

Autor. Coatora: Aniceto Campanha Wanderley Neto => DECISÃO: 

Liminar Concedida. Do exposto, defiro a liminar pleiteada. 

Notifique-se o impetrado para, em 10 dias, prestar as informações 

que entender necessárias. Decorrido tal prazo, com ou sem 

manifestação, vista ao Ministério Público. Intime-se. Boa Vista, 18 

de julho de 2007. César Henrique Alves ¿ Juiz de Direito Adv - 

Deusdedith Ferreira de Paula Neto, Mauro Silva de Castro. 




Marcelo Mazur 


Lana Leitão Martins 

PROMOTOR(A) : 

Ademir Teles Menezes 

Carlos Paixão de Oliveira 

Erika Lima Gomes Michetti 

Henrique Lacerda de Vasconcelos 

Ilaine Aparecida Paglianni 

Ulisses Moroni Junior 


Reginaldo Antônio Csiszer 

CRIME C/ PESSOA - JÚRI 

00361 - 001001010159-9 

Réu: Osvaldo Carvalho de Souza => DECISÃO: NÃO RECEBO O 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE FLS. 224 GRAÇAS À 

DECISÃO INSURGIDA NÃO SE ENQUADRAR NA PREVISÃO 

LEGAL NA QUAL SE EMBASA O RÉU, SENDO CERTA, 

AINDA, A INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA 

FUNGIBILIDADE DOS RESURSOS DIANTE DA 

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PORVENTURA 

CABÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 640, DO CÓDIGO DE 

PROCESSO PENAL. INTIME-SE O RÉU DO LIBELO 

ACUSATÓRIO. À DEFESA PARA APRESENTAR 

CONTRARIEDADE AO LIBELO. PUBLIQUE-SE VIA DPJ. 

BOA VISTA, RR, 18 DE JULHO DE 2007 - MARCELO MAZUR 

- JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Adv - Roberto Guedes 

Amorim. 

00362 - 001006146420-1 

Réu: Mauricio Rodrigues de Castro => DESPACHO: PUBLIQUE- 

SE MAIS UMA VEZ O DESPACHO DE FLS. 265(V). 

DESPACHO DE FLS. 265(V): MANIFESTE-SE A DEFESA DO 

ACUSADO SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 265, NO PRAZO DE 

05 (CINCO) DIAS. EM 26/06/2007 - LANA LEITÃO MARTINS - 

JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. Adv - José Luciano 

Henriques de Menezes Melo. 





Jarbas Lacerda de Miranda 

PROMOTOR(A) : 



Djacir Raimundo de Sousa 

00363 - 001002023397-8 

Réu: Paulo Alberto Nunes de Lima => Aguarde-se realização da 

audiência prevista para o dia 01/10/2007. às 09:30 horas Adv - Não 

há advogado(s) cadastrado(s). 

00364 - 001006146118-1 

Réu: Gerson Coelho Tavares => DESPACHO: 1) Determino ao Sr. 

Escrivão Judicial que certifique o recebimento dos autos vindos da 

honrada Defensoria Pública do Estado 

2) Por oportuno, determino o desentranhamento das alegações finais 

de fls. 91/96, devolvendo-as ao seu subscritor, tendo em vista que o 

presente feito, não se encontra no momento processual oportuno 

para o seu oferecimento 

3) Nova vista ao ilustre Defensor Público do Estado, para os fins e 

no prazo do artigo 405 do Código de Processo Penal 

4) Após, retornem os autos conclusos 

5) Cumpra-se. Boa Vista/RR, 17 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de 

Miranda - MM. Juiz de Direito Titular da 2A Vara Criminal. Adv - 



00365 - 001003060177-6 

Réu: André Anderson Pires Ferreira => DECISÃO: (...) Diante do 

exposto, por tudo que dos autos constam, com fundamento no 

artigo 41, inciso I, do Código de Organização Judiciária do Estado de 

Roraima - COJERR, determino a remessa destes autos ao Cartório 

Distribuidor da Comarca, a fim de que seja procedida a 

redistribuição à uma das Varas Genérica da Capital, a quem, em caso 

de entendimento diverso, caberá suscitar conflito negativo de 

competência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa 

Vista/RR, 17 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de Miranda - MM. 

Juiz de Direito Titular da 2A Vara Criminal. Adv - Não há 

advogado(s) cadastrado(s). 

00366 - 001003072551-8 

Indiciado: E.S.R. => DECISÃO: (...) Diante do exposto, por tudo 

que dos autos constam, com fundamento no artigo 41, inciso I, do 

Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR, 

determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor da 

Comarca, a fim de que seja procedida a redistribuição à uma das 

Varas Genérica da Capital, a quem, em caso de entendimento 

diverso, caberá suscitar conflito negativo de competência. Publiquese. 

Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 17 de julho 

de 2007. Jarbas Lacerda de Miranda - MM. Juiz de Direito Titular 

da 2A Vara Criminal. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00367 - 001004076819-3 

Indiciado: V.M.C. e outros => DECISÃO: (...) Diante do exposto, 

por tudo que dos autos constam, com fundamento no artigo 41, 

inciso I, do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima 

- COJERR, determino a remessa destes autos ao Cartório 

Distribuidor da Comarca, a fim de que seja procedida a 

redistribuição à uma das Varas Genérica da Capital, a quem, em caso 

de entendimento diverso, caberá suscitar conflito negativo de 

competência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa 

Vista/RR, 17 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de Miranda - MM. 

Juiz de Direito Titular da 2A Vara Criminal. Adv - Não há 


00368 - 001005116995-0 

Indiciado: E.F.S. => DECISÃO: (...) Diante do exposto, por tudo 










00369 - 001005117811-8 

Indiciado: A.S.N. => DECISÃO: (...) Diante do exposto, por tudo 










00370 - 001006136926-9 

Réu: Cesar Freitas Pereira => Audiência ANTECIPADA para o dia 

08/10/2007 às 08:35 horas. Adv - Paulo Afonso de S. Andrade.


00371 - 001006139098-4 

Indiciado: W.P.C. => DECISÃO: (...) Diante do exposto, por tudo 










00372 - 001006139257-6 

Indiciado: R.S.S. => DECISÃO: (...) Diante do exposto, por tudo 










00373 - 001007160171-9 

Réu: Antonio Francisco Pedrosa de Oliveira => DESPACHO: 1) 

Homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa às fls. 83 

2) Requisite-se, com URGÊNCIA, resposta dos ofícios de fls. 73 e 

75 




00374 - 001007161461-3 

Réu: Jailson dos Santos Leitão e outros => DECISÃO: (...) Por ora, 

contudo, em âmbito de mera delibação penal, entendo que a acusação 

possui fundamentos suficientes ao recebimento, assim, hei por bem 

receber a denúncia ofertada em desfavor de JOSÉ ROBERTO 

BATISTA PEREIRA, JAILSON DOS SANTOS LEITÃO e 

RONALDO DO NASCIMENTO PEREIRA 

Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 09h00min, para audiência de 

interrogatório e instrução e julgamento, nos termos do artigo 56 da 

nova Lei Antidrogas - Lei Federal n.º 11.343/2006 

Determino a citação e intimação dos acusados (pessoalmente), a 

intimação das testemunhas arroladas na denúncia e na(s) defesa(s) 

preliminar(es), bem como do honrado Defensor Público e do nobre 

representante do Ministério Público 

Reitere o ofício de fls. 77, determinando o prazo de 10 (dez) dias 

para o seu cumprimento 

Outrossim, determino a expedição de ofícios à Secretaria de 

Segurança Pública Estadual, Departamento da Polícia Federal, 

Justiça Estadual, Justiça Federal - Seção Judiciária de Roraima (via 

internet se p ossível e Tribunal Regional Eleitoral, solicitando o 

encaminhamento das folhas de antecedentes criminais do(s) 

acusado(s), bem como seja certificado sobre outros procedimentos 

criminais porventura existentes sobre a(s) pessoa(s) dele(s). 

Cumpra-se. Boa Vista/RR, 17 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de 



00375 - 001007161989-3 

Réu: Rosilene Marareth dos Santos Queiroz => DESPACHO EM 

ATA: I. Homologo o pedido de desistência do Ministério Público 

para oitiva de sua testemunha. II.) Juntem-se os mandados de 

intimação das testemunhas Vanessa Vieira e João Amarildo. III.) 

Abra-se vista à Defesa para os fins e no prazo do artigo 405 do 

Código de Processo Penal 

IV.) No tocante ao pedido de Liberdade Provisória formulado na 

presente audiência, considerando não ter vindo acompanhado de 

documentos indispensáveis a análise do pedido, ei por bem conceder 

ao advogado o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada desses 

documentos, bem como querendo apresentar fundamentação jurídica 

após retornem os autos conclusos. V.) Cumpra-se. Comarca de Boa 

Vista (RR) 

em 18 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de Miranda - Juiz de Direito 

Titular. Adv - Jaeder Natal Ribeiro. 

00376 - 001007163941-2 

Réu: Juscelino Teixeira de Sena => DECISÃO: (...) Por ora, 

contudo, em âmbito de mera delibação penal, entendo que a acusação 

possui fundamentos suficientes ao recebimento, assim, hei por bem 

receber a denúncia ofertada em desfavor de JUSCELINO 

TEIXEIRA SENA 

Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 09h00min, para audiência de 

interrogatório e instrução e julgamento, nos termos do artigo 56 da 

nova Lei Antidrogas - Lei Federal n.º 11.343/2006 

Determino a citação e intimação dos acusados (pessoalmente), a 

intimação das testemunhas arroladas na denúncia e na(s) defesa(s) 

preliminar(es), bem como do honrado Defensor Público e do nobre 

representante do Ministério Público 

Reitere o ofício de fls.44/47, determinando o prazo de 10 (dez) dias 

para o seu cumprimento 

Outrossim, determino a expedição de ofícios à Secretaria de 

Segurança Pública Estadual, Departamento da Polícia Federal, 


internet, se possível) e Tribunal Regional Eleitoral, solicitando o 

encamin hamento das folhas de antecedentes criminais do(s) 

acusado(s), bem como seja certificado sobre outros procedimentos 

criminais porventura existentes sobre a(s) pessoa(s) dele(s). 

Cumpra-se. Boa Vista/RR, 17 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de 



CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

00377 - 001007164111-1 

Indiciado: F.R.V. => Aguarde-se realização da audiência prevista 

para o dia 05/07/2007. ás 09h00 Adv - Não há advogado(s) 


00378 - 001007165471-8 

Indiciado: A.A.R.C. => DESPACHO: 1) Deixo, por ora, de receber a 

denúncia de fls. 02/03 

2) Nos termos do artigo 16 da Lei Federal n.º 11.340/06, (Lei Maria 

da Penha), designo o dia 31 de julho de 2007, às 15:00 horas, para 

audiência preliminar 

3) Requisitem-se os antecedentes criminais do acusado à Secretaria 

de Segurança Pública Estadual, Departamento da Polícia Federal, 


internet) e Tribunal Regional Eleitoral 

4) Intime-se a vítima, o acusado e seu Defensor Público e o 

Representante do Ministério Público 

5) Cumpra-se com URGÊNCIA. Boa Vista/RR, 18 de julho de 

2007. Jarbas Lacerda de Miranda - MM. Juiz de Direito Titular da 

2A Vara Criminal. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

CRIMES C/ CRIA/ADOL/IDOSO 

00379 - 001001014768-3 

Réu: Valderi Malaquias de Souza => DESPACHO: 1) Ciente da 

apresentação da Defesa Prévia do acusado, constante às fls. 179-180 

Designo o dia 24 de agosto de 2007, às 11:30 horas, pra audiência de 

oitiva do rol de testemunhas arroladas pela acusação 

3) Cadastre-se no SISCOM, como advogado do acusado, o Dr. 

