Cientistas portugueses dão cartas em Portugal e no estrangeiro

20 20 NACIONAL
7 DE NOVEMBRO DE 2008
ANÚNCIO DO MINISTRO DAS FINANÇAS
Estado vai pagar dívidas às
empresas e aos fornecedores
O Conselho de Ministros reuniu extraordinariamente e decidiu pagar
num “curto prazo” as dívidas da administração central e da
administração local e regional, na ordem dos 2,45 mil milhões de
euros. O recurso a “meios de tesouraria” será o modo de pagamento,
podendo recorrer-se, se necessário, à emissão de dívida pública.
Em conferência de imprensa
no final de uma reunião extraordinária
do Conselho de
Ministros, no passado dia 2 de
Novembro, o Ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos,
anunciou que “o Governo espera
regularizar dívidas no
âmbito da administração central,
que se avaliam na ordem
dos 1200 milhões de euros, e
no âmbito da administração
local e regional, na ordem dos
1250 milhões de euros”.
Teixeira dos Santos assegu-rou
que a dívida vencida
da administração central será
re-gularizada “nos próximos
três meses”. Em relação às
dívidas das autarquias, o Ministro
afirmou que estas serão
regulari-zadas num “prazo curto”,
uma vez que terão que ser
ouvidas as entidades representativas
das autarquias para se
poder estabelecer como essa
regularização será processada.
Possível emissão
de dívida pública
Para o pagamento destas
dívidas, será criado um serviço
específico “no âmbito do Ministério
das Finanças”.
Para além desse mecanismo,
o Governo admite recorrer à
emissão de dívida pública, se
tal for necessário. O valor total
das dívidas ronda, segundo as
estimativas do Ministro, os
2.450 milhões de euros.
Numa fase inicial, “o financiamento
resultará da concentração
de meios de tesouraria
identificados e disponíveis que
serão mobilizados para este
efeito”. “No que for necessário,
teremos de fazer emissões de
dívida pública”, acrescentou
Teixeira dos Santos.
Para começar
imediatamente
O Ministro adiantou também
que o pagamento das dívidas
começará de imediato, e que
dentro de duas ou três semanas
já está operacional “um
serviço específico” para gerir o
processo, a partir do Ministério
das Finanças.
As reacções a este anúncio
não tardaram.
José António Barros, presidente
da Associação Empresarial
de Portugal, aplaudiu a
decisão.
“É uma medida que aplaudimos
seriamente, porque vai
certamente contribuir para que
as empresas possam continuar
a laborar de forma estável”,
afirmou José António Barros.
“Começar a pagar
a tempo e horas”
A Associação Empresarial de
Portugal – que representa mais
de 2.300 empresas – espera que
o processo de pagamento das
dívidas “comece imediatamente,
até porque estas dívidas estão
todas reconhecidas e não vão
ter influência directa no Orçamento
de Estado”.
José António Barros entende
também que, para além
do impacto real na economia,
esta medida é importante
porque “é o sinal de que em
Portugal se vai começar a pagar
a tempo e horas”.
“Introduzir moralidade
no sistema”
Armindo Monteiro, presidente
da Associação Nacional
de Jovens Empresários, mostrou-se
igualmente satisfeito
com a decisão do Governo.
“É uma medida muito interessante,
e vai ter um efeito
muito positivo na economia”,
afirmou Armindo Monteiro.
Para o presidente desta Associação,
esta decisão vai “introduzir
moralidade no sistema”,
mas terá que ser “complementada
com uma obrigação
do Estado pagar as suas facturas,
no máximo, em 30 dias”.
Também para João Costa,
MINISTRO DAS FINANÇAS,
TEIXEIRA DOS SANTOS, E
MINISTRO DA PRESIDÊNCIA,
PEDRO SILVA PEREIRA
presidente da Associação Têxtil
e Vestuário de Portugal, esta
medida é “um bom exemplo”.
“Vai dinamizar
a economia”
“Nesta fase de contracção
económica, vai dinamizar a
economia”, ao contornar as dificuldades
que as empresas
têm de aceder ao crédito, afirmou
João Costa.
Em seu entender, esta medida
pode permitir que as empresas
que não pagavam a
outras empresas por causa das
dívidas do Estado o possam vir
a fazer a partir de agora.
