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$ 8 $ Vantagens Fiscais do Investimento Em Bolsa. O Investimento em Bolsa, além de ter um potencial de valorização superior aos tradicionais produtos financeiros, tem um conjunto de vantagens fiscais atractivas. Um dos benefícios fiscais mais sonantes é a não Tributação dos Dividendos distribuídos aos accionistas. As mais-valias resultantes da alienação das unidades de participação em organismos de investimento colectivos não estão sujeitos ao imposto, os títulos da dívida pública não estão sujeitos ao imposto, além de outras isenções que tornam Cabo Verde um destino privilegiado de acolhimento de capitais externos.
9 Como Participar nas Ofertas Públicas de Venda de Empresas Privatizadas? A privatização é um processo que se inicia com a disposição do Governo em retirar-se do envolvimento directo das actividades produtivas de bens e serviços, deixando-as com o sector privado, que pode mobilizar mais recursos e operar mais eficientemente e a preços competitivos, em benefício de toda a sociedade. A Lei n.º 41/V/97, de 17 de Novembro, estabelece que a alienação das acções, em processo de privatização, realizar-se-á em regra através de concurso público ou subscrição pública e que são objectivos essências de privatização o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional, a participação dos cidadãs nacionais, designadamente dos trabalhadores, dos emigrantes e de pequenos accionistas, na titularidade do capital das empresas, sem prejuízo da participação de um parceiro estratégico; Com a criação da Bolsa de Valores de Cabo Verde, sem prejuízo da relevante participação do parceiro estratégico estrangeiro, tornou-se prioridade fomentar a participação dos cabo- verdianos nas empresas privatizadas, com as várias vantagens daí inerentes. Primeiro porque, parte dos lucros ficam em Cabo Verde, segundo, porque cabo-verdianos serão também, decisores dos destinos das empresas privatizadas.
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