Lenon G. Rodrigues Lira - OAB/RR n.º 189, conforme instrumento 

procuratório de fls. 176 

4) Intime-se o acusado, as testemunhas arroladas na exordial 

acusatória, o ilustre advogado, via Diário do Poder Judiciário - DPJ, 

e o representante do Ministério Público com assento nesta Vara 

Especializada 



Lenon Geyson Rodrigues Lira, Almir Rocha de Castro Júnior. 

00380 - 001007160313-7 

Réu: Maria Raquel Tomaz => DESPACHO: 1) Cite-se a acusada 

MARIA RAQUEL TOMAZ para se ver processar até final decisão 

2) Designo o dia 27 de julho de 2007 às 11h30min para realização da 

Audiência de Interrogatório, devendo a denunciada ser notificada/ 

citada, para este ato processual, ficando ciente que terá o direito de 

fazer-se acompanhar de advogado - nos termos do artigo 5º, inciso 

LXIII da CF/88 

3) No tocante aos itens 01 e 02, deverão ser observados nos novos 

requisitos dos artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal 

(com nova redação determinada pela Lei nº 10.792/2003) 

4) Atente-se o cartório, que no mandado de citação/intimação da 

acusada deverá constar os endereços de fls. 02, 107 e 108, bem como 

que a diligência para o seu respectivo cumprimento, deverá ser


realizada com o auxilio do Sr. Oficial de Justiça Vandré (lotado na 

Vara da Infância e Juventude) 

5) Cientifique-se o(a) digno(a) Representante do Ministério Público 

com assento nesta Vara Especializada, da data do interrogatório 

6) Cump ra-se. Boa Vista/RR, 18 de julho de 2007. Jarbas Lacerda 

de Miranda - MM. Juiz de Direito Titular da 2A Vara Criminal. 

Audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia 27/07/ 

2007 às 11:30 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00381 - 001007165180-5 

Réu: Laecio Silva de Oliveira => DECISÃO: 1) A denúncia contém a 

descrição do(a) fato(s) criminoso(s), com as suas circunstâncias, a 

qualificação do(s) acusado(s), sua(s) conduta(s), a classificação do 

crime, além de indícios da autoria e da materialidade, satisfazendo os 

requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, assim hei por 

bem receber a denúncia em desfavor do(s) acusado(s) 

2) Cite(m)-se o(s) acusado(s) para se ver(em) processar até final 

decisão 

3) Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 11 horas, para audiência 

de interrogatório, na sala de Audiências desta Vara Criminal, 

devendo o(s) denunciado(s) ser(em) notificado(s)/citado(s) para este 

ato processual, ficando ciente(s) que terá(ão) o direito de fazer(em)se 

acompanhar de advogado(s) - nos termos do artigo 5º, inciso 

LXIII da CF/88 

4) No tocante aos itens 03 e 04, deverão ser observados os novos 

requisitos dos artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal 

(com a nova redação determinada pela Lei n. º 10.792/2003) 

5) Requisite(m)-se os ante cedente(s) criminais do(s) acusado(s) à 

Secretaria de Segurança Pública Estadual, Departamento de Polícia 

Federal e Justiça Federal - Seção Judiciária de Roraima (via internet) 

e Tribunal Regional Eleitoral 

6) Expedientes necessários 

7) Cientifique-se o(a) digno(a) Representante do Ministério Público 

com assento nesta Vara Especializada, do teor desta decisão, assim 

como da data do interrogatório 

8) Cumpra-se 

Boa Vista/RR, 17 de julho de 2007. Jarbas Lacerda de Miranda - 

MM. Juiz de Direito Titular da 2A Vara Criminal. Adv - Não há 





Euclydes Calil Filho 

PROMOTOR(A) : 

Ricardo Fontanella 


Raimunda Maroly Silva Oliveira 

EXECUÇÃO JUIZADO ESPECIAL 

00382 - 001006126518-6 

Indiciado: B.V.S. e outros => . “...PELO EXPOSTO, julgo 

PROCEDENTE o pedido e DECLARO extinta a punibilidade do(a) 

beneficiário(a), tendo em vista o cumprimento do estabelecido na 

proposta de transação penal de fls. 21, conforme fls. 44/59. 

Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. 

Intimem-se. Boa Vista/RR, 17/07/2007 (a) Jarbas Lacerda de 

Miranda, Juiz de Direito respondendo pela 3A Vara Criminal/RR.” 

Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 

EXECUÇÃO PENAL 

00383 - 001003069034-0 

Sentenciado: Manoel de Jesus Lima => “... PELO EXPOSTO, julgo 

PROCEDENTE o pedido de SAÍDA TEMPORÁRIA requerida 

para o período de 19/07/2007 a 25/07/2007... Certifique-se o 

trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. § 

Boa Vista/RR, 17/07/07 (a) Jarbas Lacerda de Miranda, Juiz de 

Direito respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Ronnie Gabriel 

Garcia. 

00384 - 001004083795-6 

Sentenciado: Jonas Rodrigues da Silva => “...PELO EXPOSTO, 

julgo PROCEDENTE o pedido de remição e DECLARO remidos 59 

(cinquenta e nove) dias da pena privativa de liberdade do(a) 

reeducando(a) acima indicado(a), na proporção e nos termos do 

artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). ... Certifique-se 

o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa 

Vista/RR, 20/5/07 (a) Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito da 3A 

Vara Criminal/RR.” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 

00385 - 001004096993-2 

Sentenciado: Cleomir Ribeiro da Silva => “... PELO EXPOSTO, 

julgo PROCEDENTE o pedido de SAÍDA TEMPORÁRIA 

requerida para o período de 19/07/2007 a 25/07/2007... Certifique-se 

o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. § 


Direito respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Lenir Rodrigues 

Santos Veras. 

00386 - 001005100240-9 

Sentenciado: Antônio Vicente Ferreira => Sentença: “...PELO 

EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO extinta a 

pena PRIVATIVA DE LIBERDADE do(a) reeducando(a) acima 

indicado(a), nos termos do artigo 82 do Código Penal. ...Uma vez 

certificado o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao TRE (artigo 

15, III, da Constituição Federal). Providencie-se o recolhimento dos 

mandados de prisão eventualmente expedidos relativos a esta pena, 

certificando-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 

11/07/07 (a) Jarbas Lacerda de Miranda, Juiz de Direito 

respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Ronnie Gabriel Garcia. 

00387 - 001005108536-2 

Sentenciado: Domingos Pereira de Aquino => “... PELO 

EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de SAÍDA 

TEMPORÁRIA, requerida para o período de 11/07/2007 a 17/07/ 

2007. ...Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registrese. 

Intimem-se. Boa Vista/RR, 10/07/2007 (a) Jarbas Lacerda de 

Miranda, Juiz de Direito respondendo pela 3A V.Cr/RR.” Adv - 

Lenir Rodrigues Santos Veras. 

00388 - 001005123336-8 

Sentenciado: José Almeida Bezerra => “... PELO EXPOSTO, julgo 

PROCEDENTE o pedido de SAÍDA TEMPORÁRIA, requerida 

para o período de 11/07/2007 a 17/07/2007. ...Certifique-se o 

trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/ 

RR, 05/07/2007 (a) Jarbas Lacerda de Miranda, Juiz de Direito 

respondendo pela 3A V.Cr/RR.” “...PELO EXPOSTO, julgo 

PROCEDENTE o pedido de remição e DECLARO remidos 61 

(sessenta e um) dias da pena privativa de liberdade do(a) 

reeducando(a) acima indicado(a), na proporção e nos termos do 

artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). ... Certifique-se 

o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa 

Vista/RR, 06/07/2007 (a) Jarbas Lacerda de Miranda, Juiz de Direito 

respondendo pela 3A Vara Criminal/RR.” Adv - Lenir Rodrigues 

Santos Veras. 

00389 - 001006127344-6 

Sentenciado: Francisco do Livramento dos Santos => “... PELO 

EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de SAÍDA 

TEMPORÁRIA requerida para o período de 19/07/2007 a 25/07/ 

2007... Certifique-se o trânsito em julgado. § Publique-se. § 

Registre-se. § Intimem-se. § Boa Vista/RR, 17/07/07 (a) Jarbas 

Lacerda de Miranda, Juiz de Direito respondendo pela 3A V. Cr/ 

RR.” Adv - Lenir Rodrigues Santos Veras. 

00390 - 001006134114-4 

Sentenciado: Cezar Pereira => “... PELO EXPOSTO, julgo 





Direito respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Lenir Rodrigues 

Santos Veras. 

00391 - 001007154463-8 

Sentenciado: Everaldo Gomes Silva => “... PELO EXPOSTO, julgo 





Direito respondendo pela 3A V. Cr/RR.” Adv - Não há advogado(s) 


00392 - 001007154473-7 

Sentenciado: Sebastião Alves de Alencar => “... PELO EXPOSTO, 

julgo PROCEDENTE o pedido de SAÍDA TEMPORÁRIA 

requerida para o período de 19/07/2007 a 25/07/2007... Certifique-se 

o trânsito em julgado. § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se. §



Direito respondendo pela 3A V. Cr/RR.” “...PELO EXPOSTO, 

DEFIRO o pedido de progressão de regime para CONCEDER a 

progressão do regime SEMI-ABERTO para o regime ABERTO para 

o cumprimento da pena privativa de liberdade do(a) reeducando(a) 

acima indicado(a), nos termos do artigo 112 da Lei de Execução 

Penal (Lei 7.210/84). ...Certifique-se o trânsito em julgado Publiquese. 

Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 17/07/07 (a) Jarbas 

Lacerda de Miranda, Juiz de Direito respondendo pela 3A V. Cr/ 

RR.” Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 




Jésus Rodrigues do Nascimento 

PROMOTOR(A) : 

Carla Cristiane Pipa 

José Rocha Neto 


Maria do Perpétuo Socorro N de Queiroz 

Rozeneide Oliveira dos Santos 


00393 - 001007154517-1 

Réu: Diogo Lima Muniz => Audiencia de para oitiva de Testemunha 

de Acusação prevista para o dia 19/09/2007 às 16:15 horas. Adv - 

José Luciano Henriques de Menezes Melo. 

00394 - 001007158311-5 

Réu: Maykon da Silva Cassiano e outros => Intimação ordenado(a). 

PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 

DESIGNADA PARA 24/07/2007 ÀS 09h30min. Adv - Ednaldo 

Gomes Vidal. 

ADOÇÃO C/C GUARDA 




Graciete Sotto Mayor Ribeiro 

PROMOTOR(A) : 


Luiz Carlos Leitão Lima 

Márcio Rosa da Silva 


Marcus Vinicius de Oliveira 

00006 - 001007162145-1 

Requerente: A.B.N. e outros 

Criança Adol: A.S. => Pelo exposto, com fundamento no art. 33, § 

2.º, da Lei n. 8.069/90 (ECA), em consonância com a manifestação 

ministerial, defiro o pedido liminar de guarda provisória da criança 

A.D.S a A.B.N e H.A.B.B.B e determino: Expeça-se termo de 

guarda e responsabilidade provisória 

P.R.I., observando-se as cautelas do segredo de justiça. Boa Vista 

(RR), 17 de julho de 2007. GRACIETE SOTTO MAYOR 

RIBEIRO - Juíza de Direito Titular do Juizado da Infância e 

Juventude - Adv - Jaeder Natal Ribeiro. 