Também do lado das autarquias,
esta medida foi recebida
com agrado. Armando Vieira,
presidente da Associação
Nacional de Freguesias, considerou
“positiva” a decisão do
Governo.
Esta medida foi, portanto,
bem recebida. Espera-se agora
que seja bem executada.
Os credores que têm dívidas
a receber do Estado devem dirigir-se
em primeiro lugar às entidades
devedoras, e recorrer ao
serviço do Ministério, dentro de
duas a três semanas, somente
se as dívidas não forem ressarcidas,
afirmou fonte do Ministério
das Finanças.
“Apenas no caso de o credor
não ver a sua dívida ressarcida
é que poderá contactar o
Ministério das Finanças e da
Administração Pública, que garante
o pagamento das dívidas
certas, líquidas, exigíveis e vencidas”,
acrescentou a mesma
fonte.
PRESTAÇÕES SOCIAIS
Governo generaliza 13ª prestação
do abono de família
O Governo estimou em 20 milhões de euros a generalização do
pagamento da 13ª prestação do abono de família, e em 25 milhões
de euros o alargamento deste benefício a filhos de trabalhadores
independentes.
As estimativas de encargos para o Estado foram avançadas em
conferência de imprensa pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Social, Vieira da Silva, depois de ter sido aprovado na generalidade
o decreto que revê os critérios de atribuição do abono de
família.
Na conferência de imprensa, Vieira da Silva disse esperar que o
aumento dos encargos do Estado com as prestações do abono de
família, bem como o alargamento do universo de beneficiários,
entrem em vigor logo no início de 2009.
De acordo com o Ministro, esta medida vai abranger “780 mil crianças
e jovens que vivem em famílias em que o rendimento de
actividades independentes tem um peso significativo”.
Vieira da Silva informou que, “até agora, a lei determinava que o
rendimento contabilizado se referia aos proveitos da actividade de
trabalhador independente. Quando este diploma entrar em vigor,
passará a ser contabilizado uma parcela desses proveitos, correspondente
a 70 por cento dos serviços prestados ou a 20 por cento
do valor das vendas de produtos e bens”.
SAÚDE
Misericórdias estão disponíveis
para assegurar cuidados paliativos
Durante um congresso sobre Cuidados Continuados, realizado em
Lisboa no final do mês de Outubro, Manuel Lemos, presidente da
União das Misericórdias Portuguesas (UMP), afirmou a disponibilidade
da UMP para assegurar a resposta aos Cuidados Paliativos,
defendendo a necessidade de se apostar no apoio domiciliário,
sobretudo em doentes terminais.
Manuel Lemos considera ter chegado a altura de se “apostar
decisivamente” no apoio domiciliário, e de se “avançar com respostas
específicas para os problemas de saúde específicos”.
Exemplificando, o presidente da UMP afirmou que “a saúde mental
e outras doenças do foro neurodegenerativo, e até unidades específicas
para a recuperação de AVC, são um passo que, a seu
tempo, deve ser dado”.
Média de dois anos de atraso na
aprovação de medicamentos
Um estudo internacional indica que Portugal é o país europeu que
mais tempo demora a aprovar terapias inovadoras para o tratamento
do cancro.
Esta investigação analisou 20 países da Europa e concluiu que
Portugal tem uma média de dois anos de atraso em relação aos
restantes países.
Em reacção a este estudo, Fernando Barata, do Centro Hospitalar
de Coimbra, aponta o dedo ao Infarmed, que acusa de ser “demasiado
burocratizado” e de trabalhar “de forma mais lenta” que o
resto da Europa.
Ainda assim, Fernando Barata reconheceu que “os novos medicamentos
são caros”, e que, num país com dificuldades orçamentais
no Serviço Nacional de Saúde, é normal que os medicamentos
levem tempo a chegar aos pacientes.
LEGISLAÇÃO
Nova Lei do Divórcio entra em vigor
dentro de um mês
A nova Lei do Divórcio acaba de ser publicada em Diário da República,
e deverá entrar em vigor já em Dezembro.
O diploma foi aprovado a 17 de Setembro pela esquerda parlamentar
(PS, PCP, BE e ‘Os Verdes’) e por 11 deputados do PSD.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o documento,
mas manifestou o desejo de que a aplicação prática do diploma
seja “acompanhada de perto pelo legislador, com o maior
sentido de responsabilidade e a devida atenção à realidade do
país”.