00007 - 001007162033-9 

Requerente: W.B.F. => Pelo exposto, julgo extinto o processo sem 

apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de 

Processo Civil. P.R.I. e Arquive-se.Boa Vista-RR, 16 de julho de 

2007. Graciete Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito Titular do 

Juizado da Infância e da Juventude - Adv - Não há advogado(s) 


00008 - 001007162079-2 

Requerente: G.P. => Pelo exposto, julgo extinto o processo sem 

apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de 

Processo Civil. P.R.I. e Arquive-se.Boa Vista-RR, 16 de julho de 

2007. Graciete Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito Titular do 

Juizado da Infância e da Juventude - Adv - Não há advogado(s) 


00009 - 001007162132-9 

Requerente: R.L.S.O.R. => Pelo exposto, em consonância com a 

cota ministerial, julgo procedente o pedido formulado por 

R.L.S.D.O.R, representante legal da empresa J.L.H, para deferir a 

autorização para participação e permanência de crianças e 

adolescentes, no referido local, pelo período de 06 (seis) meses, 

devendo ser observados a faixa etária, horários e demais prescrições 

da Portaria GAB/JIJ 076/2003. Por via de conseqüência, julgo 

extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 

269, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Alvará 

Autorizativo. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com 

as cautelas legais. Boa Vista, 16 de julho de 2007. GRACIETE 

SOTTO MAYOR RIBEIRO - Juíza de Direito Titular do Juizado 

da Infância e da Juventude - Adv - Não há advogado(s) 


00010 - 001007162141-0 

Requerente: R.M.S. => Pelo Exposto, em consonância com a r. cota 

ministerial, defiro o pedido formulado pelo requerente com o fim de 

autorizar a participação de adolescentes com 16 anos de idade 

acompanhados pelos pais, devendo ser observados os horários de 

permanência destes no evento e a proibição de venda de bebidas 

alcoólicas aos mesmos, sob as penas da lei. Expeça-se o competente 

Alvará. P. R. I. Após o trânsito em julgado determino o 

arquivamento do feito. Boa Vista-RR, 16 de julho de 2007. 

GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO - Juíza de Direito Titular 

do Juizado da Infância e da Juventude - Adv - Não há advogado(s) 


ALVARÁ P/ VIAGEM EXTERIOR 

00011 - 001007162165-9 

Requerente: J.V.L. 

Criança Adol: T.L.A. => Pelo Exposto, em consonância com o 

parecer Ministerial, que passa a fazer parte integrante desta 

sentença, com fundamento no art. 84, do ECA, DEFIRO o pedido 

de Autorização para Viagem ao Exterior com pedido de passaporte, 

com o fim de Autorizar T.L.D.A, filha da requerente, a viajar sob 

sua responsabilidade, no trecho Boa Vista/RR/Brasil - Suriname/ 

Paramaribo/Guiana Francesa - Boa Vista/RR/Brasil, no período de 

23 de julho de 2007 a 22 de dezembro de 2008, declarando extinto o 

processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do 

CPC. Expeça-se o termo de autorização de viagem ao exterior com 

pedido de Passaporte. Oficie-se à Policia Federal para expedição do 

referido passaporte. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as 

cautelas legais. Sem custas. P.R.I Boa Vista-RR, 16 de julho de 

2007. GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO - Juíza de Direito 

Titular do Juizado da Infância e da Juventude - Adv - Não há 


RELATÓRIO ATO INFRACIONAL 

00012 - 001006140717-6 

Educando: J.P.P. => Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de 

J. P. P. nos moldes do art. 107, I do CP, determinando 

conseqüentemente o arquivamento do feito. Anote-se. Sem custas. 

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. 

Publique-se. Registre. Intime-se o MP. Boa Vista/RR, 16 de julho de 

2007. GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO - Juíza Titular da 

Infância e da Juventude Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 


JUIZADOS ESPECIAIS 



007972PA =>00001 

000087RR-B =>00004 

000119RR-A =>00001 

000128RR-B =>00004 

000182RR =>00003 

000199RR-B =>00005 

000205RR-B =>00006 

000209RR =>00004 

000226RR =>00002 

000262RR =>00003


000269RR =>00002 

000292RR =>00005 

000394RR =>00002 

000468RR =>00006 

INDENIZAÇÃO 


2º JUIZADO CÍVEL 


JUIZ(A) PRESIDENTE(A): 

Erick Cavalcanti Linhares Lima 

PROMOTOR(A) : 

Cláudia Parente Cavalcanti 

Elba Crhistine Amarante de Moraes 




Stella Maris Kawano Dávila 




Luciana Silva Callegário 

00001 - 001006143035-0 

Autor: Elizabete Oliveira dos Santos 

Réu: Natanael Gonçalves Vieira => DESPACHO: Providencie o 

cartório a retificação na capa dos autos, bem como no Siscom, para 

constar como autor Natanael Gonçalves Vieira e como ré Elizabete 

Oliveira dos Santos. Após, conclusos para realização da penhora on 

line. Em, 14/07/2007 (a) Rodrigo Cardoso Furlan - Juiz de Direito 

respondendo pelo 2.º Juizado Adv - Natanael Gonçalves Vieira, 

Elcianne V de Souza Girard. 

00002 - 001006148591-7 

Autor: Jairo Adriano da Silva Araujo 

Réu: Amazônia Celular S/A => FINAL DE SENTENÇA:..., Ante o 

exposto, julgo improcedente, embasado no artigo 269, I, do Código 

de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n.º 

9.099/95). P.R.I. Em, 02/07/2007 (a) Erick Linhares - Juiz de 

Direito Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Alexander Ladislau 

Menezes , Luciana Rosa da Silva. 

00003 - 001007152964-7 

Autor: Keyllo Queiroz Rodrigues 

Réu: Norte Brasil Telecom S/A => SENTENÇA:..., Isto posto, 

amparado no citado art. 794, inciso I, do CPC julgo extinta a 

presente execução movida por KEYLLO QUEIROZ RODRIGUES 

em face de NORTE BRASIL TELECOM S/A. Determino o 

imediato desbloqueio de todos os valores atingidos. Sem custas. 

P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Em, 14/07/ 

2007 (a) Rodrigo Cardoso Furlan - Juiz de Direito respondendo pelo 

2.º Juizado Adv - Noelina dos Santos Chaves Lopes, Helaine Maise 

de Moraes França. 

MONITÓRIA 

00004 - 001006143044-2 

Autor: G Queiroz de Lucena - Me 

Réu: Saborosa Alimentos do Brasil Ltda => DESPACHO: Reitere-se 

ofício expedido em fl. 36. Em, 14/07/2007 (a) Rodrigo Cardoso 

Furlan - Juiz de Direito respondendo pelo 2.º Juizado Adv - José 

Demontiê Soares Leite, Maria Emília Brito Silva Leite, Samuel 

Weber Braz. 

4º JUIZADO CÍVEL 



Antônio Augusto Martins Neto 

PROMOTOR(A) : 









Walter Menezes 

00005 - 001006148549-5 

Autor: Raimunda Fereira Lima 

Réu: Rela Seguros S/A => Despacho: Antes de decidir sobre o 

pedido de f.52, esclareça o requerente a divergência entre os valores 

constantes na f. 48 e o da guia de deposito, já que não consta 

nenhum demonstrativo de atualização do valor da condenação. 

Após, conclusos. Boa Vista, 18 de julho de 2007. Antônio Augusto 

Martins Neto, Juiz de Direito Adv - Fernando O‘grady Cabral 

Júnior, Andréia Margarida André. 

INDENIZAÇÃO 

00006 - 001007153390-4 

Autor: Eleide Fernandes dos Santos 

Réu: Geraldo da Silva Teixeira => Despacho: Já conclusos para 

sentença, denoto que à melhor análise do pedido contraposto 

formulado pelo suplicado, imprescindível se faz a juntada aos autos 

dos três cheques recebidos da autora. Isto posto, valendo-me do 

quanto disposto no artigo 130 do CPC, converto o julgamento em 

diligência para determinar: 1- A intimação da parte ré para, no prazo 

de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos mencionados retro.2- 

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos 

conclusos para sentença. Boa Vista, 18 de julho de 2007. Antônio 

Augusto Martins Neto, Juiz de Direito Adv - Marco Antônio 

Salviato Fernandes Neves, Allan Kerdec Lopes Mendonça Filho. 


2º JUIZADO CRIMINAL 




PROMOTOR(A) : 










Luciana Silva Callegário 

00007 - 001007156643-3 

Indiciado: A.M.S. => Audiência Preliminar designada para o dia 30/ 

07/2007 às 11:15 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 


TURMA RECURSAL 



007972PA =>00004 

000077RR-A =>00012 

000078RR-A =>00007 

000087RR-B =>00008 

000087RR-E =>00004, 00006, 00009 

000098RR-B =>00002 

000114RR-A =>00004, 00009, 00011 

000126RR-B =>00008 

000128RR-B =>00008 

000131RR-B =>00003 

000144RR =>00006 

000175RR-B =>00004, 00009 

000186RR =>00008, 00009 

000199RR-B =>00010 

000201RR-A =>00002 

000223RR-A =>00001 

000233RR-B =>00004, 00006, 00009


000236RR-B =>00010 

000236RR =>00002 

000237RR-B =>00005 

000242RR-B =>00005 

000262RR =>00010 

000263RR =>00007 

000264RR =>00004, 00006, 00009 

000270RR-B =>00009 

000316RR =>00007 

000327RR =>00001 

000394RR =>00007 

000412RR =>00005 

000413RR =>00003 

000420RR =>00007 

000428RR =>00006 

213713SP =>00011; 



Relator(a): Tânia Maria Vasconcelos D de Souza Cruz 


00001 - 001007160891-2 

Agravante: Imobiliária Santa Cecília Ltda 

Agravado: Leila Maria Santos da Silva => Distribuição por Sorteio 

em 18/07/2007. Adv - Lúcio Mauro Tonelli Pereira, Mamede Abrão 

Netto. 




JUIZ(A) MEMBRO: 

Alexandre Magno Magalhaes Vieira 

Antônio Augusto Martins Neto 

Cristovão José Suter Correia da Silva 

Elaine Cristina Bianchi 


Graciete Sotto Mayor Ribeiro 

Tânia Maria Vasconcelos D de Souza Cruz 

PROMOTOR(A) : 




Adnan Assad Youssef Neto 


00002 - 001006128028-4 

Apelante: Gessoraima Ltda 

Apelado: Ilmara da Silva Trajano => DESPACHO: Aguarde-se o 

retorno dos autos de agravo de instrumento do colendo STF ou 

outra providência a ser determinada por aquele Juízo. Por ora, 

mantenham-se os autos em escaninho próprio junto ao cartório. BV. 

18/07/2007 - Tânia Maria V. Dias - Presidente em exercício da 

Turma Recursal. Adv - Josué dos Santos Filho, Luiz Eduardo Silva 

de Castilho, Neuza Maria V. Oliveira de Castilho. 

00003 - 001006128045-8 

Apelante: Roma Angelica de França 

Apelado: Marilin Fernandes da Silva => Ação de Cobrança. 

Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam 

os membros da Turma Recursal do egrégio Tribunal de Justiça de 

Roraima, à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, 

mas rejeitar a preliminar e no mérito negar provimento, mantendo 

incólume a sentença proferida no Douto Juízo a quo, inclusive 

quanto ao valor da condenação, à luz do enunciado 58 do FONAJE. 

Condeno, ainda, a Apelante ao pagamento das custas recursais, se 

remanescentes, e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por 

cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.º 

9.099/95. Participaram do julgamento os Juízes: Antônio Augusto 

Martins Neto (Presidente em Exercício e Relator), Alexandre Magno 

Magalhães (Julgador) e Erick Cavalcanti Linhares (Julgador). Sala 

das sessões da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima, 

aos cinco dias do mês de julho de 2007 (a) Turma Recursal. Adv - 

Roma Angélica de França, Silas Cabral de Araújo Franco. 

00004 - 001007153112-2 

Apelante: Boa Vista Energia S/A 

Apelado: Paula Batista Souza Martins => Indenização. Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO 

ABRUPTA - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM 

INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS 

CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE 

- RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se 

no sentido de que a revisão doa arbitramento da reparação de danos 

morais e materiais somente é admissível nas hipóteses de 

determinação de montante exorbitante ou irrisório. “ (STJ, REsp 

438.831/RS, Segunda Turma, Rel. Ministro João Otávio De 

Noronha - publicação: 02.08.2006, p. 237). 2. Sopesando o 

Julgador singular a situação de fortuna de ambas as partes e 

observando fielmente os fins pedagógicos e compensatório da 

sentença, não merece reparo a sentença no que pertine ao quantum 

indenizatório. 3. Votação unânime. Acórdão: Vistos, relatados e 

discutidos os presentes autos, Acordam os membros da egrégia 

Turma Recursal, à unanimidade de votos, em negar provimento ao 

recurso, nos termos do voto do relator, que integra este julgado. 

Participa ram do julgamento os Juízes: Elaine Cristina Bianchi 

(Presidente), Tânia Maria Vasconcelos Dias (Julgadora) e Cristóvão 

Suter (Relator). Sala das sessões da Turma Recursal, aos vinte e 

cinco dias do mês de junho de 2007 (a) Turma Recursal. Adv - 

Francisco das Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas Socorro, 

Márcio Wagner Maurício, Leandro Leitão Lima, Allan Kardec Lopes 

Mendonça Filho, Elcianne V de Souza Girard. 

00005 - 001007153115-5 

Apelante: Amatur Amazonia Turismo 

Apelado: Girlenicy Aparecida Torreias Monteiro => Indenização. 

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE DE 

PASSAGEIROS EM VIA TERRESTRE - VEÍCULO QUE 

DURANTE O TRAJETO APRESENTA AVARIAS - ATRASO 

CONSIDERÁVEL NA CHEGADA AO DESTINO 

CONTRATADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - 

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE ÔNIBUS - 

DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.Acórdão: 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Acordam os 

membros da egrégia Turma Recursal, à unanimidade de votos, em 

negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que 

integra este julgado. Participaram do julgamento os Juízes: Elaine 

Cristina Bianchi (Presidente), Tânia Maria Vasconcelos Dias 

(Julgadora) e Cristóvão Suter (Relator). Sala das sessões da Turma 

Recursal, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2007 (a) Turma 

Recursal. Adv - Irene Dias Negreiro, Ordalino do Nascimento 

Soares, Eduardo Silva Medeiros. 

00006 - 001007153124-7 

Apelante: Boa Vista Energia S/A 

Apelado: Elizabeth Pereira Costa => DESPACHO: 1) Tempestivo o 

presente Recurso Extraordinário conforme certidão de fl. 79-V, 

intime-se a parte adversa para oferecer suas contra-razões no prazo 

legal. 2) Após, voltem os autos conclusos. BV. 18/07/2007 - Tânia 

Maria V. Dias - Presidente em exercício da Turma Recursal. Adv - 

Leandro Leitão Lima, Ana Paula Joaquim, Allan Kardec Lopes 

Mendonça Filho, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Edmilson 

Macedo Souza. 

00007 - 001007159879-0 

Apelante: Credicard Banco S/A 

Apelado: Gilberto Neves Costa => Indenização. Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - 

PAGAMENTO DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO DO NOME DO 

CONSUMIDOR JUNTO À LISTA NEGRA DE MAUS 

PAGADORES - INÉRCIA DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE - 

DANOS MORAIS PRESUMIDOS - RECURSO 

IMPROVIDO.Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes 

autos, Acordam os membros da egrégia Turma Recursal, à 

unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos 

do voto do relator, que integra este julgado. Participaram do 

julgamento os Juízes: Tânia Maria Vasconcelos Dias (Presidente em 

exercício), Cristóvão Suter (Relator) e Antônio Augusto Martins 

Neto (Julgador). Sala das sessões da Turma Recursal, aos vinte e 

cinco dias do mês de junho de 2007 (a) Turma Recursal. Adv - 

Helder Figueiredo Pereira, Marcos Guimarães Dualibi, Rárison 

Tataira da Silva, Conceição Rodrigues Batista, Luciana Rosa da 

Silva. 

00008 - 001007159899-8 

Apelante: Supermrcado Db Ltda 

Apelado: Thiago de Oliveira Andrade => Indenização. Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL - DISPARO INDEVIDO DE ALARME


ANTIFURTO - IMPOSIÇÃO DE CONSTRAGIMENTO AO 

CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO 

IMPROVIDO. 1. “O soar do alarme magnetizado na saída da loja, a 

indicar o furto de mercadorias do estabelecimento comercial, causa 

constrangimento ao consumidor, vítima da atenção pública e forçado 

a mostrar os seus pertences para comprovar o equívoco. Dano moral 

que deve ser indenizado.”(STJ, RESP 327679/SP, Quarta Turma, 

Rel.: Min. Ruy Rosado de Aguiar - publicação: DJ 08/04/2002, p: 

00223) 

2. Improvimento do recurso que se impõe. Unânime.Acórdão: 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Acordam os 

membros da egrégia Turma Recursal, à unanimidade de votos, em 

negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que 

integra este julgado. Participaram do julgamento os Juízes: Elaine 

Cristina Bianchi (Presidente), Tânia Maria Vasconcelos Dias 

(Julgadora) e Cristóvão Suter (Relator). Sala das sessões da Turma 

Recursal , aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2007 (a) Turma 

Recursal. Adv - José Demontiê Soares Leite, Maria Emília Brito 

Silva Leite, Denise Silva Gomes, Wallace Rodrigues da Silva. 

00009 - 001007160835-9 

Apelante: Rosangela Cardoso dos Santos 

Apelado: Boa Vista Energia S/A => DESPACHO: 1) Tempestivo o 

presente Recurso Extraordinário conforme certidão de fl. 73-V, 

intime-se a parte adversa para oferecer suas contra-razões no prazo 

legal. 2) Após, voltem os autos conclusos. BV. 18/07/2007 - Tânia 

Maria V. Dias - Presidente em exercício da Turma Recursal. Adv - 

Wallace Rodrigues da Silva, Márcio Wagner Maurício, Alexandre 

Cesar Dantas Socorro, Leandro Leitão Lima, Allan Kardec Lopes 

Mendonça Filho, Francisco das Chagas Batista, Henrique Edurado 

Ferreira Figueredo. 

00010 - 001007160837-5 

Apelante: Sul América Cia Nacional de Seguros 

Apelado: Maria da Gloria Silva Nunes => Ação de cobrança. 

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - 

DPVAT - INDENIZAÇÃO FIXADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS 

- POSSIBILIDADE - SALDO REMANESCENTE - DIREITO À 

COMPLEMENTAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDA E 

ATUALIZADA - RECURSO IMPROVIDO.Acórdão: Vistos, 

relatados e discutidos os presentes autos Acordam os membros da 

Turma Recursal do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, à 

unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos 

do voto do relator, que integra este julgado. Participaram do 

julgamento os Juízes: Elaine Cristina Bianchi (Presidente), Tânia 

Maria Vasconcelos Dias (Julgadora) e Cristóvão Suter (Relator). Sala 


aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2007 (a) Turma Recursal. 

Adv - Helaine Maise de Moraes França, Marcelo Machado de 

Figueiredo, Fernando O‘grady Cabral Júnior. 

00011 - 001007160878-9 

Apelante: Telecomunicações de São Paulo S.a - Telesp 

Apelado: Roberio Nunes dos Anjos => Indenização. Acórdão: 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os 

membros da Turma Recursal do egrégio Tribunal de Justiça de 

Roraima, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, 

mantendo incólume a sentença proferida no Douto Juízo a quo. 

Condeno, ainda, a Apelante ao pagamento das custas recursais, se 

remanescentes, e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por 

cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.º 

9.099/95. Participaram do julgamento os Juízes: Antônio Augusto 

Martins Neto (Presidente em Exercício e Relator), Alexandre Magno 

Magalhães (Julgador) e Erick Cavalcanti Linhares (Julgador). Sala 


aos onze dias do mês de julho de 2007 (a) Turma Recursal. Adv - 

Jayme Barbosa Lima, Francisco das Chagas Batista. 


00012 - 001006150961-7 

Apelante: Justiça Pública 

Apelado: Associação dos Oleiros de Boa Vista => Ementa: 

APELAÇÃO CRIMINAL - AUTORIZAÇÃO FIRMADA PELA 

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA 

UTILIZAÇÃO DE ÁREA CONSIDERADA COMO 

PRESERVAÇÃO PERMANENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO 

DO TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 55 DA LEI 9.605/98 - 

AUSÊNCIA DE DOLO - INCIDÊNCIA DA TEORIA DA 

TIPICIDADE CONGLOBANTE - RECURSO 

IMPROVIDO.Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes 

autos unanimidade de votos e em dissonância com o parecer 

Ministerial, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do 

relator, que integra este julgado. Participaram do julgamento os 

Juízes: Elaine Cristina Bianchi (Presidente), Tânia Maria 

Vasconcelos Dias (Julgadora) e Cristóvão Suter (Relator). Sala das 

sessões da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima, aos 

vinte e cinco dias do mês de junho de 2007 (a) Turma Recursal. Adv 

- Roberto Guedes Amorim. 

COMARCA DE CARACARAÍ 




000248RR-B =>00004 

VARA CÍVEL 


Juiz(íza): Breno Jorge Portela S. Coutinho 

EXECUÇÃO 

00005 - 002007011014-1 


Executado: P. C Duarte Reis-me e outros => Distribuição por 

Sorteio em 18/07/2007. Valor da Causa: R 83.509,14. Adv - Não há 


VARA CRIMINAL 



00001 - 002007010963-0 

Indiciado: E.P.C. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv - 


00002 - 002007010965-5 

Indiciado: J.C.S. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv - 



00003 - 002007010981-2 

Autuado: Hiltamar Souza da Silva => Distribuição por Sorteio em 


SOLICITAÇÃO - CRIMINAL 

00004 - 002007010999-4 

Réu: Gerson Macedo dos Santos => Distribuição por Sorteio em 18/ 

07/2007. Adv - Francisco Jose Pinto de Macedo. 

COMARCA DE CARACARAÍ 

JUIZADO ESPECIAL 



Não existem advogados para compor o índice. 

JUIZADO CRIMINAL 




00001 - 002007011001-8 

Indiciado: A.D.S.F. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. 


00002 - 002007011004-2 

Indiciado: M.R.C. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv 

- Não há advogado(s) cadastrado(s).



00003 - 002007011000-0 

Indiciado: E.O.S. => Distribuição por Sorteio em 17/07/2007. Adv - 


COMARCA DE MUCAJAÍ 

JUSTIÇACOMUM 






JUIZADO CÍVEL 



Breno Jorge Portela S. Coutinho 

Maria Aparecida Cury 

PROMOTOR(A) : 

Adriano ávila Pereira 

André Paulo dos Santos Pereira 

Anedilson Nunes Moreira 



Felipe Arza Garcia 

Francivaldo Galvão Soares 

00001 - 003007009571-3 

Autor: Francisca Alves Silva 

Réu: José Souza de Lima => Audiência REALIZADA. Adv - Não 


COMARCA DE RORAINÓPOLIS 




002240AM =>00006 

000077RR-A =>00008 

000157RR-B =>00016 

VARA CÍVEL 


Juiz(íza): Luiz Alberto de Morais Junior 


00002 - 004707007128-8 

Requerente: Lucimaria Alves Cantão 

Requerido: Ronaldo Rocha Alves => Distribuição por Sorteio em 

18/07/2007. Valor da Causa: R 2.280,00. Adv - Não há advogado(s) 


Juiz(íza): Maria Aparecida Cury 


00003 - 004707007130-4 

Requerente: Mires Gama dos Santos 

Requerido: Manoel dos Santos => Distribuição por Sorteio em 18/ 

07/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00004 - 004707007221-1 

Requerente: José Eduardo da Souza e outros 

Requerido: Município de São Luiz do Anauá => Distribuição por 

Sorteio em 18/07/2007. Valor da Causa: R 7.332,21. Adv - Não há 




ATO INFRACIONAL 

00001 - 004707006993-6 

Indiciado: W.S.B. => Distribuição por Sorteio em 17/07/2007. Adv 



VARA CRIMINAL 



Luiz Alberto de Morais Junior 

PROMOTOR(A) : 





Hevandro Cerutti 


Luiz Antônio Araújo de Souza 

Marco Antônio Bordin de Azeredo 


Pablo Raphael dos Santos Igreja 


00005 - 004706005797-4 

Réu: Pedro Rodrigues de Souza => Audiência PRELIMINAR 

DESIGNADA para o dia 27/09/2007 às 11:00 horas Lei 11.340/06. 



00006 - 004702000475-1 

Réu: Raimundo Eduardo Viana => Audiência ADIADA para o dia 

31/07/2007 às 15:00 horas. Adv - Elves Martins Travassos. 

00007 - 004707007200-5 

Réu: Francisco Satirio da Silva => Audiência de 

INTERROGATÓRIO designada para o dia 26/07/2007 às 10:00 

horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 


00008 - 004706005364-3 

Réu: Daniel Alves de Mesquita => Audiência PRELIMINAR 

DESIGNADA para o dia 04/10/2007 às 09:00 horas Lei 11.340/06. 

Adv - Roberto Guedes Amorim. 

00009 - 004707006675-9 

Réu: Deuzerley Amorim da Silva => Audiência de TESTEMUNHA 

de DEFESA designada para o dia 26/07/2007 às 16:30 horas. Adv - 



00010 - 004706006074-7 

Réu: Silvinho de Oliveira Feitosa => Audiência de TESTEMUNHA 

de DEFESA designada para o dia 31/07/2007 às 16:00 horas. Adv - 



00011 - 004707006994-4 

Réu: Moisés da Silva Viana => Audiência de INTERROGATÓRIO 

designada para o dia 26/07/2007 às 10:30 horas. Adv - Não há 



00012 - 004702000628-5


Réu: Ancelmo Araújo da Silva => Audiência de TESTEMUNHA de 

DENÚNCIA designada para o dia 13/09/2007 às 09:00 horas. Adv 



00013 - 004707006962-1 

Réu: Guedes e Gonçalves Ltda => Audiência de 


horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00014 - 004707006967-0 

Réu: Marton Santana Nogueira => Audiência de TESTEMUNHA de 

DENÚNCIA designada para o dia 20/09/2007 às 10:00 horas. Adv 


00015 - 004707006968-8 

Réu: Fernando dos Santos Sarmento => Audiência de 

TESTEMUNHA de DENÚNCIA designada para o dia 20/09/2007 

às 11:00 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00016 - 004707006981-1 

Réu: Geraldo Maria da Costa => Audiência de 


horas. Adv - Francisco de Assis Guimarães Almeida. 

00017 - 004707006982-9 

Réu: Valdeir da Silva => Audiência de TESTEMUNHA de 

DENÚNCIA designada para o dia 27/09/2007 às 09:00 horas. Adv 


COMARCA DE RORAINÓPOLIS 

JUIZADOS ESPECIAIS 



000176RR-B =>00006; 





00001 - 004707006926-6 

Autor: Antonio Gonçalves de Loiola 

Réu: Marcio Souza Soares => Distribuição por Sorteio em 18/07/ 

2007. Valor da Causa: R 2.420,00 - Audiência Conciliação: Dia 24/ 

08/2007,às 10:30 Horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 




00002 - 004707007199-9 

Indiciado: L.N.S. e outros => Transferência Realizada em 18/07/ 

2007. Audiência Preliminar: Dia 11/09/2007,às 16:00 Horas. Adv - 







PROMOTOR(A) : 












00003 - 004705004958-5 

Autor: Macelo Laian de Andrade 

Réu: Francisco Almeida da Silva => “Ex-positis, JULGO 

EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos 

termos do art.267, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Sem 

custas. No trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, 

após as formalidades necessárias. P.R.I.C. Rorainópolis, 12 de julho 

de 2007. LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR. Juiz de 

Direito”. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

00004 - 004706006220-6 

Autor: Anaide Almeida Pinho 

Réu: Janderson Rodrigues de Assis => “Ex-positis, JULGO 


termos do art.267, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Sem 

custas. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, 

após as formalidades necessárias. P.R.I.C. Rorainópolis, 12 de julho 

de 2007. LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR. Juiz de 


00005 - 004707006782-3 

Autor: Bianor Jose Bezerra 

Réu: Gina Claudia => “Diante do exposto, HOMOLOGO A 

DESISTÊNCIA e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O 

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 

art.267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após 

o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. 

Rorainópolis, 10 de julho de 2007. LUIZ ALBERTO DE MORAIS 

JÚNIOR. Juiz de Direito”. Adv - Não há advogado(s) 



00006 - 004705004561-7 

Exeqüente: Raimundo Maciel de Sousa 

Executado: Antonio Vany dos Santos Gomes => “Ex-positis, 

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO 

MÉRITO, nos termos do art.267, inciso III, do Código de Processo 

Civil. Sem custas. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se 

os autos, após as formalidades necessárias. Intime-se a parte autora 

pela via editalícia. P.R.I. Rorainópolis, 12 de julho de 2007. LUIZ 

ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR. Juiz de Direito”. Adv - João 

Pereira de Lacerda. 

00007 - 004705004979-1 

Exeqüente: Edinaldo de Sousa Barreira 

Executado: Raimunda Cardoso dos Santos => “Isto posto, JULGO 

EXTINTO o processo, com fundamento no art.794, I do CPC. Sem 

custas ou verba honorária (art.55 da Lei 9.099/95). Certifique-se o 

trânsito em julgado. Após as formalidades necessárias, arquive-se. 

P.R.I.C. Rorainópolis, 10 de julho de 2007. LUIZ ALBERTO DE 

MORAIS JÚNIOR. Juiz de Direito”. Adv - Não há advogado(s) 


00008 - 004706005392-4 

Exeqüente: Osney Bezerra da Silva 

Executado: Lucia Helena Bezerra da Silva => “Ex-positis, JULGO 


termos do art.267, inciso III, do Código de processo Civil. Sem 

custas. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, 

após as formalidades necessárias. Intime-se a parte autora pela via 

editlícia. P.R.I.C. Rorainópolis, 12 de julho de 2007. LUIZ 

ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR. Juiz de Direito. Adv - Não há 

advogado(s) cadastrado(s).



00009 - 004707006829-2 

Requerente: Amauri Rodrigues da Silva 

Requerido: João Henrique Santos => Devolva-se a carta precatória 

ao juiz deprecante com as cautelas legais e nossas homenagens. 







PROMOTOR(A) : 











00010 - 004707006614-8 

Indiciado: N.C.S. => “Ex-positis, julgo extinta a punibilidade do 

autor do fato NONATO CARVALHO SALES, com fulcro no 

art.107, inciso V do Código Penal. P.R.I.C. Rorainópolis, 16 de 

julho de 2007. LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR. Juiz de 


00011 - 004707007199-9 

Indiciado: L.N.S. e outros => Audiência Preliminar designada para o 

dia 11/09/2007 às 16:00 horas. Carta Precatória expedido(a). Adv - 



00012 - 004707006635-3 

Indiciado: J.S.P.S. => Devolva-se a carta precatória ao juiz 

deprecante com as cautelas legais e nossas homenagens. Adv - Não 


COMARCA DE SÃO LUIZ 








INCIDENTE PROCESSUAL 

00001 - 006007020846-1 

Infrator: C.A. => Distribuição por Sorteio em 18/07/2007. Adv - 



VARA CÍVEL 




PROMOTOR(A) : 

Ademir Teles de Menezes 

Alexandre Moreira Tavares dos Santos 





Francisco Antônio Bezerra Júnior 

00002 - 006005018532-5 

Requerente: M.A.S.V. e outros => SENTENÇA: Processo extinto 

nos termos do art. 269 do CPC. Adv - Não há advogado(s) 


COMARCA DE ALTO ALEGRE 




000248RR-B =>00002 

000249RR =>00002; 

VARA CÍVEL 




00001 - 000507003092-8 

Requerente: Bartolomeu Barbosa da Silva => Distribuição por 

Sorteio em 18/07/2007. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 



VARA CÍVEL 




PROMOTOR(A) : 

André Paulo 


Carla Cristiane Pipa 






Marco Antonio Bordin de Azeredo 




Ocimara da Cunha Vasconcelos 

00002 - 000507003046-4 

Embargante: Prefeitura Municipal de Alto Alegre 

Embargado: Erivan Peixoto Firmino => FINALIDADE: Intimação 

das partes na pessoa de seus advogados para produzirem provas, 

justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Fernando 

Pinheiro dos Santos, Francisco Jose Pinto de Macedo. 

VARA CRIMINAL 




PROMOTOR(A) : 

André Paulo 


Carla Cristiane Pipa








Marco Antonio Bordin de Azeredo 




Ocimara da Cunha Vasconcelos 

00003 - 000507003066-2 

Réu: Edenildo Viriato => Interrogatório ADIADO para o dia 25/07/ 

2007 às 10:00 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 

CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

00004 - 000507003070-4 

Indiciado: M.S.S. => “... Manifestada a renuncia da representação 

em Juízo, resta impossivel o recebimento da denúncia ofertada por 

ausência de condição de procedibilidade. Isto posto e por tudo mais 

que dos autos consta, com parecer favorável do MP, declaro extinta 

a punibilidade do acusado Mauro Souza Silva, com fundamento no 

art. 16 da Lei nº 11.340/06, c/c com os arts. 100 § 1º e 107, inciso IV 

do CP, por falta de condição de procedibilidade da ação. Expeça-se o 

Alvará de Soltura para colocar em liberdade, salvo se por outro 

motivo estiver preso. Sentença publicada em Audiência e as partes 

devidamente intimadas. Após o trânsito em julgado e as baixas 

necessárias, arquive-se os autos. Registre-se e cumpra-se. Nada mais 

havendo deu-se por encerrado o presente termo que depois de lido e 

achado conforme, foi assinado por todos. Maria Aparecida Cury. 

Juiza de Direito da Comarca de Alto Alegre. Alto Alegre/18/07/2007. 


COMARCA DE PACARAIMA 




002067AC =>00005 

000060RR =>00003 

000066RR-A =>00002 

000077RR-A =>00004 

000162RR-A =>00002, 00003 

000171RR-B =>00002 

000190RR =>00005 

000257RR =>00001; 



VARA CÍVEL 



Parima Dias Veras 

PROMOTOR(A) : 


Luiz Antonio Araujo de Souza 


Valdir Aparecideo de Oliveira 


Claudia Luiza Pereira Nattrodt 

00001 - 004507001414-2 

Requerente: W.P.S.M. 

Requerido: N.S.M. => Aguarde-se realização da audiência prevista 

para 14/08/2007. Adv - Terezinha Muniz de Souza Cruz. 

POSSESSÓRIA 

00002 - 004506000087-9 

Autor: Margarida Souza da Costa 

Réu: Municipio de Pacaraima => ...Intime-se o Executado para 

manifestar-se sobre a atualização de fls.235. Em 16/07/2007. LANA 

LEITÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO Adv - Maryvaldo 

Bassal de Freire, Denise Abreu Cavalcanti, Hindenburgo Alves de O. 

Filho. 


00003 - 004506000963-1 

Autor: José Luiz Antonio Camargo 

Réu: José Eridilson Leite Pinto => Audiência de INSTRUÇÃO E 


Adv - José Luiz Antônio de Camargo, Hindenburgo Alves de O. 

Filho. 


VARA CRIMINAL 



Parima Dias Veras 

PROMOTOR(A) : 


Luiz Antonio Araujo de Souza 


Valdir Aparecideo de Oliveira 


Claudia Luiza Pereira Nattrodt 

00004 - 004506001052-2 

Réu: Paulo Roberto Azevedo Junior e outros => Intimação do 

advogado, inscrito na OAB sob número 000077RRA, Dr(a). 

Roberto Guedes Amorim para devolução dos autos ao Cartório no 


OAB/RR. Adv - Roberto Guedes Amorim. 


00005 - 004506000398-0 

Réu: José Romão de Pinho Junior => Intimação do advogado, 

inscrito na OAB sob número 000190RR, Dr(a). Moacir José 

Bezerra Mota para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 

horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. 

Adv - Moacir José Bezerra Mota, Selma Aparecida de Sá. 

VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE 

Processo n.º 1000/07 – Execução de Alimentos 

Exeqüente: H. L. da S. A. 

Adv.: Alvaro Rizzi de Oliveira 

Executado: A. de M. A. 

Adv.: sem advogado cadastrado. 

Despacho: “Intime-se a credora, para manifestar sobre a certidão de 

fl. 28. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 10.07.07” Rodrigo Cardoso 

Furlan. Juiz de Direito. 

2ª VARA CÍVEL 

EDITAL DE CITAÇÃO 

(NO PRAZO DE 30 DIAS) 

A Dra. Elaine Cristina Bianchi – Juíza de Direito da 2ª Vara Cível 

Execução Fiscal 

Processo nº 010 05105373-3 

Exeqüente: ESTADO DE RORAIMA. 

Executado(a)(s)/CGC/CPF: V. DE ABREU DOS SANTOS CNPJ 

Nº 06.237.393/0001-28; VITOR ABREU DOS SANTOS, CPF Nº 

223.521.637-49 

Natureza da Dívida Fiscal R$ 1.577,75 

Número de inscrição no Registro da dívida ativa: 11.814 

FINALIDADE : CITAR o(a)(s) Executado(a)(s), para pagar(em), ou 

nomear(em) bens à penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob pena 

de não o fazendo serem PENHORADOS, imediatamente, tantos 

bens quantos bastem ao pagamento do débito principal e acessórios;


ou ARRESTADOS tantos bens quantos bastem, no caso de não 

ser(em) encontrado(a)(s) o(a) Executado(a)(s), nos termos da inicial e 

despacho, referente ao processo supra. 

Cumpra-se, na forma da lei. E para constar, Eu, Antônio José do 

Nascimento neto(Escrivão Judicial em exercício) mandei lavrar o 

presente e, de ordem da MM. Juíza, o assino. 

SEDE DO JUÍZO: FÓRUM ADVOGADO SOBRAL PINTO – 

Terreo, Cartório da 2ª Vara Cível, Praça do Centro Cívico, 666 - 

Centro, Boa Vista - RR. 


José A do Nascimento Neto 

Escrivão em exercício 



A Dra. Elaine Cristina Bianchi - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA 

Processo nº 0010 07 158548-2 

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 

REQUERIDO: O ESTADO DE RORAIMA E OUTROS. 

FINALIDADE : CITAR VIVIANE SALLES FREIRE, CPF não 

consta, para tomar conhecimentos dos termos da ação acima, que 

tramita perante a 2º Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR e ciência 

do ônus de contestar no prazo de 15 dias, sob pena de presumiremse, 

como verdadeiros, os fatos articulados pelo (a) autor (a) na inicial. 

SEDE DO JUÍZO: FÓRUM ADVOGADO SOBRAL PINTO - 2º 

andar, Cartório da 2ª Vara Cível, Praça do Centro Cívico s/n, Centro, 

Boa Vista-RR . 

Boa Vista, 19 de juLho de 2007. 

ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 

Escrivão Judicial 



A Dra. Elaine Cristina Bianchi – Juíza de Direito da 2ª Vara Cível 

Execução Fiscal 

Processo nº 010 01003286-9 

Exeqüente: ESTADO DE RORAIMA. 

Executado(a)(s)/CGC/CPF: DISTRIBUIDORA SÃO JORGE 

LTDA, 01.075.858/0001-88; LUCIANA FERREIRA CUNHA, CPF 

241.619.342-20; GILIANNY B. CAVALCANTE, CPF NÃO 

CONSTA. 

Natureza da Dívida Fiscal R$ 1.351,23 

Número de inscrição no Registro da dívida ativa: 6506/00 

FINALIDADE : CITAR o(a)(s) Executado(a)(s), para pagar(em), ou 

nomear(em) bens à penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de 

não o fazendo serem PENHORADOS, imediatamente, tantos bens 

quantos bastem ao pagamento do débito principal e acessórios; ou 

ARRESTADOS tantos bens quantos bastem, no caso de não ser(em) 

encontrado(a)(s) o(a) Executado(a)(s), nos termos da inicial e 

despacho, referente ao processo supra. 

Cumpra-se, na forma da lei. E para constar, Eu, Antônio José do 

Nascimento neto(Escrivão Judicial em exercício) mandei lavrar o 

presente e, de ordem da MM. Juíza, o assino. 

SEDE DO JUÍZO: FÓRUM ADVOGADO SOBRAL PINTO – 

Terreo, Cartório da 2ª Vara Cível, Praça do Centro Cívico, 666 - 

Centro, Boa Vista - RR. 


José ANTONIO do Nascimento Neto 

Escrivão em exercício 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 


Juíza : Dra. Elaine Cristina Bianchi – Juíza de Direito Titular da 

2ª Vara Cível. 

EXECUÇÃO FISCAL 

Processo: 0010 05100890-1 

FINALIDADE : INTIMAR o(s) Executado(s), REJANE DE 

MEDEIROS LYRA, residente em Boa Vista/RR, para no prazo de 

30 (trinta) dias apresentarem embargos à penhora, caso queira, no 

autos supra citados. 

PENHORAS: Valor de R$535,30(quinheitos e trinta e cinco reais e 

trinta e cinco centavos). 

Cumpra-se, na forma da lei. E para constar, eu José Antônio do 

Nascimento Neto(Escrivão Judicial) mandei lavrar o presente e, de 

ordem da MM. Juíza, o assino. 

SEDE DO JUIZO: FÓRUM ADVOGADO SOBRAL PINTO - 

Cartório da 2ª Vara Cível, Praça do Centro Cívico 666, Centro, Boa 

Vista-RR . 

Boa Vista, 13.07.2007. 

José Antônio do Nascimento Neto 

Escrivão Substituto 






Processo: 0010 05104043-3 

FINALIDADE : INTIMAR o(s) Executado(s), IMPORTADORA 

CELVE LTDA, CELSO MIRANDA DA SILVA E VERONICA DE 

SOUZA E SILVA, residentes em Boa Vista/RR, para no prazo de 30 

(trinta) dias apresentarem embargos à penhora, caso queira, no autos 

supra citados. 

PENHORAS: Valor de R$310,10(trezentos e dez reais e dez 

centavos), referente a IMPORTADORA CELVE LTDA 

Valor de R$38,73(trinta e oito reais e setenta e três centavos), 

referente a CELSO MIRANDA DA SILVA 

Valor de R$492,65(quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e 

cinco centavos), referente a VERONICA DE SOUZA E SILVA 






Vista-RR . 



Escrivão Substituto 






Processo: 0010 05119664-9 

FINALIDADE : INTIMAR o(s) Executado(s), J MADALENA DE 

OLIVEIRA, com endereço sito à rua Maú, 1065 – São Vicente, Boa 

Vista/RR, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentarem embargos à 

penhora, caso queira, no autos supra citados. 

PENHORA: Valor de R$360,18(trezentos e sessenta reais e dezoito 

centavos). 






Vista-RR . 



Escrivão Substituto


2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 

PORTARIA n° 003/2007 – 2° JESP 

O Doutor ERICK LINHARES, MM. Juiz de Direito Titular do 2° 

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista, no uso 

de suas atribuições legais etc... 

CONSIDERANDO o período de férias da escrivã titular deste 

juizado e da necessidade imprescindível da presença de um escrivão 

para o pleno funcionamento cartorário; 

RESOLVE: 

I – Designar o servidor MOISÉS TELES DE JESUS NETO, 

técnico judiciário, matrícula n° 3010257, para responder pela escrivã 

titular durante seu período de afastamento de 02/07/2007 a 04/08/ 

2007; 

II – Dê-se ciência aos servidores; 

III – Publique-se. 

Boa Vista – RR, 11 de junho de 2007. 

ERICK LINHARES 

Juiz de Direito 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE 

RORAIMA – TRE/RR 

SECRETARIAJUDICIÁRIA 

Expediente do dia 19 de julho de 2007, para ciência e intimação das 

partes. 

DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS 

Em conformidade com o art. 20 do RI deste Tribunal, o seguinte 

feito foi distribuído no expediente do dia 19/07/2007: 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 529 – CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE HIPERION DE 

OLIVEIRA SILVA REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO 

CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PV – ELEIÇÕES 

2006 

AUTOR: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 

RELATOR: JUIZ RICARDO OLIVEIRA 

PAUTAS DE JULGAMENTO 

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, 

em obediência ao que determina o artigo 32 do RI/TRE, torna 

público que, nas sessões ordinária a seguir especificadas serão 

julgados os seguintes feitos: 

DIA 01/08/2007: 

PROCESSO N.º 317 – CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ERINALDO VIANA 

DA SILVA, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO CARGO 

DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT – ELEIÇÕES 2006 

AUTOR: ERINALDO VIANA DA SILVA 

RELATOR: JUIZ CHAGAS BATISTA 

PROCESSO N.º 207 – CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ESEDEQUIAS 

RIBEIRO DE PAIVA, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO 

CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PSB– ELEIÇÕES 


AUTOR: ESEDEQUIAS RIBEIRO DE PAIVA 


PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS/DECISÃO: 

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM 

PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS/DECISÃO: 

PROCESSO N.º 207 – CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ESEDEQUIAS 

RIBEIRO DE PAIVA, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO 

CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PSB– ELEIÇÕES 


AUTOR: ESEDEQUIAS RIBEIRO DE PAIVA 


RELATÓRIO 

Trata-se de prestação de contas apresentada por Esedequias 

Ribeiro de Paiva, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo 

Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente às eleições 2006 

(fls. 02/23). 

Em análise dos documentos apresentados pelo candidato, o 

Controle Interno emitiu relatório preliminar solicitando a 

realização das seguintes diligências (fls. 29/30): a) apresentar 

extrato bancário; b) justificar o extravio de recibo eleitoral; e, 

c) justificar a utilização do veículo VW GOL. 

Notificado, mediante a expedição de Carta de Ordem à 4ª ZE/ 

RR, o candidato atendeu parcialmente ao chamado (fl.38), 

esclarecendo os pontos “b” e “c” acima citados, e solicitou novo 

prazo prazo para cumprir a última diligência. Posteriormente, 

apresentou os extratos bancários (fls. 41/46). 

Após analisar os documentos juntados pelo candidato, em novo 

parecer, o Controle Interno manifestou-se pela aprovação das 

contas (fls. 48/49). 

Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral 

manifestou-se no mesmo sentido (fls. 55/57). 

É o sucinto relatório. 

Inclua-se em pauta. 


JUIZ JOSÉ PEDRO 

RELATOR, EM EXERCÍCIO 

PROCESSO Nº 504 – CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARTIDO 

REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), REFERENTE AO 

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 

AUTORA: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTANA 

SIMÕES, VICE-PRESIDENTE DO PRB/RR 


DESPACHO 

Encaminhe-se o feito à Coordenadoria de Controle Interno, 

para continuidade da análise. 

Após, remetam-se à Procuradoria Regional Eleitoral, para 

manifestação. 

Por fim, voltem-me conclusos. 


Juiz JOSÉ PEDRO 

RELATOR SUBSTITUTO 

PROCESSO N.º 485, CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARTIDO 

DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, REFERENTE A 2006 

AUTOR: MÁRIO ROCHA, PRESIDENTE DA COMISSÃO 

EXECUTIVA ESTADUAL PROVISÓRIA EM RORAIMA 

RELATOR:JUIZ RICARDO OLIVEIRA 

DESPACHO 

Defiro o pedido de folha 248, prorrogando o prazo por mais 20 

(vinte) dias para cumprimento da diligência, nos termos do § 1.º do 

art. 20 da Resolução TSE n.º 21.841/04. 

Intime-se. 


JUIZ JOSÉ PEDRO 

RELATOR SUBSTITUTO 


ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARTIDO DO 

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), 

REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 

AUTOR: ROMERO JUCÁ FILHO, PRESIDENTE DO 

DIRETÓRIO REGIONAL DO PMDB 


DESPACHO 

Encaminhe-se o feito à Coordenadoria de Controle Interno, 

para continuidade da análise. 

Após, conclusos.



Juiz JOSÉ PEDRO 

RELATOR, EM EXERCÍCIO 


ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ANTÔNIO 

EDMAR MENDES, REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO 

CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT DO B – 

ELEIÇÕES 2006 

AUTOR: ANTÔNIO EDMAR MENDES 

RELATORA: JUÍZA DIZANETE MATIAS 

DESPACHO 

Notifique-se o candidato se manifestar a respeito do parecer 

conclusivo do COCIN, de fls. 39/40, por Edital. 

Boa Vista, 18 de julho de /2007 

Juíza DIZANETE MATIAS 

Relatora 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 10 – 

CLASSE V 

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DE 

NEUDO RIBEIRO CAMPOS 

REQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO 

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB 

ADVOGADOS: MARIVALDO BASSAL DE FREIRE e 

FERNANDO LIMA 

REQUERIDO : NEUDO RIBEIRO CAMPOS 

ADVOGADOS: ALEXANDER LADISLAU MENEZES e 

RÁRISON TATAÍRA DA SILVA 


D E C I S Ã O 

Vistos ... 

As partes não arrolaram testemunhas. De acordo com a inteligência 

do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90, o momento de indicação 

de testemunhas é, para o autor, na oportunidade do ajuizamento da 

ação e, quanto ao réu, este assim poderá fazer no prazo de defesa. 

O contexto probatório é composto por provas emprestadas, 

consistentes em cópias de outros autos de processos judiciais. 

Embora não tenha previsão legal expressa, a prova emprestada é 

meio processual legítimo. O seu fundamento legal é o art. 322 1 do 

Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo 

eleitoral. 

O entendimento acima já foi admitido pelo Colendo Tribunal 

Superior Eleitoral. A título de exemplo, colaciono o seguinte 

precedente: 

“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE 

MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. 

DOAÇÃO DE TERRENO. OMISSÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA. 

CORRUPÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS. 

CONFIGURAÇÃO. PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. 

LICITUDE. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. 

EXAME. POTENCIALIDADE. RECURSO ESPECIAL 

CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. (...) III – 

Garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa, é 

perfeitamente viável o uso da prova emprestada de um processo 

para instruir outro, mesmo que apenas uma das partes tenha 

participado daquele em que a prova fora produzida 

(precedentes)” (...) RESPE 25822. RELATOR: FRANCISCO 

CESAR ASFOR ROCHA. DJ - Diário de justiça, Data 17/08/2006, 

Página 115. 

Assim, em cumprimento ao rito, faculto às partes o prazo comum 

de 02 (dois) dias para a apresentação de alegações finais, art. 22, X 

da LC n.º 64/90. 

Durante o prazo das alegações, os autos deverão permanecer em 

cartório. 

Publique-se. 

Boa Vista, 18 de julho de 2.007. 

Juiz CHAGAS BATISTA 

R e l a t o r 

AÇÃO PENAL Nº 40 – CLASSE IV 

ASSUNTO: DENÚNCIA EM DESFAVOR DE SEBASTIÃO 

CÉSAR SENA BARBOSA 

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

RÉU: SEBASTIÃO CÉSAR SENA BARBOSA 

ADVOGADO: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU 


DECISÃO 

Trata-se de ação penal ajuizada contra Sebastião César de Sena 

Barbosa por suposta prática da conduta tipificada no art. 299 do 

Código Eleitoral. 

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu a denúncia, fls. 37/45 e, ainda, 

fls. 55/61. 

Certidão de trânsito em julgado na fl. 64. 

É o relatório. Passo a decidir. 

Recebida a denúncia, a etapa seguinte é a instrução processual e 

posterior julgamento do mérito. 

Contudo, o denunciado atualmente não exerce o cargo de Deputado 

Estadual, eis que tivera seu mandato cassado nos autos dos 

processos 1171, classe VI, e 16, classe V, razão pela qual não 

ostenta mais o foro por prerrogativa de função. 

ISTO POSTO, determino a remessa destes cadernos à primeira 

instância da Justiça Eleitoral, por ser competente para o processo e 

julgamento da presente causa. 


Juiz CHAGAS BATISTA 

Relator 

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÁOS: 


ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ANTÔNIO 

RODRIGUES DA COSTA, REFERENTE À SUA 

CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL 

PELO PT/RR – ELEIÇÕES 2006. 

AUTOR: ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA 

RELATORA: JUÍZA DIZANETE MATIAS 

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 

ELEIÇÕES 2006 – MANIFESTAÇÕES DO CONTROLE 

INTERNO E DO MPE PELA REGULARIDADE – TESES 

CORROBORADAS PELO EXAME DOS AUTOS – 

CONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGEM A 

MATÉRIA – APROVAÇÃO. 

A C Ó R D Ã O 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes do e. 

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, à unanimidade de votos e em 

sintonia com o parecer ministerial, em aprovar as contas de Antônio 

Rodrigues da Costa, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo 

PT/RR nas eleições de 2006, nos termos do voto do relator que 

passa a integrar este julgado. 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 18 

dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. 

Des. ALMIRO PADILHA 

– Presidente – 

Juíza DIZANETE MATIAS 

– Relatora – 

Dr ANDREI MATTIUZI BALVEDI 

– Procurador Regional Eleitoral – 


ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SAMUEL DE 

MELO PONTES, REFERENTE À SUA CANDIDATURA AO 

CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PAN – ELEIÇÕES 

2006. 

AUTOR: SAMUEL DE MELO PONTES


RELATOR: JUIZ MOZARILDO CAVALCANTI / ERICK 

LINHARES 



INTERNO E DO MPE PELA REJEIÇÃO – TESES 

CORROBORADAS PELO EXAME DOS AUTOS – VÍCIOS 

INSANÁVEIS FACE ÀS NORMAS DE REGÊNCIA – CONTAS 

REJEITADAS. 




sintonia com o parecer ministerial, em rejeitar as contas de SAMUEL 

DE MELO PONTES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo 

PAN, eleições de 2006, nos termos do voto do relator que passa a 

integrar este julgado. 





Juiz ERICK LINHARES 

– Relator – 

Dr. ANDREI MATTIUZI BALVEDI 



ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CARLOS 

ALBERTO GONÇALVES, REFERENTE À SUA 

CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL 

PELO PDT/RR – ELEIÇÕES 2006. 

AUTOR: CARLOS ALBERTO GONÇALVES 


LINHARES 






REJEITADAS. 




sintonia com o parecer ministerial, em rejeitar as contas de CARLOS 

ALBERTO GONÇALVES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo 

PDT, eleições de 2006, nos termos do voto do relator que passa a 










PROCESSO Nº 220 – CLASSE XV 

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RAIMUNDO 

PEREIRA LIMA, REFERENTE A SUA CANDIDATURA PARA 

O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PV/ RR – 

ELEIÇÕES 2006 

AUTOR: RAMUNDO PEREIRA LIMA 


LINHARES 






REJEITADAS. 




sintonia com o parecer ministerial, em rejeitar as contas de 

RAIMUNDO PEREIRA LIMA, candidato ao cargo de Deputado Estadual 

pelo PV, eleições de 2006, nos termos do voto do relator que passa a 










EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CHAGAS BATISTA, Juiz do 

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Relator dos autos abaixo 

especificados, na forma da Lei... 

Manda INTIMAR o Senhor MAURO SILVANO para manifestarse, 

no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às pendências apontadas no 

PARECER MINISTERIAL nos autos da Prestação de Contas n° 

477, Classe XV, perante este Tribunal, localizado na Avenida: 

Getúlio Vargas, n° 255 – Bairro São Pedro, 3° andar, Secretaria 

Judiciária. 

Boa Vista, 19 de julho de 2007 

Patrícia Velho dos Santos 

Secretária Judiciária do TRE/RR 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) 

DIAS 

A Excelentíssima Senhora Doutora DIZANETE MATIAS, Juíza do 

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Relatora dos autos abaixo 

especificados, na forma da Lei... 

Manda NOTIFICAR o Senhor ELI DE ALMEIDA OLIVEIRA 

para tomar ciência das manifestações do COCIN e do MPE, 

constantes dos autos da Prestação de Contas n° 509, Classe XV, 

perante ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, localizado na 

Avenida Getúlio Vargas, n° 255 – Bairro São Pedro, 3º andar, 

Secretaria Judiciária. 

Boa Vista, 19 de julho de 2007 

Patrícia Velho dos Santos 

Secretária Judiciária do TRE/RR 

MINISTÉRIO PÚBLICO 

PORTARIA Nº 616, DE 19 DE JULHO DE 2007 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE 

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E: 

Tornar sem efeito a Portaria nº 614/07, publicada no Diário do Poder 

Judiciário nº 3648, de 19JUL07. 


CLEONICE ANDRIGO VIEIRA 

Procuradora-Geral de Justiça 

- em exercício - 


A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE 

RORAIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e


com fulcro nos artigos 08, 17 a 19 da Lei Estadual nº 153/96 e na 

Resolução nº 01/03, 


Homologar a avaliação de estágio probatório do servidor ANTÔNIO 

FAGNER GOMES, considerando-o estável no Quadro de 

Servidores Efetivos do Ministério Público Estadual, no cargo de 

Auxiliar de Limpeza e Copa, Código MP/NB-2, Nível I, com efeitos 

a contar de 11JUL07. 






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE 

RORAIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, 


Designar o Titular da 2ª Procuradoria de Justiça Cível, Dr. SALES 

EURICO MELGAREJO FREITAS, para responder, 

cumulativamente, pela 3ª Procuradoria de Justiça Cível, no período 

de 13JUL a 11AGO07, durante as férias do titular. 





DIRETORIA GERAL 


O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 

ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, 


Tornar sem efeito a Portaria nº 607/07, publicada no Diário do Poder 

Judiciário nº 3647, de 18JUL07. 


CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRO 

Diretor-Geral 

PORTARIA Nº 620, DE 19 DE JULHO DE 2007 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 

DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05, de 24 de maio de 

2007, 


CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora LEUDA 

MARTINS NOBRE, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de 

Limpeza e Copa, Código MP/NB-2, passando do Nível V para o 

Nível VI, com efeitos a contar de 27JUN07. 


CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRO 

Diretor-Geral 

PODER JUDICIÁRIO 

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 


RR 178 => 001 

RR 149 => 002 

RR 070-B => 003 

RR 101-A => 016 

RR 028 => 029 

RR 182-B => 034 

1.ª VARA FEDERAL 

Juiz Federal 

HELDER GIRÃO BARRETO 

Diretor de Secretaria 

FLÁVIO DIAS DE S. C. JÚNIOR 

EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2007 

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 

PROCESSO Nº : 2006.42.00.000586-6 

CLASSE : 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR 

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

RÉU : ANTONIO NILSON MOREIRA 

INTIMAÇÃO DE : Antonio Nilson Moreira, brasileiro, convivente, 

lavador de carros, nascido em Itaituba/PA, aos 23.05.1976, filho de 

Porfiro Gomes dos Reis e Raimunda Moreira Filha, portador do RG 

nº 83.395-SSP/AP e CPF 774.344.392-20, sendo seu último 

endereço constante dos autos a Rua S-8, nº 949, Bairro Sílvio Leite, 

Boa Vista/RR. 

FINALIDADE : Para tomar ciência da sentença condenatória 

proferida nos autos do processo em epígrafe. 

DISPOSITIVO : “...Diante do exposto, julgo parcialmente 

procedente a pretensão punitiva para condenar ANTONIO 

NILSON MOREIRA pela prática do crime de desobediência (art. 

330, do CP), e absolvê-lo, com fundamento no art. 386, IV, do CPP, 

da imputação referente ao delito de contrabando ou descaminho (art. 

334, do CP)...” 

SEDE DO JUÍZO : Av. Getúlio Vargas, nº 3999, Canarinho – 

Boa Vista/RR – CEP 69306-545 – Telefone (95) 2121-4236 e Fax 

(95) 2121-4281 – E-mail: 01vara@rr.trf1.gov.br. 

Boa Vista (RR), 19 de julho de 2007 

HELDER GIRÃO BARRETO 



AUTOS COM DESPACHO 

001 - 2005.42.00.001786-7 

CLASSE : 13101 – PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULAR 

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

RÉU : LÚCIA STOCK MEDINA 

ADVOGADO : BERNARDINO DIAS, OAB/RR 178 

DESPACHO: “Recebo o recurso de apelação (fl. 424) nos efeitos 

devolutivo e suspensivo. Vista ao MPF para ciência da sentença de 

fls. 402/420 e apresentação das contra-razões de apelação. Após, 

remetam-se os autos ao Eg. TRF 1ª Região. Publique-se.” 

2ª VARA FEDERAL 


ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES 

Diretor de Secretaria em Exercício 

ALANO PEREIRA NEVES 



No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 

002 - 2007.42.00.000963-0 

CLASSE: 17100 – CARTA PRECATÓRIA PENAL 

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 

RÉU: DILTON ROSAS DA SILVA E OUTROS 

ADVG: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA – OAB/ 

RR 149 

O Exmo Juiz Federal, Dr. ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES 

exarou o DESPACHO: Torno sem efeito a designação da audiência 

à fl. 17, redesignando-a para o dia 06 de agosto de 2007, às 10 

horas. Intimem-se. Ciência ao MPF. Publique-se. Comunique-se ao 

Juízo Deprecante.



No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 

003 - 95.00.00593-0 

CLASSE: 3100 - EXECUÇÃO FISCAL / FAZENDA NACIONAL 

EXQTE: FAZENDA NACIONAL 

EXCDO: AGROTERRA INDUSTRIAL LTDA 

ADV.: AUGUSTO DANTAS LEITÃO – OAB/ RR 070-B 

O Exmº Sr. Juiz Federal, Dr. ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES 

exarou o Despacho: Tendo em vista a suspensão dos autos já 

deferida pelo prazo de 1 (um) ano, e em obediência ao artigo 40, da 

Lei n. 6.830/1980, determino o arquivamento deste feito, sem 

baixa na distribuição incumbindo à exeqüente reativá-lo 

independentemente de intimação. Publique-se. Intime-se. 

004 - 1998.42.00.000154-1 



EXCDO: ENESA TURISMO LIMITADA 







005 - 1998.42.00.000480-9 



EXCDO: CONSBRAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E 

OUTROS 







006 - 1998.42.00.001007-0 


EXQTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 

EXCDO: ATLETICO PROGRESSO CLUBE 







007 - 1998.42.00.000599-6 



EXCDO: ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA 







008 - 1999.42.00.001346-0 


EXQTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) 

EXCDO: FEITOSA E SILVA LTDA ME 

EXCDO: FRANCISCO EDSON FEITOSA MOURA E OUTRO 







009 - 1999.42.00.001331-5 


EXQTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 

EXCDO: VALDEMIR SANTOS DE LIMA 


exarou o Despacho: O artigo 20 da Lei nº 10.522/02, com redação 

dada pela Lei nº 11.033/04, determina que as execuções fiscais 

movidas pela União, cujo valor não exceda R$ 10.000,00 (dez mil 

reais), serão arquivadas, sem baixa na distribuição. Tratando-se, a 

execução em espécie, de valor abaixo daquele limite, e tendo em vista 

o requerimento da Fazenda Nacional, determino o arquivamento 

deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exeqüente, 

independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir 

condições de prosseguimento. Publique-se. Intime-se. 

010 - 2000.42.00.000508-8 



EXCDO: A. M. ABREU DE LIMA ME 











011 - 2000.42.00.002141-2 



EXCDO: H. A. TEIXEIRA ME 







012 - 2000.42.00.001877-0 



EXCDO: ENCONORTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO 







013 - 2000.42.00.001678-1 



EXCDO: A. P. DA COSTA E CIA LTDA ME E OUTRO 







014 - 2000.42.00.001869-4 



EXCDO: CASA DULAR LTDA E OUTRO 







015 - 2000.42.00.000382-4 



EXCDO: S. M. PIMENTEL ME 







016 - 2000.42.00.000134-9 



EXCDO: COMERCIAL VITÓRIA LTDA ME 

ADV.: ALVARO CELESTE BARBOSA CARDOSO – OAB/RR 

101/A 

O Exmº Sr. Juiz Federal, Dr. ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES







017 - 2001.42.00.001532-0 



EXCDO: VALÉRIA BURMEISTER MARTINS 







018 - 2002.42.00.002118-4 

CLASSE: 3100 - EXECUÇÕES / FAZENDA NACIONAL 


EXCDO: AYGARA MOTA PEREIRA 











019 - 2002.42.00.001173-1 



EXCDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA 







020 - 2002.42.00.001232-9 



EXCDO: FRANCISCO DE ASSIS FÉLIX 







021 - 2002.42.00.000808-2 



EXCDO: AREZAS CONSTRUÇÕES LTDA 







022 - 2002.42.00.000846-6 



EXCDO: ADÃO F. DE SOUZA 

EXCDO: JOÃO GOMES DE PAIVA NETO E OUTRO 







023 - 2003.42.00.001953-4 



EXCDO: JOSÉ WALLACE DOS SANTOS MEIRA 







024 - 2003.42.00.001392-0 

CLASSE : 3100 - EXECUÇÃO FISCAL / FAZENDA 

NACIONAL 


EXCDO: JOÃO RIBEIRO DE LIMA 







025 - 2003.42.00.001797-6 



EXCDO: MÁRIO LIMA DOS SANTOS 







026 - 2003.42.00.001701-0 



EXCDO: E. A SILVA 







027 - 2003.42.00.002534-6 



EXCDO: ROCEL RORAIMA CEREAIS LTDA 







028 - 2003.42.00.000847-3 



EXCDO: CONSTRUTORA S. G. O. LTDA 







029 - 2004.42.00.001784-6 



EXCDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E 

REFORMA AGRÁRIA – INCRA 

ADV.: FRANCISCO ALBERTO SANTIAGO – OAB/ RR 028 











030 - 2001.42.00.000058-6 

CLASSE : 11500 – EMBARGOS DE TERCEIRO 

EMBTE: ANTONIA NEVES DA COSTA 

ADV.: MESSIAS GONÇALVES GARCIA – OAB/RR 079 A 

EMBDO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)O Exmº Sr. Juiz


Federal, Dr. ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES exarou o 

Despacho: Juntar cópia do acórdão e certidão de trânsito nos autos 

principais, desapensando-os. Nestes, dê - se vista à embargante para 

requerer o que de direito. Nada requerido, arquivem-se. 

031 - 2003.42.00.000712-5 

CLASSE: 3300 - EXECUÇÕES / OUTROS 

EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –CEF 

EXCDO: APOLO XI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO 







o requerimento da exeqüente, determino o arquivamento deste feito, 

sem baixa na distribuição, incumbindo-lhe, independentemente de 

intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de 

prosseguimento. Desentranhe-se o documento de fl. 37 e, procedase 

a juntada no Processo Nº. 2003.42.00.000710-8. Publique-se. 

Intime-se. 

032 - 1997.42.00.000404-1 



EXCDO: AVCIL SÃO PAULO TRANSP. E FRET. LTDA 











AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo 

relacionado(s) :033 - 2005.42.00.000313-9 

CLASSE: 3300 – EXECUÇÃO FISCAL / OUTRAS 

EXQTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E 

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA 

EXCDO: VALDEMAR DOS SANTOS ANDRADE O Exmº Sr. 

Juiz Federal, Dr. ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES exarou a 

Sentença: Vistos etc. Considerando o pagamento integral da dívida 

por Valdemar dos Santos Andrade ao IBAMA, julgo extinto, por 

sentença, o presente feito, conforme art. 794, I, do CPC. Publiquese. 

Registre-se. Intime-se. 

034 - 92.0000588-8 

CLASSE: 3100 – EXECUÇÃO FISCAL / FAZENDA 

NACIONAL 

EXQTE: FAZENDA NACIONAL (INCRA) 

EXCDO: MANOEL DA SILVA MOTA 

ADV.: GERALDA CARDOSO DE ASSUNÇÃO – OAB/ RR 182- 

BO Exmº Sr. Juiz Federal, Dr. ATANAIR NASSER RIBEIRO 

LOPES exarou a Sentença: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO este 

processo, em consonância ao disposto no art. 269, inciso IV, do 

Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 

EDITAIS 

TABELIONATO DE 2º OFICIO 

EDITAL DE PROCLAMAS 

Faço saber que pretendem casar-se RUY JOSÉ PEIXOTO e FÁTIMA 

DA SILVA LIMA, para o que apresentaram os documentos exigidos 

pelo art. 1.525, nº. s I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro. 

ELE é natural de Manaus, Estado do Amazonas, nascido a 19 de março 

de 1946, de profissão: aposentado, residente a Rua: Risos do Prado, nº 

657, Bairro – Pricumã, filho de FRANCISCO ALVES PEIXOTO e 

de ADELIA RODRIGUES PEIXOTO. 

ELA é natural de Belém, Estado do Pará, nascida a 12 de agosto de 

1948, de profissão: Aux. de Adm, residente a Rua: Risos do Prado, nº 

657, Bairro – Pricumã, filha de RAIMUNDO MACIEL DE LIMA e de 

ANTONIA LÚCIA FERREIRA. 

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. 

Lavro o presente para ser fixado em Cartório no lugar de costume e 

enviada cópia para ser publicada pela imprensa local. 

Boa Vista – RR, 18 de Julho de 2007. 

Wagner Mendes Coelho 

Tabelião 

EDITAL DE PROCLAMAS 

Faço saber que pretendem casar-se ADERBAL BELO CORDEIRO 

FILHO e MARIA LIDIANA DE SOUZA, para o que apresentaram os 

documentos exigidos pelo art. 1.525, nº. s I, III, IV e V, do Código Civil 

Brasileiro. 

ELE é natural de Crateus, Estado do Ceará, nascido a 04 de maio de 

1977, de profissão: balconista, residente a Rua: S-12, nº 2158, Bairro 

– Pintolânda, filho de ADERBAL BELO CORDEIRO e de 

FRANCISCA FARIAS CORDEIRO. 

ELA é natural de Teresina, Estado do Piauí, nascida a 07 de outubro de 

1981, de profissão: Estudante, residente a Rua: S-12, nº 2158, Bairro 

– Pintolândia, filha de **** e de RITA DE SOUZA. 

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. 

Lavro o presente para ser fixado em Cartório no lugar de costume e 

enviada cópia para ser publicada pela imprensa local. 

Boa Vista – RR, 17 de Julho de 2007. 

Wagner Mendes Coelho 

Tabelião 

Diário do Poder Júdiciário 

Provimento Nº 001/1992 

Des. Robério Nunes dos Anjos 


Des. Carlos Henriques Rodrigues 

Vice-Presidente 

Des. Lupercino de Sá Nogueira Filho 

Corregedor Geral de Justiça 

Des. José Pedro Fernandes 

Des. Mauro José do Nascimento Campelo 

Des. Ricardo de Aguiar Oliveira 

Des. Almiro José Mello Padilha 

Membros 

João Augusto Barbosa Monteiro 

Diretor-Geral 

Palácio da Justiça 

Praça do Centro Civico, s/n, Centro 

Cep: 69301-380, Boa Vista, RR 

(95) 3621-2675 

Justiça Especial Volante 

JUSTIÇA NO TRANSITO 

Acidentes de trânsito no perímetro urbano de Boa Vista 

em que tenham ocorrido somente danos materiais, sem vitimas 

• Atendimento 24h, todos os dias da semana 

• (95) 9971-6700 – 3621 2657 Justiça no Trânsito 

• 190 – Central de Operações da Policia Militar – COPOM 

• 194 – Central de Operações da Policia Civil 

• A equipe se deslocará ao local do acidente e um conciliador tentará 

promover a conciliação dos envolvidos para solução imediata da questão


Corregedoria 

Geral de Justiça 

Ouvidoria-Geral 

Telefone 

0800 2809551 

e-mail: 

ouvidoria@tj.rr.gov.br 

JUSTIÇA MÓVEL 

0800 280 8580 

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DIÁRIO 

DO PODER 

JUDICIÁRIO 

3623-6108

20 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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